O Brasil em oferta e a malandragem fiscal do golpe

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Carta Maior, 20/07/2016

 

O Brasil em oferta

 

Por Alfredo Serrano Mancilla*



Por trás de cada golpe contra a democracia costuma existir um tapete vermelho para que caminhem os poderosos grupos econômicos. No Brasil, o ritmo das privatizações é tão veloz que deveria ser observado pelo Guinness. Em apenas dois meses, o presidente interino Michel Temer demostrou ser bastante eficaz em expropriar o Estado de tudo o que seja considerado altamente rentável. A desculpa é a de sempre: reduzir o deficit fiscal. A verdade é outra: cumprir com o que foi comprometido com as forças que ajudaram a que fosse dado o golpe de Estado contra Dilma, ou seja, entregar o controle econômico do país a alguns poucos.
 
A equipe econômica de Temer vai por tudo. Colocou o cartaz de “oferta” na porta desde o primeiro dia. Tudo a preço de banana, para animar qualquer empresário com boa vontade golpista. Não há setor que se escape. No setor elétrico, se estão privatizando cerca de 230 pequenas empresas – dedicadas à geração, transporte e distribuição – altamente rentáveis e necessárias para dar cobertura sem discriminação à maioria do país. Hidroelétricas e parques eólicos também foram postos à venda. No setor de transportes, a empresa aeroportuária Infraero e a portuária Docas já foram entregues. No setor financeiro, a unidade de seguros de Caixa Econômica Federal (grande prestamista público) vendeu boa parte de suas participações, favorecendo a algumas poucas empresas – o mesmo sucedeu com o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil).

Dos emblemas públicos, um simbólico e outro econômico: os Correios e a Casa da Moeda, são os próximos alvos que governo de Temer está disposto a leiloar ao melhor lançador. Não importa a oferta, o importante é ter bons amigos. No caso dos Correios, o maior obstáculo é a necessidade de aprovação da operação por parte do Congresso. Mas isso se conseguirá sem maiores problemas. Afinal, este é o mesmo Congresso que deu o golpe de Estado.

No caso das linhas aéreas locais, Temer mudou um decreto presidencial de Dilma para viabilizar o incremento da participação de empresas forasteiras. Privatização e estrangeirização, para que nenhum grande capital deixe de aproveitar este grande balcão de negócios. Os aeroportos também serão vendidos. Temer abriu a possibilidade de privatizar o Santos Dumont (no Rio de Janeiro) e o de Congonhas (em São Paulo).

 

Está se preparando também uma nova rodada de licitações para o setor petroleiro e gasífero, que incluirá áreas do Pré-Sal, a gigantesca reserva em águas profundas do Atlântico, que até agora só a Petrobras explorava. Assim, se permitirá que novas empresas privadas apareçam e comecem a operar nesta zona estratégica, com reservas estimadas em 80 bilhões de barris de petróleo.

Apesar das ofertas, a agenda privada de qualificação de risco Moody’s quer mais, e critica o ajuste fiscal no Brasil por “avançar num ritmo muito lento” neste governo de Temer. A instrução será obedecida. Assim, o deficit fiscal atual se reduzirá e o custo disse será uma massiva descapitalização do Estado, que impedirá a geração de recursos públicos de forma sustentável. Na prática, significa dizer que os programas sociais têm data de vencimento.

O golpe contra a democracia é coerente consigo mesmo: a economia, quanto mais concentrada e menos democratizada, melhor. Mas não é unicamente uma questão de injustiça, mas também de ineficácia. Os dados já começam a falar por si: a economia do Brasil se contrai. As vendas do comércio varejista caíram 9% em comparação com maio do ano passado. A atividade produtiva também se reduziu a um 0,51% no mesmo mês.

Entretanto, o risco país continua caindo, feliz com os golpistas. A democracia atrapalha.

* Doutor em Economia e diretor do CELAG – Centro Estratégico Latino Americano de Geopolítica

Tradução: Victor Farinelli

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http://frenteamplaspd.redelivre.org.br/2016/07/22/malandragem-fiscal/

Frente Ampla SPD, 22/07/16

Malandragem fiscal

Por De olho no golpe

O governo Dilma tem sido tratado nos meios de comunicação como fiscalmente irresponsável, e acusado de promover uma gastança desenfreada dos recursos públicos. Em compensação, o governo interino, recheado de figuras que pregam as virtudes da austeridade e a necessidade de sacrifícios – dos outros -, é frequentemente apresentado como preocupado com o bom uso daqueles recursos e em consertar os erros do governo anterior. Mas, esses retratos correspondem mesmo à realidade?

Em relação à suposta irresponsabilidade fiscal do governo Dilma, vemos ao analisar a evolução da despesa no gráfico abaixo que a apregoada gastança simplesmente não ocorreu. Ou seja, ao contrário do que a cobertura midiática leva a crer, os gastos totais da União não dispararam no período. É verdade, sim, que eles continuaram a crescer, como, aliás, vinha ocorrendo desde os anos 1990; todavia, em vez de acelerar, no governo Dilma a expansão dos gastos desacelerou. Em seu primeiro mandato, o crescimento anual dos gastos totais em termos reais foi muito próximo aos verificados no segundo mandato de FHC e no primeiro de Lula, e inferior ao registrado no segundo mandato de Lula. Já no início do segundo mandato, em 2015, em meio a um programa de ajuste, o ritmo de aumento do total de gastos caiu fortemente e se tornou, excetuando 1999 e 2003, o menor em vinte anos. O compromisso com o ajuste se manteve em 2016: o último decreto orçamentário editado antes do afastamento da presidenta não somente previa, pela primeira vez desde 2003, uma redução dos gastos totais, como a magnitude da queda era ainda maior que a registrada naquele ano.

O controle foi ainda maior no caso dos gastos com pessoal, não obstante os governos do PT frequentemente sejam acusados de excessiva generosidade. De fato, no primeiro mandato de Dilma esses gastos cresceram menos que nos três governos anteriores; no segundo, com a queda realizada em 2015 e a prevista para 2016 eles sofreriam, pela primeira vez em vinte anos, uma redução real em dois anos consecutivos.

Finalmente, os gastos discricionários, que são aqueles que o governo pode alterar de forma autônoma e que mais diretamente evidenciam o compromisso do governo com o ajuste fiscal, cresceram no primeiro mandato de Dilma a um ritmo menor que o verificado no segundo de Lula. No início do segundo, em 2015, sofreram uma fortíssima redução em termos reais que, nas últimas duas décadas, somente foi menor que a de 2003. Sobre este valor já encolhido, a redução programada para 2016 era ainda maior.

Tal esforço em reduzir os gastos da União especialmente a partir de 2015 ocorreu a despeito de que, com exceção dos discricionários, seu volume é determinado pela lei, ou seja, somente pode ser reduzido após alterações aprovadas pelo Congresso. E este, mais empenhado desde o início daquele ano em derrubar a presidenta eleita do que em contribuir na busca de soluções para os problemas do país, colocou ao longo dos meses enormes dificuldades para aprovar as medidas de ajuste propostas pelo governo; ao contrário, insistia em apoiar as chamadas “pautas-bomba” que concedem, sem analisar os custos, grandes benefícios a grupos específicos e comprometem a sustentabilidade das contas públicas.​

Logo, o tão acusado descontrole dos gastos no governo Dilma não corresponde à realidade. Essa desconexão também se dá com a suposta austeridade do governo Temer. Com efeito, o grande esforço fiscal iniciado em 2015 e programado para 2016 foi rapidamente revertido pelo governo interino que, em seu primeiro decreto orçamentário, e a despeito das expectativas de muitos de seus apoiadores, não apenas deixou de reduzir, como aumentou a previsão do total de gastos em mais de 7%. A maior parte desse aumento se concentrou nos gastos discricionários, não por acaso aqueles sobre os quais o governo tem maior autonomia para decidir a destinação, que cresceram mais de 25%. Tal aumento na previsão de gastos permitiu que o governo interino pudesse utilizar um grande volume de recursos orçamentários para buscar apoio no Congresso e garantir a consumação do impeachment. Com este objetivo, mas em completa contradição com o que poderia se esperar de um governo que se propagandeia como austero, foram tomadas, entre outras, as seguintes medidas:

• aumento em mais de 20% no limite de empenho para gastos propostos em emendas individuais dos parlamentares e de bancadas estaduais ao orçamento;

• aumento salarial a servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Conselho do Ministério Público, que estão entre aqueles que recebem as maiores remunerações do serviço público;

• renegociação das dívidas dos estados alongando o prazo de pagamento em vinte anos e permitindo a suspensão dos pagamentos por seis meses, diminuindo as restrições às finanças estaduais em ano de eleições municipais.

Alguns poderiam defender tais ações do governo argumentando que, mesmo que no curto prazo elas de fato levem à deterioração da situação fiscal, outras medidas, particularmente a proposta que limita em termos reais a expansão dos gastos da União, mais que compensariam esse efeito no longo prazo. É possível que essa medida em particular, ao reduzir os recursos disponíveis e inviabilizar o Estado de bem-estar inscrito em nossa Constituição, tenha ao longo do tempo efeito compensatório nessa direção. Entretanto, se ocorrer, isso somente se dará a partir de 2019, portanto, já no mandato do próximo presidente, uma vez que a regra inscrita na proposta:

• não se aplica a 2016, ano para o qual, de todas as formas, a previsão de despesas cresceu fortemente;

• não terá efeitos em 2017, em que o limite é dado pelos gastos de 2016, já “turbinados”, atualizados pela inflação. Como esta deve ser em 2017 menor que em 2016, o limite aumentará em termos reais;

• prevê que eventuais descumprimentos da regra só produzam efeitos no ano subsequente, de modo que sua eventual ocorrência em 2018 somente imporia restrições sobre a atuação do governo em 2019.

Ou seja, o governo que veste o manto da austeridade e é assim retratado por grande parte dos meios de comunicação alterou o orçamento para permitir-lhe gastar em 2016 não menos, mas bem mais do que o programado e, ainda, sem precisar passar pelo Congresso para decidir a destinação da maior parte dos novos recursos. Por outro lado, criou regras draconianas para a expansão do gasto que não se aplicarão a ele, mas apenas começarão a valer efetivamente para o próximo governo. Não deixa de chamar a atenção que a austeridade tão propalada pelo governo interino requeira tamanha malandragem fiscal para ser alcançada, e que, mesmo explícita, essa malandragem seja tão pouco criticada nos meios de comunicação.