Justificando, 9 de fevereiro de 2017
Comunidade jurídica se indigna com a condenação de Kenarik Boujikian pelo TJSP
Da Redação
Nesta quarta-feira (8), a juíza Kenarik
Boujikian foi punida por ter concedido liberdade à presos provisórios
detidos por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. A decisão
partiu do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
que, por 15 votos favoráveis e 9 contrários, aplicou uma pena de censura
na magistrada que a impede de promoção de cargo por merecimento durante
um ano.
Contra ela são
apontados 11 casos de decisões proferidas quando a magistrada integrava a
7ª Câmara Criminal do TJ. Em pelo menos três deles, o Órgão Especial do
Tribunal entendeu que a juíza proferiu “juízo de valor” enquanto ainda
pendiam recursos do Ministério Público, “o que exigiria análise dos
demais membros da Câmara Criminal que ela integra”, explicou a
professora Soraia Mendes.
Kenarik é uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD), com grande reconhecimento no meio jurídico. Diversos juristas comentaram em redes sociais sobre a decisão e criticaram a maneira como o TJ-SP conduziu o caso.
A advogada Criminalista integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros, Maíra Fernandes, demonstrou perplexidade. “Quando uma juíza é condenada por seus pares por fazer justiça, realmente, perdemos as esperanças em dias melhores…”, comentou a advogada. Para ela, a decisão do TJ-SP “espelha a lógica de um Poder Judiciário cada vez mais conservador, perseguidor e injusto”.
Em um artigo publicado no Justificando, a professora Soraia da Rosa Mendes, também criticou a decisão. “Agora quem emite a censura somos nós, juízas, promotoras, defensoras públicas, professoras, cidadãs, mulheres. Porque somos solidárias. Porque mexeu com a Kenarik mexeu com todas!“
O Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo aposentado e Advogado Roberto Tardelli afirmou que o crime de Kenarik foi transcender a mediocridade de seus algozes – “Ela se eternizará, ao contrário de seus algozes, que somente sobreviverão nos retratos descoloridos dos mortos nos corredores do TJ”.
O comentário do professor de Direito Processual Penal na UFRJ, Geraldo Prado, gerou grande repercussão nas redes sociais. Prado disse que considera a juíza merecedora de “admiração e profundo respeito”.
Para o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer, “alguém que tem passado a carreira para nós mostrar a importância de uma judicatura independente e garantidora de direitos, como é o papel que a Constituição reservou para nós“. Semer ainda disse que sente orgulho de estar ao lado da juíza em todos os momentos, “em
especial quando age em nome da liberdade e até mesmo quando é punida
por isto. Toda força à Kenarik. E à luta dos magistrados por sua
independência e pelos direitos dos que mais necessitam dos juízes”, completou.
Assista abaixo e entenda mais sobre o caso:
http://justificando.
Justificando, 9 de fevereiro de 2017
Kenarik é uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD), com grande reconhecimento no meio jurídico. Diversos juristas comentaram em redes sociais sobre a decisão e criticaram a maneira como o TJ-SP conduziu o caso.
A advogada Criminalista integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros, Maíra Fernandes, demonstrou perplexidade. “Quando uma juíza é condenada por seus pares por fazer justiça, realmente, perdemos as esperanças em dias melhores…”, comentou a advogada. Para ela, a decisão do TJ-SP “espelha a lógica de um Poder Judiciário cada vez mais conservador, perseguidor e injusto”.
Em um artigo publicado no Justificando, a professora Soraia da Rosa Mendes, também criticou a decisão. “Agora quem emite a censura somos nós, juízas, promotoras, defensoras públicas, professoras, cidadãs, mulheres. Porque somos solidárias. Porque mexeu com a Kenarik mexeu com todas!“
O Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo aposentado e Advogado Roberto Tardelli afirmou que o crime de Kenarik foi transcender a mediocridade de seus algozes – “Ela se eternizará, ao contrário de seus algozes, que somente sobreviverão nos retratos descoloridos dos mortos nos corredores do TJ”.
O comentário do professor de Direito Processual Penal na UFRJ, Geraldo Prado, gerou grande repercussão nas redes sociais. Prado disse que considera a juíza merecedora de “admiração e profundo respeito”.
“Todos
querem ser julgados por juízes imparciais, que restabeleçam prontamente
a liberdade violada. Não são muitos, todavia, que aceitam uma juíza que
atue dessa
maneira na tutela dos direitos fundamentais do Outro. Feliz da
sociedade que tem a Kenarik Boujikian como paradigma de magistrada. A
punição por fazer justiça apenas reafirma a condição brutalmente
desigual de nossa sociedade, incentivando os grandes juízes e juízas brasileiros
a romperem com as práticas que, fundadas na força, carecem por completo
de legitimidade. Kenarik não conta apenas com minha solidariedade. Ela é
merecedora de admiração e profundo respeito, porque ao ser magistrada
em circunstâncias adversas segue inspirando gerações de colegas.”
Assista abaixo e entenda mais sobre o caso:
Justificando, 9 de fevereiro de 2017
Mexeu com a Kenarik, mexeu com todas!
Por
Nesta última quarta-feira, 08 de fevereiro de 2017, por quinze votos
favoráveis e nove contrários, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São
Paulo decidiu aplicar à Desembargadora Kenarik Boujikian pena de censura em razão
de decisões monocráticas suas concessivas de liberdade a réus que aguardavam
presos preventivamente o julgamento de processos por tempo superior à eventual
pena a ser fixada em suas sentenças.
Apontavam-se contra ela cerca de onze supostas irregularidades, sendo
considerada, entre as três mais graves, o fato de que a magistrada tenha feito
“juízo de valor” enquanto ainda pendiam recursos do Ministério Público, o que
exigiria análise dos demais membros da Sétima Câmara Criminal que ela integra.
No rol dos graves
“crimes” ou “pecados” praticados por Kenarik está, portanto, o de ter tornado real para alguns pobres desgraçados a
liberdade que afirmamos ser a regra constitucional.
Em um país onde mais
de 40% da população carcerária é composta por pessoas em privação preventiva de
liberdade, e onde a grande parcela deste contingente acaba permanecendo nas
cadeias por tempo superior ao que seria eventualmente aplicado em sentença,
grave e digno de censura seria não conceder a liberdade como fez a juíza.
Grave é colocar o
princípio da colegialidade como superior à urgência de quem, dentro das
masmorras medievais brasileiras, que até mesmo o Supremo Tribunal Federal
considera configuradoras de um estado de coisas inconstitucional, tem sua
dignidade humana violada dia a dia.
Grave é, ao arrepio
da Constituição de 1988, vilipendiar a independência de um magistrado ou uma
magistrada tachando de “juízo de valor” decisões proferidas nos estritos termos
da Lei Maior, como se possível fosse (embora, pela decisão do Órgão Especial
pareça que sim) transformar em infração o DEVER inerente à função de julgar,
que é o de tomar a liberdade como regra.
Grave é considerar a
prisão como a primeira, última e única resposta à maioria pobre e negra
confinada nos presídios brasileiros. Grave é, ante corpos esquartejados,
aceitar que se diga “ah, mas lá dentro não tem nenhum santo”.
Kenarik foi punida como magistrada que é, mas não só.
A “censura” aplicada à magistrada contraria a independência judicial.
Mas também dirigiu-se ao sentimento de
fraternidade de uma defensora de direitos humanos (sim, existem juízas e juízes
defensores dos direitos humanos e da democracia!) que beijou as mãos do
Papa Francisco.
Foi dirigida também à jurista e à cidadã (sim, existem juízas e juízes que sabem que a toga não lhes eleva à condição
de divindade!) que considera um Golpe o que eufemisticamente alguns chamam de
impeachment.
E, por fim, a “censura” atingiu a mulher que, como expressão conhecida e
reconhecível do sexismo, tem visto serem
tornados públicos fatos de sua vida pessoal, na clara tentativa de depreciá-la
por suas “supostas fragilidades”.
Puniram a magistrada comprometida com a Constituição, a defensora de
direitos humanos, a jurista, a cidadã, a mulher.
Diferentemente dela, eles desconhecem o sentido de liberdade da toga que
vestem. Chamam de “produtividade” a
transformação de seres humanos em números. Desrespeitam a democracia ao
censurar sua forma de pensar o golpe. Desconhecem o sentido da fraternidade
que Francisco simboliza. E, como é a
práxis para mulheres diante do judiciário, são sexistas.
Entre santos e demônios, crimes e pecados, penas e censuras, grave é o
TJSP ter erguido uma fogueira na qual pretende destruir a voz e a alma
libertária de Kenarik.
Não conseguirão!
Aos senhores em suas capas pretas (sim, capas) que pretendem censurá-la,
em nome da liberdade, da democracia, da fraternidade, da sororidade, devolvemos
nós a V. Excelências, a censura.
Agora quem emite a CENSURA somos nós, juízas, promotoras, defensoras
públicas, professoras, cidadãs, mulheres. Porque somos solidárias. Porque
mexeu com a Kenarik mexeu com TODAS!
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