terça-feira, 11 de outubro de 2016

A mesma receita sempre? É medíocre ou burro... ou safado!


http://jornalggn.com.br/noticia/a-midia-e-a-economia-dos-bem-pensantes-por-andre-araujo




Jornal GGN, 11/10/16



A mídia e a economia dos bem pensantes


 
Por André Araújo



Um famoso comentarista de rádio no seu programa da Jovem Pan do Último dia 6 repetiu o bordão dos comentaristas econômicos bem pensantes que predominam em toda a mídia tradicional. Repetiu o discurso falado à exaustão pelos Sardenbergs da grande imprensa como ventríloquos da equipe econômica Meirelles and Friends: só há uma política econômica e esta, depois de implantada, fará os "investidores" correrem para aplicar no Brasil e aqui criarem milhões de empregos.

Repetiu também uma segunda tolice, "ah se vocês não aceitam o corte de gastos, então vocês querem a política da Dilma?" São pensamentos pedestres, destes que se jogam fora numa mesa de bar no happy hour, rasos, de elaboração e de atualização no pensamento econômico moderno.

1.       O ajuste fiscal do qual a PEC do corte de gastos é uma parte por si só não trará investimentos de volta. Aliás, de quais investimentos se fala? O que interessa ao Brasil é o investimento produtivo para gerar novos empregos, oportunidades e negócios e não o investimento puramente financeiro tipo "carry trade" onde o investidor toma dólar a 1%  ao ano em Nova York e aplica a juros real de 7% ao ano em títulos da dívida pública. Isso requer análise da capacidade de pagamento do Tesouro emissor dos títulos da dívida. A operação é uma aposta de que o aplicador possa sair com seu lucro de diferença de taxas de juros, correndo o risco cambial e de solvência do Estado brasileiro. Esse é o premiado da política de ajuste e austeridade.

Já a análise das empresas produtivas tem outras bases, depende da capacidade de compra de seus bens e serviços pelo consumidor, o que não tem ligação direta com as finanças públicas e pode conviver com altos e baixos da situação fiscal.

Os dois maiores ciclos de novas multinacionais produtivas no Brasil foram os Governos JK e Geisel, quando havia déficit fiscal e inflação alta. O Brasil sequer tinha reservas cambiais importantes como tem hoje.

Então, o argumento do investimento estrangeiro ser atraído porque as finanças públicas estão ajustadas é falho. O investimento vem por outras razões, especialmente em busca de mercados em crescimento.

Nenhuma grande multinacional produtora de bens e serviços investe em um Pais só porque este fez ajuste fiscal. O que puxa o investimento é a existência de procura para os bens e serviços que a empresa produz e este não tem vinculação direta com ajuste fiscal. Aliás, da forma como se pretende fazer no Brasil, o ajuste fiscal vai produzir mais recessão, menos renda e menos mercado em crescimento.

Multinacionais importantes chegaram ao Brasil, mesmo em tempos de crise cambial, quando havia dificuldade de remessa de lucros. Mas elas toleram essas restrições porque sua visão é de longo prazo.

Ao contrário do investidor financeiro, que é o grupo que Meirelles e Goldfajn quer agradar, uma visão absolutamente míope do conjunto da economia.


2.       Não há, em economia, essa dicotomia. Ou é gastança ou é recessão. Entre as duas situações há um imenso campo de políticas inteligentes, onde se procura racionalizar os gastos públicos e há muito a racionalizar em terrenos que ninguém toca por medo de encontrar resistência, como os super-salários, as mordomias de todos os poderes, as triplas ou quadruplas aposentadorias, o absurdo seguro saúde do Congresso que permite gastos ilimitados para deputados e seus parentes, os jatinhos da FAB para Ministros voltarem para casa, quando deveriam ter a obrigação de morar em Brasília, deslocamentos familiares por sua conta.

A "austeridade do exemplo", a primeira coisa que se faz nos países ricos, no Brasil nem se pensa. Sem falar nisso a PEC de corte de gastos é ficção, vai ser o corte do esparadrapo no ambulatório.

Pode-se racionalizar os gastos MAS, também, diminuir a taxa básica, controlar os juros dos bancos na ponta do tomador, porque temos um sistema bancário oligopolizado, não há concorrência. Pode-se combater a recessão na ponta do emprego, com grandes investimentos públicos em setores que ocupam muita mão de obra, como moradia e saneamento. Não há dinheiro? Claro que há, corte pela metade a Selic e ai tem R$300 bilhões de despesas de juros a menos para jogar na economia.

Existem fórmulas de COMBINAÇÕES de medidas econômicas que não se resumem a gastança da Dilma e à austeridade crua de Meirelles. A mídia econômica tradicional, TODA ELA, não faz esse debate, todos falam igualzinho, cópias carbono do Sardenberg, onde só há uma fórmula e nenhuma mais. Se assim fosse, Keynes não teria existido. Quando Lady Astor admoestou Keynes "Mas o senhor sempre defendeu a santidade da moeda e hoje prega imprimir dinheiro para empregar milhões nem que seja para carregar pedras de um lado para outro da estrada, como o senhor renega o que pregava, o senhor mudou muito" e Keynes respondeu "Minha senhora, eu não mudo, o que mudam são as circunstâncias".

Economista que tem sempre a mesma receita é medíocre ou burro. A política econômica deve ser aquela que produz o menor sofrimento e custa menos à sociedade, não há virtude em ser austero porque só o sofrimento purga. Numa recessão não interessa o combate à inflação, ao contrário, a inflação é uma das formas de sair da recessão.


​Hjalmar Schacht (1877-1970)

O mesmo cronista no programa de sexta-feira, dia 7, falou outro equívoco: Hitler não foi eleito porque "a inflação estava nos cornos da lua". A hiperinflação alemã, de 1923, foi completamente revertida em 1924 pelo Plano Schacht, do qual nosso Plano Real é cópia. Hitler foi eleito pela deflação, depressão e desemprego gestado na crise mundial de 1929 e aprofundada na Alemanha a partir de 1930 pelas políticas recessionistas do Chanceler Heinrich Bruning, um economista ortodoxo, políticas essas que levaram o desemprego a 40%, foi isso que deu votos ao Partido Nazista, nada a ver com a inflação de 1923.

Portanto o mesmo comentarista, que costuma se informar bem quando fala de legislação e Direito, errou na sua pregação econômica. A fórmula de combater a recessão com mais recessão serve apenas para a turminha do Globonews. Se quiser saber o que pensam hoje os melhores economistas do mundo sobre política econômica pós crise de 2008 sugiro o excelente site do Instituto para o Novo Pensamento Econômico de Nova York, celeiro de Prêmios Nobel e de economistas top do planeta. Nesse Instituto Goldfajn e Meirelles não passam da porta, lá eles combatem exatamente essas receitas-padrão que pretendem punir pela recessão povos vistos pelo mercado como pouco virtuosos.

A doença da recessão se combate com estímulos e não com dieta da fome. Essa fórmula já era velha ao tempo de Keynes, hoje é como tratar pneumonia com sanguessuga, é o cumulo da estupidez.
O que cura a recessão é ocupar a capacidade ociosa na economia. Hoje, em alguns setores no Brasil, como cimento, há 65% de ociosidade e o Plano Meirelles-Goldfajn pretende aumentar a ociosidade para combater a inflação que já está baixa.

Inflação zero é a morte da economia na paz dos cemitérios!


http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Nossos-direitos-cabem-no-orcamento-a-desigualdade-fiscal-e-que-nao-cabe/7/36994




Carta Maior, 11/10/16



Direitos cabem no orçamento - a desigualdade fiscal é que não cabe


 
PorGrazielle David - Inesc



O Brasil vive um período de polarização de ideias, mas impressiona como no governo federal, entra equipe, sai equipe e o discurso no campo econômico tem sido único e repetido à exaustão: “as despesas cresceram demais, não tem orçamento que dê conta de tantas políticas públicas, de tantos direitos. O país estaria falido. Seria hora de “arrumar as contas”. Não haveria outra alternativa além do “ajuste fiscal”, medidas de “austeridade”, mostrar para o mercado financeiro que estamos comprometidos com o superávit primário, com o pagamento de juros e amortização da dívida.
 
Mas será que esse discurso único é verdadeiro? Será que de fato não existe alternativa? Examinemos os números:




Ao avaliarmos as despesas, entre 1995 e 2014, passando pelos governos FHC (I e II), Lula (I e II) e Dilma (I), é possível observar uma média praticamente constante da despesa total do setor público entre todos os governos, em torno de 7,7% do PIB. A exceção é o governo Lula II, quando se chegou a 10,16%, numa política anticíclica para enfrentar a crise econômica global de 2008. Já a despesa primária do governo federal, depois da queda de 50% do governo FHC I para o FHC II, subiu 25% no Lula I, e depois se manteve com uma tendência de queda tanto no Lula II quanto em Dilma I.

Já ao avaliar as receitas entre 1995 e 2010, passando pelos governos FHC I e II e Lula I e II, tanto a receita total do setor público quanto a receita primária do governo federal cresceram progressivamente. Já no governo Dilma I (2011-2014), essa tendência inverte-se, havendo uma redução de 50% da média de crescimento dos dois indicadores.
 
Essas análises, feitas a partir de dados do FMI, mostram nitidamente que não houve crescimento fora de controle das despesas; pelo contrário, houve redução. O mesmo não pode ser dito das receitas, reduzidas pela metade no governo Dilma I. As despesas não cresceram fora de controle, foram as receitas que foram muito reduzidas.
 
Então, por que o foco das propostas de retomada da economia tem sido nas despesas e não nas receitas? Para tentar justificar uma ideologia de Estado mínimo, dizendo que o Estado “é inchado e ineficiente, que gasta demais”. Para tentar justificar o discurso único da política de austeridade; que, aliás, é comprovadamente falida, tanto na prática dos países que a adotaram, quanto na teoriaaté o FMI produziu um estudo em que reconhece os prejuízos das medidas de austeridade e deixa de recomendá-la para os países.
 
A verdade é que existe alternativa à caríssima “Campanha vamos tirar o Brasil do vermelho” do governo Temer em defesa da PEC 241. No orçamento brasileiro cabem todos os direitos previstos na Constituição de 1988. Cabem os direitos humanos, os sociais, os econômicos, os culturais, os ambientais; cabem as políticas públicas, cabe o “Minha Casa, minha Vida”, o “Bolsa Família”, a “Farmácia Popular”, a Previdência Social, o SUS, as Escolas e Universidades Públicas. O que não cabe no orçamento são as “bolsas milionários”, a ampliação das desigualdades fiscais e sociais, os privilégios, as manobras para transferir renda para os ricos, um Robin Hood às avessas. O que definitivamente não cabe no Orçamento são as receitas que deviam chegar a ele, mas que são sonegadas, evadidas, inscritas na dívida ativa e nunca pagas. A alternativa é a Justiça Fiscal.



http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/A-falacia-do-ajuste-liberal/7/36997



Carta Maior, 11/10/16



A falácia do ajuste neoliberal


Por Paulo Kliass
*




O governo Temer tem apostado todas as suas fichas na aprovação de algumas medidas de impacto na área econômica, com o objetivo de se credenciar com maior confiança junto aos principais operadores do mundo financeiro. Havia uma certa ingenuidade por parte de alguns setores do grande capital e dos meios de comunicação a respeito do desfecho. De acordo com essa versão, bastaria a retirada de Dilma do Palácio do Planalto para que todas as dificuldades na seara da economia fosse rapidamente solucionadas.


No entanto, a realidade se apresenta teimosa e vem insistindo em sentido contrário. Já se passaram 5 meses, desde que houve a mudança da equipe de governo, e a consolidação do golpeachment não atenuou em nada os problemas associados a desemprego, recessão, déficit público, inflação, custo financeiro elevado, entre tantos outros itens da pauta. E o comando da política econômica continua buscando o equivocado caminho do austericídio como solução para a crise. A receita conservadora se orienta apenas pela verdadeira panaceia em que se converteu a busca do ajuste fiscal a qualquer custo. E dá-lhe cortes e mais cortes nas despesas de natureza social e investimento do governo, com a crença de que isso nos asseguraria um ingresso para a antessala do paraíso.

À medida que o tempo foi passando e os resultados concretos da agenda do desmonte não se apresentavam, teve início um movimento de manifestação pública de descontentamento da parte de setores do financismo com a falta de ousadia do novo presidente. Afinal, os desejos desses representantes do capital vão muito além dos limites de um mero ajuste nas contas públicas nesse ano ou no próximo. Desde o início da articulação do impeachment, enxergavam o golpe como uma maneira de implementar uma agenda bem mais radical de mudanças em nosso País.

PEC 241: redenção dos gastos financeiros.
Enfim, trata-se de reformas constitucionais - ou não - mas que implicam a alteração no modelo de acumulação e reprodução do capital por essas terras. Podemos chamar essa tentativa como a busca de consolidar uma agenda neoliberal de segunda geração. A primeira votação importante foi a lei que promoveu a abertura do Pré Sal para que essas reservas estratégicas e gigantescas passem a ser exploradas pelo oligopólio das petroleiras internacionais, com a consequente retirada da Petrobrás desse circuito.

No momento atual, estamos diante da tramitação de uma emenda constitucional, a famosa PEC 241, que pretende promover a diminuição de quase todas as despesas do orçamento, com exceção dos gastos de natureza financeira. A medida está sendo apresentada, de forma marota, como um simples mecanismo de resolver a crise fiscal dos difíceis dias que vivemos. No entanto, o dispositivo amarra no corpo da Constituição um enorme retrocesso social e econômico com prazo de 20 anos para vigorar. Ora, está mais do que evidente que a intenção verdadeira de quem propõe tal ajuste vai muito além do que mero equilíbrio das contas públicas no horizonte próximo.

O esforço do Ministro da Fazenda em sua fala no horário nobre mostra muito bem o desespero do governo para forçar a aprovação da medida. Henrique Meirelles é um quadro muito bem preparado do financismo. Em sua carreira no universo da banca privada, não foi por mero acaso que chegou ao posto de presidente internacional do Bank of Boston. Conhece suficientemente bem os fundamentos da economia para saber que não faz o menor sentido recorrer a essas falsas comparações entre economia da família e a formulação de política econômica de um Estado como o brasileiro.

Economia doméstica x política macroeconômica.
Os meios de comunicação foram inundados pelas fórmulas do tipo “você não pode gastar mais do que recebe utilizadas pelo comandante da economia, bem como por outras pérolas do raciocínio simplista, jogando de forma astuta com as dificuldades que o senso comum enfrenta em desvendar os meandros da dinâmica da economia. Se é verdade que a dona de casa ou a pequena empresa não têm mesmo muito o quê fazer em momentos de descompasso entre receitas e despesas, o fato é que o raciocínio é completamente diverso quando se trata de um governo de um país, ainda mais em um caso como o nosso que conta com múltiplos instrumentos à sua mão. A capacidade de gerar recursos está vinculada à obtenção de receitas tributárias, mecanismo que apenas os entes públicos detêm. O Estado, por exemplo, tem a capacidade de obter recursos através do endividamento soberano - por meio do lançamento de títulos públicos - coisa muito distinta do que o indivíduo se dirigir a um banco e pedir um empréstimo ao gerente.

Se a intenção fosse apenas solucionar o descompasso atual de R$ 176 bilhões existente entre receitas e despesas para o exercício de 2016 os instrumentos seriam outros. Não existe déficit primário estrutural de longo prazo nas contas públicas. O caminho seria buscar outras fontes de arrecadação tributária, inclusive aproveitando a oportunidade para reduzir o alto grau de regressividade de nossos impostos. Afinal até o presente momento não houve apresentação de nenhuma medida que apontasse para a colaboração dos setores de alta renda para minorar os efeitos da crise. Estão sendo penalizadas apenas as camadas mais pobres, aquelas que permanecem na base da pirâmide social.

O foco não pode ficar apenas na redução das despesas sociais e investimento. Há que se buscar medidas para obter receita tributária sobre dividendos e capital próprio, sistema financeiro, patrimônio, heranças e tantas outras atividades não atingidas em uma perspectiva de justiça tributária. Por outro lado, é necessário incluir os gastos de natureza financeira realizados pela União, tais como juros e demais serviços da dívida pública. Mas isso significa mexer com os interesses dos poderosos, justamente aqueles que promoveram o impedimento de Dilma.

Duas décadas é uma eternidade.
Outro aspecto pouco discutido nesse debate é o caráter profundamente destruidor da PEC 241. Ao estabelecer o horizonte de duas décadas para promover o desmonte do arremedo de Estado de Bem Estar que ainda sobrou das conquistas da Constituição de 1998, a emenda carrega consigo a liquidação também das demais áreas. Tendo em vista a impossibilidade de atendimento de novas demandas a cada novo exercício fiscal até 2036, a PEC já define previamente a necessidade de uma reforma da previdência e de outras mudanças nos padrões de atendimento de saúde, educação, assistência, cultura, ciência & tecnologia, esportes, etc. Na dúvida, a recomendação é passar a tesoura no orçamento público e sugerir o atendimento do serviço em falta pelo setor privado.

O que as planilhas dos tecnocratas da maldade não captam é que a população brasileira vai crescer mais de 20 milhões habitantes ao longo de 20 anos. Como a longevidade também está aumentando, o número de idosos e sua participação da população vão crescer bastante. Assim, as necessidades de previdência, saúde e assistência social cresceriam apenas pelo fator vegetativo. Não há como atender a tais demandas com essa limitação de promover a correção apenas pela inflação prevista na PEC. Os gastos “per capita” serão drasticamente reduzidos ao longo do período.

Como o único elemento de despesa que não sofrerá controle é o financeiro, os orçamentos das próximas décadas conterão cada vez mais, e de forma crescente, uma parcela proporcionalmente mais significativa de dispêndio com juros. Previdência, saúde e educação continuarão brigando entre si para ver quem perde menos no total do bolo cada vez menor, sendo que as três juntas promoverão uma espécie de esmagamento das demais áreas.

Descartada qualquer racionalidade no argumento da “justiça social” dos cortes, ao governo sobra apenas a falácia neoliberal quanto aos supostos méritos macroeconômicos do desmonte. O contorcionismo retórico busca, lá no fundo do baú, a desculpa de que os nossos juros são elevados em razão de nosso elevado déficit público. Pouco importa se somos campeões mundiais no quesito há décadas, mesmo em momentos de confiança absoluta do mercado global, inclusive pelo fato de que passamos esse período todo pós Plano Real cumprindo rigorosamente os preceitos estabelecidos pelo financismo internacional.

Assim, se existe alguma perspectiva de redução paulatina do padrão de endividamento público, a ótica conservadora nos garante que os juros cairão e os investimentos poderão ser viáveis financeiramente. A economia chegará em algum momento ao fundo do poço e, a partir dali, só poderá mesmo melhorar. O ritmo de atividade se recupera, a capacidade ociosa pode ser diminuída, novos investimentos serão contratados. Bingo! Estão vendo como a receita do ajuste deu mesmo certo?

Custo social do desmonte não merece atenção.
O custo social e econômico do longo processo não é parte do problema. As falências generalizadas e a desindustrialização tampouco são levadas em conta. O desemprego em massa e o agravamento das condições de vida da maioria da população são considerados como variáveis inevitáveis. A mercantilização dos bens públicos é apontada como uma virtude para um Estado supostamente obeso e ineficiente. A privatização de previdência, saúde e educação, entre outras áreas sensíveis, passa ser apresentada como a segurança de que tempos como os atuais não mais voltarão.

E a estrutura do Estado brasileira permanecerá intocável e eficiente para cumprir com sua função primordial: perpetuar a desigualdade social e a concentração de renda, se encarregando apenas de promover as despesas financeiras. Afinal, somos um povo que reconhece a supremacia do mercado e consideramos que os contratos devem mesmo ser respeitados a todo custo!


*Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

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