sexta-feira, 23 de junho de 2017

Uma classe média feita de imbecil pela elite




CartaCapital, 23/06/17


Jessé Souza: “A classe média é feita de imbecil pela elite”


Por Sergio Lirio



Em agosto, o sociólogo Jessé Souza lança novo livro, A Elite do Atraso – da Escravidão à Lava Jato. De certa forma, a obra compõe uma trilogia, ao lado de A Tolice da Inteligência Brasileira, de 2015, e de A Ralé Brasileira, de 2009, um esforço de repensar a formação do País.


Neste novo estudo, o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aprofunda sua crítica à tese do patrimonialismo como origem de nossas mazelas e localiza na escravidão os genes de uma sociedade “sem culpa e remorso, que humilha e mata os pobres”. A mídia, a Justiça e a intelectualidade, de maneira quase unânime, afirma Souza na entrevista a seguir, estão a serviço dos donos do poder e se irmanam no objetivo de manter o povo em um estado permanente de letargia. A classe média, acrescenta, não percebe como é usada. “É feita de imbecil” pela elite.


CartaCapital: O impeachment de Dilma Rousseff, afirma o senhor, foi mais uma prova do pacto antipopular histórico que vigora no Brasil. Pode explicar?

Jessé Souza: A construção desse pacto se dá logo a partir da libertação dos escravos, em 1888. A uma ínfima elite econômica se une uma classe, que podemos chamar de média, detentora do conhecimento tido como legítimo e prestigioso. Ela também compõe a casta de privilegiados. São juízes, jornalistas, professores universitários. O capital econômico e o cultural serão as forças de reprodução do sistema no Brasil.


Em outra ponta, temos uma classe trabalhadora precarizada, próxima dos herdeiros da escravidão, secularmente abandonados. Eles se reproduzem aos trancos e barrancos, formam uma espécie de família desestruturada, sem acesso à educação formal. É majoritariamente negra, mas não só. Aos negros libertos juntaram-se, mais tarde, os migrantes nordestinos. Essa classe desprotegida herda o ódio e o desprezo antes destinados aos escravos. E pode ser identificada pela carência de acesso a serviços e direitos. Sua função na sociedade é vender a energia muscular, como animais. É ao mesmo tempo explorada e odiada.


CC: A sociedade brasileira foi forjada à sombra da escravidão, é isso?

JS: Exatamente. Muito se fala sobre a escravidão e pouco se reflete a respeito. A escravidão é tratada como um “nome” e não como um “conceito científico” que cria relações sociais muito específicas. Atribuiu-se muitas de nossas características à dita herança portuguesa, mas não havia escravidão em Portugal. Somos, nós brasileiros, filhos de um ambiente escravocrata, que cria um tipo de família específico, uma Justiça específica, uma economia específica. Aqui valia tomar a terra dos outros à força, para acumular capital, como acontece até hoje, e humilhar e condenar os mais frágeis ao abandono e à humilhação cotidiana.



CC: Um modelo que se perpetua, anota o senhor no novo livro.

JS: Sim. Como essa herança nunca foi refletida e criticada, continua sob outras máscaras. O ódio aos pobres é tão intenso que qualquer melhora na miséria gera reação violenta, apoiada pela mídia. E o tipo de rapina econômica de curto prazo que também reflete o mesmo padrão do escravismo. 


CC: Como isso influencia a interpretação do Brasil?

JS: A recusa em confrontar o passado escravista gera uma incompreensão sobre o Brasil moderno. Incluo no problema de interpretação da realidade a tese do patrimonialismo, que tanto a direita quanto a esquerda, colonizada intelectualmente pela direita, adoram. O conceito de patrimonialismo serve para encobrir os interesses organizados no chamado mercado. Estigmatiza a política e o Estado, os “corruptos”, e estimula em contraponto a ideia de que o mercado é um poço de virtudes.



CC: O moralismo seletivo de certos setores não exprime mais um ódio de classe do que a aversão à corrupção?

JS: Sim. Uma parte privilegiada da sociedade passou a se sentir ameaçada pela pequena ascensão econômica desses grupos historicamente abandonados. Esse sentimento se expressava na irritação com a presença de pobres em shopping centers e nos aeroportos, que, segundo essa elite, tinham se tornado rodoviárias.


A irritação aumentou quando os pobres passaram a frequentar as universidades. Por quê? A partir desse momento, investiu-se contra uma das bases do poder de uma das alas que compõem o pacto antipopular, o acesso privilegiado, quase exclusivo, ao conhecimento formal considerado legítimo. Esse incômodo, até pouco tempo atrás, só podia ser compartilhado em uma roda de amigos. Não era de bom tom criticar a melhora de vida dos mais pobres.


CC: Como o moralismo entra em cena?

JS: O moralismo seletivo tem servido para atingir os principais agentes dessa pequena ascensão social, Lula e o PT. São o alvo da ira em um sistema político montado para ser corrompido, não por indivíduos, mas pelo mercado. São os grandes oligopólios e o sistema financeiro que mandam no País e que promovem a verdadeira corrupção, quantitativamente muito maior do que essa merreca exposta pela Lava Jato. O procurador-geral, Rodrigo Janot, comemora a devolução de 1 bilhão de reais aos cofres públicos com a operação. Só em juros e isenções fiscais o Brasil perde mil vezes mais.



CC: Esse pacto antipopular pode ser rompido? O fato de os antigos representantes políticos dessa elite terem se tornado alvo da Lava Jato não fragiliza essa relação, ao menos neste momento?

JS: Sem um pensamento articulado e novo, não. A única saída seria explicitar o papel da elite, que prospera no saque, na rapina. A classe média é feita de imbecil. Existe uma elite que a explora. Basta se pensar no custo da saúde pública. Por que é tão cara? Porque o sistema financeiro se apropriou dela. O custo da escola privada, da alimentação. A classe média está com a corda no pescoço, pois sustenta uma ínfima minoria de privilegiados, que enforca todo o resto da sociedade. A base da corrupção é uma elite econômica que compra a mídia, a Justiça, a política, e mantém o povo em um estado permanente de imbecilidade.


CC: Qual a diferença entre a escravidão no Brasil e nos Estados Unidos?

JS: Não há tanta diferença. Nos Estados Unidos, a parte não escravocrata dominou a porção escravocrata. No Brasil, isso jamais aconteceu. Ou seja, aqui é ainda pior. Os Estados Unidos não são, porém, exemplares. Por conta da escravidão, são extremamente desiguais e violentos. Em países de passado escravocrata, não se vê a prática da cidadania. Um pensador importante, Norbert Elias, explica a civilização europeia a partir da ruptura com a escravidão. É simples. Sem que se considere o outro humano, não se carrega culpa ou remorso. No Brasil atual prospera uma sociedade sem culpa e sem remorso, que humilha e mata os pobres. 



CC: Algum dia a sociedade brasileira terá consciência das profundas desigualdades e suas consequências?

JS: Acho difícil. Com a mídia que temos, desregulada e a serviço do dinheiro, e a falta de um padrão de comparação para quem recebe as notícias, fica muito complicado. É ridícula a nossa televisão. Aqui você tem programas de debates com convidados que falam a mesma coisa. Isso não existe em nenhum país minimamente civilizado. É difícil criar um processo de aprendizado.



CC: O senhor acredita em eleições em 2018?

JS: Com a nossa elite, a nossa mídia, a nossa Justiça, tudo é possível. O principal fator de coesão da elite é o ódio aos pobres. Os políticos, por sua vez, viraram símbolo da rapinagem. Eles roubam mesmo, ao menos em grande parte, mas, em analogia com o narcotráfico, não passam de “aviõezinhos”. Os donos da boca de fumo são o sistema financeiro e os oligopólios. São estes que assaltam o País em grandes proporções. E somos cegos em relação a esse aspecto. A privatização do Estado é montada por esses grandes grupos. Não conseguimos perceber a atuação do chamado mercado. Fomos imbecilizados por essa mídia, que é paga pelos agentes desse mercado. Somos induzidos a acreditar que o poder público só se contrapõe aos indivíduos e não a esses interesses corporativos organizados. O poder real consegue ficar invisível no País.



CC: O quanto as manifestações de junho de 2013, iniciadas com os protestos contra o reajuste das tarifas de ônibus em São Paulo, criaram o ambiente para a atual crise política?

JS: Desde o início aquelas manifestações me pareceram suspeitas. Quem estava nas ruas não era o povo, era gente que sistematicamente votava contra o projeto do PT, contra a inclusão social. Comandada pela Rede Globo, a mídia logrou construir uma espécie de soberania virtual. Não existe alternativa à soberania popular. Só ela serve como base de qualquer poder legítimo. Essa mídia venal, que nunca foi emancipadora, montou um teatro, uma farsa de proporções gigantescas, em torno dessa soberania virtual.




CC: Mas aquelas manifestações foram iniciadas por um grupo supostamente ligado a ideias progressistas...


JS: Só no início. A mídia, especialmente a Rede Globo, se sentiu ameaçada no começo daqueles protestos. E qual foi a reação? Os meios de comunicação chamaram o seu povo para as ruas. Assistimos ao retorno da família, propriedade e tradição. Os mesmos “valores” que justificaram as passeatas a favor do golpe nos anos 60, empunhados pelos mesmos grupos que antes hostilizavam Getúlio Vargas. Esse pacto antipopular sempre buscou tornar suspeito qualquer representante das classes populares que pudesse ser levado pelo voto ao comando do Estado. Não por acaso, todos os líderes populares que chegaram ao poder foram destituídos por meio de golpes.





CartaCapital, 26/10/10


A luta contra o patrimonialismo



Por Pedro Benedito Maciel Neto*



É público e notório o fato de o Poder Executivo nomear para cargos em comissão pessoas de qualificação questionável para atender interesses de seus aliados do Legislativo, dos Partidos Politicos e até, pasmem, do Judiciário, essa é uma prática reveladora do viés patrimonialista que reina na Política brasileira, o fato mais recente está relacionado ao uso de passagens de forma imoral por parlamentares do congresso nacional. 

Vale a pena reprisar o tema e relembrar que o patrimonialismo é a característica de um Estado atrasado e que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado.

O patrimonialismo, comum em praticamente todos os absolutismos, mantêm-se em sociedades de atrasadas e sem clara noção do que é interesse público, o triste é que parlamentares em tese progressistas, como Fernando Gabeira, confessam-se “vitimas” dessa confusão entre o público e o privado, ou o ex-Presidente do STF Gilmar Mendes sempre às voltas com essa confusão.
A luta pela derrota do patrimonialismo é a luta dessa geração. 

Por que? Porque como o termo sugere, no Estado patrimonialista as suas instituições e estruturas acabam se tornando um patrimônio de seu governante, das suas autoridades, como no passado em que monarca gastava as rendas pessoais e as rendas obtidas pelo governo de forma indistinta, ora para assuntos que interessassem apenas à seu uso pessoal (compra de passagens, por exemplo), ora para assuntos de governo (como a construção de uma estrada) isso ainda acontece.

Há quem afirme que essa prática se instaurou na Europa através dos germanos que invadiram Roma. Os romanos tinham por característica a república, forma onde os interesses pessoais ficavam subjugados aos da república, mas os bárbaros vindos da Germânia, que aos poucos foram dando forma ao Império decadente, tinham o patrimonialismo como característica, onde o reino e suas riquezas eram transmitidas hereditariamente, de forma que os sucessores usufruíam dos benefícios do cargo, sem pudor em gastar o tesouro do reino em benefício próprio ou de uma minoria, sem prévia autorização do senado. 


*Advogado e professor universitário, autor de 'Reflexões sobre o estudo do Direito', ed. Komedi, 2007

quinta-feira, 22 de junho de 2017

As exóticas teorias usadas pelo MPF no caso Lula









Conjur, 22/06/17



Exóticas, teorias usadas pelo MPF no caso Lula seriam chumbadas pelo CNMP



Por Lenio Luiz Streck*



Recentemente, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener concedeu liminar (aqui) para anular a questão número 9 do 54º concurso público para promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. No voto, o conselheiro cita coluna Senso Incomum, na qual denunciei o exotismo das teorias perquiridas no certame, como a teoria (sic) da graxa e do Estado vampiro. O CNMP, assim, dá importante passo para desbaratar embustes epistêmico-concurseiristas, como o uso de questões exóticas e quiz shows. Bingo, conselheiro Valter. Estava na hora de passar um recado às bancas de concursos. Há que se avisar que o concurso não é da banca; é do “público”; é res publica. Não é res concurseira.

Pois parece que o recado do CNMP não retumbou em certas teorias utilizadas pelo Ministério Público Federal nas alegações finais subscritas recentemente no processo criminal movido contra o ex-presidente Lula. Que o procurador signatário da peça cite em seu livro teorias exóticas e incompatíveis com qualquer perspectiva contemporânea acerca da prova, OK. Mas que queira fazer uso de teorias, teses ou posturas acopladas a fórceps no Direito é outra coisa.

Qual é o limite ético do uso de determinadas teses, tratando-se de uma instituição que deve ser imparcial (MP deveria ser uma magistratura) e zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos e da sociedade?

É possível, na ânsia de condenar, jogar para o alto tudo o que já se ensinou e escreveu nas mais importantes universidades do mundo sobre a prova e a verdade no processo penal? Aliás, nas alegações finais que tive a pachorra de ler (e só o fiz depois que fiquei sabendo que o procurador usou o bayesianismo e o explanacionismo), sequer são citados os livros nos quais ele se baseia.

O que diz o signatário? Vamos lá. “As duas mais modernas teorias sobre evidência atualmente são o probabilismo, na vertente do bayesianismo, e o explanacionismo. Não é o caso aqui de se realizar uma profunda análise teórica delas, mas apenas de expor seus principais pontos, a fim de usar tal abordagem na análise da prova neste caso”. (grifei)

Sigo. E ele explica: “Muito sucintamente, o bayesianismo, fundado na atualização de probabilidades condicionais do Teorema de Bayes, busca atualizar a probabilidade de uma hipótese com base em evidências apresentadas. Na linguagem probabilística, uma evidência E confirma ou desconfirma uma hipótese H. Contudo, a vertente probabilística de análise de prova apresenta inúmeras dificuldades para as quais ainda não foi apresentada resposta convincente, como o problema das probabilidades iniciais, a complexidade dos cálculos, o problema da classe de referência, o paradoxo das conjunções, as evidências em cascata etc. Já de acordo com o explanacionismo, a evidência é vista como algo que é explicado pela hipótese que é trazida pela acusação ou pela defesa”. (sic)
Bom, isso se pode ver também na Wikipédia (e olha que a fonte das páginas Wikis nem são tão confiáveis). Aliás, na Wiki está mais “clara” essa “bela” tese sobre “a prova” adaptada à fórceps ao Direito. Vejamos: O teorema de Bayes (por isso bayesianismo!) é um corolário do teorema da probabilidade total que permite calcular a seguinte probabilidade:


Pronto. Eis aí a fórmula para condenar qualquer réu e por qualquer crime. Você joga com as premissas (ou probabilidades) e... bingo. Tira a conclusão que quiser. Algo próximo a autoajuda para entender o que é isto — a verdade no processo penal. Gostei mesmo foi do “Paradoxo das conjunções...”. Deve ser esse o busílis do teorema aplicado à teoria da prova. Fico imaginando o juiz dizendo (não resisto a fazer uma blague e peço já desculpa aos leitores e ao signatário da peça por isso — mas é que a situação é por demais peculiar):

“— Condeno o réu Mévio porque o Pr(A), na conjunção com o Pr(AB) deu 0,1. Isso porque a probabilidade a posteriori indicava que Pr(B-A) era inferior a Pr (B+). Perdeu. A casa caiu; a pena aplicada é de X anos”.

Mas a peça é ornamentada com mais uma “teoria jurídica”: O explanacionismo, que “tem por base a lógica abdutiva, desenvolvida por Charles Sanders Peirce no início do século XIX. Para se ter ideia da força que assumiu a abdução, que foi denominada inferência para uma melhor explicação (“inference to the best explanation”) pelo filósofo Harman, pode-se citar uma obra da década de 1980 em que Umberto Eco, junto com outros renomados autores, examinaram exemplos do uso dessa lógica em inúmeras passagens de Sherlock Holmes.

Na linguagem explanacionista, a hipótese fática H (cuidado com a cacofonia) que é tomada como verdadeira é aquela que melhor explica a evidência E, ou o conjunto de evidências do caso. Assim, a melhor hipótese para a evidência consistente em pegadas na areia é a hipótese de que alguém passou por ali. (...) Combinando o explanacionismo com o standard de prova da acusação, que se identifica como a prova para além de uma dúvida razoável, pode-se chegar à conclusão quanto à condenação ou absolvição do réu”. (sic)

Pronto. Sherloquianamente, a partir do explanacionismo, chega-se à conclusão de que... de que, mesmo? Ou seja: Tício pode ser condenado porque a hipótese fática H (cuidado de novo) foi tomada como verdadeira por Caio porque é a que melhor explica a evidência E. E eu poderia dizer que, a partir da teoria da incompletude de Gödel, a tese esgrimida na peça processual está errada. Ou está certa. Quem sabe? Ou que pelo sistema de Hilbert (por essa ninguém esperava, hein; pensam que não leio essas coisas?) há 85% de chances de a abdução realizada pelo procurador signatário da peça ser falsa, porque, no plano sistêmico — entendido a partir de uma epistemologia não-cognitivista moral (teoria metaética) — ele está absolutamente equivocado. Mas isso que eu acabei de falar é tão verdadeiro quanto a teoria do bayesianismo. Ou não. Entenderam?

Ou seja, cada coisa que está dita — e vou utilizar o neopositivismo lógico (não inventei isso) e sua condição semântica de sentido — pode ser refutada com a simples aposição da palavra “não”. Vou me autocitar só uma vez (há 7 autocitações na peça processual): no meu Dicionário de Hermenêutica, há um verbete sobre Resposta Adequada a Constituição, em que mostro como usar a condição semântica de sentido (por óbvio, sob um viés hermenêutico que não vou explicar aqui). De uma forma simples, é assim: Um enunciado só é verdadeiro, a partir do neopositivismo lógico, se passar pelo filtro da sintaxe e da semântica. Se eu digo “chove lá fora”, esse enunciado pode ser testado. Sintaticamente, correto. E semanticamente? Fácil. Basta olhar para fora. Se estiver chovendo, beleza. Se estiver tempo seco, basta colocar um “não” no enunciado. Bingo. Enunciado verdadeiro. Parcela considerável do que está dito nas três centenas de laudas não passa pela CSS (condição semântica de sentido). Coloque a palavra “não” nos enunciados (frases) e constate. No Dicionário, uso o exemplo da decisão em que uma juíza do Rio de Janeiro nega ao detento o direito de não cortar o cabelo, enquanto que para as mulheres era dado esse direito. Argumento: as mulheres são mais higiênicas que os homens. Bingo: se eu colocar um “não”, que diferença fará? Não há qualquer possibilidade empírica de verificar a veracidade do enunciado.

Aliás, qualquer coisa que você quiser demonstrar é possível com as duas “modernas” teorias (sim, são modernas..., mas não para o Direito e/ou teoria da prova). Aliás, abdução ou dedução ou coisa que o valha só é possível — na filosofia — se estivermos em face de um enunciado auto evidente. Caso contrário, como nunca falamos de um grau zero de sentido, colocamos a premissa que quisermos, para dali deduzir o que queremos. Sherlock mesmo tem várias passagens em que brinca com esse tipo de raciocínio. Isso também está explicado no diálogo entre Adso de Melk e Guilherme de Baskerville, no romance O Nome da Rosa. É a passagem da subida em direção à Abadia... Deduções que parecem deduções...

Trazer isso para o Direito e tentar, de forma malabarística, dizer que uma coisa é porque não é mas poderia ter sido por inferência ou abdução, cá para nós, se isso for ensinado nas salas de aula dos cursos de direito... Bom, depois da teoria da graxa, dos testículos partidos, da exceção da nódoa removida, do dolo colorido, do estado vampiro, da teoria régua lésbica aristotélica (sim, isso é ensinado em alguns cursinhos), porque não incluir duas novas — bayesianismo, e o explanacionismo?

Aproveito para sugerir uma nova: a TPP — Teoria da Prova de Procusto. Inventei agora: Procusto era um sujeito que tinha um castelo no deserto. Quem por ali passava recebia toda mordomia. Só tinha um preço: dormir no seu leito. Procusto tinha um metro e sessenta. Se o visitante medisse mais, cortava um pedaço; se medisse menos, espichava o vivente. Pronto. Se os fatos não comprovam alguma coisa, adapte-se os às teorias. Ou se crie uma teoria para construir narrativas.

Numa palavra: não coloco em dúvida o valor do teorema de Bayes e o explanaciosimo. Mas um processo penal é uma coisa séria demais para experimentalismos. Ou jogos de palavras. O que consta da peça processual, se verdadeiras as adaptações que se quer/quis fazer para a teoria da prova no Direito, jogará por terra dois mil anos de filosofia e todas as teorias sobre a verdade. Mas tem uma explicação para essas teses ou “teorias”: na verdade, são teses que se enquadram, no plano da metaética, no não cognitivismo moral, como bem explica Arthur Ferreira Neto no seu belo livro Metaética e a fundamentação do Direito. São não-cognitivistas todas as teorias emotivistas, niilistas, realistas (no sentido jurídico da palavra) e subjetivistas.

E por que? Porque são posturas céticas (ceticismo externo, diria Dworkin). Por elas, não é possível exercer controle racional de decisões. Direito, por exemplo, será aquilo que a decisão judicial disser que é. E isso resultará de um ato de verificação empírica. Um ato de poder. E de vontade. Prova será aquilo que o intérprete quer que seja. Para essa postura, decisões jurídicas sempre podem ser variadas. Uma postura não-cognitivista não concebe a possibilidade de existir nenhuma forma de realidade moral objetiva; relativismo na veia; não é possível, por elas, dizer que uma coisa é ruim em qualquer lugar; somente a dimensão empírica é capaz de influenciar a formação do direito. O decisionismo é uma forma não-cognitivista. Niilismo, do mesmo modo é uma forma não-cognitivista, assim como uma corrente chamada emotivista. O uso das teses em testilha e seu signatário podem ser enquadrados como um não-cognivismo moral, seguindo os conceitos das teorias mais modernas sobre a diferença entre cognitivismo e não-cognitivismo ético (aqui, moral e ética são utilizadas, na linha de Arthur Ferreira Neto, como sinônimas). De minha parte, sou confessadamente um cognitivista.

Por que estou dizendo tudo isso? Porque quem sai na chuva é para se molhar. Ou corre o risco de se molhar (isso seria uma inferência? Ou uma abdução? Ou dedução?). Estamos falando de um agente do Estado que possui responsabilidade política (no sentido de que fala Dworkin). O agente do MPF nos deve accountability. Deve ser imparcial. Não pode dizer o que quer. Há uma estrutura externa que deve constranger a sua subjetividade. Essa estrutura é formada pela Constituição, as leis, as teorias da prova, as teorias sobre a verdade, enfim, há uma tradição acerca do que são garantias processuais. E do(s) agentes(s) estatais podemos questionar o uso de “teorias” sobre a prova que o próprio CNMP poderia — se indagadas em concurso público — chumbá-las, porque exóticas. Comparando com a medicina, é como se alguém defendesse a tese de que é possível fazer operação a partir da força da mente. Ou algo exótico desse jaez.

Por fim, poder-se-á dizer que há provas nos autos etc., coisa que aqui não me interessa. Não sou advogado da causa. Não quero e nem posso discutir o mérito do processo. Discuto as teorias de base utilizadas por um agente público. Poder-se-á dizer que o uso das duas “teorias” citadas nem são (ou foram) importantes para o deslinde da controvérsia (embora o próprio procurador signatário diga que fará a análise das provas a partir dessas duas “teorias”). Mas que estão aí, estão. O juiz da causa poderá até acatá-las. Mas, com certeza, se perguntadas em concurso público, haverá a anulação das questões. Pelo menos é o que se lê na liminar do CNMP  (atenção - até porque no Brasil as metáforas têm de ser anunciadas e explicadas - a alusão ao CNMP tem apenas o condão de comparar a dimensão do sentido do uso de "teorias exóticas").

Se alguém ficou em dúvida em relação ao teorema de Bayes, retorne no texto e veja de novo a fórmula. Não entendeu? Ora, é fácil.


*Jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito.

Moro atropela lei brasileira para atender pedido da polícia dos EUA

https://jornalistaslivres.org/2017/06/moro-autorizou-producao-de-documento-falso-e-abertura-de-conta-secreta-para-agente-de-policia-dos-eua/




Jornalistas Livres, 22/06/2017



Moro atropela lei brasileira para atender pedido da polícia dos EUA



Por Gustavo Aranda




O Juiz Sérgio Moro determinou em 2007 a criação de RG e CPF falsos e a abertura de uma conta bancária secreta para uso de um agente policial norte-americano, em investigação conjunta com a Polícia Federal do Brasil. No decorrer da operação, uma pessoa investigada nos EUA chegou a fazer uma remessa ilegal de US$ 100 mil para a conta falsa aberta no Banco do Brasil, induzido pelo agente estrangeiro infiltrado.

Na manhã da última terça-feira (20), os Jornalistas Livres questionaram o juiz paranaense sobre o assunto, por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal, que respondeu que não teria tempo hábil para levantar as informações antes da publicação desta reportagem (leia mais abaixo).

Todas essas informações constam nos autos do processo nº. 2007.70.00.011914-0 – a que os Jornalistas Livres tiveram acesso – e que correu sob a fiscalização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região até 2008, quando a competência da investigação foi transferida para a PF no Rio Janeiro.

Especialistas em Direito Penal apontam ilegalidade na ação determinada pelo juiz paranaense, uma vez que a lei brasileira não permite que autoridades policiais provoquem ou incorram em crimes, mesmo que seja com o intuito de desvendar um ilícito maior. Além disso, Moro não buscou autorização ou mesmo deu conhecimento ao Ministério da Justiça da operação que julgava, conforme deveria ter feito, segundo a lei.

ENTENDA O CASO


Em março de 2007, a Polícia Federal no Paraná recebeu da Embaixada dos Estados Unidos um ofício informando que as autoridades do Estado da Geórgia estavam investigando um cidadão brasileiro pela prática de remessas ilícitas de dinheiro de lá para o Brasil. Na mesma correspondência, foi proposta uma investigação conjunta entre os países.

Dois meses depois, a PF solicitou uma “autorização judicial para ação controlada” junto à 2ª Vara Federal de Curitiba, então presidida pelo juiz Sérgio Moro, para realizar uma operação conjunta com autoridades policiais norte-americanas. O pedido era para que se criasse um CPF (Cadastro de Pessoa Física) falso e uma conta-corrente a ele vinculada no Brasil, a fim de que policiais norte-americanos induzissem um suspeito a remeter ilegalmente US$ 100 mil para o país. O objetivo da ação era rastrear os caminhos e as contas por onde passaria a quantia. A solicitação foi integralmente deferida pelo juiz Moro, que não deu ciência prévia ao Ministério Público Federal da operação que autorizava, como determina a lei:

“Defiro o requerido pela autoridade policial, autorizando a realização da operação conjunta disfarçada e de todos os atos necessários para a sua efetivação no Brasil, a fim de revelar inteiramente as contas para remeter informalmente dinheiro dos Estados Unidos para o Brasil. A autorização inclui, se for o caso e segundo o planejamento a ser traçado entre as autoridades policiais, a utilização de agentes ou pessoas disfarçadas também no Brasil, a abertura de contas correntes no Brasil em nome delas ou de identidades a serem criadas.”

No mesmo despacho, Moro determinou que não configuraria crime de falsidade ideológica a criação e o fornecimento de documentação falsa aos agentes estrangeiros: “Caso se culmine por abrir contas em nome de pessoas não existentes e para tanto por fornecer dados falsos a agentes bancários, que as autoridades policiais não incorrem na prática de crimes, inclusive de falso, pois, um, agem com autorização judicial e, dois, não agem com dolo de cometer crimes, mas com dolo de realizar o necessário para a operação disfarçada e, com isso, combater crimes.”

Depois disso, foram feitas outras quatro solicitações da PF ao juiz Moro, todas deferidas pelo magistrado sem consulta prévia à Procuradoria Federal. Atendendo aos pedidos, o juiz solicitou a criação do CPF falso para a Receita Federal:
“Ilmo. Sr. Secretário da Receita Federal,

A fim de viabilizar investigação sigilosa em curso nesta Vara e realizada pela Polícia Federal, vimos solicitar a criação de um CPF em nome da pessoa fictícia Carlos Augusto Geronasso, filho de Antonieta de Fátima Geronasso, residente à Rua Padre Antônio Simeão Neto, nº 1.704, bairro Cabral, em Curitiba/PR”.

Além disso, o magistrado solicitou a abertura de uma conta no Banco do Brasil, com a orientação de que os órgãos financeiros fiscalizadores não fossem informados de qualquer operação suspeita:
“Ilmo. Sr. Gerente, [do Banco do Brasil].

A fim de viabilizar investigação sigilosa em curso nesta Vara e realizada pela Polícia Federal, vimos determinar a abertura de conta corrente em nome de (identidade falsa).

(…) De forma semelhante, não deverá ser comunicada ao COAF ou ao Bacen qualquer operação suspeita envolvendo a referida conta”.

Criados o CPF e a conta bancária, as autoridades norte-americanas realizaram a operação. Dirigiram-se ao suspeito e, fingindo serem clientes, entregaram-lhe a quantia, solicitando que fosse ilegalmente transferida para a conta fictícia no Brasil.

Feita a transferência, o caminho do dinheiro enviado à conta falsa foi rastreado, chegando-se a uma empresa com sede no Rio de Janeiro. Sua quebra de sigilo foi prontamente solicitada e deferida. Como a empresa era de outro Estado, a investigação saiu da competência de Moro e do TRF-4, sendo transferida para o Rio.



LEI AMERICANA APLICADA NO BRASIL


A ação que Moro permitiu é prevista pela legislação norte-americana, trata-se da figura do agente provocador: o policial que instiga um suspeito a cometer um delito, a fim de elucidar ilícitos maiores praticados por quadrilhas ou bandos criminosos.

No caso em questão, o agente norte-americano, munido de uma conta falsa no Brasil, induziu o investigado nos EUA a cometer o crime de descaminho (envio de remessa de divisas ao Brasil sem pagamento dos devidos tributos).

Ocorre, porém, que o Direito brasileiro não permite que um agente do Estado promova a prática de um crime, mesmo que seja para elucidar outros maiores. A Súmula 145 do STF é taxativa sobre o assunto:


“Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.”


Ou seja, quando aquele que tenta praticar um delito não tem a chance de se locupletar por seus atos, caindo apenas em uma armadilha da polícia, o crime não se consuma.

É o que explica o advogado criminalista André Lozano Andrade: o agente infiltrado não deve ser um agente provocador do crime, ou seja, não pode incentivar outros a cometer crimes. “Ao procurar uma pessoa pessoa para fazer o ingresso de dinheiro de forma irregular no Brasil, o agente está provocando um crime. É muito parecido com o que ocorre com o flagrante preparado (expressamente ilegal), em que agentes estatais preparam uma cena para induzir uma pessoa a cometer um crime e, assim, prendê-la. Quando isso é revelado, as provas obtidas nesse tipo de ação são anuladas, e o suspeito é solto”, expõe Lozano.

Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, promotor do Ministério Público de Santa Catarina e professor da Escola de Magistratura daquele Estado, explica que “a infiltração de agentes não os autoriza à prática delituosa, neste particular distinguindo-se perfeitamente da figura do agente provocador. O infiltrado, antes de induzir outrem à ação delituosa, ou tomar parte dela na condição de co-autor ou partícipe, limitar-se-á ao objetivo de colher informações sobre operações ilícitas”.


CONTESTAÇÃO JUDICIAL


A ação policial autorizada por Moro levou à prisão de uma pessoa no Brasil. Seu advogado, então, impetrou um pedido de habeas corpus junto à presidência do TRF-4, apontando ilicitude nas práticas investigatórias.

A Defesa argumentou que seu cliente havia sido preso com base em provas obtidas irregularmente, e atacou a utilização de normas e institutos dos Estados Unidos no âmbito do Direito brasileiro:

“Data venia, ao buscar fundamento jurisprudencial para amparar a medida em precedentes da Suprema Corte estadunidense, a d. Autoridade Coatora (Sérgio Moro) se olvidou de que aquela Corte está sujeita a um regime jurídico diametralmente oposto ao brasileiro.”

“Enquanto os EUA é regido por um sistema de direito consuetudinário (common law), o Brasil, como sabido, consagrou o direito positivado (civil law), no qual há uma Constituição Federal extremamente rígida no controle dos direitos individuais passíveis de violação no curso de uma investigação policial. Assim, a d. Autoridade Coatora deveria ter bebido em fonte caseira, qual seja, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das demais Cortes do Poder Judiciário brasileiro.”

O habeas corpus impetrado, no entanto, jamais foi julgado ou analisado. É que, logo depois, em 2008, a jurisdição do caso foi transferida para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Lá, toda a investigação foi arquivada. Os juízes acataram o argumento da Defesa de que a operação era ilegal desde a sua origem, pois teria tido início antes de findar-se a parte administrativa das investigações, executada pela Receita Federal.

Juiz e réu permanecem impunes.


OUTRO LADO


Os Jornalistas Livres enviou na manhã da última terça-feira à assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro, as seguintes questões a serem encaminhadas ao magistrado:

“Perguntas referentes ao processo nº. 2007.70.00.011914-0

– Qual a sustentação legal para a solicitação do juiz Sérgio Moro para que a Receita Federal criasse CPF e identidade falsa para um agente policial dos Estados Unidos abrir uma conta bancária no Brasil em nome de pessoa física inexistente?

– Por que o juiz Moro atendeu ao pleito citado acima, originário da Polícia Federal, sem submetê-lo, primeiramente, à apreciação do Ministério Público Federal, conforme determina o ordenamento em vigor no país?

– Por que o juiz Moro não levou ao conhecimento do Ministério da Justiça os procedimentos que autorizou, conforme também prevê a legislação vigente?”

A assessoria do órgão não chegou a submeter os questionamentos ao juiz. Disse, por e-mail, que não teria tempo hábil para buscar as informações em arquivos da Justiça:

“Esse processo foi baixado. Portanto, para que consiga informações sobre ele precisamos buscar a informação no arquivo.

Outra coisa, precisa ver o que realmente ocorreu e entender porque o processo foi desmembrado para o Rio de Janeiro. Não tenho um prazo definido pra conseguir levantar o processo. Também preciso entender como proceder para localizar o processo aqui. Infelizmente essa não é minha política, mas não consigo te dar um prazo para resposta neste momento. Fizemos pedidos para o juiz e para o TRF-4.

Sugiro que vc (sic) tente com a Justiça Federal do Rio de Janeiro também.

Espero que compreendas.

Assim que tiver alguma posição, te aviso.”

quarta-feira, 21 de junho de 2017

JBS: outra catástrofe de terra arrasada?

http://jornalggn.com.br/noticia/jbs-outra-catastrofe-de-terra-arrasada-por-boeotorum-brasiliensis



Jornal GGN, 21/06/17



JBS: outra catástrofe de terra arrasada?



Por Boeotorum Brasiliensis



Ontem, 20 de junho de 2017, a Globonews mostrou uma reportagem sobre a JBS, a cadeia industrial da carne e a pecuária nacional. Destacou, além da participação da JBS em esquemas de corrupção, outros fatos sobre o grupo, sua atuação e sua situação. Menciona um quase monopólio da carne bovina nas mãos da JBS, o consequente desaparecimento de inúmeros pequenos frigoríficos e a decorrente dependência das fazendas de bovinocultura de corte em relação a um comprador principal, principalmente, mas não só, no Mato Grosso.
 
Descreve a preocupação desses produtores com tal dependência, o que, segundo relatado, implica na deterioração dos preços da arroba do boi vivo. Preocupam-se ainda por um eventual risco de inadimplência da JBS face aos efeitos das penas pecuniárias a que está submetida e, também, por possível aplicação de outras penalidades que possam seguir-se, tanto no Brasil quanto no exterior. Passa, também, pela menção a uma política governamental, ou melhor dizendo, a uma prática espúria de favorecimento via “crédito subsidiado” à JBS que a levou à posição de maior processadora mundial de proteína animal. Em seguida se refere à concentração da pecuária em grandes propriedades, à destruição consequente dos biomas onde ocorre e se instala, da precarização das pastagens dadas como, em sua maioria, degradadas e, também, ao abate de animais não certificados quando à origem. 
 
A produção pecuária na bovinocultura de corte adquiriu relevância e protagonismo, deixando de ser uma atividade de baixa tecnologia, pouca significância e com baixa qualidade de produto para se transformar em uma estrutura eficiente o bastante e levar o Brasil a ter o maior rebanho comercial do mundo (215 milhões de cabeças) e ser o maior player mundial no mercado da carne bovina. O segmento industrial, de processamento e comercialização de carnes, também evoluiu em termos empresariais, na qualificação de gestão, na sofisticação das formas de organizar e operar o negócio, bem como, na tecnologia de produtos e processos.
 
O desempenho econômico da cadeia de carne bovina, em números redondos de 2015 (dados mais atualizados que dispomos), mostra a relação de grandeza entre a pecuária de corte, o agronegócio e a economia nacional, como, também, a relação com o porte da JBS no segmento.  Em 2015 o PIB brasileiro foi de R$5,9 trilhões e o PIB do agronegócio foi de R$1,3 trilhão ou 21% do total.  
 
O PIB da pecuária, considerando toda a cadeia produtiva, foi de R$ 480 bilhões ou 30% do agronegócio mais de 6% do PIB total. A receita da indústria montou a R$ 138 bilhões, sendo R$ 94 bilhões de venda ao mercado interno, R$ 19 bilhões de vendas de exportação e R$ 25 bilhões pela venda de couros e de outros produtos da pecuária. Sem considerar o pessoal ocupado na produção de insumos, na distribuição e na comercialização no varejo, a produção de carne bovina no Brasil, nas fazendas e nos frigoríficos, emprega diretamente cerca de 2,5 milhões de pessoas.
 
A pecuária brasileira, sem dúvidas, ainda tem desafios a enfrentar e problemas a resolver. No campo, com maior incidência nas zonas de fronteira agrícola, há problemas de ocupação irregular de áreas de preservação, desmatamento para formação de pastagens, substituição de pastagem nativas por pastagens semeadas, manejo deficiente causando degradação das pastagens e problemas sanitários e de rastreabilidade do rebanho.
 
Entretanto, há ações em curso que tem melhorado o quadro geral e apontam tendências positivas. A aplicação de tecnologia vem evoluindo dentro e fora das propriedades. As previsões do setor para 2025 indicam que, em decorrência, a produção será da ordem de 11 milhões de toneladas e a área ocupada com pastagens passará dos atuais 167 milhões para 158 milhões de hectares. O preço da arroba entre 2004 e meados de 2016 subiu 149%. Nos últimos meses por uma combinação de fatores que vão da variação no câmbio, ao aumento da oferta e à retração da demanda interna os preços médios caíram cerca de 5%.
 
No que se refere à JBS, a empresa respondeu, em 2015, pelo abate de cerca de 8 milhões das 22 milhões de cabeças de gado bovino abatidas no Brasil sob inspeção (SIF). Com uma participação de pouco mais de 34% é, de longe, o líder do setor, porém, não pode ser apontado como um monopólio.
 
Em termos de receita, o negócio de carne bovina e que incorpora, além da operação no Brasil, receitas provenientes de operações na Argentina, Paraguai e Uruguai, faturou R$ 28 bilhões, sendo R$ 15 bilhões em vendas locais e R$ 13 em exportações. Em 2016 repetiu performance semelhante.  
 
Sem dúvida há uma concentração no setor e há um grau elevado de oligopolização, com 4 empresas controlando mais de 50% do abate inspecionado. Todavia, em mercados globalizados e de commodities e quase commodities, como o mercado de carnes, as economias de escala são imprescindíveis.
 
Logo, concentração é um resultado natural e esperado nesse mercado. Afirmações que a empresa incentiva o uso impróprio do solo e o desmatamento, ao não controlar adequadamente a origem de parte dos animais que abate, leva à outra questão onde se verifica que o controle oficial existente ainda não cobre perfeitamente o sistema pecuário.
 
As reclamações dos produtores, veiculadas na reportagem, sobre práticas abusivas de formação de preço, principalmente no Mato Grosso, não são confirmadas pela série histórica dos preços médios pagos ao produtor, mas merecem um olhar mais atento sobre a questão.
 
Preocupações sobre o aumento do risco JBS, sem dúvida procedem. A JBS tem quase R$ 20 bilhões em operações de crédito vencendo em 2017 e, após a delação efetuada por Joesley Batista, não há certeza sobre a capacidade de rolagem, o que pode pressionar o caixa da empresa.
 
Analistas do mercado apontam que há necessidade de alienação de parte do portfólio dos negócios, o que pode não ser o bastante exigindo o encolhimento nas operações do negócio de carnes, bovina e de aves e suínos. Neste caso, uma perda de mercado de até 30% ´pelo negócio JBS Mercosul poderá se verificar.
 
Notam-se indícios do início de uma campanha midiática e de possível ações de perseguição contra a empresa. Não está claro se a Globo – e os demais veículos que a seguem – está agindo dentro de uma linha intencional ou se, simplesmente, está repercutindo um tema que prendeu a atenção do público e que, sem dúvida, é relevante em todos os seus aspectos.
 
Também, se noticia o uso das instituições públicas como ferramentas de punição, de revanche contra os controladores da JBS, agindo contra a empresa. Se estas ações fazem parte de planos e de objetivos específicos ou não, faz-se presente a questão primordial de se preservar parte significativa de uma das cadeias produtivas mais importantes do País.
 
Cuidar para que as ações de reparação dos prejuízos causados e a consequente punição dos atos que os causaram recaiam sobre os seus agentes, aqueles que os promoveram e não sobre as estruturas de produção, beneficiamento e comercialização da carne bovina.
 
Empresas são abstrações jurídicas, não cometem atos benéficos ou maléficos. Quem agem são as pessoas, os indivíduos, e são estes que devem responder pelos atos cometidos. As estruturas de negócio, sobre as quais repousam o interesse da sociedade na geração de renda, salários e tributos, devem ser cuidadas como patrimônio da economia nacional.
 
Enfim, não se trata de resguardar interesses dos controladores da empresa que detém 42% das ações enquanto o Governo Federal, através do BNDES e da CEF, possui 25%.  
 
Nem daqueles a quem as autoridades atribuam atos ilegais ou criminosos. Esses deverão ter tratamento como reza a Lei, revendo-se ou não os termos da colaboração premiada firmada com a PGR, apresentando-se ou não novas denúncias.
 
O que não deve ser feito ou permitido é que se destrua a empresa em nome se satisfazer interesses que não sejam o interesse da sociedade.
 
Não se pode confundir uma coisa com outra, sob pena de vermos a perda de mais empregos, mais renda e mais tributos com os efeitos deletérios inerentes. Acima de tudo não é recomendável, que mais um setor da economia que logrou internacionalização e capacidade de competir em escala mundial, ser abalado em um dos seus pilares, a exemplo do que houve no setor de engenharia e construção pesada, no setor de equipamentos para petróleo e gás e no setor naval.
 
Em que se pense e se aja para responsabilizar os acionistas controladores da empresa, se pense e se aja para preservar o negócio e toda uma estrutura social e empresarial que dela depende onde, além dos mais de 120 mil empregados da empresa, estão envolvidos cerca de 90 mil fornecedores, seus empregados e suas próprias redes de fornecimento.
 
As palavras de ordem devem ser: responsabilidade e cautela.

terça-feira, 20 de junho de 2017

O sínodo cadavérico

http://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/sinodo-do-cadaver-odio-alem-da-vida.phtml#.WUfsTzTQ_IU


Aventuras na História


Sínodo do cadáver: Ódio além da vida



Por Felipe Van Deursen



A Igreja Católica passava por uma época turbulenta no fim do século 9. Enquanto no século 20 a Roma teve oito papas, no século 9 contavam-se às dezenas os que se sucederam no cargo – a maioria na casa dos 30 anos. “Em alguns casos, os papas terminavam assassinados, eram depostos e fugiam”, diz a historiadora Valéria Fernandes da Silva, especialista em história da Igreja. As poderosas famílias de Roma tinham influência na Santa Sé, o que levou algumas pessoas perturbadas a se sentar no trono de Pedro. Mas, em termos de bizarrice, nenhum superou Estevão.

No começo de 897, o papa Estevão VI (alguns o citam como Estevão VII) tomou uma atitude excêntrica: ordenou a exumação de seu antecessor Formoso, morto nove meses antes. No evento conhecido como sínodo cadavérico, o corpo do papa-defunto (isso mesmo, o corpo), vestido com insígnias e ornamentos, foi julgado e condenado por excesso de ambição. Estevão excomungou Formoso, que foi despido de suas vestes papais e teve amputados os dedos da mão direita, usados para abençoar os fiéis. Seu corpo putrefato foi atirado no rio Tibre, pena comum a criminosos.

Depois do ocorrido, a popularidade de Estevão foi para o fundo do Tibre junto com o corpo de Formoso. Ele foi deposto numa rebelião e estrangulado até a morte, ainda em 897. No ano seguinte, o novo papa João IX anulou o sínodo cadavérico no Concílio de Ravena e ordenou o retorno do corpo de Formoso, resgatado do Tibre, à tumba, na Basílica de São Pedro. “Foi talvez o período mais conturbado da história do papado”, diz a historiadora Valéria Silva. “Coisas assim são um sintoma da instabilidade da Igreja, da crise de autoridade e da ingerência das grandes famílias.” Estevão foi considerado louco.

O caso teve uma repercussão tão assustadora, que a partir de 880, a Igreja trocou de papa como time brasileiro de futebol muda de técnico. Segundo o 'Dicionário de Papas', de Michael Walsh, foram 38 eleitos nos 150 anos seguintes, média de um a cada quatro anos. Como se fosse Copa do Mundo. Além disso surgiu a denominação "Antipapa", que apesar de parecer ter saído de uma história de super-heróis, serve para definir aqueles que se elegeram papas em oposição aos que foram escolhidos pelo poder central, em Roma. Entre os séculos 3 e 15, houve cerca de 30 antipapas. Reza a lenda que o desequilibrado Estevão, durante o julgamento, perguntou ao cadáver de Formoso: “Por que desrespeitaste esta diocese?”, ao que um diácono, escondido, respondeu: “Porque eu sou mau!”.

Política externa golpista repete os piores erros do passado





CartaCapital, 20/06/17


Política externa golpista repete os piores erros do passado



Por Igor Fuser*



Os políticos golpistas instalados no poder em 2016 estão reeditando, com agravantes, as páginas mais vergonhosas da história da política externa brasileira. Tal como em situações constrangedoras do nosso passado, a linha de conduta adotada por José Serra, em sua breve passagem pelo comando do Itamaraty, e levada adiante por seu sucessor e “alter ego”, Aloysio Nunes Ferreira, tem como marca a submissão a interesses estrangeiros e o apoio ativo a forças antidemocráticas no exterior.

Esses elementos estão presentes nas três prioridades que, juntamente com a tarefa inglória de obter reconhecimento externo ao governo ilegítimo de Michel Temer, se estabeleceram em lugar da diplomacia “ativa e altiva” do período anterior: a) alinhamento incondicional aos Estados Unidos em todos os temas, fóruns e instâncias do sistema internacional; b) adesão irrestrita à globalização neoliberal; c) envolvimento ostensivo na campanha internacional para depor o presidente venezuelano Nicolás Maduro e esmagar a Revolução Bolivariana, devolvendo o poder à direita local, aliada aos EUA.

No primeiro tópico, é inevitável a lembrança da frase que se tornou clássica: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, pronunciada em junho de 1964 por Juracy Magalhães, um político conservador nomeado para a embaixada brasileira em Washington logo depois da quartelada de abril daquele ano. O regime militar, naquele momento, empenhava-se em retribuir a ajuda decisiva dos EUA para a queda de João Goulart.

A afirmação desastrada de Magalhães – que o próprio embaixador estadunidense, Lincoln Gordon, chamou de “infeliz”, em uma conversa privada – sinalizava a reversão radical da política externa independente que vinha sendo implementada no período de Jango pelo chanceler San Tiago Dantas.
Uma das primeiras medidas dos golpistas fardados em 1964 foi romper relações com Cuba, sinalizando o engajamento explícito do Brasil na Guerra Fria, do lado dos EUA. Os integrantes da missão comercial da República Popular da China foram presos e expulsos do país. No ano seguinte, o presidente Castello Branco enviou 1.100 militares brasileiros para a República Dominicana em apoio às forças estadunidenses que invadiram aquele país caribenho.

O Brasil só não chegou a enviar soldados para combater ao lado dos EUA na Guerra do Vietnã (havia um “convite” nesse sentido) devido à oposição de parlamentares do próprio partido governista, a Arena, além da falta de disposição dos chefes militares para embarcar numa aventura tão perigosa, em terras distantes.

O país já havia resistido, na década de 1950, a uma campanha de americanófilos mais exaltados que defendiam o envio de tropas para a Guerra da Coreia. Mas passou pelo vexame, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-1950), de romper relações com a União Soviética por iniciativa própria, sem uma justificativa clara e até mesmo na ausência de pressão externa nesse sentido (outros países latino-americanos, igualmente alinhados aos EUA, mantiveram seus laços diplomáticos com Moscou naquele período). Dutra quis ser “mais realista que o rei”, uma postura que o levou, no mesmo contexto, a colocar na ilegalidade o Partido Comunista, em 1947.

Hoje não existe mais Guerra Fria, mas a diplomacia golpista já deixou claro, desde o início, seu distanciamento perante a Unasul, a Celac e o Brics, iniciativas que claramente colocam limites à hegemonia global dos EUA. Em sentido inverso, optou pela valorização da decadente Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja subserviência a Washington levou Fidel Castro a chamá-la de “Ministério das Colônias”.

A ironia do momento atual é o abandono de qualquer noção de interesse nacional pelos mesmos políticos, jornalistas e funcionários que, no governo anterior, denunciavam como “ideológico” o comportamento dos formuladores de política externa, enquanto eles, em contraste, adotavam a pose de pragmáticos defensores de uma diplomacia “de Estado e não de partido”.

Eu pergunto: onde está o legítimo interesse brasileiro em um ato provocativo como a promoção do diplomata Eduardo Sabóia – punido por indisciplina em 2013 por trazer para o Brasil, escondido num carro da nossa embaixada em La Paz, um ex-senador boliviano processado pelo Judiciário do seu país por corrupção e pelo envolvimento num massacre de camponeses - para o cargo de mais alto da carreira no Ministério das Relações Exteriores, o de ministro de primeira classe?

Os golpistas que agora agem como se fossem donos do Itamaraty desprezam a importância de manter relações amigáveis com a Bolívia, país vizinho com o qual compartilhamos milhares de quilômetros de fronteira e mantemos relevantes laços econômicos e sociais.

No plano das relações econômicas internacionais, o governo golpista trata de colocar em prática o programa do candidato do PSDB derrotado nas eleições de 2014, Aécio Neves, com destaque para o rebaixamento do Mercosul ao transformá-lo de união aduaneira em uma simples zona de livre comércio. Logo após o afastamento de Dilma Rousseff em abril de 2016, o chanceler golpista José Serra já começou a se mover, afoito, no sentido de levar o Brasil para o Acordo Transpacífico de Comércio e Investimentos, porém... chegou tarde demais.

Foi atropelado por Donald Trump. No contexto da inflexão protecionista da política comercial estadunidense, Trump detonou, sem perda de tempo, o mega acordo gestado pela dupla Obama & Hillary, deixando os vira-latas brasileiros a ver navios.

Como em episódios históricos anteriores de subserviência ao Império, os neoliberais tupiniquins tentavam se mostrar mais liberais do que os senhores do neoliberalismo global, aos quais prestam vassalagem. Qualquer semelhança com os tempos de Fernando Collor, que chamou os automóveis brasileiros de carroças e levou setores inteiros da indústria nacional à falência com uma abertura comercial indiscriminada e sem contrapartidas, é mais do que coincidência.

Mas o verdadeiro vira-lata nunca desiste, e lá vem de novo a diplomacia temerária abanando o rabo para o Primeiro Mundo, agora em busca de uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o “clube dos ricos” – como bem apontou o analista político Marcelo Zero.

A submissão do desgoverno Temer aos interesses externos vai muito além dos gestos simbólicos, como se vê na gestão entreguista de Pedro Parente na Petrobrás. O difícil, aí, é saber qual é o crime mais grave: a transferência, por preços escandalosamente abaixo do valor real, de preciosos blocos petrolíferos no pré-sal a empresas transnacionais ou a destruição das regras de conteúdo local, estabelecidas no governo Lula para favorecer o desenvolvimento da indústria e da tecnologia brasileiras na cadeia produtiva do pré-sal?

A tudo isso se agrega a reabertura das conversações para a entrega do centro de lançamento de foguetes de Alcântara (Maranhão) às Forças Armadas dos EUA. Essas tratativas tinham sido iniciadas na gestão de Fernando Henrique Cardoso e suspensas por Lula após a sua posse em 2003. Se uma base militar estrangeira em território nacional era só o que faltava no cenário tenebroso do pós-golpe, em breve não faltará mais, a menos que a resistência da sociedade brasileira impeça este novo atentado à nossa soberania.

E o que dizer do uso do Mercosul e da OEA pela diplomacia de Temer e de outros países latino-americanos alinhados ao imperialismo como plataformas para a desestabilização do governo venezuelano? Mais uma vez, os operadores políticos da grande burguesia brasileira retiram a máscara “republicana” que usavam ao acusar os governos progressistas de se guiarem no cenário externo por “ideologia” e agora se colocam, às claras, como força auxiliar da direita venezuelana mais truculenta na sua ofensiva para derrubar o presidente Maduro.

O bando de Temer ameaça reviver, também na esfera das relações sul-americanas, episódios lamentáveis da história da política externa nacional. Nos tempos da ditadura, os militares do Brasil atuaram na região como cães de guarda dos EUA, justificando a fama do nosso país como subimperialista. Em 1973, o Estado brasileiro participou ativamente da derrubada do governo democrático e socialista de Salvador Allende, no Chile.

A embaixada brasileira em Santiago funcionava como centro de operações dos conspiradores e canal por onde fluía o dinheiro de empresários brasileiros que financiaram grupos fascistas chilenos. O Brasil esteve entre os primeiros países que reconheceram o regime assassino de Augusto Pinochet e, nos meses seguintes, agentes do aparato repressivo brasileiro estiveram em Santiago para ensinar técnicas de tortura aos seus colegas chilenos.

Muitos dos elementos da tragédia chilena estão presentes na Venezuela atual: os métodos de sabotagem econômica utilizados pela burguesia para gerar uma situação artificial de escassez, e a campanha sistemática das grandes redes internacionais de mídia para criar uma matriz de opinião negativa em relação ao governo popular, entre outras coisas.

Agora a escalada do conflito político na Venezuela já atingiu um ponto de pré-guerra civil, com ataques de grupos paramilitares a edifícios públicos, assassinatos de ativistas de esquerda e o uso de armas de fogo por manifestantes supostamente “pacíficos”.

Diante de uma situação tão dramática no país vizinho, caberia ao governo brasileiro, qualquer que fosse sua inclinação ideológica, atuar no sentido de diluir as tensões e contribuir, como mediador, para o diálogo com vistas a uma solução política, nos marcos da Constituição.

Mas os representantes do Brasil fazem exatamente o contrário do que se poderia esperar de autênticos diplomatas – lançam gasolina no incêndio, estimulando as facções mais violentas da oposição e utilizando de forma oportunista o peso político do Brasil nas organizações internacionais com a intenção de isolar o governo legítimo de Maduro.

A irresponsabilidade é a marca da conduta das autoridades brasileiras perante a crise venezuelana. Já não se trata de questionar, simplesmente, a opção política da “diplomacia” de Brasília ao apoiar de modo escancarado a oposição direitista em sua investida para reverter as conquistas sociais da Revolução Bolivariana e devolver o poder à oligarquia local.

Está em jogo algo muito mais grave. O conflito do outro lado da fronteira já começa a envolver diretamente o Brasil, com a chegada crescente de venezuelanos ao estado de Roraima, e põe em risco interesses permanentes da nossa pátria – a paz e a soberania.

Será que é do interesse nacional uma intervenção militar dos EUA – sob o pretexto de “ação humanitária”, é claro – bem ali na nossa fronteira amazônica? É do interesse nacional uma guerra civil no país vizinho? Uma conflagração desse tipo trará para o Brasil, entre outras consequências, o ingresso de multidões de refugiados no nosso território, a violação das fronteiras pelas forças beligerantes e o tráfico de armas, sem contar o agravamento do conflito político no nosso próprio país, com a mobilização de setores opostos da sociedade brasileira em apoio aos dois lados em luta na Venezuela.

Se isso acontecer, será mais um crime a ser atribuído não só ao grupinho de Temer, mas a toda a aliança política envolvida no golpe de Estado de 2016 – empresários, magistrados, mídia e partidos, principalmente o PSDB, que na repartição do butim entre os golpistas recebeu de presente o Itamaraty.


Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), professor na Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).