sexta-feira, 29 de abril de 2016

O Senado e a dimensão burlesca do golpe


http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-Senado-e-a-dimensao-burlesca-do-golpe/4/36052



Carta Maior, 29/04/2016
 


O Senado e a dimensão burlesca do golpe


Por Jeferson Miola



O pedido de impeachment defendido no Senado ontem, 28 de abril, pelos advogados do PSDB Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, não seria sequer aceito para discussão em qualquer Parlamento digno e sério do mundo moderno.

Além disso, está por ser inventada uma republiqueta na face da Terra capaz de aceitar como válida para a deposição de uma Presidente eleita por 54.501.118 votos uma denúncia tão desqualificada apresentada daquela maneira tresloucada.

O pedido de impeachment é um lixo que carece de fundamento jurídico e de razoabilidade intelectual. É um ventilador de besteiras nas bocas de personagens dantescos.

É impossível conter o sentimento de vergonha alheia causado por Miguel Reale e Janaína Paschoal: são seres burlescos que causam vergonha nos demais seres humanos que pertencem à espécie humana como eles.​

Miguel Reale Jr representa a ressurreição, no século 21, da índole udenista e reacionária da classe dominante que derrubou Jango em 1964 e que hoje se veste de PSDB, PMDB, DEM etc para promover novo golpe contra o Estado Democrático de Direito no Brasil.

Reale Jr. carrega esta índole golpista no DNA, traz de família – a conspiração e o golpismo são da natureza da burguesia, que sempre conspira para eliminar a “ameaça” representada por governos populares e progressistas.

Reale herdou o Júnior no sobrenome por ser filho de Miguel Reale, um jurista que, na biografia descrita pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil [CPDOC] da Fundação Getúlio Vargas, “ainda na época de estudante filiou-se à Ação Integralista Brasileira, organização política de inspiração fascista fundada por Plínio Salgado .... e veio a tornar-se um dos mais destacados teóricos do movimento integralista”. Nos anos posteriores, foi dirigente do PSP e integrante do governo paulista de Adhemar de Barros, ferrenho opositor de Getúlio Vargas e criador do bordão “rouba mas faz.

O CPDOC/FGV menciona ainda que “em 1964, [Miguel Reale] cumpriu importante papel nas articulações que levaram à deposição do presidente João Goulart e à implantação da ditadura militar no país. Nos anos seguintes, foi colaborador do regime militar, principalmente na elaboração da Emenda Constitucional de 1969” – na verdade, foi um dos redatores dos Atos Institucionais que aprofundaram o terror da ditadura civil-militar.
 
Janaína Paschoal
não tem ancestrais conhecidos na política nacional. Além do estrelato na notoriedade por causa do impeachment sem crime de responsabilidade, ganhou fama de jurista de causas vergonhosas na atuação como advogada de defesa de Douglas Kirchner, fanático religioso e procurador do Ministério Público Federal que foi demitido do serviço público pela prática de agressão e tortura física e psicológica contra a própria esposa.

Apesar da pantomima espalhafatosa, Janaína Paschoal não é um ponto fora da curva. Ela é a imagem fiel do golpe, é o símbolo lapidar dos golpistas; ela é, enfim, a perfeita síntese dos 367 bandidos que na “assembléia geral de bandidos comandados por um bandido chamado Eduardo Cunha” do 17 de abril expuseram o Brasil ao ridículo perante o mundo.​

Pequeno dicionário dos 'Panama Papers'


http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Pequeno-dicionario-dos-Panama-Papers-/4/36050



Carta Maior, 29/04/2016


Pequeno dicionário dos 'Panama Papers'


Por MaximeVaudano e Jérémie Baruch, do Le Monde


Os "Panama Papers" em três pontos:

Junto com 108 outras redações em 76 países, coordenadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), o jornal Le Monde teve acesso a uma enormidade de informações inéditas que jogam luz sobre o mundo opaco das finanças escondidas em offshores e paraísos fiscais.

• Os 11,5 milhões de documentos vêm dos arquivos do escritório panamenho Mossack Fonseca, especialista na domiciliação de empresas offshore, entre 1977 e 2015. É o maior vazamento de informações já explorado pela mídia.


 • Os "Panama Papers" revelam que, além de milhares de anônimos, muitos chefes de Estado, bilionários, grandes nomes do esporte, celebridades ou personalidades alvos de sanções internacionais recorreram aos esquemas offshore para esconder suas fortunas.

Acionista - Proprietário declarado de uma empresa offshore. Alguns acionistas realmente detêm o capital dessas empresas, outros são apenas titulares (laranjas).

Ação ao portador - Ao contrário das ações nominativas, a ação ao portador é anônima e permite que os proprietários reais das empresas offshore escondam sua identidade. Este tipo de título, que garante total opacidade aos acionários, está desaparecendo. O Panamá é um dos últimos países a oferecê-lo.

Ação nominativa - É o inverso da ação ao portador: a identidade das pessoas físicas ou jurídicas que possuem este tipo de ação é conhecida. As empresas dos países transparentes emitem apenas este tipo de título.

Administrador - A pessoa que dirige uma empresa, que pode ser tanto o diretor ou membro do conselho de administração. Em empresas offshore, não se trata de gerir uma atividade, mas de assumir a responsabilidade jurídica e assinar os documentos da empresa.

Agente de domiciliação de empresa offshore - Uma das principais atividades do escritório de advocacia Mossack Fonseca é o registro de empresas em paraísos fiscais em nome de seus clientes, trabalho que requer sólido conhecimento da lei. Paralelamente, a firma oferece outros serviços, como locação de titulares (laranjas) e serviços bancários.

Beneficiário econômico - Pessoa que recebe os lucros de uma empresa, mesmo que não apareça oficialmente como acionista ou administrador.

Certificado de ações - Documento que certifica que uma pessoa é accionista de uma empresa ou que detém um determinado número de ações. Se o certificado for emitido ao portador, e não a uma pessoa ou a uma entidade designada nominalmente, trata-se de certificado de ação ao portador.

Compliance - Conjunto de procedimentos de verificação de conformidade que um escritório com o Mossack Fonseca tem a obrigação de pôr em prática junto a seus clientes. Ele deve verificar, particularmente, se não têm antecedentes criminais, não constam em nenhuma lista de sanções internacionais ou se não são personalidades politicamente expostas (que por isso representam algum risco).

Empresa de fachada - Empresa fictícia criada para esconder as transações financeiras de outras empresas.

Empresa fantasma - Empresa que possui poucos bens (ou nenhum) e não exerce atividade econômica real. Ela pode ser usada para possuir, de forma discreta, contas em bancos, participações ou investimentos.

Empresa offshore - Literalmente, "offshore" significa "extraterritorial". Uma empresa offshore é registrada em um país não para exercer uma atividade, mas para obter um endereço postal – muitas vezes para gozar de benefícios fiscais ou regulamentares do paraíso fiscal escolhido.

Evasão / optimização fiscal - Utilização de meios legais para reduzir – ou até zerar – o montante da tributação. Pressupõe alplo conhecimento das leis – e de suas falhas.

Exilado fiscal - Refere-se a alguém que, para escapar de impostos considerados excessivos, muda-se para um país onde os impostos são mais baixos.

Fundação - Entidade jurídica que atua como uma empresa offshore, mas garante maior opacidade. As fundações não estão sujeitas a qualquer tributação no Panamá. Os nomes dos beneficiários não são divulgados. As fundações não precisam produzir relatórios financeiros.

Fraude fiscal - Utilização de meios ilegais para reduzir – ou zerar – o montante da sua tributação. O fato de tranferir capital a jurisdições estrangeiras sem notificar o fisco constitui uma forma de evasão fiscal.

Holding - Trata-se, geralmente, de empresa cuja única atividade é a aquisição de participações em outras empresas. Muitas holdings são criadas no Luxemburgo, onde os impostos são muito baixos.

Intercâmbio automático de dados - Este procedimento entrará em vigor a partir de 2017 ou 2018. Consiste na troca sistemática entre os Estados de informações bancárias dos contribuintes (contas bancárias no exterior, ações de empresas etc). Os países do G20 solicitaram a universalização da troca automática de dados, considerada a melhor ferramenta na luta contra a evasão fiscal. Os paraísos fiscais foram convidados a implementar esta norma para sair da lista negra dos países que não cooperam.

Intermediário financeiro - Pessoa ou instituição que serve de elo entre o beneficiário real de uma empresa offshore ou de uma conta e o agente de domiciliação, como Mossack Fonseca, que abre efetivamente a conta. Este intermediário pode ser um advogado tributarista, um gestor de fundos ou um banco.

Laranja - Pessoa que age em nome de outra como acionista ou administrador de uma empresa. A utilização de laranjas permite esconder a identidade do beneficiário real.

Lavagem de dinheiro - Consiste em esconder fundos de origem ilícita (tráfico de drogas, venda de armas, evasão fiscal) para reinvesti-los em atividades legais e assim reciclá-los. As empresas offshore são às vezes utilizadas para lavar dinheiro.

Paraíso fiscal - País ou território onde alguns impostos são muito baixos ou inexistentes, e cultiva certa opacidade sobre os titulares das contas e sobre as empresas. A definição de paraíso fiscal varia de acordo com o período e a organização que estebelece a lista de paraísos fiscais.

Porto franco/ Zona Franca - Área onde se pode armazenar mercadorias sem que estejam sujeitos a taxas aduaneiras. Muitas obras de arte são, por exemplo, armazenadas no porto franco de Genebra.

Procuração
- Autorização dada a uma pessoa física ou jurídica para representar uma empresa offshore. A procuração confere direitos, como a gestão irrestrita da sociedade, a assinatura de contratos, a compra de produtos financeiros ou ainda a capacidade de pedir empréstimos ou de emprestar dinheiro. Cada autorização especifica que poderes serão dados à pessoa que age em nome da empresa.

Trust/ Agente Fiduciário - Um agente fiduciário (do latim fiducia, "confiança") é a pessoa física ou empresa que detém temporariamente dinheiro ou bens de um terceiro. Cabe a ele gerir os fundos ou mandatos que lhe tenham sido transferidos. Trust é o contrato entre as duas partes. Sociedades fiduciárias são estruturas especializadas nessas operações.

 


Tradução de Clarisse Meireles

O STF na engrenagem golpista


http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-STF-na-engrenagem-golpista/4/36054



Carta Maior, 29/04/2016


O STF na engrenagem golpista



Por Jeferson Miola


Em tempos de vazamentos seletivos, de investigações seletivas e de decisões seletivas, não podia faltar a moral seletiva – e tardia – do STF.

O juiz do STF Teori Zavascki dizia, há menos de duas semanas, que estava “examinando” a denúncia contra Eduardo Cunha, mas “não tinha prazo para julgar” o afastamento do comando da Câmara dos Deputados pedido pelo Ministério Público em dezembro de 2015.
 

No despacho ao STF, o Procurador Geral Rodrigo Janot alertou que Eduardo Cunha usaria o “cargo em benefício próprio e de seu grupo criminoso [sic], com o objetivo de obstruir e tumultuar as investigações”. Para Janot, é “imperioso que a Suprema Corte do Brasil garanta o regular funcionamento das instituições, o que somente será possível se for adotada a medida de afastamento do deputado Eduardo Cunha”.

É incompreensível a posição olímpica de Teori ao longo de mais de 4 meses, apesar do apelo do MP e das provas colossais que incriminam o “bandido chamado Eduardo Cunha”, como é tratado pela imprensa internacional.

Com isso, o “bandido” pôde continuar tocando livremente a vilania do golpe e, inclusive, pôde comandar a “assembléia geral de bandidos” no dia 17 de abril, porque estava respaldado pela não-decisão do juiz Teori.

Finalmente agora, já no estágio final do golpe no Senado, Teori é assomado por uma súbita preocupação moral, e pensa que a “possibilidade de Cunha assumir a Presidência [da República] precisa ser examinada”.

Por que só agora esta preocupação e não antes?
Por que o “bandido” pôde ficar no comando da “assembléia geral de bandidos” todo este tempo e somente agora, sem que haja nenhum fato novo a ser acrescentado à sua extensa ficha criminal, o STF percebe que a permanência dele na Presidência da Câmara precisa ser examinada?

Eduardo Cunha deveria ser sido afastado da Presidência da Câmara há muito tempo e, mais que isso, deveria ter sido cassado, julgado e preso pelos crimes cometidos. Este era o procedimento esperável de uma Suprema Corte que estivesse funcionando normalmente. Enquanto ficou livre e solto por inação do STF, Cunha cometeu desvio de poder e prejudicou terrivelmente “o regular funcionamento das instituições”.

A cumplicidade ativa – ou a cumplicidade por acovardamento – do STF com o golpe de Estado prova que a justiça não só tarda, mas também falha. No caso do impeachment sem crime de responsabilidade, o resultado da falha da justiça não é apenas a injustiça, mas é um golpe contra a Constituição e a democracia.

O STF é parte da engrenagem golpista. Alguns juízes que integram a Suprema Corte atuam partidariamente, de maneira ativa, para favorecer a dinâmica golpista. Outros juízes, ainda que não atuem abertamente pelo golpe, com seus silêncios, imobilismos e solenidades favorecem a perpetração do golpe.

O STF é parte da engrenagem golpista nos dois casos: quando adota decisões golpistas, ou [ii] quando não decide e não reage contra as manobras golpistas. Parodiando Teori Zavascki, essa realidade “precisa ser examinada”.​

Temer não poderá nomear ministros, caso Dilma se afaste para defesa


http://jornalggn.com.br/noticia/temer-nao-podera-nomear-ministros-caso-dilma-se-afaste-para-defesa-por-jorge-folena



Jornal GGN, 29/04/16



Temer não poderá nomear ministros, caso Dilma se afaste para defesa



Por Jorge Rubem Folena de Oliveira



Na hipótese de o Senado Federal aceitar o pedido de abertura do processamento de impeachment da Presidenta Dilma Roussef, é necessário esclarecer à opinião pública que:

1)     Dilma Roussef não deixará de ser a Presidenta da República Federativa do Brasil, pois o que terá início é somente o julgamento  do pedido de seu afastamento do cargo, pelo Senado Federal, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal (artigo 52, I e seu parágrafo único da Constituição). Esse afastamento deverá ocorrer em respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência (artigo 5.º, LIV e LV e LVII, da Constituição).

2)     Aceito o prosseguimento do processo de impeachment, inicia-se o julgamento, durante o qual a Presidenta da República apenas ficará suspensa das suas funções (artigo 86, parágrafo 1.º , II, da Constituição). Ou seja, a Constituição não diz que o seu governo estará destituído. O governo eleito permanece, com os ministros nomeados pela Presidenta, que devem permanecer até o julgamento final do processo de impeachment. Da mesma forma, a Presidenta da República deverá continuar ocupando os Palácios do Planalto e da Alvorada, de onde somente deverá sair se o Senado Federal vier a condená-la. Sendo certo que a Presidenta retomará as suas funções, caso o Senado não a julgue em até 180 dias (art. 86, parágrafo 2.º, da Constituição Federal).

3)     As funções e atribuições do Presidente da República estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal e dentre elas constam: nomear e exonerar ministros de Estado; iniciar processo legislativo; sancionar leis, expedir decretos, nomear ministros do Tribunal de Contas etc.

Prestados estes esclarecimentos, é importante salientar que o vice-presidente da República somente substituirá o presidente no caso de seu impedimento ou o sucederá em caso de vacância do cargo presidencial. Além disso, o vice-presidente auxiliará o presidente quando convocado por este para missões especiais. É o que dispõe o artigo 79 da Constituição Federal. Suspensão de atribuições não implica impedimento ou sucessão por vacância. São três hipóteses distintas.

Ora, o impedimento presidencial somente ocorrerá caso haja condenação por  2/3 dos Senadores da República, depois de concluído todo o devido processo legal; só então se dará a hipótese  da perda do cargo, com a inabilitação, por 8 anos, para o exercício de função pública. (Artigo 52, parágrafo único).

A substituição do(a) presidente(a) da República somente ocorrerá no caso de condenação definitiva no processo de impeachment (depois de esgotadas todas as etapas do impedimento) e em caso de vacância por morte ou renúncia.

Ressalte-se que impedimento não é a mesma coisa que suspensão das funções, pois esta não tem o condão de retirar o status de presidente da República.

Portanto, o vice-presidente somente sucederia a presidenta Dilma, e só então poderia constituir um novo governo, nos casos de condenação definitiva por impeachment (impedimento), ou havendo vacância por morte ou renúncia.

Fora disto, não existe possibilidade constitucional de o vice-presidente constituir um novo governo, com a nomeação de novos ministros, na medida em que o Brasil ainda tem uma Presidenta eleita pela maioria do povo brasileiro, que apenas estará afastada das suas funções para se defender das acusações no Senado Federal.

Então, o que vem sendo veiculado pela imprensa tradicional é mais uma tentativa de implantar o golpe institucional no Brasil, com o estabelecimento de um ilegítimo governo paralelo. Assim, por meio de factoides, tem sido anunciado que o vice-presidente nomeará ministério e já teria um plano de governo, anunciado em 28 de abril de 2016, que não procura esconder seus objetivos de redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, além de cortar programas sociais, como o Bolsa família.

Sendo assim, claro está que o vice-presidente não tem atribuição para instituir novo governo nem nomear ou desnomear ministros de Estado e, desta forma, deverá se limitar a aguardar, em silêncio e com todo o decoro possível, o resultado final do julgamento do impedimento, no Palácio do Jaburu, sua residência oficial.


Jorge Rubem Folena de Oliveira - Advogado constitucionalista e cientista político

terça-feira, 26 de abril de 2016

Neoliberalismo - a ideologia na raiz de todos os nossos problemas




Carta Maior, 26/04/16


Neoliberalismo 

A ideologia na raiz de todos os nossos problemas



PorGeorge Monbiot*, no The Guardian


Imagine se o povo da União Soviética nunca tivesse ouvido falar do comunismo. A ideologia que domina nossas vidas não tem, para a maioria de nós, nome algum. Mencioná-lo em uma conversa é ser recompensado com um encolher de ombros. Mesmo que seus ouvintes tenham ouvido o termo antes, será uma luta para que consigam defini-lo. Neoliberalismo: você sabe o que é?

Seu anonimato é tanto um sintoma quanto causa de seu poder. Ele desempenhou um papel importante em uma variedade notável de crises: o colapso financeiro de 2007-8, a evasão de riqueza e o deslocamento de poder para o exterior, dos quais os Panama Papers nos oferecem apenas um vislumbre, o lento colapso da saúde pública e educação, o ressurgimento da pobreza infantil, a epidemia de solidão, o colapso dos ecossistemas, a ascensão de Donald Trump. Mas nós reagimos a essas crises como se elas surgissem de forma isolada, aparentemente desavisados de que elas foram todas catalisadas ou agravadas pela mesma coerente filosofia; uma filosofia que tem – ou tinha – um nome. Que poder maior pode haver do que operar anonimamente?

O neoliberalismo se espalhou de tal forma que raramente o enxergamos como uma ideologia. Parece que aceitamos a proposição de que esta utopia, essa fé milenar, descreve uma força neutra; uma espécie de lei biológica, como a Teoria da Evolução de Darwin. Mas esta filosofia surgiu como uma tentativa consciente de remodelar a vida humana e alterar o foro de poder.

Ela enxerga a concorrência como a característica definidora das relações humanas. Ela redefine os cidadãos como consumidores, cujas escolhas democráticas são melhor exercidas por compra e venda, um processo que premia o mérito e pune a ineficiência. Ela sustenta que "o mercado" proporciona benefícios que nunca poderiam ser alcançados pelo planejamento [estatal].

Tentativas de limitar a competição são tratadas como inimigas da liberdade. Impostos e regulações devem ser minimizados, serviços públicos devem ser privatizados. Organizações do trabalho e negociações coletivas de sindicatos são retratadas como distorções de mercado que impedem a formação de uma hierarquia natural de vencedores e perdedores. A desigualdade é remodelada como algo virtuoso: recompensa pela utilidade e geradora de riqueza, que escorre para enriquecer a todos. Esforços para criar uma sociedade mais igualitária são tanto contraproducentes quanto moralmente corrosivos. O mercado garante que todos recebam o que merecem.

Nós internalizamos e reproduzimos suas crenças. Os ricos se convencem de que adquiriram sua riqueza através do mérito, ignorando as vantagens – como educação, herança e classe [social] – que podem ter ajudado a retê-la. Os pobres começam a se culpar por seus fracassos, mesmo quando podem fazer pouco para mudar suas circunstâncias.

Não importa o desemprego estrutural: se você não tem um trabalho é porque não tem iniciativa. Não importam os custos impossíveis de habitação: se o seu cartão de crédito está no limite, você é irresponsável e imprevidente. Não importa que seus filhos já não tenham uma quadra de esportes na escola: se eles ficarem gordos, a culpa é sua. Em um mundo governado pela competição, aqueles que ficam para trás são tidos e autodefinidos como perdedores.


​Como resultados, documentados por Paul Verhaeghe em seu livro What About Me?, estão epidemias de autoagressão, distúrbios alimentares, depressão, solidão, ansiedade por desempenho e fobia social. Talvez não surpreenda que a Grã-Bretanha, em que a ideologia neoliberal tem sido mais rigorosamente aplicada, seja a capital da solidão na Europa. Somos todos neoliberais agora.

O termo neoliberalismo foi cunhado em uma reunião em Paris, em 1938. Entre os delegados estavam dois homens que vieram a definir a ideologia, Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Ambos exilados da Áustria, enxergavam a social-democracia, exemplificada pelo New Deal de Franklin Roosevelt e o gradual desenvolvimento do estado de bem-estar na Grã-Bretanha, como manifestação de um coletivismo que ocupava o mesmo espectro do nazismo e do comunismo.


​Em O Caminho da Servidão, publicado em 1944, Hayek argumentava que o planejamento governamental, esmagando o individualismo, levaria inexoravelmente ao controle totalitário. Como Burocracia, livro de Mises, O Caminho da Servidão foi amplamente lido. Ele chamou a atenção de algumas pessoas muito ricas, que viram na filosofia uma oportunidade de se libertar da regulação e de impostos. Quando, em 1947, Hayek fundou a primeira organização que iria disseminar a doutrina do neoliberalismo – Sociedade Mont Pelerin – foi apoiado financeiramente por milionários e suas fundações.


​Com a ajuda destes, ele começou a criar o que Daniel Stedman Jones descreve em Mestres do Universo como "uma espécie de Internacional neoliberal": uma rede transatlântica de acadêmicos, empresários, jornalistas e ativistas. Os ricos apoiadores do movimento financiaram uma série de think tanks que refinaram e promoveram a ideologia. Entre eles estavam o American Enterprise Institute, a Heritage Foundation, o Cato Institute, o Instituto de Assuntos Econômicos, o Centro de Estudos Políticos e o Adam Smith Institute. Eles também financiaram departamentos e postos acadêmicos, especialmente nas universidades de Chicago e Virgínia.

À medida que evoluía, o neoliberalismo tornou-se mais estridente. A visão de Hayek de que os governos deveriam regular a concorrência para evitar a formação de monopólios deu lugar – entre os apóstolos americanos, como Milton Friedman – à crença de que o poder do monopólio poderia ser visto como uma recompensa pela eficiência.

Outra coisa aconteceu durante essa transição: o movimento perdeu o seu nome. Em 1951, Friedman estava feliz por se intitular como um neoliberal. Mas logo depois disso, o termo começou a desaparecer. Mais estranho ainda, mesmo com a ideologia se tornando mais nítida e o movimento mais coerente, o nome perdido não foi substituído por qualquer alternativa comum.

No início, apesar do financiamento generoso, o neoliberalismo permaneceu às margens. O consenso do pós-guerra foi quase universal: as receitas econômicas de John Maynard Keynes foram amplamente aplicadas, o pleno emprego e a minoração da pobreza eram objetivos comuns nos EUA e em grande parte da Europa Ocidental, os tetos de impostos eram elevados e os governos procuravam resultados sociais sem constrangimento, desenvolvendo novos serviços públicos e redes de segurança.

Mas na década de 1970, quando as políticas keynesianas começaram a desmoronar e crises econômicas atingiram ambos os lados do Atlântico, as ideias neoliberais começaram a penetrar o mainstream. Como observou Friedman, "quando chegou o momento em que você tinha de mudar... havia uma alternativa pronta ali para ser pega". Com a ajuda de jornalistas simpatizantes e assessores políticos, elementos do neoliberalismo, especialmente suas prescrições para a política monetária, foram adotados pela administração de Jimmy Carter, nos EUA, e pelo governo de Jim Callaghan, na Grã-Bretanha.

Depois de Margaret Thatcher e Ronald Reagan assumirem o poder, o resto do pacote logo se seguiu: massivos cortes de impostos para os ricos, o esmagamento de sindicatos, desregulamentação, privatização, a terceirização e a concorrência nos serviços públicos. Por meio do FMI, do Banco Mundial, do Tratado de Maastricht e da Organização Mundial do Comércio, as políticas neoliberais foram impostas – muitas vezes sem o consentimento democrático – em grande parte do mundo. O mais notável foi sua adoção pelos partidos que pertenceram à esquerda: o Trabalhista [na Inglaterra]e os Democratas [nos EUA], por exemplo. Como Stedman Jones observa, "é difícil pensar em outra utopia que tenha sido tão plenamente posta em prática."

Pode parecer estranho que uma doutrina que promete escolha e liberdade possa ter sido promovida com o slogan "não há alternativa". Mas, como Hayek observou em uma visita ao Chile de Pinochet – uma das primeiras nações em que o programa foi amplamente aplicado – "a minha preferência pessoal se inclina para uma ditadura liberal do que em direção a um governo democrático desprovido de liberalismo". A liberdade que o neoliberalismo oferece, que soa tão sedutora quando expressa em termos gerais, acaba por significar liberdade para os tubarões, não para os peixinhos.

Livre de sindicatos e de negociação coletiva significa liberdade para suprimir salários. Livre de regulamentação significa a liberdade de envenenar os rios, por trabalhadores em risco, cobrar taxas de juros iníquas e criar instrumentos financeiros exóticos. Livre de impostos significa a liberdade de fugir da distribuição de riqueza que tira as pessoas da pobreza.



Como Naomi Klein documenta em seu livro A Doutrina do Choque, os teóricos neoliberais defendem o uso de crises para impor políticas impopulares, enquanto as pessoas estão distraídas: por exemplo, em seguida ao golpe de Pinochet, na Guerra do Iraque e quando do furacão Katrina, que Friedman descreveu como "uma oportunidade para reformar radicalmente o sistema educacional" em Nova Orleans.

Onde as políticas neoliberais não podem ser impostas localmente, elas são impostas de fora, por meio de tratados comerciais nos quais estão incorporadas "soluções de disputas investidor-Estado": foros internacionais em que as empresas podem pressionar pela remoção de proteções sociais e ambientais. Quando parlamentos votaram para restringir vendas de cigarros, proteger o abastecimento de água contra empresas de mineração, congelar contas de energia ou impedir que companhias farmacêuticas explorassem o Estado, as empresas entraram com processos, muitas vezes tendo sucesso. Democracia é reduzida a teatro.

Outro paradoxo do neoliberalismo é que a concorrência universal depende de quantificação universal e comparação. O resultado é que trabalhadores, candidatos a emprego e serviços públicos de todo tipo estão sujeitos a um regime de chicana opressiva de avaliação e monitoramento, concebido para identificar os vencedores e punir os perdedores. A doutrina que Von Mises propôs que iria nos libertar do pesadelo burocrático do planejamento central em vez disso criou um.

O neoliberalismo não foi concebido como uma oportunidade de se dar bem em cima de outros, mas rapidamente se tornou uma. O crescimento econômico tem sido marcadamente mais lento na era neoliberal (desde 1980 na Grã-Bretanha e nos EUA) do que era nas décadas anteriores; mas não para os muito ricos. A desigualdade na distribuição de renda e riqueza, após 60 anos de declínio, subiu rapidamente nesta época, devido ao esmagamento dos sindicatos, reduções de impostos, aumento dos aluguéis, privatização e desregulamentação.

A privatização ou mercantilização dos serviços públicos, como energia, água, trens, saúde, educação, estradas e prisões permitiu que empresas montassem cabines de pedágio em frente a bens essenciais e cobrassem rentabilidade econômica por sua utilização, quer pelos cidadãos ou pelo governo. Rentabilidade econômica é outro termo para rendimentos de capital. Quando você paga um preço inflacionado por um bilhete de trem, apenas uma parte da tarifa compensa os operadores pelo dinheiro gasto em combustível, salários, locomotivas e outros gastos. O resto reflete o fato de que você não tem alternativa alguma.

Aqueles que possuem e administram serviços privatizados ou semiprivatizados no Reino Unido fazem fortunas estupendas investindo pouco e cobrando muito. Na Rússia e na Índia, oligarcas adquiriram bens do Estado por meio de saldões de salvados. No México, Carlos Slim conseguiu o controle de quase todos os serviços de telefonia fixa e celular e logo se tornou o homem mais rico do mundo.


A financeirização, como Andrew Sayer observa em Why We Can't Afford the Rich, teve um impacto similar. "Como a rentabilidade econômica", argumenta ele, "os juros são... rendimentos de capital que revertem sem qualquer esforço". Como os pobres ficam cada vez mais pobres e os ricos se tornam mais ricos, estes aumentam seu controle sobre outro ativo crucial: o dinheiro. Os pagamentos de juros, predominantemente, são uma transferência de dinheiro dos pobres para os ricos. Como os preços dos imóveis e a retirada de financiamento pelo Estado sobrecarregam as pessoas com dívidas (pense na mudança de bolsas de estudo para empréstimos estudantis), os bancos e seus executivos fazem a festa.

Sayer argumenta que as últimas quatro décadas têm sido caracterizadas por uma transferência de riqueza não só dos pobres para os ricos, mas dentro das fileiras dos ricos: desde aqueles que fazem seu dinheiro por meio da produção de novos bens ou serviços para aqueles que fazem seu dinheiro controlando ativos já existentes e colhendo rentabilidade econômica, juros ou ganhos de capital. Rendimentos do trabalho foram suplantados por rendas do capital.


As políticas neoliberais estão em todos os lugares assolados por falhas de mercado. Não apenas os bancos são grandes demais para falir, mas também as corporações que agora são responsáveis pela prestação de serviços públicos. Como Tony Judt apontou em Ill Fares the Land, Hayek se esqueceu de que os serviços nacionais vitais não podem entrar em colapso, o que significa que a concorrência não se aplica. As companhias levam os lucros, o Estado fica com os riscos.

Quanto maior o fracasso, mais extremista a ideologia se torna. Os governos usam crises neoliberais tanto como desculpa como oportunidade para cortar impostos, privatizar serviços públicos ainda existentes, criar buracos na rede de segurança social, desregulamentar corporações e re-regular cidadãos. O Estado que se auto-odeia agora afunda seus dentes em todos os órgãos do setor público.

Talvez o impacto mais perigoso do neoliberalismo não seja a crise econômica que tem causado, mas a crise política. Como o poder do Estado é reduzido, a nossa capacidade de mudar o rumo de nossas vidas através de votação também se contrai. Em vez disso, a teoria neoliberal afirma, as pessoas podem exercer a sua escolha através do consumo. Mas alguns têm mais dinheiro para gastar do que outros: nesta grande democracia do consumidor ou do acionista os votos não são igualmente distribuídos. O resultado é uma perda de poder dos pobres e da classe média. Como tanto partidos da direita quanto ex-partidos de esquerda adotam políticas neoliberais semelhantes, a perda de poder se transforma em privação de direitos. Um grande número de pessoas foi descartado da política.

Chris Hedges afirma que "movimentos fascistas montam sua base não dos politicamente ativos, mas dos politicamente inativos, os 'perdedores' que sentem, muitas vezes corretamente, que não têm voz ou papel a desempenhar no campo político". Quando o debate político não fala a nós, as pessoas passam então a responder a slogans, símbolos e sensações. Para os admiradores de Trump, por exemplo, fatos e argumentos parecem irrelevantes.

Judt explicou que quando o grosso tecido de interações entre pessoas e o Estado foi reduzido a nada, apenas a autoridade e obediência, a única força restante que nos une é o poder [coercitivo] do Estado. O totalitarismo que Hayek temia é mais provável emergir quando os governos, tendo perdido a autoridade moral que surge a partir da prestação de serviços públicos, são reduzidos a "manipulação, ameaça e, finalmente, coação das pessoas para lhe obedecer."

Tal qual o comunismo, o neoliberalismo é o deus que fracassou. Mas a doutrina-zumbi se arrasta, e uma das razões é o seu anonimato. Ou melhor, um conjunto de anonimatos.

A doutrina invisível da mão invisível é promovida por apoiadores invisíveis. Lentamente, muito lentamente, começamos a descobrir os nomes de alguns deles. Nós sabemos hoje que o Institute of Economic Affairs, que veementemente debateu contra uma maior regulamentação da indústria do tabaco, tem sido secretamente financiada pela British American Tobacco desde 1963. Nós descobrimos que Charles e David Koch, dois dos homens mais ricos do mundo, fundaram o instituto que criou o movimento Tea Party. Nós descobrimos que Charles Koch, na criação de um de seus think tanks observou que "a fim de evitar críticas indesejáveis, a forma como a organização é controlada e dirigida não deve ser amplamente divulgada."

As palavras usadas pelo neoliberalismo muitas vezes escondem mais do que esclarecem. "O mercado" soa como um sistema natural que pode agir sobre nós igualmente, como a gravidade ou a pressão atmosférica. Mas é repleta de relações de poder. O que "o mercado quer" tende a significar o que as corporações e seus patrões querem. "Investimento", como Sayer observa, significa duas coisas completamente diferentes. Uma é o financiamento de atividades produtivas e socialmente úteis, o outro é a compra de ativos existentes para ordenhar rentabilidade econômica, juros, dividendos e ganhos de capital. Usar a mesma palavra para diferentes atividades "camufla as fontes de riqueza", levando-nos a confundir extrativismo da riqueza com criação de riqueza.

Um século atrás, os novos-ricos foram ridicularizados por aqueles que tinham herdado o seu dinheiro. Empresários procuravam aceitação social fazendo-se passar por rentistas. Hoje, a relação se inverteu: os rentistas e herdeiros denominam-se empresários. Eles afirmam ter trabalhado por seus rendimentos de capital.

Esses anonimatos e confusões se enredam com a falta de nome e de pertencimento do capitalismo moderno: o modelo de franquia que garante que os trabalhadores não saibam para quem trabalham; empresas registradas através de uma rede de regimes de sigilo offshore tão complexa que até mesmo a polícia não consegue descobrir os beneficiários; um regime fiscal que trapaceia os governos; produtos financeiros que ninguém entende.


​O anonimato do neoliberalismo está fortemente guardado. Aqueles que são influenciados por Hayek, Mises e Friedman tendem a rejeitar o termo, dizendo – com alguma justiça – que é usado hoje só pejorativamente. Mas eles não nos oferecem nenhum substituto. Alguns se descrevem como liberais clássicos ou libertários, mas essas descrições são tanto enganosas quanto curiosamente humildes, como se eles sugerissem que não há nada de novo sobre O Caminho da Servidão, Burocracia ou clássico de FriedmanCapitalismo e Liberdade.

Por tudo isso, há algo admirável sobre o projeto neoliberal, pelo menos em seus estágios iniciais. Era uma filosofia distinta, inovadora e promovida por uma rede coerente de pensadores e ativistas com um plano claro de ação. Ela foi paciente e persistente. Caminho da Servidão tornou-se a estrada para o poder.

A vitória do neoliberalismo também reflete o fracasso das esquerdas. Quando laissez-faire levou à catástrofe de 1929, Keynes concebeu uma teoria econômica abrangente para substituí-lo. Quando o gerenciamento keynesiano da demanda chegou no limite nos anos 1970, havia uma alternativa pronta. Mas quando o neoliberalismo se desfez em 2008, havia... nada. É por isso que o zumbi neoliberal ainda caminha. A esquerda e o centro não produziram nenhum novo pensamento econômico nos últimos 80 anos.

Cada invocação de lorde Keynes é uma admissão de fracasso. Propor soluções keynesianas às crises do século 21 é ignorar três problemas óbvios. É difícil mobilizar as pessoas em torno de velhas idéias; as falhas expostas na década de 1970 não desapareceram; e, mais importante, elas não têm nada a dizer sobre a nossa situação mais grave: a crise ambiental. Keynesianismo funciona estimulando a demanda para promover o crescimento econômico. A demanda dos consumidores e o crescimento econômico são os motores da destruição ambiental.

O que a história de ambos, o keynesianismo e o neoliberalismo, mostra é que não são suficientes para se opor a um sistema falido. Uma alternativa coerente tem de ser proposta. Para os Trabalhistas, os Democratas e a esquerda em geral, a tarefa central deveria ser o de desenvolver um Programa Apollo [programa norte-americano que levou o homem à Lua] na economia, uma tentativa consciente de criar um novo sistema, adaptado às exigências do século 21.

*É autor dos livros The Age of Consent: A Manifesto for a New World Order e Captive State: The Corporate Takeover of BritainEste artigo é de seu novo trabalho, o livro How Did We Get into This Mess?.
Tradução de Douglas Portari

segunda-feira, 25 de abril de 2016

O regime de força já respira entre nós

http://cartamaior.com.br/?/Editorial/O-regime-de-forca-ja-respira-entre-nos/36023


Carta Maior, 25/04/2016


O regime de força já respira entre nós



​Por Saul Leblon



​A barbárie já respira entre nós. Da leitura atenta dos jornais, em ordem e com atenção inversa à pretendida pela edição, sente-se o sopro do regime de força a pulsar seu passo de ganso no metabolismo nacional.

O assoalho da democracia range, enquanto a narrativa dominante tenta naturalizar judicialmente o que é, na verdade, uma ruptura do chão institucional.

É possível ouvir a voz dos personagens icônicos da conspiração em marcha batida.

Já se vive em uma sociedade em que a suprema corte da justiça age como um anexo dos que, sem voto, se avocam a prerrogativa de ‘corrigir o voto popular’, na expressão feliz do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica.​

Tome-se personagens do calibre de um Gilmar Mendes, ou de Celso de Mello – dois retificadores empenhados em desasnar as urnas.

Ou aspirantes ao mesmo posto mas de estatura inferior, a exemplo de um Dias Tofolli, ou  Rosa Weber e Cármen Lúcia (‘não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica assim o permite’).

O conjunto afasta qualquer ilusão em uma instância isenta – a última instância a qual o impasse previsível do desenvolvimento em uma sociedade de desiguais poderia ser mediado em pé igualdade e em busca de um equilíbrio reordenador.

Os membros do STF cuidam diuturnamente de desautorizar a fé da sociedade nessa última instância também conhecida como justiça.

Diante do golpe em curso, o STF brasileiro se apresenta à sociedade não como um garantidor da lei e da Constituição.

A cena que as togas protagonizam neste filme é a de um salão de chá de boçais que declamam afetação, enquanto um estupro coletivo acontece na sala ao lado.

O golpe tem como uma de suas âncoras fundamentais o combate seletivo à corrupção. No PT, como se sabe, ela é sistêmica; no resto do sistema ela é pontual.

Das comportas da Lava Jato emana esse diktat.

Do qual se vale a  crispação midiática para irradiar uma indignação seletiva, sancionada, afinal, pelo coquetel de cumplicidade, cinismo e acoelhamento das togas da Suprema Corte.

Se fazem isso com uma Presidenta da República, o que será do cidadão comum?’, arguiu Dilma Rousseff diante da manipulação intrínseca ao golpe do qual é vítima e para o qual as togas se oferecem como o lubrificante obsequioso.

É esse o bafo frio que arrepia a consciência democrática da nação e só lhe deixa como janela de ar fresco a rua.

Assiste-se a uma radicalização aberta dos interesses dominantes, na qual a  isenção parece, enfim, não representar mais um valor passível sequer de ser simulado.

Sugestivo dessa depuração conservadora foi o conselho da ombudsman da Folha, Vera Magalhães, na nota de despedida do cargo, neste domingo.

Ao criticar a manchete do jornal no day-after da votação na Câmara (‘Impeachment’, em garrafais idênticas às utilizadas na cassação de Collor, quando o que foi aprovado dia 18/04 foi a autorização para a abertura do processo de impeachment), a jornalista sugeriu um pouco mais de ‘comedimento’ ao jornal.

Mantenham a aparência, ao menos a aparência, please’, parece ter sido o seu recado.

Ao que tudo indica, tardio e obsoleto.

Essa era a batalha do dia anterior dos ombudsman do jornalismo conservador - não há mais espaço para simulações.

Sobriedade, comedimento, nunca foi o forte do sistema de comunicação monopolizado do país.

Não será agora que a temperança ecumênica mediará a abordagem das grandes questões nacionais pelo jogral dos interesses que ele vocaliza.

A rota de colisão entre o noticiário político local centrado na destruição do governo e do PT, e a denúncia do golpe, predominante da mídia internacional, dá a dimensão do que se pode e do que não se deve esperar dessa pata dianteira do galope conservador.

Graças à blindagem jurídico-midiática, a natureza ostensivamente antipopular, antinacional e espoliativa do golpe pode (por ora) manter-se mitigada aos olhos da maioria da população.

Cunha e Bolsonaro são tratados como desvios pontuais, quando na verdade detém representatividade superior àquilo que a palavra excrescência costuma designar.

A ação violenta que eles personificam já atravessou a soleira da ameaça para a  rua.

A desenvoltura das milícias fascistas, contratadas e pagas por uma entidade empresarial, a maior do país, a Fiesp, foi fartamente documentada na avenida Paulista, neste final de semana em que a via foi tomada por protestos contra o golpe (veja a sequência documentada pelo ‘Jornalistas Livres’ no twitter de Carta Maior https://twitter.com/cartamaior?ref_src=twsrc%5Etfw ).

De novo, não estamos diante de um ponto fora da curva.

O que se desenrola aos olhos de quem quiser enxergar é um ensaio da violência intrinsecamente indispensável à sustentação da curva de expropriação de direitos arquitetada pelo compasso do ajuste golpista.


Em dúvida, consulte-se a curva.

O documento ‘Ponte para o Futuro 2 – a Travessia Social’, que o golpe coloca na praça nestes dias,nasceu da necessidade esquizofrênica de se distrair a atenção popular, oferecendo-lhe uma cenoura pré-abate, ao mesmo tempo em que endereça pérolas aos ouvidos da plutocracia e da classe média fascistizada.

Quais pérolas?

Todas aquelas provenientes da concha do Banco Mundial que preconiza a substituição dos direitos sociais universais por um ‘focalismo’ associado ao Estado mínimo, ao qual caberá  ‘fazer mais com menos’.

O Banco Mundial é a mais importante usina de difusão, treinamento e reeducação neoliberal em ação no planeta.

Crédito não é a especialidade dessa instituição.

O empréstimo oferecido pelo banco funciona apenas como isca para enredar países, governos, técnicos e burocracias públicas – bem como algumas ONGs – na obra jesuítica de satanizar o Estado, catequizar e remodelar os aparatos públicos, converter corações e mentes das elites e tecnocracias nativas, adestrando-os nas excelências do mercado como remédio para todos ao males.

No Brasil, o Banco Mundial implantou uma bem urdida hegemonia no modo de pensar de várias esferas do setor público.

Dentro do Ipea, por exemplo – parcialmente remodelado no ciclo de governos do PT, com Pochmann e agora, com Jessé Souza - formou-se uma tropa de choque de aplicados discípulos que funcionam como correia de transmissão do pensamento do Banco Mundial.

Um exemplo arrematado dessa cepa é Ricardo Paes de Barros, apontado como o ‘fomulador’ do golpe na área da política social.

E o que diz o especialista nas artes do focalismo na entrevista publicada nesta 2ª feira no Estadão?

Exemplos:

1. ‘é claro que o Bolsa Família está inchado’;

2. ‘com 15% de dinheiro a menos consigo ter o mesmo 100% de redução da pobreza’;

3. ‘se numa casa de 5 pessoas, o sujeito declara R$10 a menos de renda própria, o governo vai gastar R$ 50 a mais por mês com essa família’

‘inventou-se essa ideia de que creche é um direito de todos’

‘(quando você arrumar a política) obviamente tem gente que vai sofrer’

O desempregado primeiro terá que conseguir um emprego, para depois ter direito ao Pronatec...’
 

Vai por aí a gororoba destinada a tropicalizar os ditames do focalismo, empanturrando governo e colunistas com inesgotáveis papers que atestam a virtuosa conjunção entre Estado mínimo e economia máxima com os pobres, em substituição aos direitos do Estado de Bem-Estar Social.

É justamente esse o sentido da acenada ‘Travessia Social’ de Temer.

Conforme relata o insuspeito jornal Valor, em editorial nesta 2ª feira: entre as medidas que discutidas pelos assessores mais próximos do vice-presidente estão a ‘desvinculação das verbas orçamentárias, desindexação dos gastos sociais da variação do salário mínimo, a reforma tributária, a flexibilização do mercado de trabalho e a reforma da Previdência Social’.

Um mutirão restaurador da agenda neoliberal.


O relato do jornalista Paulo Gama, da Folha, publicado neste domingo sobre o 15º Fórum Empresarial realizado em Foz do Iguaçu, é ilustrativo do ambiente que impulsiona essa escalada.

O jornal não deu o destaque, a manchete ou o espaço que  o assunto  justificaria. Mesmo assim, propiciou um relance ilustrativo do clima de euforia de botim que predomina na divisão de sesmarias entre os apoiadores e articuladores do golpe.

Nesse circuito puro sangue, palavras como ‘trabalhador’, ‘pobre,’ ‘salário’ e ‘direitos sociais’ entram apenas na lista dos problemas, nunca na relação dos convidados do tucano João Dória Jr, candidato a prefeito de São Paulo e promotor do encontro de Iguaçu.

Trechos da reportagem da Folha:

‘...apito na mão depois de um longo "priiii" para pedir silêncio, João Doria Jr, candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, dava as boas-vindas a 300 dos maiores nomes do setor produtivo do país e políticos de oposição-quase-virando-governo que se reuniram, no feriado de Tiradentes, para quatro dias de seminários e "networking" em Foz do Iguaçu...’

‘. (os articuladores do golpe presentes eram) ... Romero Jucá (PMDB-RR), o elo de Michel Temer com o setor empresarial, José Agripino (RN), presidente do DEM, e os tucanos Cássio Cunha Lima (PB) e Antônio Anastasia (MG), o provável relator do processo de deposição de Dilma Rousseff no Senado’.

‘Além de Jucá, o resort recebeu Rodrigo Rocha Loures, assessor do peemedebista na Vice-Presidência, e Gaudêncio Torquato, consultor e estrategista de longa data do presidenciável’.

‘...os convidados andam com crachá de identificação pendurado "à altura do plexo". O de Rocha Loures já o indicava como assessor da Presidência, não mais da Vice...

‘Jucá passou os dois dias em que esteve no encontro recebendo demandas. De deputados que queriam ser ouvidos para a formulação da política econômica do possível governo, já dado como certo, a empresários e consultores que queriam fornecer estudos e avaliações – além de saber que rumo tomaria o início da gestão’.

‘Nas palestras abertas, o governo Dilma era tratado por políticos e empresários como "nefasto" e "avesso ao lucro"'.

Esse é o ponto do desmonte em que nos encontramos.

Empenhados centuriões se esfalfam para despejar na fornalha do “ajuste” e da “retomada da consistência macroeconômico” o estorvo que sujou o mercado e a boa teoria nos últimos 13 anos.
 
 
Inclua-se nessa montanha desordenada de entulho: 60 milhões de novos consumidores ingressados no mercado, a cobrar cidadania plena; um salário mínimo 70% maior em poder de compra;  um sistema de habitação popular ressuscitado; bancos públicos a se impor à banca privada; uma Petrobras e um BNDES fechando as lacunas da ausência de instrumentos estatais destruídos no ciclo tucano etc

A faxina requerida é tão virulenta que necessita árduo trabalho de escovão e detergente ideológico para dissolver a resistência alojada em estruturas de consumo, serviços e participação política instituídas para atender a 1/3 da sociedade e não a sua totalidade.

O fato é que o golpe se depara aí com uma montanha de tamanho e resistência muito superior ao poder destrutivo do politicídio imposto ao PT pelo juiz Moro e seus assessores de vazamento na mídia.

O ciclo iniciado em 2003 tirou múltiplas dezenas de milhões de brasileiros da pobreza; deu mobilidade a outros tantos na pirâmide de renda.

Os novos protagonistas formam hoje a maioria da sociedade.

Lula criou um novo personagem histórico – ainda que não um protagonista da própria história (seu erro capital).

A presença desse personagem em fraldas, de qualquer forma, dificulta sobremaneira rodar o software conservador no botim festivo da plutocracia e do conservadorismo.

Devolver a pasta de dente ao tubo requer uma assepsia repressiva dificilmente realizável em ambiente de liberdades democráticas.

O espinho de peixe na garganta do golpe não deixa de cutucar também a omissão histórica da agenda progressista.

Hoje ela enfrenta suas provas cruciais, sem dispor de base organizada, nem de instrumentos indispensáveis para isso - entre os quais, um sistema de comunicação plural e ecumênico.


Se há tempo para providenciá-los no longo e traumático ciclo de enfrentamento deflagrado a partir da reeleição de Dilma, em outubro de 2014, só a história dirá.

O terreno é mais adverso que nunca e os blindados da crise e do conservadorismo avançam para um enfrentamento de vida ou morte.

Sim, há autocrítica a fazer e equívocos a corrigir. Todos aqueles em debate e mais alguns que não interessa à emissão conservadora contemplar.

Mas só há duas formas de descascar o abacaxi.

Uma, implica a construção democrática de linhas de passagem negociadas para um novo estirão de crescimento ordenado pela justiça social.

A outra preconiza simplificar a tarefa, terceirizando o timão à “racionalidade” dos livres mercados.
 É o arrocho.

A escolha conservadora dispensa o penoso trabalho de coordenação da economia pelo Estado, ademais de elidir a intrincada mediação política dos conflitos inerentes às escolhas do desenvolvimento.


Sua receita pressupõe replicar aqui a panaceia neoliberal que depauperou o mundo do trabalho nos EUA e desmontou o Estado do Bem-Estar Social na Europa.

Com a consequências sabidas.


Embora o jornalismo isento afirme que a crise da Petrobrás é fruto do aparelhamento ‘lulopetista, a verdade é que se vive desde 2008 a mais longa, incerta e frágil recuperação de uma crise do sistema capitalista desde 1929.  
 

Com uma agravante aqui: em uma sociedade na qual não existe a gordura do Estado de Bem-Estar Social - apesar de Paes de Barros considerar que o Bolsa Família está ‘inchado’ - será preciso cortar no osso.

O osso dos mais pobres.  Reconduzindo-os para uma invalidez de direitos apenas esboçados.


São os albores dessa batalha cruenta que explicam a presença armada de porrete dos bate-paus da Fiesp em autonomeada fiscalização ideológica da rua mais importante na principal cidade do país.

A mãe de todas as batalhas gira em torno dessa questão. A questão do método de repactuação do desenvolvimento brasileiro.

Golpe e porrete? Ou mais democracia e a construção negociada do passo seguinte do desenvolvimento?

Quem opta pela segunda alternativa não pode faltar neste domingo, no Anhangabaú, em São Paulo, no 1º de Maio em defesa de Dilma, da legalidade e dos direitos sociais.


O regime de força já respira entre nós.

A democracia ainda não expirou, mas carece de nervos e musculatura que só a largueza das ruas poderá propiciar-lhe.

domingo, 24 de abril de 2016

À derrubada democrática do golpe ilegítimo


http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/a-derrubada-democratica-do-golpe-ilegitimo/4/36012



Carta Maior, 24/04/2016


À derrubada democrática do golpe ilegítimo

 
 
PorJuarez Guimarães
 

Até a iminência da votação do impeachment na Câmara Federal, através de informações que vinham do próprio centro da inteligência do governo Dilma, cultivou-se a expectativa de que o golpe poderia ser derrotado ou, na hipótese pior, seria majoritário apenas na margem. É preciso aprender com a derrota: que esta tenha sido a última ilusão institucional daqueles que lutam em defesa da democracia brasileira.

Uma análise estratégica do que se passava ali na Câmara Federal desautorizaria tal ilusão. Os golpistas são expressão de uma ampla unidade das classes dominantes brasileiras e de suas articulações internacionais. Esta unidade é programática: o programa ultra-neoliberal de Temer é semelhante ao de Aécio, polarizou a campanha do PSB, depois da Rede, além de alimentar a convergência conservadora de corruptos e proto-fascistas na Câmara Federal. Esta unidade, que é negativa, no sentido de soldar uma frente ampla anti-esquerda, deu e dá aos golpistas um amplo leque de instrumentos de cooptação, do poder econômico aos oligopólios de mídia, de articulação institucional nos três poderes da República a promessas de impunidade e salvo-conduto aos corruptos.

Além disso, a disputa se travava ali no território mais movediço para o segundo governo Dilma. Como já se diagnosticou no fim de 2014, este é o Congresso mais conservador eleito desde a Constituição de 1988. Com a adesão da maioria do PMDB ao golpe, as articulações do governo ficaram na dependência de siglas e políticos afins, por todas as razões, aos golpistas.

Por fim, o governo Dilma, que nunca conseguiu estabilizar uma maioria na Câmara Federal, travava a luta por um terço dos votos em um contexto de não superação de sua forte impopularidade estabelecida após as opções de política econômica no início do governo e que não sofreram uma forte inflexão, mesmo após a saída de Levy do comando do Ministério da Fazenda. A participação direta de Lula nas negociações ficou fatalmente enfraquecida após a manobra de Gilmar Mendes, coonestada pelo STF ao adiar a decisão sobre a interdição da posse de Lula como ministro.
O que se extrai desta crítica às ilusões institucionais – o cálculo de que se pode deter o golpe através da aposta nas divisões entre os golpistas, seja no terreno econômico, político ou meramente fisiológico – é a expectativa provável de que o Senado venha a aprovar o impeachment. Apesar de escandalosamente inconstitucional, o STF não demonstrou até agora ter uma formação de uma opinião majoritária entre seus membros,  capaz de conter o assalto golpista do Congresso a um mandato soberano da presidenta.


A potência das ruas


Este juízo realisticamente negativo sobre as possibilidades de se deter o golpe no plano da institucionalidade, deve ser estrategicamente contrariado pela potência já demonstrada nas ruas em defesa da democracia. No dia 17 de abril, os golpistas perderam amplamente nas ruas, nas redes e, mesmo em seus nichos de maior apoio social, a comemoração veio enfraquecida pela vergonha do que se passou na Câmara Federal. A consciência culpada é a expressão de humanidade que restou a quem cometeu o crime contra a democracia: até FHC veio, alguns dias após, condenar a homenagem de Bolsonaro aos torturadores sem, é claro, endossar o coro dos que pedem justamente a cassação de seu mandato. Isto poria a unidade dos neoliberais com os fascistas em risco!

Ao contrário de 1964, as principais forças políticas, sociais, culturais e religiosas da esquerda brasileira estão unidas em torno à democracia. Esta esquerda, formada na luta contra a ditadura militar, aprendeu com o povo brasileiro não apenas que a república democrática é o melhor terreno para exercer suas razões e fazer valer os seus direitos. Ela tem a liberdade como valor fundamental e a soberania popular como um referente político.

Esta unidade política fundamental está sendo cristalizada principalmente  na formação da Frente Brasil Popular e também na Frente Povo Sem Medo. Esta dinâmica frentista, que resultou das mobilizações de 2015, foi capaz de ampliar a defesa da democracia muito além daqueles que têm o governo Dilma como referência. Através dela, a esquerda estava e está obtendo uma vitória política fundamental na luta pela legitimidade democrática na denúncia ao golpe. Esta vitória está em crescimento e já é tendencialmente majoritária na população brasileira, segundo as pesquisas.

Além disso, os tempos não são mais de guerra fria. O escândalo de um vice, acusado de corrupção, aliado um presidente da Câmara Federal, comprovadamente criminoso, apoiado em um sem número de parlamentares conservadores, fascistas e corrompidos, aprovar a destituição de uma presidente, legitimamente eleita, sobre a qual não pesa nenhuma acusação a não ser uma fragilíssima e artificial acusação de crime de responsabilidade, virou manchete nas principais redes e jornais do mundo. O contraste com a unanimidade golpista da mídia nacional é, sob todos os pontos de vista, vergonhoso e vale como a sua condenação democrática.

Criou-se, assim, uma aguda contradição entre a força dos golpistas na institucionalidade e a sua crescente ilegitimidade democrática. Quem vencerá?


Uma revolução democrática?


Pensado na história, o golpe em curso em 2016 é mais grave do que o de 1964 por três razões, convergindo com o juízo dramático feito por Mino Carta.

A Constituição de 1988 é muito mais democrática do que a de 1946. Desta vez, o golpe à democracia veio sendo construído de dentro de suas instituições e não foi operado fundamentalmente pelos militares. O programa dos golpistas, na linha de um ultra-neoliberalismo e em aberta contradição com o acúmulo importante dos direitos democráticos conquistados pelo povo brasileiro desde 1988, é mais violento que aquele de 1964.

A hora, como está convergindo a esquerda brasileira, é de máxima denúncia do golpe, de defesa do mandato legítimo da presidenta Dilma e da soberania popular, da república democrática fundada pela constituição de 1988. Mas nada será como antes.
 
A ilusão institucional não pode ser substituída por uma mera ilusão insurrecional, isto é, aquela que enxerga o povo brasileiro, em sua atual consciência e organização, como já capaz de derrotar o golpe com a sua força institucional e de violência. Para vencer o golpe, será preciso mais raiz social, muito maior poder de organização, um programa democrático bem mais avançado.

Os limites da esquerda brasileira estão hoje fortemente  vinculados aos limites da democracia brasileira. O seu processo de institucionalização, de parlamentarização, de estruturas e dinâmicas corporativas, de distanciamentos de suas bases sociais cobram todo o preço nesta hora. Em particular, entramos em momentos decisivos ainda com um forte déficit comunicativo. Há impasses programáticos que respondem pela dificuldade do segundo governo Dilma em continuar o ciclo de crescimento com distribuição de renda e criação de direitos, em um contexto internacional de crise e de regressão.

Sobretudo, há uma diferença em ser capaz de denunciar a ilegitimidade democrática de um golpe e ser capaz de fazer valer a revolta do povo diante de um golpe que procurará se revestir de poder institucional e de violência.

Tudo é história mas nada está escrito. O povo brasileiro  já demonstrou na história a sua capacidade de conquistar a democracia, com seu poder de resistência, suas utopias e seus mártires. Agora, será preciso mostrar a sua capacidade de defendê-la.


http://jornalggn.com.br/noticia/etica-politica-e-justica-no-brasil-por-baltasar-garzon-real#.Vx04HjDH7gN.facebook




Jornal GGN, 24/06/16


Ética Política e Justiça no Brasil



Por Baltasar Garzón Real*




Partindo da consciência crítica de quem pertence a um país que em algum momento histórico exerceu o férreo poder do colonialismo atualmente em debate entre mil contradições e contrariedades, mas também partindo da firmeza democrática e da convicção de defender valores universais como justiça, liberdade e democracia, quero compartilhar com vocês meus sentimentos e algumas reflexões que tenho feito diante da difícil situação que vive institucionalmente o Brasil.
 
Sinto profundo pesar em observar que pessoas que são referências da boa política, defensores dos direitos sociais, de trabalhadores e daqueles que são os elos mais fracos da cadeia humana estão na mira das corporações que, insensíveis aos sentimentos dos povos, estão dispostas a eliminar todos os obstáculos que se lhes apresentem para consolidar posição de privilégio e controle econômico sobre a cidadania com consequências graves para o futuro. Nessa dinâmica perversa, os grandes interesses não hesitam em eliminar política e civilmente aqueles que o contrariam na defesa dos mais frágeis que sempre foram privados de voz e de palavra para decidir seus próprios destinos.
 
Mesmo partindo da perspectiva de quem não vive o dia-a-dia da política brasileira, devo dizer que sou capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras, forjados institucionalmente por parte daqueles que somente estavam interessados em alcançar o poder a qualquer preço. 
 
A interferência constante do Poder Judiciário com o fim de influenciar nesses processos deve cessar. Por experiência, sei os riscos que representam os jogos de interesses cruzados, não tanto em favor da justiça e sim com o objetivo de acabar como o oponente político instrumentalizando a um dos poderes básicos do Estado e fazendo-o perder o equilíbrio que deve preservar em momentos como este, tão delicados para a sociedade. O judiciário deve prosseguir suas atuações sem midiatização política de nenhum tipo, sem prestar-se a jogos perigosos em benefício de interesses obscuros, distantes da confrontação política transparente e limpa.
 
A perda das liberdades e a submissão da Justiça a interesses espúrios pode custar um preço excessivo ao povo brasileiro. O Poder Judiciário e seus componentes devem resistir e defender a cidadania frente às tentativas evidentes e grosseiras de instrumentalização interessada.
 
A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da “cegueira” que supõe a luta em si mesma. A justiça deve manter os olhos completamente abertos para perceber o ataque ao sistema democrático que é perceptível na realização de uma espécie de juízo político sem consistência nem base jurídica suficiente para alcançar legitimidade e que somente busca tomar o poder por vias tortuosas desenhadas por aqueles que deveriam defender os interesses do povo e não os próprios. Ou ainda daqueles que nunca disputaram eleições e que pretendem substituir a vontade das urnas, hipotecando o futuro do povo brasileiro.
 
A indignação democrática que sinto ao acompanhar os fatos do Brasil, país pelo qual tenho imenso apreço, me provoca profunda dor e ao mesmo tempo me compele a expressar esses sentimentos diante daqueles que não têm pudor em destruir as estruturas democráticas que tanto tempo levaram para serem erguidas, aqueles que não hesitam em interferir na ação da Justiça em benefício próprio.
 
Ninguém conquista um reino para sempre e o da democracia deve ser conquistado e defendido todos os dias frente aos múltiplos ataques e isso se faz desde os mais recônditos lugares do país, de uma mina, uma pequena fábrica, do interior da Floresta Amazônica já tão atacada e deteriorada por interesses criminosos, das redações dos periódicos ou plataformas televisivas que servem de tentação à submissão corporativa, das ruas das cidades e dos púlpitos das igrejas, das  favelas e dos conselhos de administração das empresas, das universidades, das escolas, em cada casa da família brasileira é preciso lutar diuturnamente pela democracia. E é obrigação de todas e todos fazer isso não somente em seu país, mas também fora, em qualquer lugar, porque a democracia é um bem tão escasso cuja consolidação é missão do conjunto de toda a comunidade internacional.
 
Tanto o presidente Lula da Silva, a quem conheço e admiro, como a presidenta Dilma Rousseff, com quem nunca estive pessoalmente, representaram o melhor projeto em termos de política social e inclusiva e que, caso tenham incorrido em irregularidades, merecem um juízo justo e direito básico à ampla defesa e não um julgamento ilegítimo em praça pública realizado por quem não tem direito nem uma posição ética para fazê-lo. O povo brasileiro nunca perdoará o ataque frontal à democracia e ao Estado Democrático de Direito.
 
Madrid, 24 de abril de 2016
 
*Jurista, Magistrado e Advogado Espanhol 

Tradução Carol Proner

Uma experiência com a corrupção


http://www1.folha.uol.com.br/serafina/2016/05/1763279-uma-experiencia-com-a-corrupcao.shtml



Folha.com, 24/04/16


Uma experiência com a corrupção



Por Henrique Goldman



Ao assistir o bizarro exercício de democracia que foi a votação do impeachment na Câmara e ver deputados corruptos mandando beijinho para os netos no plenário, lembrei de um contato direto e pessoal com a corrupção.

Em meados da década de 1980, eu vivia em Roma. A RAI, rede de televisão estatal italiana, aprovou um projeto de documentário que eu dirigiria e produziria. Era de baixo orçamento, mas ainda assim o contrato final demorava para sair. Percebi que havia algum entrave.

Mesmo depois de entregar na administração uma lista absurda de documentos que incluía até um "certificato anti-mafia", um bizarro documento obtido em qualquer cartório que atestava, em troca do equivalente a R$ 100, que não se era mafioso, eu esperava por semanas pela autorização final e a coisa não acontecia.

Um dia, impaciente e preocupado, fui encontrar a chefe da administração do canal, uma senhora antipática e coberta de joias. Perguntei quando poderia ter o contrato pois precisava começar a filmar. Ela disse, com um sorrizinho cínico, que não tinha a menor ideia. Perguntei se eu podia fazer algo para apressar o processo. Ela sugeriu que eu procurasse uma amiga brasileira, que vendia filmes para a emissora, e perguntasse se ela conhecia alguma solução para o meu problema.

Confuso, procurei minha amiga e expliquei a situação. Ela respondeu sem hesitar: "compra dois mil dólares e entrega num envelope". Fiquei constrangido mas, na cara dura, entreguei a grana na administração e poucas horas depois recebi o contrato assinado.
 
Aquilo fazia parte da vida de qualquer produtor na Itália. A corrupção era capilar, onipresente e exercitada ao ar livre.

Num café em frente a sede da RAI, todas as tardes podia-se encontrar um senhor barrigudo, conhecido por todos, que ficava sentado na mesma mesa recebendo visitas como um capo mafioso. Ele era uma espécie de agente, que conseguia empregos na rede — que pelas leis trabalhistas vigentes eram praticamente vitalícios — em troca de subornos.

As relações de trabalho eram naturalmente corrompidas e às vezes propinas podiam se combinar com gestos de carinho ou gentileza. Uma vez, logo antes do Natal, fiz um teste de elenco para um filme, e vários candidatos a atores me trouxeram panetones, garrafas de vinho e torrones, no afã de conquistar um papel.

Logo depois este sistema foi momentaneamente virado de cabeça para baixo pela famigerada operação Mani Pulite (Mãos Limpas), o equivalente local da nossa Lava Jato, que envolveu cerca de 5.000 políticos, funcionários públicos e empresários e paralisou o país durante anos. Num dado momento, a metade dos parlamentares italianos estava sendo investigada.

Num dos atos iniciais da operação, o procurador Antonio di Pietro, uma espécie de Sergio Moro local, mandou um caminhão escoltado pela polícia estacionar na porta da RAI para confiscar arquivos inteiros.
 
Uma das consequências da operação foi a ascensão de Silvio Berlusconi, um bilionário dono de redes de televisão, julgado em vários casos de corrupção, sonegação de impostos, abuso de poder e até condenado por prostituição de menor. Atacando a classe política corrupta, Berlusconi conseguiu tomar o poder e perpetuar o próprio regime da corrupção que a Mani Pulite tentou eliminar.
 
Um dado assustador: Berlusconi foi primeiro-ministro da Itália quatro vezes entre 1994 e 2011. Quem sabe, depois de tudo, talvez aquela senhora dos contratos continue trabalhando na RAI.