Jornal GGN, 03/04/17
http://www1.folha.uol.com.br/c
As perdas e os "ressarcimentos" da Operação Lava Jato
Jornal GGN
Após mais de três anos do início da Operação Lava Jato, a estatal brasileira Petrobras já respondeu a mais de quarenta ações judiciais por empresas e pessoas pedindo indenizações por danos morais e perdas de dinheiro, e a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram outros cerca de R$ 70 bilhões de multas a empreiteiras e alvos.
Após mais de três anos do início da Operação Lava Jato, a estatal brasileira Petrobras já respondeu a mais de quarenta ações judiciais por empresas e pessoas pedindo indenizações por danos morais e perdas de dinheiro, e a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram outros cerca de R$ 70 bilhões de multas a empreiteiras e alvos.
Se no caso da estatal, a Petrobras já conquistou 22 vitórias de um
total de 47 ações judiciais, também obteve uma derrota, outros 24
processos em andamento e ainda recursos em instâncias superiores que
impedem um resultado claro de quanto pode pagar a empresa nacional pelo
preço da Lava Jato.
Reportagem da Folha de S. Paulo
fez um levantamento dessas ações. Em quatro delas, os autores são
acionistas da própria Petrobras que alegam ter sido prejudicados pelo
escândalo de corrupção. Alegam que o esquema influenciou na cotação das
ações, que sofreu grande queda.
Outro pedido requer R$ 780 mil apenas por danos morais, outro disse
ter sofrido "forte abalo emocional" na leitura de jornais. Em resposta,
a Petrobras destacou nos tribunais que não passa de vítima dos fatos
investigados.
"Admitir que a Petrobras responda por tais atos, além de implicar
no absurdo de fazer a principal vítima empobrecer para ressarcir
terceiros indiretamente afetados, poderá proporcionar enriquecimento sem
causa às autoras caso não vendam as ações e estas, terminadas as
apurações e restabelecido o curso normal da empresa, voltem a se
valorizar no mercado", disse a Petrobras em um dos processos.
Por outro lado, enquanto a Petrobras recorre de não ter que arcar
com mais custos do que o próprio esquema de corrupção impactou na
estatal, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal
totalizam cálculos de quase R$ 70 bilhões de empresas, pessoas e alvos
da investigação, segundo reportagem do Estadão.
Apesar de a maior afetada ser a própria estatal, a empresa
brasileira obteve de ressarcimento apenas R$ 19,6 bilhões deste total de
montante arrecadado. Isso significa especificamente 28% do total
cobrado pelos órgãos de investigação. Os demais 72% são referentes a
"multas por danos morais e cíveis".
A reportagem destaque que o MPF de Curitiba, da força-tarefa do
Paraná, já entrou com 13 ações na Justiça contra grupos econômicos
brasileiros, entre eles a Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS
e Camargo Corrêa.
Os próprios acordos de leniência fechados entre as empreiteiras com
a Justiça traziam como exigências o pagamentos de multas. Em uma delas,
a Odebrecht teve que assumir R$ 8,5 bilhões de ressarcimento aos cofres
públicos.
Entretanto, como mostrou o GGN em reportagens no último ano,
parte dos acordos de delação, seja com empreiteiras ou réus da Lava
Jato, estabelecia que a multa não seria dedicada 100% a ressarcir a
Petrobras, sendo parte destinada ao próprio Ministério Público Federal.
A reportagem do Estadão mostra, inclusive, que as multas equivalem a
até três vezes mais do que o prejuízo comprovado e identificado pela
empreiteira.
http://www1.folha.uol.com.br/c
Folha.com, 04/04/17
Combate à corrupção está dinamitando as empresas nacionais
Por Benjamin Steinbruch
Não é normal um movimento de autodestruição tão grande quanto o que está em curso no Brasil. Falo sobre a indústria brasileira. Vimos há duas semanas um evento no qual um dos setores mais eficientes da indústria brasileira, o de carnes, foi fulminado por uma operação ao que parece precipitada.
O objetivo, absolutamente correto, era interromper atos de corrução na fiscalização de alguns frigoríficos. Estavam envolvidas duas dezenas de unidades num universo de 5.000, ou seja, uma minoria.
O mais certo seria que os responsáveis pela eventual corrupção fossem levados à Justiça para responder pelos seus atos. Mas a comunicação espalhafatosa da operação acabou atingindo em cheio toda a atividade do setor, um dos poucos que ainda prosperam na atual recessão.
Em vez de apenas atingir malfeitores, a operação levantou grandes dúvidas sobre a qualidade das carnes. Imediatamente, vários países cancelaram importações do produto brasileiro à espera de novas garantias das autoridades sanitárias.
Em poucos dias, os frigoríficos, envolvidos ou não na operação, começaram a reduzir a produção, em razão da queda de demanda interna e externa, uma péssima notícia num país em crise: mais recessão, mais desemprego.
O problema é que não se trata de um evento isolado. A autodestruição da atividade industrial tem uma sequência assustadora nos últimos anos. O necessário combate à corrupção, em vez de punir só os corruptos, está dinamitando empresas nacionais.
A indústria naval, a de petróleo, a da construção e agora os frigoríficos são setores importantes diretamente atingidos. Em todos eles, o Brasil alcançou um nível altamente competitivo no cenário global.
A continuar essa sequência destrutiva, a tendência óbvia será a desnacionalização desses setores — desvalorizadas e sem recursos, as empresas se tornam alvos fáceis para o capital estrangeiro.
Soma-se a isso uma conjuntura adversa para a empresa nacional. O principal veículo de financiamento ao desenvolvimento, o BNDES, está contraído e receoso.
O governo reduz desonerações, o que significa aumentar impostos, e faz novo corte de R$ 10 bilhões em investimentos. O câmbio não ajuda as exportações. A taxa básica de juros continua em nível absurdo, 12,25% ao ano, embora o BC tenha começado a reduzi-la, mas com muita lentidão e medo.
Nesse cenário, a indústria tenta sobreviver. A produção do setor apresentou quedas nos últimos três anos e está hoje 16% menor que em 2013. A esperança de que pudesse haver crescimento neste ano começa a se esvair diante da continuidade do movimento de autodestruição.
A Volks foi recentemente punida por fraudar níveis de poluição de seus carros a diesel, tomou uma multa de US$ 4,3 bilhões nos Estados Unidos, mas não deixou de produzir um único automóvel. Em 2016, superou a Toyota e se tornou a maior fabricante de carros do mundo, com 10,3 milhões de unidades vendidas.
Após a rendição japonesa, em 1945, o general Douglas MacArthur chamou o imperador Hirohito para uma conversa no QG americano. A primeira coisa que ouviu do imperador foi um pedido: "General, peço que qualquer punição seja a mim, e não ao Japão".
Preservar a empresa nacional deve ser uma obrigação das autoridades brasileiras em todas as áreas: que as pessoas culpadas sejam punidas com o rigor da lei, que as empresas paguem multas por seus erros, mas que a atividade produtiva não seja mais prejudicada.
Não é normal um movimento de autodestruição tão grande quanto o que está em curso no Brasil. Falo sobre a indústria brasileira. Vimos há duas semanas um evento no qual um dos setores mais eficientes da indústria brasileira, o de carnes, foi fulminado por uma operação ao que parece precipitada.
O objetivo, absolutamente correto, era interromper atos de corrução na fiscalização de alguns frigoríficos. Estavam envolvidas duas dezenas de unidades num universo de 5.000, ou seja, uma minoria.
O mais certo seria que os responsáveis pela eventual corrupção fossem levados à Justiça para responder pelos seus atos. Mas a comunicação espalhafatosa da operação acabou atingindo em cheio toda a atividade do setor, um dos poucos que ainda prosperam na atual recessão.
Em vez de apenas atingir malfeitores, a operação levantou grandes dúvidas sobre a qualidade das carnes. Imediatamente, vários países cancelaram importações do produto brasileiro à espera de novas garantias das autoridades sanitárias.
Em poucos dias, os frigoríficos, envolvidos ou não na operação, começaram a reduzir a produção, em razão da queda de demanda interna e externa, uma péssima notícia num país em crise: mais recessão, mais desemprego.
O problema é que não se trata de um evento isolado. A autodestruição da atividade industrial tem uma sequência assustadora nos últimos anos. O necessário combate à corrupção, em vez de punir só os corruptos, está dinamitando empresas nacionais.
A indústria naval, a de petróleo, a da construção e agora os frigoríficos são setores importantes diretamente atingidos. Em todos eles, o Brasil alcançou um nível altamente competitivo no cenário global.
A continuar essa sequência destrutiva, a tendência óbvia será a desnacionalização desses setores — desvalorizadas e sem recursos, as empresas se tornam alvos fáceis para o capital estrangeiro.
Soma-se a isso uma conjuntura adversa para a empresa nacional. O principal veículo de financiamento ao desenvolvimento, o BNDES, está contraído e receoso.
O governo reduz desonerações, o que significa aumentar impostos, e faz novo corte de R$ 10 bilhões em investimentos. O câmbio não ajuda as exportações. A taxa básica de juros continua em nível absurdo, 12,25% ao ano, embora o BC tenha começado a reduzi-la, mas com muita lentidão e medo.
Nesse cenário, a indústria tenta sobreviver. A produção do setor apresentou quedas nos últimos três anos e está hoje 16% menor que em 2013. A esperança de que pudesse haver crescimento neste ano começa a se esvair diante da continuidade do movimento de autodestruição.
A Volks foi recentemente punida por fraudar níveis de poluição de seus carros a diesel, tomou uma multa de US$ 4,3 bilhões nos Estados Unidos, mas não deixou de produzir um único automóvel. Em 2016, superou a Toyota e se tornou a maior fabricante de carros do mundo, com 10,3 milhões de unidades vendidas.
Após a rendição japonesa, em 1945, o general Douglas MacArthur chamou o imperador Hirohito para uma conversa no QG americano. A primeira coisa que ouviu do imperador foi um pedido: "General, peço que qualquer punição seja a mim, e não ao Japão".
Preservar a empresa nacional deve ser uma obrigação das autoridades brasileiras em todas as áreas: que as pessoas culpadas sejam punidas com o rigor da lei, que as empresas paguem multas por seus erros, mas que a atividade produtiva não seja mais prejudicada.
*Empresário, diretor-presidente da CSN, presidente do conselho de administração e 1º vice-presidente da Fiesp.
Nenhum comentário:
Postar um comentário