Jornal GGN, 29/03/16
O hoje, o amanhã e o depois
Por Wagner Iglecias
HOJE: Ao que parece conspirações frenéticas estão acontecendo com objetivo de aprovar rapidamente o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Contra ela não há crime comprovado. Diferentemente do que acontece com seus algozes. Na Folha de hoje a insuspeita jornalista Mônica Bergamo já adiantou o que está acontecendo: o PMDB desembarca do governo e acelera o processo de impeachment, a ser conduzido por Eduardo Cunha. O qual já teria fechado acordo com Michel Temer para não ser cassado. Aprovado o afastamento de Dilma, Cunha deverá renunciar à Presidência da Câmara, mas continuará deputado, mantendo o direito ao foro privilegiado.
AMANHÃ: O provável governo Temer será baseado numa aliança entre os irmãos siameses PMDB e PSDB. Um mix entre pessoas como Temer, Serra e Renan, entre outros. Especula-se que Gilmar também poderia fazer parte deste governo. É algo muito difícil de acontecer, no entanto especula-se também que Sérgio Moro possa vir a ser indicado para uma vaga no STF pelo novo governo.
DEPOIS: Deverá ser implantada uma duríssima agenda de ajustes econômicos, com o peso recaindo exclusivamente sobre os trabalhadores (os pobres e os de classe média). O discurso de peemedebistas e tucanos é previsível: dirão que Dilma arrasou o país e que agora será preciso cortar na carne para recolocar a economia nos trilhos. O rolo compressor da direita deverá impor diversas medidas, não apenas econômicas, como as citadas abaixo:
a) o fim de qualquer tipo de indexação para o reajuste dos salários e dos benefícios previdenciários, prevalência das convenções coletivas entre patrões e empregados sobre as normas legais e terceirização total do mercado de trabalho, acabando na prática com a legislação trabalhista prevista pela CLT (possibilitando a informalização e a precarização completa da mão de obra, com facilitação inclusive para práticas de trabalho infantil e atividades análogas ao trabalho escravo);
b) desvinculação da Constituição dos gastos mínimos obrigatórios dos governos com saúde e educação;
c) privatização de todas as empresas estatais, nos âmbitos federal, estadual e municipal;
d) regulamentação da autonomia do Banco Central (que poderá passar a fazer política monetária a seu bel prazer e ao bel prazer dos rentistas, independentemente da vontade do Poder Executivo);
e) fim da exclusividade da Petrobrás na exploração do Pré-Sal e reinstituição do regime de concessão, de óbvio interesse das petroleiras estrangeiras;
f) fim da política de subsídios governamentais à política industrial e ao comércio exterior brasileiro;
g) fim do uso dos recursos do FGTS para financiar a expansão da política habitacional (Minha Casa Minha Vida);
h) cortes nos recursos dos programas de financiamento à educação superior (FIES e ProUni) e cortes nos recursos dos programas de formação técnica (Pronatec);
i) intervenção no Sistema Único de Saúde (SUS) (provavelmente visando a diminuição do repasse de recursos à saúde pública);
j) duro reajuste das tarifas públicas (energia elétrica, gás, telefonia, pedágios etc.);
k) forte mudança na Política Externa, afastando o Brasil do Mercosul, da Unasul e dos BRICS e redirecionando o país para acordos com os USA e a União Européia;
l) instituição do Estatuto da Família (que prevê como único tipo de família aquela formada por pai, mãe e filhos)
m) instituição do Estatuto do Nascituro (que ameaça os direitos reprodutivos das mulheres)
n) instituição do Estatuto do Desarmamento;
o) transferência ao Congresso Nacional da questão da demarcação de terras indígenas, hoje sob incumbência do Poder Executivo;
p) regulamentação de parcerias público-privadas para a administração do sistema penitenciário em todo o país;
q) Instituição da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos;
r) alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF;
s) engavetamento de qualquer projeto de Reforma Agrária mais consistente;
t) engavetamento de qualquer projeto de regulação da propriedade dos meios de comunicação;
u) regulamentação da compra de terras por estrangeiros;
v) alterações na Lei de Biossegurança de modo a favorecer os fabricantes em detrimento dos consumidores;
w) regulamentação da dispensa de servidores públicos por insuficiência de desempenho;
x) estabelecimento do Código da Mineração, que favorece as grandes mineradoras;
y) engavetamento de qualquer projeto de Reforma Política que vise o aumento do poder do cidadão / eleitor;
z) engavetamento de qualquer projeto de Reforma Tributária de caráter progressivo, voltado a tributar mais os mais ricos e menos os mais pobres;
za) reforma da Previdência, de caráter prejudicial aos trabalhadores.
E tanta gente por ai achando que tudo se resume ao "combate à corrupção".
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