segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

As pessoas gostam é do escândalo; não da verdade


http://obviousmag.org/mono/2015/as-pessoas-gostam-e-do-escandalo-nao-da-verdade.html



As pessoas gostam é do escândalo; não da verdade


Por Fábio Moon




ma·le·di·cên·ci·a

substantivo feminino

1. Qualidade de quem é maledicente.
2. .Ato de dizer mal. = DIFAMAÇÃO, MURMURAÇÃO



Em se tratando de relações entre pessoas, poucos assuntos são tão clichês e pantanosos quanto a maledicência. Eu não arriscaria dizer que o ato de falar mal dos outros faz parte da condição humana, mas é uma prática que seguramente remonta a tempos imemoriais. Um bom indício disso é o fato da maledicência ser o 8º dos dez mandamentos bíblicos (“Não levantar falsos testemunhos”), o que dá boas pistas de que já por volta de 1.500 A.C. (época estimada em que Moisés teria vivido) o ato de difamar já acontecia turbinadamente.

Independente da maledicência derivar do meio cultural ou da educação do indivíduo ou ainda do seu caráter, o fato é que o boato escandaloso é sempre muito atraente. Ele causa um choque por ser uma mistura fervilhante de surpresa com revelação ou suposta descoberta de segredo maquiavelicamente bem guardado até então. E o canto irresistível da sereia da ilha maledicência é de uma receptividade divina, pois ele não rejeita ninguém; aqui não valem distinções por classe social, nível cultural, cor da pele, gênero, nada! Em todos os níveis da vida em sociedade a difamação atrai as pessoas como roupa branca atrai sujeira.

Sempre achei muito curioso na maledicência o fato de as pessoas se disporem mais a dissecar o escândalo, que a procurar a verdade. Revirar a difamação, gastar horas ou dias fazendo mais prejulgamentos, suposições maliciosas e repassando a mentira dão mais prazer que tentar descobrir a verdade, mesmo que essa última esteja a um ou dois e-mails ou telefonemas de distância. Nesse caso, a verdade tem o mesmo efeito da descoberta do segredo do truque do ilusionista: tira a graça do espetáculo e faz com que voltemos à nossa vidinha cotidiana medíocre. Mas ninguém quer isso! Então, por favor: mais lenha na fogueira...

Outra característica singular e perversa das maledicências é que muitas vezes os supostos indícios miseravelmente utilizados como provas irrefutáveis, quando ocorridos em outras circunstâncias ou com outras pessoas, são vistos como atos corriqueiros e insignificantes. Isso evidentemente nos diz que a questão está menos nos atos e mais nos filtros diferentes com que eles são vistos, em que seus donos não reconheceriam noções básicas de escrúpulos, de moderação e de prudência nem se fossem atropelados pelos três. Mas então por que Tício é difamado e Mévio não, se cometeram o mesmo ato? Ou posso ter mais interesse por Mévio e menos simpatia por Tício, ou posso ter mais interesse (ou prazer) em ver Tício sofrer.

Contudo, o primeiro dono daqueles filtros – o Stephen King da difamação - muitas vezes ganha automaticamente mais crédito que o difamado simplesmente por ser o autor da ficção difamatória. É um dos raros casos em que queimar a largada resulta em aplausos efusivos dos juízes. Nesse ponto, muitas vezes a sedução irresistível da maledicência também faz com que o difamador ganhe destaque, ou pior: que desapareça na fumaça resultante da explosão do escândalo. Ninguém sabe, ninguém viu...

Incrível também é como o raio de ação da maledicência cresce exponencialmente e como esse marketing de guerrilha às avessas ganha adeptos proativos e fundamentalistas. Gente que não conhece os envolvidos, que não sabe de nada, que não viu nada, passa a palestrar sobre o escândalo com a segurança de um PhD e com uma convicção religiosa como se fosse o próprio Deus onipresente e onisciente.

Por fim, mesmo que o difamado se defenda ou que alguém o faça em seu lugar, o desejo dos difamadores de manter ativa a latrina da maledicência muitas e muitas vezes os impedirão de acreditar na verdade, e para isso eles deliberadamente lançarão mão da dúvida cretina: “onde há fumaça, há fogo”.

Sob vários aspectos a humanidade notoriamente evoluiu muito, mas nesse da maledicência, especificamente, 3.500 anos depois de Moisés continuamos sendo essa mesma especiezinha mequetrefe e insignificante nessa imensidão de universo.

Spotlight: Uma ‘hipocrisia midiática.’ Em Boston e aqui.


http://www.umacoisaeoutra.com.br/cinema/spotlight.HTM



Uma Coisa e Outra, 29/02/16


Spotlight: o silêncio da mídia



PorLéa Maria Aarão Reis*



Surpresa no Oscar! Há vida inteligente no cinema americano. Um belo filme disputou e ganhou a estatueta de Melhor Filme e Melhor Roteiro Original (excelente), depois de receber aplausos e ter sido premiado também pelo Sindicato de Roteiristas de Los Angeles.  Oscars mais que merecidos.
Spotlight - Segredos Revelados, do diretor Tom McCarthy, trata da denúncia histórica de pedofilia que acabou pública, em 2002, envolvendo 249 padres criminosos e o Cardeal Bernard Law, de Boston, que acobertou nada menos que três mil casos durante 18 anos. Um episódio gravíssimo que, em médio prazo,  colocou em cheque  toda a igreja católica, e ecoa até hoje nos quatro cantos do mundo.

O mega escândalo adormeceu durante 15 anos nas gavetas e nos arquivos do jornal The Boston Globe por conta da força de dissuasão e da influência avassaladora da igreja na cidade, maior comunidade católica dos Estados Unidos e oriunda de imigrantes irlandeses da mesma fé. Mais da metade dos assinantes do prestigioso jornal eram, na época, católicos: fieis fervorosos, a maioria praticantes, outros, bissextos, de tradição familiar.

Muito já foi escrito sobre Spotlight no Brasil, há mais de um mês em cartaz, atraindo milhares de espectadores. As resenhas sobre o filme celebram, em geral, a ação do grupo de destemidos e sérios repórteres da editoria Spotlight - palavra que significa holofote, em inglês; no jargão jornalístico equivalente ao mantra ‘onde há sombras que se jogue a luz da informação’ -, do jornal The Boston Globe. Enfim, depois de uma década e meia (!) o diário pariu uma série de matérias com a sinistra história que levou algumas vítimas ao suicídio, e  lesões psicológicas irreparáveis em outras.

Quase todas as crianças violentadas, estupradas ou abusadas pelos padres vinham da população mais pobre de uma das mais opulentas, belas, bem administradas e esnobes cidades do país. Um detalhe do gênero ‘não vem ao caso’, quase nunca lembrado.

Mas o que nos incomoda e chama nossa atenção, nesse filme de linha (bem realizado embora sem brilho) é o subtema do qual poucos profissionais da velha mídia tratam – e os da mídia independente também. O silêncio dos jornalistas do grande jornal bostoniano que jogavam golfe, frequentavam os mesmos bares, restaurantes, se visitavam e partilhavam de eventos sociais, eram amigos dos personagens envolvidos no escândalo abafado. Advogados, juízes, personagens ricos e respeitáveis da comunidade. Incomoda o manto de silêncio que desabou, discretamente, sobre a redação do The Boston Globe ocultando crimes da igreja católica.

Foi preciso um editor-chefe judeu, Marty Baron, vindo da Flórida, (hoje ele trabalha no Washington Post) um “de fora”, como é visto com condescendência num dos diálogos; um que deseja “marcar presença pelos jornais por onde passa, insinua-se em outra conversa, para lancetar o tumor como acabaram fazendo, com tenacidade e convicção pessoal, os da equipe da editoria de spotlight, quatro repórteres do jornalismo investigativo honesto.

O editor Walter Robinson, chefe do grupo, quinze anos antes, quando chefiava a editoria de assuntos de cidade fora um dos jornalistas que ajudaram a fazer morrer o assunto publicando uma reles notícia sobre o assunto e ‘matando’ a produção de uma suíte. 

No filme, acrescenta-se: “Faltou responsabilidade editorial a um jornal que, se é, na verdade, independente, deve defender as instituições” iluminando com seus holofotes os desmandos e abusos eventuais delas. Do contrário, se corre o risco de comunidades inteiras silenciarem (e se acumpliciarem) como ocorreu com os ‘bons alemães’ no período nazista, como também é mencionado num diálogo.

Roteiro enxuto, de Josh Singer e do próprio McCarthy, a produção conta com um elenco sóbrio, primoroso. Primeira categoria. Rachel Adams, Michael Keaton, Mark Ruffalo e Matt Carol fazem os quatro jornalistas investigativos. Mas Liev Schreiber na pele do Editor e, em especial, o sempre ótimo Stanley Tucci, um dos mais inteligentes atores do cinema americano de sua geração, arrebata, como costuma fazer, a atenção do espectador nas sequências em que aparece. Tucci faz o advogado armênio Mitchel Garabedian, defensor das vítimas dos padres pedófilos de Boston. Nas suas falas, denuncia de leve uma ponta do racismo que toca a sociedade local.


Segredos Revelados vem num pacote de produções inspiradas em episódios reais e se relacionam com fatos atuais desenrolados no Brasil neste momento. Em A Grande Aposta, os conluios espúrios de grandes bancos e agências globalizadas de classificação de risco de economias nacionais gerando desastres econômicos para milhões de indivíduos.


No filme Trumbo é lembrado o quanto pode ser perniciosa a figura jurídica da delação premiada estimulada irresponsavelmente e com critérios frouxos como ocorre com o trabalho da turma da República do Paraná ao laurear até marginais reincidentes em crimes praticados no passado, como o notório Yousseff.

No caso presente, nos interessou a síndrome do ‘controle da informação’ que acomete redações de jornal, como bem assinalou em artigo escrito com coragem e sinceridade a jornalista Tereza Cruvinel”A vida de Mirian e os desdobramentos do caso,” ela diz, “ao longo dos anos, sempre foram acompanhados com interesse pela imprensa, não para produzir notícia, mas para o controle da informação, digamos assim.”

Uma ‘hipocrisia midiática.’ Em Boston e aqui.

“Para os donos e para os profissionais da imprensa nacional, não há surpresa alguma, não há novidade alguma no que a jornalista Mirian Dutra contou (...)  sobre seu relacionamento com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
.”

Durante os últimos 30 anos, nem os estagiários de redações brasileiras desconheciam as aventuras do ex-presidente nem o “caso” Mírian Dutra. “Nunca se ignorou que a  TV Globo  mantinha Mirian contratada mas não a pautava,” lembra a jornalista no seu blog. (Exceções: quando auxiliou, mas sempre em segundo plano, coberturas em Portugal e na Itália.)

“Então não me venham, caros colegas, com estes ares de novidade. No mais, fomos todos cúmplices (...)   Nunca ninguém sequer cogitou, em nenhuma redação de Brasília, de escrever sobre o assunto.“**

O escândalo dos católicos de Boston, religiosos, e fieis e jornalistas que se deixaram manipular pela igreja local já está devidamente iluminado pelos holofotes.

Aqui, na era da internet, o colossal escândalo vem sendo esmiuçado pela mídia digital envolvendo uma reeleição presidencial; o abuso cínico de dinheiro público dos falsos catões da oposição do PSDB e o constrangimento ao limbo profissional de uma repórter -  recurso de prática aliás conhecido e reincidente nas redações.

O que falta agora, para mais além do mea culpa dos jornalistas, é mudança nas normas éticas do seu trabalho. Discutir, por exemplo, a tal ideia do “controle de informação” num dos habituais seminários, debates e mesas redondas profissionais em que se reúnem, às vezes para discutir o sexo dos anjos.

Denunciar o gargalo do mercado de trabalho criado pela mídia oligárquica submetendo ao silêncio forçado os profissionais temerosos de perder o emprego e o poder que detêm – ou por necessidade básica ou por mera vaidade.

Denunciar outra síndrome nefasta que sempre acometeu  os jornalistas: o deslumbramento com os universos e os ambientes da fama, do poder, notoriedade e do dinheiro com os quais passam a conviver, nos quais começam a circular e dos quais não querem mais abrir mão. 
Insistir na necessidade da regulação da mídia brasileira e fortalecer sindicatos sem pelegos e entidades de classe independentes.

Depois dos episódios dos pedófilos de Boston, o cardeal que encobriu os milhares de crimes de 250 padres da sua diocese foi punido e transferido para a prestigiosa Igreja de Santa Maria Maggiore, em Roma, onde vive semi-recluso. Nem o papa Francisco o recebe.

No escândalo brasileiro, o protagonista central, o ex-presidente que “já entrou para o Olimpo histórico, onde se pensa que nada mais pode atingi-lo”, como lembra a jornalista Cruvinel, se manifesta atordoado embora continue blindado por obsequioso  e espantoso! - silêncio da velha mídia, seus artífices e colaboradores.
Resta quem? Apenas nós, cidadãos, cúmplices também sonsos da hipocrisia midiática? Ou da hipocrisia nacional?


*Jornalista

**A revista Caros Amigos, em São Paulo, publicou, há cerca de dez anos, matéria de capa sobre o caso Mirian Dutra/FHC. O assunto morreu ali. Não houve suíte de outro veículo. Nem interessou a um único repórter investigativo como os que hoje pululam por aí.

sábado, 27 de fevereiro de 2016

De mastins e de poodles


http://www.maurosantayana.com/2016/02/de-mastins-e-de-poodles.html



Blog do Santayana, 27 de fevereiro de 2016




De mastins e de poodles


Por Mauro Santayana


 
No day after da aprovação pelo Senado de proposta que muda as regras do pré-sal, abrindo caminho para leilões de novos campos de petróleo e para a aprovação pela Câmara de projeto ainda mais vergonhoso, que prevê o fim do regime de partilha e a volta ao regime de concessão que vigia até 2010, estabelecido nos “fantásticos” tempos de FHC, autoridades norte-americanas movem mundos e fundos para impedir a compra, pela poderosa estatal chinesa ChemChina, da multinacional química Syngenta, por 44 bilhões de dólares.

 
Embora de origem suíça, a Syngenta tem forte presença no mercado agrícola norte-americano, onde está cotada em bolsa e conta com acionistas  como o Bank of America e o fundo de investimentos Blackrock.
Com essa atitude, os EUA querem também evitar que Pequim reforce sua posição na área de transgênicos prejudicando direta e indiretamente grandes empresas norte-americanas do setor, como a Monsanto - ao contrário do que ocorre no Brasil, os chineses tratam as multinacionais de sementes e defensivos agrícolas estrangeiras com rigor e são extremamente cuidadosos na liberação da venda de seus venenos e organismos geneticamente modificados em seu território, um dos maiores mercados do mundo.       
      
A pseudo “massa” ignara, abjeta, fútil e fascista, que pulula pela internet e pela mídia conservadora brasileira, deveria aproveitar o seu pegajoso pró-norte-americanismo para aprender a diferença entre os EUA – e outros países com P maiúsculo na administração de seus interesses - e o Brasil: por lá, quando se trata da entrega de setores ou mercados estratégicos para potências concorrentes, os mastins nacionalistas dos Estados Unidos ladram e rugem - mesmo quando não se trata de empresas 100% norte-americanas – e arreganham os caninos, enquanto, por aqui, nossos delicados poodles entreguistas antinacionais fazem festa para os gringos, e balançam, arfantes e em êxtase, os rabinhos.

Esse Congresso Nacional não caiu do céu


http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/218801/Esse-Congresso-n%C3%A3o-caiu-do-c%C3%A9u.htm



Brasil 247, 27 de Fevereiro de 2016
 


Esse Congresso Nacional não caiu do céu



Por Emir Sader



Um dos maiores fatores dos retrocessos que o Brasil vive vem de um Congresso claramente mais conservador que os anteriores. Pode-se sempre culpar o financiamento privado de campanhas e outros fatores que distorcem a vontade popular. Mas esses fatores todos estavam presentes e os Congressos anteriores eram menos conservadores. As representações da esquerda, em particular do PT, até aumentavam a cada eleição.

De repente, foi eleito um Congresso claramente mais conservador, a esquerda diminuiu sua representação – tanto o PT, como mais ainda o PC do B, além da descaracterização do PSB como esquerda -, em quantidade, mas também em qualidade. Vários dos seus melhores parlamentares não se elegeram ou não se reelegeram.

A que se deveu essa mudança, que promove tantos retrocessos no Brasil atual? É certo que a direita, valendo-se do monopólio privado da mídia, da influencia dos evangélicos, dos valores de shopping center que correm soltos por aí, conseguiu impor um clima político conservador. Mas apesar de tudo isso, Dilma ganhou, mesmo contra a aliança de Aécio com Marina, mesmo se por uma diferença pequena.

O resultado da eleição para o Congresso foi muito diferente, com uma surra arrasadora da esquerda, simbolizada nas derrotas de Olívio e Suplicy, mas que teve outras derrotas dolorosas, com alguns dos melhores parlamentares da esquerda que não conseguiram se reeleger e alguns não lograram se eleger.

Além das dificuldades diante das operações levadas a cabo pela mídia na opinião pública, a esquerda – seus partidos, os movimentos populares, os governos – não souberam encontrar as formas de desenvolver o trabalho de formação da consciência política da massa da população, especialmente aquela beneficiária das políticas sociais do governo, mais propícia para desenvolver essa consciência. A maior derrota da esquerda nas últimas eleições foi ter perdido vários milhões de pessoas das classes populares para a direita. (Se Aécio teve 51 milhões de votos no segundo turno, desse total pelo menos uns 20 ou 30 milhões provêm das classes populares, especialmente da periferia das grandes metrópoles do centro-sul do país.)

Perder a batalha das ideias é prenúncio de derrota política. A direita conseguiu impor o tema da corrupção e do pessimismo econômico como centrais e, a partir daí, promoveu candidatos, em detrimento da esquerda. Uma campanha nacional defensiva, que apenas buscava evitar os retrocessos, sem dizer o que se faria no quarto mandato do PT, contribuiu também para consolidar o voto dos que já estavam convencidos, sem lemas e discurso para chegar aos novos públicos, tanto os jovens, como os beneficiários das políticas sociais do governo, as mulheres, entre outros. Foi uma campanha despolitizada, que não discutiu o Brasil e o futuro do Brasil. O discurso sobre quanto o país melhorou já não chega aos jovens, que não viveram o Brasil de antes, e cujos enormes contingentes negros são vítimas de uma chacina escondida da opinião pública, mas muito real na vida cotidiana deles.

Tudo isso influenciou no resultado das eleições parlamentares. Mas o certo é que os movimentos sociais e populares não assumiram o projeto de democratização do Estado por dentro. Dado que a estratégia insurrecional seria caminho de massacre e de derrota, resta a estratégia de profunda democratização do Estado por dentro, para o que é fundamental uma representação parlamentar de cunho popular.

Democratizar o Parlamento é eleger bancadas de educadores públicos, de trabalhadores da saúde pública, de metalúrgicos, de bancários, de negros, de mulheres, de jovens, de trabalhadores dos meios públicos de comunicação, de trabalhadores rurais, de indígenas, de comerciários – enfim, de todas as categorias sociais populares, especialmente as que vivem do trabalho. O movimento popular precisa assumir esse objetivo como seu, para que o Congresso tenha a cara da sociedade e não a cara da sua elite, povoado de lobbies do agronegócio, das igrejas evangélicas, dos bancos, das corporações industriais e comerciais, do ensino privado, dos planos privados de saúde, entre outros.

Lula tem razão quando diz que o Congresso tem a cara do povo, no momento em que este vota. Mas de um povo alienado, que não busca eleger nos seus representantes quem os represente, porque não tem ainda a mentalidade de que não basta eleger governantes, se eles são cercados e asfixiados por parlamentos conservadores.

O fim dos financiamentos empresariais de campanha é uma nova oportunidade para renovar e democratizar as representações parlamentares, a começar das eleições municipais deste ano. A política brasileira só vai se renovar e resgatar prestígio se passar a viver um banho de jovens e de mulheres, os dois maiores ausentes ainda da vida brasileira. Neste ano se pode começar a eleger a jovens e mulheres com boas discussões e campanhas sobre os grandes temas centralizados nas cidades, especialmente nas grandes metrópoles, que sintetizam dramaticamente o fracasso do capitalismo no Brasil, da suas visões mercantilizadas, a expensas dos espaços públicos. A recuperação destes espaços é a via fundamental da recuperação da política a nível municipal e isso pode começar a se dar este ano.

A caça aos direitos fundamentais


http://www.cartacapital.com.br/politica/a-caca-aos-direitos-fundamentais




CartaCapital, 25/02/16


A caça aos direitos fundamentais

 
Por Roberto Amaral



O combate à corrupção, em todos os níveis nos quais se manifeste, deve ser levado a cabo com a exemplar punição de seus agentes, onde quer que se acastelem, independentemente da cor do colarinho. Esta obviedade não é objeto de questionamento nem mesmo pelos defensores dos acusados mais notórios.

A ação apuradora-punitiva, porém, salta dos trilhos de seus objetivos éticos e constitucionais quando instrumentaliza perversa e impatriótica campanha midiática voltada para a desmoralização da política, sem a qual – é preciso dizer mil vezes e mil vezes repetir para quem não sofreu os idos da última ditadura – a democracia não sobrevive.

Como não sobreviveu a liberdade de imprensa (requisito da democracia) quando se instalou em 1964 a ditadura militar, pleiteada e aclamada e sustentada e defendida pela grande mídia, a de então, que é a mesma de hoje, em sua essência.

As ações de combate à corrupção, são, presentemente, instrumentalizadas pela imprensa e pelos setores partidários derrotados em 2014 com vistas a desestabilizar o governo constitucional e fragilizar a economia brasileira, de si abalada, e mais abalada pela crise internacional (em crescendo desde 2008), que nos acena com uma crise similar ou superior à de 1929.

Com o agravamento da crise econômica interna objetiva-se agravar a crise política (a crise permanente, a crise alimentada, a crise política que alimenta a crise econômica, a crise econômica potencializando a crise política) e, assim, levado às cordas, o governo, condenado à paralisia mortal, passa a carecer de meios para enfrentar como deveria a desaceleração da economia que sugere a crise social para um amanhã cuja data de chegada ninguém pode precisar.

Conspira-se contra o País, no curto prazo planta-se o caos, como se esse não fosse o fiador dos anos futuros.

Uma vez mais é necessário recorrer ao óbvio, desta feita lembrando que o combate à corrupção, que a sociedade reclama, deveria, necessariamente, concentrar-se na apuração das irregularidades e suas respectivas responsabilidades, no ressarcimento do erário e na punição exemplaríssima dos agentes.

No entanto, manipulado como vem sendo, transforma-se em aríete com o qual a direita brasileira – em silêncio até 2014 – tenta revogar, ao arrepio dos instrumentos da República, as conquistas sociais e civis de muitas e muitas décadas e solapar o sentimento de brasilidade, fazendo com que nosso povo, descrendo de si, termine descrendo de seu País, renuncie à construção de seu futuro, transforme a esperança em desânimo e se deixe dominar pelo trágico complexo de vira-lata.

Cria-se, assim, o ambiente favorável às concessões cívicas que compreendem desde a desestruturação do Estado social ao punitivismo, com aceitação da brutalidade como resposta, num regressivismo penal que revoga as conquistas do direito moderno.

Qual o preço que uma sociedade razoavelmente sadia e na plenitude de seu discernimento se dispõe a pagar para livrar-se da ação criminosa de agentes da corrupção capitalista?

Aqui entra em debate uma questão delicada, a sempre difícil relação entre fins e meios.

O combate à impunidade justifica a violação do princípio constitucional (art. 5º, LVII) da presunção da inocência? Justifica a derrogação do direito de ampla defesa, ou a imputação de pena de restrição da liberdade sem prévio julgamento, ou a prisão para a apuração de responsabilidade, substituindo a prisão que só se decreta após a apuração do crime e seu julgamento passado em julgado?

A simples suposição do fato delituoso justifica a prisão e a exposição midiática difamante?

Quando a investigação serve de disfarce à disputa política, o réu escolhido passa a ser culpado até prova em contrário, e dessa forma o ônus da prova (invertendo a lógica jurídica) passa a recair sobre ele.

Nesse esquema, o indício passa a ser tratado como evidência, e a suposição assume ares de certeza cabal. Se fulano recebeu dinheiro, a remessa haverá de ter sido ilegal. Se um acusado cita “L”, ele é forçosamente “Luiz”, e Luiz há de ser Luiz Inácio Lula da Silva. Transporta-se para nossos dias a lógica da raposa em seu diabólico diálogo com o cordeiro, imortalizado na fábula clássica e sempre atual de La Fontaine.

Assim era na última ditadura brasileira e assim é em toda ditadura e em todos os momentos de exceção jurídica: prende-se, a partir de suposições ou ilações, para apurar a acusação. Todo inquisidor tem sua lista de suspeitos prévios. Não é assim nas democracias. Nelas, só a apuração do delito leva à condenação e esta, à prisão.

O Estado de direito democrático, ou isso que logramos construir no Brasil (na realidade, isso que a duras penas está em construção entre nós desde a Constituição de 1988), está nitidamente em xeque.

Insatisfeitos com as respostas da política, setores da população, sobretudo uma boa parte da classe média – vítima de um processo ao mesmo tempo de lavagem cerebral e intoxicação ideológica, levado a cabo de maneira permanente e sistemática pelos meios de comunicação de massa –, parece encantada com a espetacularização e midiatização do processo judicial, e os abusos correspondentes. Não se dão conta de que quando um direito é violado para punir um acusado a vítima é toda a ordem constitucional, e nela os direitos e garantias individuais que visam não à proteção do poderoso – que não precisa do direito para defender-se –, mas do homem comum, o homem do povo que mais desprotegido se encontra quando não pode contar, em sua defesa e proteção, com o aparelho estatal.   

Nessa reação, o sentimento de justiça é contaminado pelo de vingança, a vingança de um povo cansado da impunidade dos poderosos, e esse sentimento é mobilizado pelos meios de comunicação de massa, espetacularizando as prisões e legitimando as violações de direito.

Como explicar às pobres vítimas dos meios de comunicação que uma agressão ao direito do outro é uma agressão, também, a elas, ao direito delas?

Como explicar que as violações aos direitos do criminoso de colarinho branco, ainda que aplaquem nossa raiva interior, terminam homologando as violências maiores diariamente praticadas contra pobres pelo sistema policial e pelo sistema judiciário, cego quando se trata de vê-los?

Ora, o policial ou o juiz que viola o direito do rico, que pode ameaçá-lo, terá limites quando em suas mãos estiver a incolumidade física ou a liberdade do infrator pobre e sem proteção política?

A normalização da violência é a maior ameaça aos pobres, ainda quando possa atingir momentaneamente a uma meia dúzia de empresários.

O direito precisa sempre ser respeitado e só quando a estrita obediências às suas normas e princípios se observa como regra vigente sobre todos os cidadãos, e apenas quando é observado por todas as autoridades, é que se torna uma norma também para os pobres. Não pense o homem do povo que, na sociedade de classes, a ordem autoritária ou o arbítrio de um policial, de um promotor ou de um juiz poderão assegurar-lhe qualquer sorte de proteção.

A pregação ideológica dos meios de comunicação oligopolizados (em si uma inconstitucionalidade que os põe à margem do direito e da legalidade) contribui para uma onda de reacionarismo e primitivismo político que investe contra avanços sociais.

Os grandes meios apostam na ignorância (que reproduzem), na intolerância (que incentivam), no individualismo (que estimulam). Insaciáveis, agindo em uníssono, uniformizados ideologicamente, coerentes no mesmo projeto político, assumem o papel de construtores da história; para além de narrar, criam o fato e interferem em seu andamento, constroem a realidade, comandam a política, dirigem o discurso da oposição, pautam os partidos e o debate social ditando o que se deve ouvir e principalmente excluindo o que não querem que seja discutido, e assim não se discute que país queremos e que país estamos construindo.

Elegem adversários (que precisam ser eliminados) e amigos que precisam ser protegidos. Olímpicos, assumem o papel de supremos julgadores, e esgrimam o monopólio da verdade. Julgador e justiceiro, o monopólio elege suas vítimas (poupando desassombradamente seus aliados políticos) e as condena à execração pública, a pior das penas, pois não admite recurso, apelação ou sursis.

O homem público previamente condenado pelos meios de comunicação jamais conhecerá absolvição. A esta pena, a propósito, já foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vítima da vendeta dos meios de comunicação purgando não seus erros, mas os acertos de seus oito anos de governo popular.

Este massacre midiático, impiedoso, injusto, é caso exemplar de unidade de ação e propósitos de policiais, procuradores e juízes, sob o comando político-ideológico dos meios de comunicação, unificadas todas essas forças na caça ao ex-presidente, o réu previamente condenado e punido, independentemente de culpa. A pena foi decretada, e está em execução. 

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/02/1743950-e-correta-a-decisao-do-stf-de-autorizar-prisao-apos-julgamento-de-2-instancia-nao.shtml



Folha.com, 27/02/16



STF restringiu a Constituição


Por Antonio Carlos de Almeida Castro e Juliano Breda




'Enquanto as sombras assumem formas, combato, retirando-me lentamente' - Charles Bukowski

O Brasil possui atualmente quase 498 mil mandados de prisão sem cumprimento. O ineficiente Estado brasileiro, que não consegue cumprir esses mandados, prenderá, a partir da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), indivíduos sem culpa formada, tecnicamente inocentes.
 
O principal jurista do último século dedicado a enfraquecer os efeitos processuais do princípio da presunção de inocência foi o italiano Vincenzo Manzini, homem de confiança de Mussolini, o braço jurídico do regime. Nessa ideologia, as garantias processuais dos acusados não devem situar-se no mesmo plano da função estatal de exercer o poder de punir.
 
Ao permitir que a pena possa ser executada antes do trânsito em julgado, o STF decidiu ir além. Rasgou o texto expresso da Constituição, que vincula expressamente a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Essa cláusula pétrea só poderia ser alterada por meio de emenda constitucional. O Supremo pode muito, mas não pode tudo.

Tal artigo tem a mesma importância política, idêntica hierarquia e densidade normativa das normas que asseguram a liberdade de imprensa, de associação, de crença e de outros direitos e garantias fundamentais. A partir dessa decisão, o Supremo poderá "legislar" sobre qualquer assunto e afastar a liberdade de expressão ou qualquer outro direito que julgávamos assegurado pela Carta Magna.
 
Na verdade, o Supremo restringiu o alcance normativo da Constituição, reduzindo a carga de eficácia de um dos mais importantes direitos fundamentais. A Constituição da República ficou menor. Sacrificaram a liberdade.
 
Seguindo essa lógica, amanhã podem ser anulados os direitos sociais. E até mesmo a tortura pode ser legalizada, pois nos EUA, exemplo máximo dos que defenderam a decisão do STF, o afogamento e os interrogatórios forçados vêm sendo admitidos e defendidos.

O caso faz lembrar as palavras do professor italiano Giuseppe Bettiol. "O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado", afirmou ele.

O STF deu um passo para aproximar-se das feições mais características do processo penal alemão da década de 1930. Alardeia-se que tal passo foi feito para punir os poderosos, que se aproveitam de um número excessivo de recursos. Todavia, os recursos disponíveis no processo penal servem para todo e qualquer cidadão.

Se o Judiciário é ineficiente, que se aparelhe melhor seu poder. Se existem recursos em excesso, que se mude a legislação. É um engodo pensar que a supressão desse direito vai atingir os mais poderosos. Eles ainda terão advogados para tentar medidas excepcionais de suspensão da eficácia imediata da prisão.

Talvez 15 ou 20 condenados na Operação Lava Jato, pano de fundo real dessa triste decisão, poderão ir mais cedo para o cárcere. No entanto, a grande massa dos réus desassistidos, sem advogados, é que sofrerá a força desse retrocesso.

Teremos milhares de pessoas simples, sem acesso a uma defesa técnica de qualidade, jogados dentro do nosso sistema carcerário desumano. E se, após a prisão, o cidadão for absolvido pelas cortes superiores, nada devolverá a ele o tempo de liberdade suprimido.

Lembremo-nos de Augusto dos Anjos: "Acostuma-te à lama que te espera!/ O Homem, que, nesta terra miserável/ Mora, entre feras, sente inevitável/ Necessidade de também ser fera".

 
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, o Kakay, 58, é advogado criminalista. Defende 11 políticos e empresários investigados pela operação Lava Jato, entre eles o banqueiro André Esteves e senador Edison Lobão (PMDB-MA)
 
JULIANO BREDA, 40, advogado criminalista, foi presidente da OAB do Paraná (2013-2015). Defende Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, entre outros investigados na Lava Jato

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Só chamando o ladrão


http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/So-chamando-o-ladrao/4/35571



Carta Maior, 26/02/2016


Só chamando o ladrão


 
Por José Carlos Peliano*



Consta ter dito uma vez o presidente francês Charles de Gaulle que o Brasil não era um país sério. Sério? Sim, mas pode ser que não tenha sido exatamente assim porque há controvérsia.

Embora muita gente reafirme ter sido a frase do francês, há um brasileiro na estória. Teria ficado na conta do ex-presidente uma afirmação do então embaixador do Brasil na França Carlos Alves de Souza, segundo ele mesmo escrevera em seu livro 'Um embaixador em tempos de Crise'.


O motivo da frase veio à deriva da descoberta por pescadores brasileiros de pesqueiros franceses pegos em águas territoriais nacionais na costa de Pernambuco em 1962 à cata de lagostas.  

O fato teria gerado pequeno entrevero diplomático proporcionado pela reação desproporcional do governo brasileiro sobre o incidente em relação à postura amistosa do governo francês de acordo com o entendimento do então embaixador na França.

Esse acontecimento, entretanto, ficou na memória do país na conta do francês. Não importa aqui a magnitude ou a importância do entrevero, mas sim a frase que espalhada ao mundo reforçou, e talvez ainda o faça, a imagem de um país tropical, aprendiz de convivência e soberania.

Pois são exatamente a soberania e a convivência que estão em jogo na atualidade do Oiapoque ao Chuí. Em campo a Operação Lava Jato, a oposição, a carcomídia, o governo e sua base de apoio. E nós habitantes e eleitores assistindo na geral, embora vez por outra vamos às ruas com uma bandeira ou outra.

A relação umbilical entre os três primeiros agentes vem diuturnamente tentando derrubar o governo, desestabilizar sua base de apoio e como trunfo maior, ofuscar e mesmo defenestrar a imagem do ex-presidente Lula.

Primeira lição não aprendida: convivência. No Brasil, a direita quando bate é para valer, ou melhor, para varrer o adversário do cenário político. A esquerda, em geral, bate pelas ideias e ideais. Não paira o mínimo de diálogo possível construtivo. Negociação nem pensar.

Aquela, a direita, se junta em seus membros em qualquer circunstância, mesmo em grupos políticos opostos, quando se trata de alcançar interesses, regalias e vantagens, desde que esses bons frutos sejam bem distribuídos, caso contrário também não se entendem. Já em assuntos estritamente políticos a convivência com a esquerda é quase nenhuma, pois suas guias são diametralmente opostas.

a esquerda, quase sempre se divide em vários grupos ou tendências ideológicas, cada qual defendendo com unhas e dentes suas propostas. Tem sido sempre assim. E mesmo em períodos de paz e tranquilidade as tendências se mantêm até mesmo beliscando em críticas umas às outras.

Se juntam, sim, às vezes, como, por exemplo, nas eleições de Lula e Dilma. Mas dura pouco, após os governos eleitos os grupos voltam a apontar caminhos nem sempre comuns e se apegarem aos seus projetos e programas.

Assim, a convivência política é tanto complicada entre direita e esquerda, salvo em excepcionalíssimas ocasiões, quanto dentro da esquerda, salvo quando, mesmo com críticas entre grupos, a proposta final é socialmente benéfica.

Mas este último é o ponto nevrálgico entre direita e esquerda
. Para esta, governar é democratizar o poder, retirando a senzala da casa grande, como também redistribuir renda da casa grande para a senzala. Para aquela governar é manter as coisas como estão, se favoráveis a ela, alterando uma coisa ou outra para nada ser alterado ao final.

A direita no Brasil tropeçou no governo eleito desde Lula por conta de suas iniciativas que beneficiaram a maioria do povo em detrimento dos mais ricos e privilegiados. Criticaram o Mais Médicos, o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Brasil Sorridente, o Prouni, etc., etc., etc. Mas foram essas e as demais iniciativas que derrubaram muito o nível de desigualdade de rendas no país, coisa nunca dantes navegada pelos rios e mares brasileiros.

No fundo, no fundo, o inconformismo e indignação contra esses avanços sociais tiveram origem no fato de os recursos a eles destinados não puderam financiar os projetos da direita. Muito embora o BNDES e demais linhas de incentivo de bancos públicos não pouparam recursos para ajudar os investimentos produtivos e benéficos ao país.

O aparecimento da Lava Jato acabou caindo no colo da carcomídia não só para mantê-la todos os dias nas manchetes, mas também para sustentar na chamada opinião pública a importância histórica, principalmente política, da operação. Nunca justiça e mídia andaram tão juntas nesse país.

Desde a eleição de Dilma em seu segundo governo que a Lava Jato vem lavando todos os meses seguidos, a oposição esfregando e torcendo as lavagens e a carcomídia pendurando-as no varal por dias, semanas, meses e anos. Só que com as lavagens atribuídas à esquerda. A direita? Ah! a direita é direita.

Resulta dessa máquina de sujeira e lavatórios que o país perde a noção e a economia estanca ou anda para trás. Como muito bem diz Tereza Cruvinel a "eternidade da Lava Jato, tão claro está que, enquanto ela durar, nem o governo vai governar nem a economia vai se recuperar" - http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/218123/Os-mistérios-da-Acarajé.htm.

O governo encurralado tem poucas áreas de manobra na economia, a justiça aplica a lei mesmo às custas de engripar a economia, a oposição no contrapé dificulta todas as proposições no Congresso Nacional, enquanto se mantém nos tribunais tentando derrubar a presidenta por qualquer ponto, vírgula ou interrogação.

Se a economia se arrasta não é só pela solidão do governo, mas pela cooperação direta da oposição. Não há o menor acerto entre as partes. Enquanto isso os investidores estrangeiros arrastam suas sacolas de dólares ou euros para comprar ativos nacionais a preço de banana, desvalorizados.

Segunda lição não aprendida: a soberania da nação brasileira mais uma vez se apequena pois perde forças e energia para continuar expandindo e progredindo mesmo aos trancos e barrancos próprios de qualquer processo de desenvolvimento. Acaba que não ser um país sério volte à ordem do dia nos círculos empresariais, diplomáticos e políticos do mundo afora.

A Lava Jato por sua vez quer mostrar serviço a todo custo, mesmo atropelando bons sensos, melhores juízos e  jurisprudências. Como diz Paulo Moreira Leite, ela acaba encenando para ficar sempre à vista, inúmeras peças, cujo "espetáculo destina-se a esconder a realidade de um país que prende muito - e julga mal - http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/218124/Um-publicitário-na-Justiça-do-espetáculo.htm

Um país sem poder governar, uma oposição sem nada a oferecer apenas destruir, uma economia indo mal, uma justiça julgando mal, o partido do governo e a base de apoio sem muito a fazer, só chamando o ladrão! Como na música 'Acorda Amor' de Chico Buarque. Pois só ele é capaz de perturbar de vez a ordem e apontar alguma luz no fim do túnel.

Que país é esse? Onde só se atira para um lado, repetidamente, até ver se o tiro final chega ao governo e/ou a Lula, o resto não conta. Até ver se essa personalidade nacional, socialmente construída, e mesmo com reconhecimento mundial, possa ser defenestrada publicamente ainda que de maneira parcial, mal feita e persecutória. Mas isso não vem ao caso, esse país é de Macunaíma.

Mas os políticos serão cobrados nas ruas e nas eleições, cada vez mais politizadas e conscientes, mas indignadas. A mídia será aos poucos esquecida pela ampliação do acesso às redes sociais. A justiça será cobrada nas redes sociais e nas ruas. Os futuros presidentes igualmente terão seus programas e decisões monitorados de perto por todos nós. É o que nos cabe desse latifúndio.

O exemplo de Bernie Sanders nos Estados Unidos é oportuno e avassalador. Mesmo que não ganhe, uma visão socialista mais humanizada e nada hipócrita toma conta daqueles jovens, eleitores efetivos de hoje e amanhã. Outros virão e se juntarão à essa onda libertadora.

O berne americano acaba chegando aqui. O “berne ensandece” a luta por instituições mais respeitosas, democráticas e dignas, tanto de lá quanto do Brasil.


*colaborador da Carta Maior​

O mito do Supremo


http://www.justificando.com/2016/02/26/o-mito-do-supremo/



Justificando, 26 de fevereiro de 2016


O mito do Supremo


 

Por Daniela Cristien Coelho, voluntária da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul



Após uma semana inteira tentando evitar a repetição do tema, decidi tecer alguns comentários sobre a última polêmica.

Em julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal, decidimos por sepultar garantias constitucionais mínimas, dificultar a redução de danos e assumir uma prática até então disfarçada nas sentenças e acórdãos, em relação aos princípios constitucionais.

Esse posicionamento, sem dúvida, servirá agora de fundamentação aos absurdos punitivistas proclamados pelas decisões que fazem parte do dia-a-dia da advocacia criminal. Pela análise dos votos no julgamento do HC 126.292, vemos a predominância de mitos processuais, ora entendendo o Processo Penal como instrumento de pacificação social, ora como mecanismo propulsor da segurança pública.

Rubens Casara, em seu livro Mitologia Processual Penal, disserta que essa dupla perspectiva mitológica, característica presente nos regimes autoritários, “faz com que as garantias processuais sejam vistas como entrave à eficiência repressiva; em substituição às garantias de liberdade, entram as garantias de eficiência”. [1]

A mesma obra aborda Vicenzo Manzini, em seu Tratado de Derecho Procesal Penal, “responsável pela elaboração do Código Rocco de 1930 e afeito a uma concepção autoritária de processo penal”, que em detrimento das liberdades individuais, entende as normas processuais penais como “tutela do interesse social relativo à repressão da delinquência” [2]. Ademais, Manzini entendia como “equivocada, paradoxal e irracional a ideia de presunção de inocência”, por “não estar certo da culpabilidade de pessoa indiciada significa necessariamente duvidar de sua inocência e, portanto, não pode nunca equivaler a presumir sua inocência”. [3]

Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que determina sua função de guardião do texto constitucional, pareceu ignorar as disposições do artigo 5º, LVII e seguir por caminhos obscuros. Ao acessar alguns votos, encontramos argumentos frágeis e incompatíveis com a Corte, além de visões extremamente contraditórias quando comparadas aos precedentes como, por exemplo, o recente entendimento sobre a superlotação carcerária.

O Processo Penal, caminho necessário para a aplicação legítima da pena (ainda que não consiga enxergar na pena sua legitimidade e finalidade), exige o devido processo legal, com duração de tempo razoável e revestido de todas as garantias constitucionais. Entendo a decisão do Supremo como um atropelo, uma pressa que o processo não pode abarcar, porque faz do acusado refém, decidindo sobre sua liberdade.

Por outro lado, esse atropelo já existe para os mais pobres. Como trabalhadora voluntária na Defensoria Pública do Estado, não raras vezes presenciamos decisões que não respeitam o trâmite processual adequado, entendendo todas as determinações legais como simples regras facultativas. Nada gera prejuízo ao réu. Nada é garantia, já que a forma foi esquecida.

A terra sem lei parece descansar sem incômodos, já que esses assistidos não serão vistos e nem ouvidos com a mesma presunção de inocência pensada pela Constituição. Na verdade, ela nunca existiu. O réu é sempre culpado, até que se consiga provar o contrário.

Talvez isso seja o mais doloroso na trajetória do advogado criminalista e, mais ainda, para os que estão em início de carreira. A desilusão e o desgaste emocional não podem ser mensurados, já que cada vida que passa por nossas mãos deixa marcas, tão profundas que chegamos a pensar em como o resto do mundo consegue dormir.

O Min. Barroso, em um trecho de seu voto oral, desperta certa curiosidade: “E, mais que isso, o grau de seletividade do sistema punitivo brasileiro, porque quem tem condições de manter advogado para interpor um recurso descabido atrás do outro descabido não são os pobres, que hoje superlotam as prisões brasileiras. Ninguém deve ser punido por ser rico. Ricos e pobres têm os mesmos direitos. Porém, o sistema é dramaticamente seletivo, porque as pessoas acima de um determinado patamar, mesmo que condenadas, não cumprem a pena durante a sua sobrevida, porque o sistema permite que se procrastine a execução por mais de vinte anos, como é precisamente o que acontece neste caso que eu aleatoriamente constatei dentro da nossa pauta de hoje". [4]

Apesar de estar completamente convencida acerca da seletividade do sistema punitivo, não posso deixar de pontuar que esse câncer jamais poderá ser resolvido por essa decisão. Essa forma psicodélica, ainda que seja vista e comemorada pela grande maioria da população como a solução para a criminalidade, não faz nada além de agravar a situação caótica dos presídios.

Respeitosamente, devo discordar dessa lógica emitida pelo Ministro.

Partindo do pensamento trazido no fragmento:

a) Pela seletividade do sistema, punimos os pobres que superlotam as prisões.

b) De outro lado, estão os ricos que não cumprem a pena em razão do "abuso do direito de recorrer" (outra expressão encontrada em seu voto).
Solução = A solução não é a reparação do sistema, a redução de danos, a equidade, os magistrados darem mais valor ao que se escreve nas peças daqueles entendidos como marginalizados (desmotiva escrever para as paredes, para um juiz que não lê, ignora tudo e acredita ser o nosso conhecimento “criações da academia”).
PASMEM.

A solução é o encarceramento em massa, para deixar nossos nervos ainda mais descontrolados e nossos corações sem esperança. Seja pobre, rico, inocente (culpado até que se prove o contrário)... todos têm o mesmo destino: o xadrez! O mais rápido possível! Alavancando a superlotação e permanecendo o injusto sistema punitivo. Rezem, colegas! Agora poderemos ter decisões fundamentadas com base na permissão da execução provisória da pena.

Se não há mais o Supremo Tribunal Federal em defesa da Constituição, quem poderá nos defender?

Mesmo em pedaços, é urgente a luta sem descanso. Não há batalha que possa ser vencida acatando toda e qualquer decisão proferida pelas Cortes. Riscar a Constituição Federal, suprimindo garantia, não é a nossa função.

Mestres, advogados, acadêmicos...continuem combativos, continuem o choro que dizem que estamos fazendo, continuem gritando! Nossas lágrimas perturbam, nosso barulho incomoda... mas ambos possuem o poder de modificar a realidade tão sombria que o nosso país está presenciando.

Aos leitores que acompanharam até o final, fica o trechinho da música:

Como é difícil acordar calado
Se na calada da noite eu me dano
Quero lançar um grito desumano
Que é uma maneira de ser escutado
Esse silêncio todo me atordoa
Atordoado eu permaneço atento
Na arquibancada pra a qualquer momento
Ver emergir o monstro da lagoa”.

Chico Buarque - Cálice

 
Daniela Cristien Coelho é Pós-graduanda em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Membro sênior do Núcleo em Webcidadania (FADISMA). Trabalhadora Voluntária da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Advogada.

REFERÊNCIAS
1 CASARA, Rubens R. R. Mitologia processual penal. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 195.
2 Ibidem, p. 195.
3 Ibidem, p. 195-196.
4 Execução Provisória de decisão condenatória em 2º Grau. Transcrição do voto oral do Ministro Luís Roberto Barroso. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/2/art20160218-01.pdf>. Acesso em: 20/02/2016.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Tirar a Petrobras do pré-sal é rifar o futuro do País


http://www.cartacapital.com.br/politica/tirar-a-petrobras-do-pre-sal-e-rifar-o-futuro-do-pais



CartaCapital, 25/02/2016


Tirar a Petrobras do pré-sal é rifar o futuro do País


Por Lindbergh Farias


O Senado pode se enganar, mas o povo brasileiro não pode ser enganado. O que aconteceu na noite de quarta-feira 24 foi lamentável. O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) pretendia retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal. O “substitutivo” do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado pelo Senado, fez exatamente isso: retirou da Petrobras a sua condição de operadora única. Assim, o “substitutivo” substituiu seis por meia dúzia.

Além de substituir seis por meia dúzia, o texto aprovado foi adornado com algumas miçangas retóricas para edulcorar o presente de grego, que falam da “preferência” que será oferecida obrigatoriamente à Petrobras. Ora, tal preferência dependerá, pelo próprio texto aprovado, das autoridades de plantão. Se elas forem favoráveis, a Petrobras poderá operar o pré-sal. Se elas não forem favoráveis, a Petrobras será excluída.

Se o objetivo era acelerar os investimentos no pré-sal, bastava flexibilizar o percentual de participação mínima da Petrobras (30%), como defendeu a emenda apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Aparentemente, isso não bastava. O fato é que a garantia legal esfumou-se. Era isso que se queria. Esse objetivo maior foi alcançado.

E isso é trágico. Ter a nossa empresa estatal, um orgulho nacional, como operadora única do pré-sal não é apenas importante para a Petrobras. É fundamental para o Brasil.

O domínio estratégico que os países produtores e exportadores exercem sobre o petróleo se assenta, além da nacionalização das jazidas, em dois grandes pilares complementares: o regime de partilha e grandes operadoras nacionais.

No regime de concessão, que impera ainda no pós-sal, o petróleo deixa de ser propriedade do país, assim que ele entra na broca da empresa concessionária, que faz com ele o que quiser. No regime de partilha, o país mantém a propriedade do óleo, mesmo depois de ele ser extraído.

Assim, é o Estado quem decide o que será feito e em quais proporções. O Estado dita o ritmo da produção e decide que quantidade estocar, exportar, refinar no país e irrigar uma vasta cadeia produtiva. A empresa é simplesmente remunerada pelos serviços prestados.

Isso é fácil de entender. O que aparentemente não é muito fácil de entender é que esse domínio estratégico do petróleo não funciona, ou não funciona bem, sem uma grande operadora nacional.

Quando os países produtores decidiram nacionalizar as suas jazidas, revolucionando o mercado mundial de petróleo, que antes era inteiramente dominado pelas multinacionais dos países desenvolvidos, eles se preocuparam também em constituir grandes operadoras nacionais. Por quê?

Porque eles sabiam que, sem uma grande operadora, eles não teriam efetivo acesso às informações cruciais sobre as suas jazidas, como as relacionadas aos custos efetivos de produção, às remunerações devidas, ao verdadeiro potencial das áreas prospectadas. Ora, não se tem domínio estratégico do petróleo sem o domínio dessa informação.

Ademais, sem operar é impossível desenvolver tecnologia própria. Também não se tem domínio estratégico do petróleo sem domínio mínimo de tecnologia.  Não bastasse, sem operadora local é impossível se estimular cadeias nacionais de produção, gerando renda e emprego para população.

O resultado é que, hoje, ao contrário do que acontecia até a década de 60, as maiores empresas de petróleo e gás do mundo são estatais. São as chamadas national oil companies (NOCs). Entre elas, estão a Saudi Aramco (Arábia Saudita), a NIOC (Irã), a KPC (Kuwait), a ADNOC (Abu Dhabi), a Gazprom (Rússia), a CNPC (China), a PDVSA (Venezuela), a Statoil (Noruega), a Petronas (Malásia), a NNPC (Nigéria), a Sonangol (Angola), a Pemex (México) e a Petrobras.

Em uma estimativa bem conservadora, feita em 2008, antes de o pré-sal ser bem conhecido, as NOCs já dominavam 73% das reservas provadas de petróleo do mundo e respondiam por 61% da produção de óleo. Segundo a Agência Internacional de Energia, a tendência é a de que as NOCs sejam responsáveis por 80% da produção adicional de petróleo e gás até 2030, pois elas dominam as reservas.

Essa é a realidade do mercado mundial do petróleo. Realidade que a maioria dos senadores desconheceu na votação. Tal maioria de senadores parece ter desconhecido também princípios de lógica e aritmética básica. Os argumentos utilizados foram inacreditáveis.

Argumentaram, por exemplo, que a Petrobras não pode explorar o pré-sal a contento porque está endividada. Ora, todas as empresas de petróleo e gás estão atualmente, em maior ou menor grau, endividadas e passando por crises. A dívida da Petrobras foi ocasionada pelos investimentos que ela teve de fazer no pré-sal e por fatores cambiais amplamente conhecidos. Não tem nada a ver com corrupção, que deve ser um assunto a ser tratado em delegacias de polícia, não nas estratégias econômicas do País.

A dívida é de fato volumosa, mas isso não impede a Petrobras de ser a operadora única do pré-sal. Além de ser uma empresa operacionalmente muito eficiente e lucrativa, por ter excelência reconhecida internacionalmente no desenvolvimento de tecnologia, a Petrobras tem um lastro patrimonial que a protege: o pré-sal.

Segundo as últimas estimativas feitas pelo Instituto Nacional de Óleo e Gás da UERJ, o pré-sal contém 176 bilhões de barris, óleo suficiente para cobrir, sozinho, cinco anos de consumo mundial de hidrocarbonetos. Mesmo com o barril com preço artificialmente baixo de 30 dólares, basta fazer uma continha simples para ver que a atual dívida da Petrobras não é problema incontornável, como afirmam os desinformados.

A dívida poderá ser incontornável, contudo, se a legislação for efetivamente modificada. A lei atual, que se quer revisar, assegura à nossa operadora, além da remuneração imediata de todos os seus custos e investimentos, participação mínima obrigatória de 30% nessa riqueza extraordinária. Essa é uma garantia essencial para a Petrobras.
Porém, ao se retirar da Petrobras a condição de operadora única, se retira também essa garantia fundamental e se investe em sua fragilização e em sua possível privatização.

Mas a questão essencial aqui não é simplesmente proteger a Petrobras. É proteger os interesses do Brasil. A participação da Petrobras no pré-sal deve ser assegurada e protegida porque isso é crucial para o desenvolvimento brasileiro.

A cadeia de petróleo e gás, comandada pela Petrobras, é a maior cadeia produtiva do País, responsável por cerca de 20% do PIB brasileiro e 15% dos empregos gerados.

Tal cadeia é sustentada por uma política de conteúdo nacional, implantada no primeiro governo Lula, que gera demanda robusta em setores-chave como o da construção civil pesada e a indústria naval, só para citar alguns poucos. Em 2000, a indústria náutica e os estaleiros empregavam no Brasil somente 1.910 pessoas. Em 2014, mesmo com a crise, esse setor já empregava mais de 82.000 pessoas.

Pois bem, tal cadeia produtiva não se sustentará e não se desenvolverá sem a Petrobras como operadora do pré-sal. Por quê?
Porque empresas multinacionais demandam insumos e serviços fundamentalmente em seus países de origem. A Chevron ou a Shell não comprarão navios, plataformas, sondas, ou qualquer outra coisa no Brasil.

Sem a Petrobras como grande operadora não se sustentará também o desenvolvimento de tecnologia nacional nessa área estratégica. A tecnologia se desenvolve na operação e para a operação. Foi operando que a Petrobras se transformou na empresa que detém a mais avançada tecnologia de prospecção e exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas, ganhadora, por três vezes, do OTC Distinguished Achievement Award, maior prêmio internacional concedido às empresas de petróleo que se distinguem em desenvolvimento tecnológico. Todo esse capital estratégico poderá se esfumar, caso a Petrobras seja retirada do pré-sal.

Sem a Petrobras como grande operadora, não se sustentará a alavancagem de nosso desenvolvimento com a riqueza desse recurso extraordinário que é o pré-sal. Poderemos até vender mais rapidamente petróleo cru. Mas isso não contribuirá para o nosso desenvolvimento.

Ao contrário, essa lógica imediatista e predatória poderá nos conduzir à temível doença holandesa, caracterizada pelo consumo perdulário de bens de consumo importados e pela apreciação artificial da moeda que extermina a produção local.

Sem a Petrobras como grande operadora, o financiamento da Educação e da Saúde com os royalties do petróleo fica também parcialmente comprometido. Em suma, sem a Petrobras como grande operadora, nosso futuro fica comprometido.

Ainda há tempo de se corrigir esse erro, na Câmara, nas ruas e no debate público. Mas é preciso se apressar: o futuro do Brasil está se decidindo agora, em projetos como esse.

A restauração neoliberal já está em curso. Precisamos, todos nós, escolher nosso lado. E o povo brasileiro precisa saber o que estão decidindo em seu nome. O povo brasileiro precisa saber que estão rifando seu futuro.

'É uma suruba isso aqui'


http://www1.folha.uol.com.br/colunas/pasquale/2016/02/1743066-e-uma-suruba-isso-aqui.shtml




Folha.com, 25/02/16



'É uma suruba isso aqui'



Por Pasquale Cipro Neto




E não é que um dos integrantes da desavergonhada cena política brasileira (aliado da vestal Eduardo Cunha) ficou tão escandalizado com os trâmites de uma sessão do Conselho de Ética (ética?) da Câmara que disparou, impávido: "É uma suruba isso aqui". Alguém interveio e disse que o nobre deputado tinha de adequar a linguagem ao rito etc. e tal.

Mas será mesmo que o nobilíssimo deputado feriu o decoro? Vamos aos dicionários, a começar pelo "Houaiss". Sabe qual é a primeira acepção de "suruba" que aparece nessa importantíssima obra? Prepare-se: "Adjetivo de dois gêneros. Regionalismo: Brasil. Uso: informal. Diacronismo: obsoleto. 1. Muito bom, excelente, capaz. Ex.: Um trabalhador suruba". Não acredita? Pois então pode procurar, na versão de papel ou na eletrônica.

Adianto o que vem em seguida: "Substantivo feminino. Regionalismo: Brasil. Uso: informal. 2. Uso: pejorativo. Namoro escandaloso. 3. Porrete grande; cacete. Ex.: Deu-lhe com uma suruba na cabeça".

E cadê o significado em que o caríssimo leitor certamente pensou quando soube da vociferação do ínclito parlamentar? Só vem no fim da lista, desta maneira: "4. Uso: tabuísmo. Sexo grupal; surubada".

O "Houaiss" dá ainda uma locução (brasileira e informal) formada com o substantivo "suruba": "Descascar a suruba". Não é o que você pensou, não, seu ímpio. "Descascar a suruba" é "dar golpes de suruba".

Como sou fidelíssimo seguidor do princípio que norteia o direito ("Todo homem merece crédito até que se prove o contrário"), vou partir do pressuposto de que, homem de elevada cultura, o egrégio integrante da intrépida trupe de sequazes do virginal Eduardo Cunha nem de longe pensou em comparar uma sessão do Conselho de Ética a uma orgia ou a uma bacanal. Quando disse "É uma suruba isso aqui", o representante do povo quis dizer algo como "É uma maravilha isso aqui".

Também se pode pensar que o deputado leu o "Aulete", que dá esta definição de "suruba" (a última da lista): "Situação em que há uma grande desordem, bagunça, confusão". Essa definição é precedida da expressão "P. ext.", que significa "Por extensão de sentido". Pode haver semelhança entre uma sessão do Conselho de Ética, digo, entre uma bacanal e uma grande desordem, bagunça, confusão? Sei não...

Não posso deixar de dizer que os dicionários têm comportamentos distintos em relação à origem da palavra "suruba". Há quem simplesmente silencie, há quem diz que a palavra vem do tupi (sem apresentar a forma da qual a palavra viria), há quem diz (o "Houaiss") que "segundo Nascentes" (Antenor Nascentes) vem "do tupi suru'ba" e, por fim, há quem diz categoricamente que a palavra vem "do tupi suru'ba", mas ninguém diz o que exatamente "suru'ba" significa em tupi.

Os dicionários específicos que tenho também não ajudam. Talvez seja o caso de recorrer ao Professor Eduardo Navarro, bastião do ensino e da divulgação do tupi entre nós.
 
Como bem ensinou Umberto Eco, "um texto sempre pode ter mais de uma interpretação; toda obra é aberta" ("mas não escancarada", complementava o nosso Haroldo de Campos). A seguir essa lição, devemos considerar a hipótese de que a fala do deputado não tenha caráter tão sórdido quanto o que lhe foi atribuído. Afinal, estamos num país de gente limpíssima. É isso.


inculta@uol.com.br

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Decisão do Conselho confirmou a condição de Lula como perseguido político


http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/218414/Acredite-CNMP-confirmou-que-Lula-%C3%A9-perseguido.htm



Brasil 247, 24 de Fevereiro de 2016


CNMP confirmou que Lula é perseguido



Por Paulo Moreira Leite


Ao autorizar a permanência do procurador Cassio Conserino à frente das investigações sobre o triplex do Guarujá, o Conselho Nacional do Ministério Público assumiu uma decisão que é uma contradição absoluta, com termos que não dialogam entre si e formam um conjunto incoerente e injusto.

Só para você ter uma ideia: no mesmo dia, na mesma votação, no mesmo texto, o Conselho negou a Luiz Inácio Lula da Silva um direito que, acabara de reconhecer como "direito de todo cidadão" obrigado a prestar contas à Justiça, que é ser investigado por um "promotor natural".  Considerando que nem a condição de ex-presidente da República, nem a de investigado pelo Ministério Público lhe tira qualquer direito assegurado a todo cidadão, o resultado confirmou uma situação absurda.

Entenda-se. Para evitar um personagem típico das ditaduras, o chamado "promotor de encomenda", que assume uma investigação com uma conclusão definida previamente, seja para condenar, seja para inocentar um réu, a legislação brasileira exige que os procuradores sejam escolhidos por um método considerado seguro para se tentar chegar a uma decisão isenta - o sorteio.

Este princípio se encontra no artigo 103 da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo, onde Cassio Conserino atua. Ali se diz explicitamente que "toda representação ou petição formulada ao MP será distribuída entre os membros da instituição que tenham atribuições para apreciá-la". O mesmo espírito, com palavras semelhantes, se encontra na resolução número 13 do Conselho Nacional do Ministério Público.

No caso da investigação sobre Lula e Marisa, isso não ocorreu - e isso levou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) a entrar com uma representação que questiona a escolha para conduzir a investigação.

Numa atitude que dirimiu qualquer dúvida sobre sua parcialidade, em janeiro o procurador disse a VEJA  ter elementos de convencimento para denunciar Lula e Marisa  por ocultamento de patrimônio. Errou na forma - a Justiça se manifesta pelos autos - e pelo conteúdo, pois não conseguiu apontar nenhum fato para sustentar suas suspeitas.

O ponto essencial é que Consarino assumiu o caso, em agosto do ano passado, sem respeitar o princípio do procurador natural. Ele recebeu uma representação de um escritório de advogados que defendem clientes que se consideram lesados pela cooperativa dos bancários, Bancoop, primeira responsável pela construção do edifício no Guarujá. Mesmo que não existisse o artigo 103 da Lei Orgânica e nem a resolução 13 do CNMP, o simples fato de ter sido escolhido por uma das partes de um conflito encaminhar uma representação já deveria ser razão suficiente, baseada no simples bom senso, para Consarino entregar o pedido para ser levado a sorteio.

Tanto é assim que as coisas devem funcionar que, na decisão de ontem, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o voto do relator Valter Shuenquener. Numa referência aos tempos passados, mas que fazem estranho eco nos dias que correm, ele chega a dizer que o país não pode voltar ao tempos dos "procuradores de encomenda". Shuenquener afirma, essencialmente, o seguinte:"o princípio do promotor natural impõe que todo cidadão tem o direito de ser investigado e acusado por um órgão independente do MP escolhido segundo prévios critérios abstratos e não casuisticamente." São palavras claras. Definem um princípio permanente, que, como disse Shuenquener, que é juiz federal, deve ser assegurado a "todo cidadão". Isso deveria incluir Lula e sua mulher, Marisa, certo? Errado.

Os mesmos conselheiros aprovaram, no mesmo dia, no mesmo debate, uma exceção a regra que haviam acabado de confirmar. Os casos já  distribuídos "ficam como estão." Ou seja: justamente a vítima que entrou em ação contra uma injustiça, demonstrando que tinha razão no ponto de vista do conceito, terá de aturar a injustiça e o erro. Lula e seus advogados têm razão - mas isso só vale para os outros. A barbeiragem é grande, não custa admitir. A Lei Orgânica do Ministério Público é de 1993. Está em vigor há 23 anos. A resolução do CNMP é de 2006.

Perguntas: ninguém sabia destes princípios? Não aprendeu que deveria zelar por seu cumprimento? O que acontece agora? 

Em vez de corrigir aquilo que todos reconheceram conceitualmente que estava errado, preferiu-se cumprir uma jurisprudência inesquecível anunciada por um dos principais integrantes da força tarefa da Lava Jato, aquela que ensina que não se deve "mexer em bosta seca."

Na mesma tarde, entre muitos discursos protocolares, os conselheiros excluíram - e fizeram isso publicamente, à vista de todos, inclusive jornalistas - Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, dona Marisa, daquele conjunto de pessoas, em teoria os 200 milhões de brasileiros, a quem o Ministério Público tem o dever de assegurar direitos reservados a "todo cidadão".

Por um instante, foi como se Lula estivesse de volta ao Brasil de 60 anos atrás, percorrendo o país na carroceria do caminhão pau-de-arara que trouxe sua família do interior de Pernambuco para São Paulo, criança de um universo de excluídos, tratados sem dignidade nem respeito, em permanente combate, quase animal, contra a fome, o frio, a doença, a fraqueza. Mas foi só um instante.

Ex-presidente da República, líder de um processo político que obteve avanços históricos na luta contra a miséria e a desigualdade, a decisão do Conselho confirmou a condição de Lula como perseguido político. Negou-lhe aquilo que reconhece ser um direito de todos. Não vale para Lula, sabemos agora. Talvez não valha para muitos outros, é verdade. Mas sabemos quem é Lula no Brasil de 2016 e o que representa.

Mais um sinal está dado, certo?  

Pela resolução de ontem, é possível até imaginar uma hipótese. Se, um dia, o Ministério Público por acaso vier a acatar o pedido de investigação das acusações da jornalista Mirian Dutra contra Fernando Henrique Cardoso, a apuração será conduzida por "promotor natural" com base "em critérios abstratos", que visam eliminar preferências políticas capazes de contaminar os trabalhos.

Enquanto isso, o procurador Cassio Conserino terá direito a chamar Lula e Marisa para serem interrogados. Já podemos imaginar o próximo passo, certo?

A decisão não poderia ser mais clara, vamos combinar.

O macarthismo dos patifes


http://www.brasil247.com/pt/colunistas/lulamiranda/218397/O-macarthismo-vil-e-mequetrefe-dos-batedores-de-panela%28s%29.htm



Brasil 247, 24 de Fevereiro de 2016



O macarthismo vil e mequetrefe dos batedores de panela(s)
 
 
Por Lula Miranda



O macarthismo, nos velhos e pesados dicionários impressos, de capa dura, que ainda utilizo em meu escritório, é sinônimo de “atitude política radicalmente contrária ao comunismo, que se desenvolveu nos EUA, com a campanha desencadeada pelo senador Joseph Raymond McCarthy, quando presidente do Senate Government Operations Committee- isso por volta do final da década de 1940 (só para situar na História).

Em dicionários eletrônicos, mais fáceis de acessar, o termo virou sinônimo de “prática de formular acusações e fazer insinuações sem provas, comparável à que caracterizou o movimento macarthista”. Ou ainda a “prática de fazer alegações injustas ou utilizar técnicas investigativas capiciosas, especialmente para restringir o dissenso ou a crítica política".

Seria a perseguição ao PT e aos petistas (ou aos aliados destes) uma nova espécie de macarthismo, um neomacarthismo?

É bom que conheçamos, todos, todas essas definições – até porque a segunda e a terceira dependem da compreensão da primeira. Todas tentam apreender, talvez não consigam a contento, a mais perfeita tradução do terror (e do horror) que é ser perseguido por pessoas, ou por instrumentos e instituições a serviço de um Estado Leviatã, em processos, quase sempre kafkianos, no qual o indivíduo é acusado de um suposto crime, que, a rigor, ao menos nas democracias modernas, não é crime: emitir/exercer, com liberdade, a sua opinião, crença ou ideologia.

Não se trata, simplesmente, do crime de corrupção (ou de colarinho branco), para este existe a legislação e a Justiça, mas do crime de corrupção de valores – o que é pior. Este preocupa-me, sobremaneira.

Ou seja: o indivíduo perde o sagrado e fundamental direito ao respeito à sua individualidade. Direito este que, de tão essencial, está previsto em praticamente todas as Constituições modernas – só não nos regimes ditatoriais, claro.

No Brasil de hoje, na visão dos indivíduos que estão confortavelmente assentados no topo da pirâmide social, ser filiado ao PT ou um militante petista é como se fosse um demérito, um “crime”, um pecado capital.
Pretendem transformar os petistas numa nova espécie de párias da sociedade.
Nada mais equivocado e ruinoso para a democracia.

No Brasil de hoje, vivemos uma espécie de macarthismo dos patifes.

Sim, isso mesmo, um “macarthismo” que é pura “patifaria”.

Já vimos, nos dias de infâmias (e de infames) que correm, petistas sendo acossados e/ou agredidos, em diversos vídeos que circulam pela internet. Em hospitais, restaurantes, salas de aula, nas ruas e até em aviões.
Tivemos, recentemente, o caso do rapaz e da senhora que foram agredidos simplesmente por estarem usando uma camisa da cor vermelha. A cor dos “petralhas”, a cor dos “comunistas” – é o que eles pensam e dizem. 

Mas, eles pensam?!

Lembro aqui o caso do filho do jornalista Ricardo Noblat [este um antipetista de carteirinha – o pai, não o filho], que passeava, tranquilamente, na Paulista com seu bebê no carrinho, numa tarde de domingo, quando foi ostensivamente ofendido e quase agredido por uma turba desses intolerantes.

A mesma histeria do macarthismo.

Ontem, durante o programa político do PT, vimos, novamente, a manifestação dessa ensandecida claque de patifes.

O curioso desse “panelaço” das elites conservadoras do Brasil, vale destacar, é que ele é essencialmente diferente do panelaço original – ou do “cacerolazo”, o do Chile em 1973 ou o da Argentina, de 2001. Na verdade, é o seu oposto. Como já o foram, tantos outros que vieram a seguir.

Os manifestantes do “cacerolazo” (o original) pretendiam fazer barulho para serem ouvidos em suas demandas. Os desassistidos (ou os indivíduos da classe média) tentavam fazer chegar suas críticas e demandas às classes dominantes, às classes governantes.  Estes batiam panela, numa alegoria: queriam passar a mensagem de que suas panelas estavam vazias.

Aqui, as classes dominantes, de panelas cheias, “apenas” desejam voltar a dominar, a governar.

O panelaço brasileiro é, desafortunadamente, mera manifestação de autoritarismo, de intolerância. Ele não pretende comunicar nada. Eles, os que hoje batem panelas, podem até estar enfadados, “revoltados”, mas estão com a barriga cheia.

Aquele que bate, freneticamente, a(s) panela(s) apenas não quer ouvir o outro, eleito “inimigo”.

Aquele que bate panela do alto de sua varanda gourmet não quer diálogo; não deseja ouvir o que o outro tem a dizer. Daí o barulho, frenético.

Para aquele que bate panela(s), só a sua opinião importa.

O batedor de panelas, no Brasil, é o indivíduo conservador, autoritário. Aquele que acha que só a sua opinião, vontade ou ideologia deve prevalecer.

O batedor de panelas é, ao fim e ao cabo, da mesma estirpe ou linhagem do verdugo, do carrasco, do ditador de republiqueta, do corrupto, do egoísta.

O batedor de panelas, no Brasil, não se engane, é a mais perfeita tradução do direitista, do intolerante.

Embora, na maioria dos casos e das vezes, nem eles mesmos se deem conta disso.