sábado, 31 de outubro de 2015

Pobre Simone de Beauvoir...

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/luizcaversan/2015/10/1700891-pobre-simone-de-beauvoir.shtml




Folha.com, 31/10/2015


Pobre Simone de Beauvoir...



Por Luis Caversan



 
 
Trevas, obscurantismo, reacionarismo ou estultice, burrice, mesmo.

A que atribuir a vergonhosa e falsa controvérsia que se criou em torno da participação involuntária da filósofa Simone de Beauvoir (1908-1986) na prova do Exame Nacional do Ensino Médio?

Como dissimular o engulho diante de tanta besteira que se perpetrou a respeito de uma das frases mais lindas da inteligência humana ("Ninguém nasce mulher, torna-se mulher"), que foi inserida na formulação de uma das questões do Enem?

Como é possível não entender que se trata de uma elegia da condição feminina e de suas conquistas e direitos; uma exaltação da beleza do crescimento individual e coletivo das mulheres na construção da modernidade?

Modernidade...

Imbecilidade é mais conveniente, no caso.

Não há outra maneira de classificar, por exemplo, a ação de vereadores da valorosa cidade de Campinas que aprovaram uma "moção de repúdio" ao Ministério da Educação por ter incluído o trecho do livro de Beauvoir, "O Segundo Sexo", no exame.
 
A proposta foi do vereador Campos Filho (DEM), logo apoiada pela maioria de seus pares, que tomou a decisão de pedir a anulação da questão porque, a seu juízo, ela "afronta esse conjunto de fundamentos jurídicos e o próprio Estado Democrático de Direito", pasme!.

Disse mais o nobre edil: "Foram buscar informações com uma filósofa lá em mil trocentos e pouco para impor a nós a discussão de gênero. Como pode alguém ser um homem de manhã e mulher à noite? Dizem que isso acontece porque as pessoas sentem uma pulsão. Mas eu digo: é preciso tomar cuidado com essa pulsão, porque isso pode te levar para cadeia."

Que beleza de raciocínio, não?


Claro e transparente, afinal conceitos formulados no longínquo 1949 (ano da primeira edição do livro de Beauvoir) são arcaicos demais para serem levados a sério.

Não é mesmo, Platão, Sócrates, Descartes, Pascal, Emerson, São Tomás de Aquino, Hobbes, Rousseau?

Se é assim, e para corresponder às inovadoras expectativas do caro vereador, vamos apelar a um "pensamento" contemporâneo. Que tal a pensata do notório pastor-deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que ao lado de Jair Bolsonaro (PP-RJ) constitui vanguarda do atraso no parlamento brasileiro.

Eis o que postou em sua página no Facebook para formar e informar desavisados a respeito de "quem foi Simone de Beauvoir": "Simone era filha mais velha de uma família que embora fosse rica ficou pobre. O pai de Simone teve duas filhas mulheres, e seu pai queria que ela tivesse nascido homem. (...) Simone começou a estudar pra substituir a falta de 'dote', ao mesmo tempo que assumiu uma postura MASCULINA como forma de se sentir superior e psicologicamente aceita, pois agir como homem a fazia sentir estar agradando ao pai. Simone se tornou escritora e criticava a burguesia de onde ela saiu. Saiu porque seu avô banqueiro perdeu tudo, ficou pobre e tiveram que voltar a trabalhar. A crítica de Simone era por ter sido rejeitada. Era um tipo de vingança contra a burguesia com sentimentos de rejeição, ódio e inveja. O ENEM colocou na prova um texto de uma MULHER com problemas emocionais e psicológicos e quer convencer milhões de alunos a não aceitar sua condição natural de MACHO ou FÊMEA. (...)"

Ao reler palavras tão esclarecedoras, com o deputado caprichando nas maiúsculas para que a gente não deixe de captar nada do essencial, me pergunto: a anencefalia demonstrada acima deve ser considerada problema emocional ou psicológico?

Enquanto permanece a dúvida, talvez seja o caso de recorrer a quem de fato entende do assunto, como o matemático John Nash, que ganhou um Nobel apesar de maluquinho da silva (lembram do filme "Uma Mente Brilhante"?), ou a sir Isaac Newton, que descobriu a lei da gravidade mesmo tendo o que hoje se chamaria de transtorno bipolar, ou ainda ao filósofo Immanuel Kant, que seria atualmente classificado como legítimo portador de transtorno obsessivo compulsivo, tal sua mania exagerada de pontualidade – acertava-se o relógio pelos seus hábitos, afirma-se.

Ou talvez quem sabe devamos recorrer a Beethoven, Van Gogh, Caravaggio, Genet, Rimbaud, Edgard Alan Poe, Ernest Hemingway, Tennessee Williams e tantos outros que, "apesar" de suas obras seminais para a cultura e a sabedoria tão escassas ultimamente, saberiam explicar com propriedade do que se trata "problemas emocionais e psicológicos".

Caro vereador, caro deputado, é a sua "normalidade" que nos assusta, não a genialidade de Simone de Beauvoir...

Os verdadeiros terroristas

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/10/1700751-brasil-precisa-de-uma-lei-antiterrorismo-nao.shtml




Folha.com, 31/10/2015



Os verdadeiros terroristas


Por Maria Rita Kehl




O que justifica o projeto de lei antiterror enviado ao Congresso Nacional? Fora as denominadas pautas-bomba lançadas pelo presidente da Câmara em causa própria e/ou contra a legitimidade democrática, onde mais encontramos ações que lembrem crimes de terrorismo na sociedade brasileira?

Não, não me esqueci dos manifestantes presos em 2013 porque lançaram o rojão que matou um repórter da TV Bandeirantes. Mas eles foram julgados de acordo com a Constituição, sem necessidade de uma lei excepcional para tipificar o crime. Por outro lado, nada aconteceu aos sinistros black blocs que, de cabeça coberta, depredaram patrimônio público e privado e desmoralizaram o movimento popular.
 
No passado, mesmo entre os grupos que pegaram em armas para lutar contra o terrorismo de Estado implantado pelos governos militares no período 1964-1985, poucas ações poderiam ser qualificadas como atos terroristas, isto é: aqueles praticados não em enfrentamentos entre grupos armados, e sim contra a população indefesa.

Uma bomba acionada no aeroporto de Guararapes, em Recife, matou duas pessoas. O atentado não foi reivindicado por nenhuma organização armada. Outra bomba, contra o consulado americano em São Paulo, feriu três. Houve também os sequestros dos embaixadores dos Estados Unidos, Suíça e Alemanha – tratados com respeito pelos sequestradores, até serem trocados pela libertação de presos políticos.
 
Terrorismo de Estado houve, sim. Prisões ilegais, torturas, assassinatos de prisioneiros e de pessoas já rendidas. Muitos desses crimes foram camuflados com falsos laudos de suicídio ou de "resistência seguida de morte", artifício conservado em plena democracia pelos comandantes das Polícias Militares para justificar execuções de prisioneiros rendidos, ou mortos por torturas em dependências do Estado.
 
Os camponeses do Araguaia, presos ilegalmente e torturados de todas as formas, criaram uma resposta corajosa para responder à pergunta dos militares:"onde estão os terroristas?". "Não conheço nenhum terrorista", diziam. "Quem pratica o terror aqui são vocês."

A ousadia fazia recrudescer a violência dos agentes da repressão: afogamentos, choques elétricos, espancamentos, confinamento de um grande número de pessoas em um buraco exposto ao sol e à chuva, passando fome e sede, práticas consideradas como crimes hediondos pela Constituição de 1988.

Mas os crimes de Estado ficaram impunes, pois a Lei da Anistia, negociada com urgência entre governo e familiares de prisioneiros fragilizados, determinou igual perdão para os "dois lados". Ainda sofremos as consequências da equivalência jurídica entre crimes praticados por agentes do Estado e os cometidos por civis em luta contra aquele mesmo Estado fora da lei – como se fossem da mesma natureza.
 
Até hoje mais pessoas são mortas pelas PMs do que durante os 21 anos de ditadura. Aliás: nossas polícias continuam militares. Por que submeter a treinamento de guerra os futuros agentes de segurança encarregados de enfrentar compatriotas civis, ainda que fora da lei?
 
Se vivemos ainda algum resquício de terror no Brasil, isto se deve mais à ação de agentes do Estado que violam os direitos elementares do cidadão do que a abusos cometidos pela população ou por criminosos comuns – cujas punições estão previstas na Constituição.
 
Não me parece que o projeto de lei contra o terrorismo atenda a uma necessidade da sociedade brasileira. Vale lembrar que movimentos sociais – ocupações do MST ou de luta por moradia – são parte da dinâmica democrática. É preocupante que possam ser criminalizados, se predominar a pauta conservadora orquestrada pelo presidente da Câmara dos Deputados.
 
Tal projeto deveria nos aterrorizar, enquanto é tempo.

 
MARIA RITA KEHL, 63, psicanalista, foi integrante da Comissão Nacional da Verdade. É autora "Processos Primários" (Estação Liberdade)

A mídia tradicional e a negação do projeto de direito de resposta

http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/a-midia-tradicional-e-a-negacao-do-projeto-de-direito-de-resposta-3000.html




CartaCapital, 31/10/2015



A mídia tradicional e a negação do projeto de direito de resposta



Por Bia Barbosa




Não é fácil admitir que nós, jornalistas, também erramos. E que nosso erro pode fazer muito mal aos outros. Nos bancos das faculdades de comunicação, muito pouco se debate, com profundidade, sobre ética jornalística, sobre a responsabilidade que os meios de comunicação de massa devem ter ao divulgar fatos e dados. Muito menos sobre o direito que o outro, de quem falamos ou escrever, tem de ser ouvido e tratado com igual respeito.

Essa sensação de poder só se reforça quando chegamos às redações. Ali, o culto ao absolutismo da liberdade de imprensa é martelado cotidianamente em nossas cabeças pelos colegas “mais experientes”, pelos chefes e pelos donos do veículo. Qualquer restrição à atuação do jornalista – incluindo a necessidade de dar voz a todos os lados envolvidos numa história – é rapidamente tachada de censura.

Esta semana, uma vez mais, os tradicionais veículos de comunicação do país se levantaram contra um direito fundamental, consagrado internacionalmente muito antes da própria Constituição brasileira incorporá-lo em nosso ordenamento jurídico, alegando “risco à liberdade de expressão”. Liberdade de quem?

Depois de três anos tramitando no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 20, o PL 6446, que regulamenta a garantia do direito de resposta. Desde a revogação total, pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, da Lei de Imprensa, o dispositivo constitucional não conta com uma lei específica que detalhe como os meios de comunicação devem proceder em caso de erro ou ofensa praticada contra qualquer cidadão.

Por conta disso, são inúmeros os casos de pessoas que não conseguem exercer seu direito de resposta contra o mal jornalismo, mesmo que a Constituição o garanta. O texto, modificado, ainda voltará ao Senado, mas já vem sendo alvo de críticas contundentes daqueles que não querem respeitar qualquer regra para operar seu negócio (no caso, vender jornal e revista ou lucrar com os anúncios publicitários no rádio e na TV).

Em editorial do último domingo, o Estadão afirma que o projeto é um “verdadeiro instrumento de coação a quem queira se manifestar”. Isso porque, para o jornal, só teria direito de resposta aquele que fosse vítima de uma informação errada de um veículo, e não quem também fosse ofendido pela imprensa.

Acontece que a nossa legislação em vigor já garante que um veículo ou jornalista possa ser processado por injúria, calúnia ou difamação – condutas que, como se sabe, vão bem além da veiculação de informações comprovadamente inverídicas, e se enquadram nos chamados “crimes contra a honra”, que existem em todo o mundo.

O que não existe, aqui no Brasil, e o PL 6446/13, de autoria do senador Roberto Requião, propõe reestabelecer, é um rito para que o direito de resposta seja garantido, e não dependa do bel prazer dos veículos de comunicação. Ao contrário do que afirma o Estadão, os Códigos Civil e Penal do país não tem assegurado a reparação de dados advindos da atividade jornalística. Muito pelo contrário. Há casos que estão há mais de cinco anos à espera de um posicionamento da Justiça – que, aliás, nem precisaria ser acionada, caso os veículos fossem capazes de admitir seus erros e abrir espaço para o contraditório em suas páginas ou programas na TV e no rádio.

Caso o projeto venha a ser aprovado no Senado, o juiz poderá se manifestar nas 24 horas seguintes à citação, já determinando a data e demais condições para a veiculação da resposta. Ou seja, será garantida agilidade nos processos e, assim, efetividade na resposta do cidadão ofendido. Afinal, de que adianta um direito de resposta concedido cinco anos depois do dano causado? Muito pouco...

Além do prazo, o projeto também garante a resposta ou retificação na mesma proporção do agravo, com divulgação gratuita. Ou seja, não vale mais dar uma notinha no rodapé da última página do jornal para retratar um erro cometido em uma manchete de primeira página. Nem ler duas frases no telejornal para retificar uma reportagem de cinco minutos. Muito menos corrigir um erro cometido em horário nobre na programação da madrugada.

E isso é democrático; fundamental para estimular o exercício da boa prática jornalística, para um retorno à credibilidade da imprensa pela sociedade e para equilibrar minimamente o poder de divulgação dos meios de comunicação com os direitos dos cidadãos e cidadãs, reforçando a importância de uma mídia democrática e plural no país.


Lobby midiático

Não é só agora, pós-votação do projeto na Câmara, que os meios de comunicação estão se posicionando sobre o texto. Durante toda a tramitação do PL, as associações que representam os veículos impressos e de radiodifusão no país pressionaram fortemente os partidos políticos e parlamentares para que o direito de resposta continuasse desregulamentado. Além de prorrogar a votação do texto, que estava pronto há meses para ser apreciado pelo plenário, os donos da mídia convenceram parte importante dos deputados contra o texto.

Durante a votação, o deputado Miro Teixeira (Rede/RJ) chegou a declarar que os homens públicos já têm acesso aos meios de comunicação para responder aos erros e ofensas publicados, seja por meio de notas ou pela convocação de entrevistas coletivas. Mas e o cidadão comum, deputado, faz como? Para o deputado Sandro Alex (PPS/PR), a projeto é um retrocesso, e representa a censura, “o controle da mídia”. Como assim, se o direito de resposta só será veiculado após a publicação de um fato inverídico ou ofensa e depois de uma decisão judicial equilibrada?

É exatamente o contrário. Na prática, a regulamentação do direito de resposta garante mais diversidade de opiniões e mais pluralidade – e não menos. Nenhum jornalista ou veículos será impedido de investigar o que quiser e de publicar suas opiniões. Somente deverá abrir espaço para outros lados e para correções caso já não faça isso no próprio exercício de suas funções ou publique informação mentirosa. Do contrário, tudo continua como está.

O lobby midiático conquistou ainda os votos do DEM e do PSDB contrários ao projeto. E conseguiu alterar, na Câmara, um dos aspectos do texto que saiu do Senado: a possibilidade do próprio cidadão ofendido se pronunciar, pessoalmente, no rádio ou na TV para exercer sua resposta. Na versão que passou na Câmara, são os profissionais do veículo que devem divulgar a resposta. Por conta disso, a aprovação da lei foi prorrogada uma vez mais, tendo o PL que passar novamente no Senado.

Mas a medida deve ser celebrada. Em plena Semana Nacional pela Democratização da Comunicação – que aconteceu em 14 estados da federação, entre os dias 14 e 21 de outubro, com debates, atos culturais e audiências públicas sobre o tema –, o Congresso Nacional deu uma boa notícia para a sociedade brasileira. A de que os princípios constitucionais relacionadas à área da comunicação devem ser regulamentados, para se tornarem prática.

Agora só falta fazer o mesmo com os artigos que proíbem o monopólio dos meios de comunicação e a concentração de meios no setor privado (prevendo sua complementaridade com os canais públicos e estatais) e que garantem espaço para a programação regional e independente nos meios. A pressão contrária dos grandes meios continua, obviamente. Mas a aprovação do PL do direito de resposta na Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha, mostra que nem tudo está perdido.


* Bia Barbosa é jornalista, integrante da Coordenação Executiva do Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

A patetice na trama que trai o desespero


http://www.cartacapital.com.br/revista/874/desta-vez-nao-da-7855.html




CartaCapital, 30/10/2015



Editorial

Desta vez não dá


Por Mino Carta




Transcrevo o primeiro período do editorial do Estadão de quarta 28: “Não se pode dizer que tenha causado surpresa o fato de a Operação Zelotes da Polícia Federal ter estendido suas investigações à empresa de um dos filhos de Luiz Inácio Lula da Silva e convocado a prestar depoimento seu fiel acólito, Gilberto Carvalho”. Na mosca.

De fato, não causa surpresa alguma que a Zelotes ganhe subitamente a atenção nunca merecida. Tampouco causaram as retumbantes manchetes tanto do próprio Estadão quanto da Folha de S.Paulo que na terça 27 celebraram o evento. Há uma operação em curso, contudo, a transcender os alcances da Zelotes e quaisquer outras. A Operação Anti-Lula, Anti-Dilma, Anti-PT, precipitada por um afã destruidor capaz de atentados à verdade factual e aos valores e princípios democráticos e republicanos. 

O empenho é tanto que um mero boato espalhado pelos apaniguados (ou seriam acólitos?) de Eduardo Cunha, intérpretes do seu espírito ardiloso, a respeito da viabilidade técnica do impeachment, move as manchetes da quarta 28, para que o próprio presidente da Câmara as desminta na manhã do mesmo dia. Ele avisa, com a expressão de Buster Keaton, não ter nada a ver com o rumor. Ah, sim, Keaton: grande ator cômico do passado remoto que jamais sorria.

A Operação a serviço do ódio de classe é ampla e complexa, conta com a instrumentação da mídia nativa e evoca situações pregressas. Não é por acaso que o editorial do Estadão, que me inspira de saída, intitula-se: “Lula e o mar de lama. Pois é, o fatídico mar de lama em que, segundo o Estadão de 60 anos atrás, então nutrido pela retórica de Carlos Lacerda, soçobrava o Palácio do Catete habitado pelo velho Getúlio Vargas.

É do conhecimento até do mundo mineral que se esboçava o golpe de 1964. A história repete-se. Como farsa, há quem diga. De minha parte, intuo um progresso, na acepção mais completa da palavra, mesmo porque não enxergo em Lula a vocação suicida que muitos historiadores apontam em Getúlio. Lula gosta da vida e quer vivê-la. Não sei se a encenação atual há de ser definida como farsa, embora não me desagrade a ideia ópera-bufa. Sobra-me apenas uma certeza, e me atrevo a decliná-la em pleno andamento do espetáculo: desta vez a manobra está destinada ao fracasso. Por ora, no que diz respeito ao impeachment. Depois, veremos.

Entenda-se. O tempo é outro. Às vezes, admito, o meu ceticismo dobra meu inextinguível otimismo na ação, mesmo assim há na trama uma patetice que trai o desespero. Uma dúvida latente dos graúdos, a denunciar a desconfiança na sobrevivência da força esmagadora que, faz 60 anos, alimentava as certezas dos senhores da casa-grande. Algo se deu pelo caminho, além de uma leve melhora nos índices da desigualdade.

Recordo épocas tragadas pelo galope do tempo, em que um termo da moda era conscientização. Talvez algo se mova agora neste sentido. Meus botões admitem a crença de que cresceu o contingente de quantos se habilitam a perceber o lado tolo, e até ridículo, de um enfadonho, desvairado ataque midiático, a aguçar o açodamento raivoso da minoria e exibir sua fraqueza.

Surpreende uma pesquisa Ibope, divulgada pelo site do infatigável Estadão, para tratar dos índices de rejeição das figuras políticas eventualmente candidatáveis às eleições de 2018. Os 55% que penalizam Lula são citados em primeiro lugar, mas o júbilo dura pouco. José Serra tem 54, Geraldo Alckmin e Ciro Gomes 52, Marina Silva 50, Aécio Neves 47. Creio, em todo caso, que estas porcentagens tenham peso relativo. Muitos dos entrevistados quem sabe entendam ser a pesquisa prematura, à vista do longo prazo que nos separa do pleito.

Apesar da rejeição – e aqui volto a citar o Estadãoo percentual dos eleitores que com certeza votariam nele (Lula, leia-se) é maior do que a de todos os seus potenciais adversários.” Ou seja: 23% contra 15% de Aécio, 11% de Marina, 8% de Serra e 7% de Ciro. Cuja presença na liça favoreceria o petista, conforme a análise dos meus botões. Ou, por outra, se as eleições se dessem hoje, a despeito de toda a campanha contrária febrilmente desfechada pela mídia, o ex-metalúrgico, homessa!, retomaria a Presidência.

O povo na rua como terrorismo

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/2015/10/1700129-o-povo-na-rua-como-terrorismo.shtml




Folha.com, 30/10/2015



O povo na rua como terrorismo

 

Por Vladimir Safatle



Depois de grandes manifestações contra o governo, a crise econômica e a classe política que sacudiram a Espanha nos últimos anos, os poderes instituídos resolveram enfim responder. Não, eles nada fizeram para tentar dar alguma realidade institucional a demandas de democracia direta e de autonomia do poder em relação aos interesses do sistema financeiro. A toque de caixa, o governo espanhol aprovou leis que criminalizavam, entre outras coisas, "perturbações graves" junto ao Congresso e "uso indevido" de imagens de policiais. Por exemplo, graças a essa lei, uma espanhola que fotografou um carro da polícia estacionado em área proibida foi multada. Esta é a forma que, atualmente, os "Estados democráticos" respondem quando se sentem ameaçados pela revolta popular: eles procuram todos os meios para transformar a revolta política em crime.

Como nenhuma ideia ruim vem à existência sem alguém que tenha a crença de devermos aplicá-la por nossas bandas, o Senado brasileiro acaba de aprovar uma lei que, no fundo, visa simplesmente impor medo aos cidadãos que ousem ir novamente às ruas para manifestar contra a casta política que os governa e seus interesses. Ela vem com o nome de "lei antiterrorista", mesmo que, no Brasil, até segunda ordem, ninguém tenha ouvido falar da existência de "grupos terroristas", a não ser pela boca de políticos do PSDB, que, na era de FHC, o sábio, gostavam de chamar o MST de "terrorista", ou de revistas humorísticas travestidas de semanários de notícia que chamavam manifestantes com a mesma alcunha.

Duas interpretações então se impõem. Ou a lei é um caso absolutamente único de legislação constituída antes do fato que a legitime ou ela tem um fato, mas ele não é aquele que alguns procuram nos fazer acreditar. Vejamos, por exemplo, como a lei tipifica "terrorismo": "Provocar ou infundir medo ou terror generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade, à saúde ou à privação da liberdade da pessoa". Provocar terror generalizado mediante tentativa de ofensa à saúde: como todos podem perceber, trata-se de uma definição quase cômica que nem com a maior boa vontade permitiria individualizar com clareza aquelas condutas que deveriam ser tipificadas como terrorismo. Pela definição, a clássica emissão radiofônica de Orson Welles sobre um ataque de marcianos cujo realismo era tamanho que provocou pânico na população seria tipificada de terrorismo pelos parlamentares brasileiros. No entanto, por alguma razão singular, nenhum parlamentar lembrou de tipificar como terrorismo o ato de provocar terror generalizado por meio da corrupção ao bem público.

De toda forma, como nossa polícia é eivada de admiradores confessos da ditadura de 64 ou de especialistas em inteligência militar capazes de transformar embalagem de Nescau e de vinagre em artefato bélico, dá para imaginar como será interpretado o ato de "provocar terror generalizado". Afinal, sempre se é o terrorista de alguém. Neste ponto, o sempre alerta senador Aloysio Nunes conseguiu o feito inacreditável de piorar uma lei já medonha ao retirar o parágrafo que afirmava que a nova legislação não se aplica a: "conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional". É que a política brasileira já dispensou a fase dos disfarces.

É claro que, ao menos neste ponto, o Brasil não inova. Faz parte da 'novilíngua' atual usar uma noção completamente vaga de "terrorismo" para justificar um Estado de exceção permanente no interior do qual podemos flexibilizar leis que garantem liberdade individual, fichar manifestantes de toda ordem e exigir que as pessoas não tirem fotos de carros de polícia estacionados em lugar proibido. Pois há algo que as democracias oligárquicas atuais têm mais medo do que de terroristas reais: manifestantes nas ruas.
No entanto, há um ponto no qual a lei brasileira abre novos caminhos para o mundo, a saber, na tipificação de "terrorismo contra coisas". Sim, é possível ser terrorista contra coisas, desde que tais coisas sejam "meio de transporte coletivo" de propriedade de empresas cujos donos costumam ter contas na Suíça, "instituições do sistema financeiro nacional e sua rede de atendimento", entre tantos outros. Uma lei contra depredação de patrimônio não basta. Quebrar vidraça de banco só podia mesmo ser terrorismo. ​

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Retrocesso armado


http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/10/1699837-retrocesso-armado.shtml



Folha.com, 29/10/2015



editorial

Retrocesso armado



Como se o Legislativo já não merecesse críticas suficientes pelo envolvimento de parlamentares em escândalos de corrupção e pela estultice diante da crise econômica, alguns deputados deram nesta semana mais uma lamentável demonstração de irresponsabilidade.

Dando de ombros para os avanços conquistados desde 2004, uma comissão especial da Câmara aprovou um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento.
 
O texto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas, amplia a validade do porte de três para dez anos e, para espanto geral, autoriza que pessoas respondendo a inquérito policial ou processo criminal também possam ter e carregar esses artefatos.

Há mais: o projeto em tramitação concede o porte de arma – hoje em geral restrito aos responsáveis pela defesa e pela segurança pública – a parlamentares, advogados da União, oficiais de Justiça e agentes de trânsito, entre outros.

Se existisse alguma dúvida sobre a orientação da medida, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) tratou de eliminá-la. "Hoje a regra é praticamente a proibição da posse e do porte de armas; pelo meu projeto de lei, a regra passa a ser a permissão."

A linha de pensamento é conhecida: o "cidadão de bem" precisa se proteger da "bandidagem". De resto, segue o raciocínio, o elevado número de assassinatos prova que o estatuto se mostrou infrutífero.
 
Os dados sobre violência, contudo, embasam conclusão bem distinta. De 1980 até 2003, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes cresceu de 11,7 para 28,9. Após a adoção do estatuto, em 2004, essa escalada foi interrompida.
 
Flexibilizar a lei fará aumentar as cifras dessa tragédia – e em parte por culpa de "cidadãos de bem". Um estudo revelou que 83% dos assassinatos no Estado de São Paulo em 2011-2012 com motivação esclarecida foram cometidos por razões fúteis, como rixas e brigas de casal. Tais leviandades tendem a crescer com a maior circulação de armas.
 
A "bandidagem", por seu turno, terminará se beneficiando. Pesquisas já indicaram que cerca de 80% das armas apreendidas em São Paulo, sobretudo as vinculadas a crimes, eram de fabricação nacional – vale dizer, um dia foram vendidas legalmente. Impedir o comércio, portanto, diminui a oferta de artefatos para criminosos.

Críticos do desarmamento, todavia, não se deixam convencer. Na falta de melhor argumento, reclamam que a lei fez cair o número de estabelecimentos que comercializam armas, de 2.400 para 200. Ruim? Talvez para fabricantes e vendedores desses artefatos, bem como para parlamentares que receberam doações do setor – 11 deles integravam a comissão da Câmara.
 
Talvez isso explique por que o colegiado avaliza o porte para quem responde a inquéritos policiais ou processos criminais. Afinal, o cliente sempre tem razão.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Mais armas, mais suicídios, mais homicídios


http://ponte.org/o-depoimento-de-um-dos-principais-criminologos-do-brasil-sobre-as-armas/



Ponte Jornalismo, 28/10/2015


Mais armas, mais suicídios, mais homicídios



Por Tulio Kahn*




Passei a prestar atenção na questão das armas de fogo quando trabalhava no Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente), no final dos anos 1990, e a ONU (Organização das Nações Unidas) publicara um estudo internacional sugerindo que o Brasil era o país onde proporcionalmente mais se usava armas de fogo para cometer homicídios.

Havia uma percepção difusa de que as armas estavam de algum modo ligadas ao nosso crescente número de assassinatos – tanto que em 1997 o porte ilegal passou de contravenção a crime e é criado o SINARM (Sistema Nacional de Armas) – mas pouquíssimos estudos empíricos sobre o tema.

Como sempre, sofríamos do crônico problema da falta de dados e de pesquisas para embasar políticas públicas. A Lei 4937, de 1997, produziu um forte impacto na venda de armas no país e para reclamar da queda de 40% no faturamento, a indústria começou a divulgar seus dados. Na literatura internacional aventava-se a hipótese de que a taxa de suicídios local tinha forte relação com a disponibilidade de armas e agora dispúnhamos de dados para testar esta correlação no Brasil.

Este foi meu primeiro levantamento sobre o tema em 1999: tomamos as vendas anuais de armas da Taurus em 1997 e 1998, por Estado, calculamos a taxa de armas por habitante e comparamos com a taxa de suicídios disponibilizada pelo Datasus (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde). E ali estava: confirmando um levantamento internacional que Martin Killias fizera anos antes com 18 países, encontramos uma forte correlação (r=.58) entre a quantidade de armas vendidas nos Estados pela Taurus e suas respectivas taxas de suicídio. Não havia o tal “efeito displacement” (que afirmava que “quem quer se matar se mata de qualquer jeito”). Nos Estados com menos armas, menos gente se matava.

Hoje já está estabelecido que a relação entre suicídios e disponibilidade de armas é tão grande que, se você não sabe ao certo quantas armas existem em circulação num lugar, pode-se tomar a taxa de suicídio como uma medida substituta. Esta foi a estratégia seguida por Daniel Cerqueira, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aliás, para corroborar os efeitos do Estatuto do Desarmamento sobre a queda dos homicídios em São Paulo, em sua tese de doutoramento.

O principal motivo para se portar arma, segundo as sondagens de opinião, é a proteção contra crimes. A segunda razão é “se sentir forte” e a terceira “fazer boa impressão com os colegas”, como revelou a pesquisa de Nanci Cardia do NEV (Núcleo de Estudos da Violência, da USP), em 1999.

Mas será que a arma de fogo realmente protege quem a usa ou aumenta o seu risco? Esta foi a segunda oportunidade que tive de estudar o tema, como colaborador, em 2000, de uma pesquisa conduzida por Jacqueline Sinhoretto e Renato Lima para a Secretaria de Segurança de São Paulo. Em 1999, Ignacio Cano, do Iser (Instituto de Estudos da Religião), já estudara milhares de roubos no Rio de Janeiro e concluíra que o risco de levar a pior durante um assalto – ser ferido ou morto – era maior para quem tinha arma de fogo e reagira.

Os dados de São Paulo iam na mesma direção: segundo o DataFolha, cerca de 18% dos paulistas andavam armados. Entre as vítimas de latrocínio, 28% estavam armadas, sugerindo, portanto, que o uso da arma aumenta o risco de ser morto num assalto. O sociólogo Claudio Beato acaba de divulgar neste mês um estudo feito com 78 mil vítimas corroborando as conclusões destes levantamentos anteriores, usando dados da pesquisa nacional de vitimização.

A mídia dava muita atenção na época ao armamento pesado em mãos dos traficantes e os defensores das armas argumentavam que o grande problema da violência era causado por armas importadas, de grosso calibre, nas mãos dos criminosos. A discussão acabou pautando uma série de pesquisas sobre o tipo de armas envolvidos nos crimes.

Para a surpresa geral, os grandes vilões não eram os fuzis AR-15, mas os bons e velhos revólveres Taurus e Rossi, calibres .32 ou .38. Os criminosos valorizavam a indústria nacional. Foi o que detectou nova pesquisa do Iser, de 2000, analisando 590 armas apreendidas no Rio em razão de crimes: 57% eram Taurus e 31%, Rossi.

Em 2004, me encontrava na Secretaria de Segurança de São Paulo e pesquisando 15 mil armas apreendidas pela polícia encontrei números bastante parecidos: 56% eram da Taurus; 14%, Rossi. Levantamentos do Instituto Sou da Paz trazem os mesmos padrões. Assim caia por terra o argumento de que o perigo vinha de fora.

Foram esses estudos que subsidiaram o debate sobre a questão das armas de fogo e seu envolvimento com os níveis intoleráveis de homicídios no Brasil, e que ajudaram a criar um cenário favorável para a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003.

Não se trata, como alguns afirmam, de medida petista para preparar a revolução bolivariana no Brasil. A discussão começou bem antes e quase todo o projeto foi elaborado durante o período de Fernando Henrique Cardoso como presidente, sendo apenas fruto da dinâmica congressual o fato de ter sido aprovado no primeiro ano da gestão Lula.

A medida já constava do Plano Nacional de Segurança Pública de 2000, do qual tive oportunidade de participar. Acompanhei de perto o processo, tanto como conselheiro do Instituto Sou da Paz quanto como diretor da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), no último ano do governo FHC, e de fato o controle de armas era uma questão consensual na comunidade acadêmica bem como entre os principais partidos.


Lembro de passagem que, durante o período como gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, autorizei a compra de milhares de armas pelas polícias, que, na minha opinião, são as únicas que devem portá-las.

Na época da aprovação do Estatuto tinha acabado de assumir a coordenação da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento, órgão da Secretaria da Segurança Pública de SP responsável pela sistematização final e análise dos dados, onde os homicídios começavam a declinar lentamente desde a Lei de 1997, que transformou o porte ilegal de contravenção em crime.

Os dados de 2004 começaram a chegar e as diferenças eram nítidas: apesar do aumento das revistas e das buscas e apreensões, a polícia conseguia apreender cada vez menos armas. A proibição do porte e o aumento da punição e da fiscalização fizeram as armas saírem de circulação. Todos os indicadores mostravam isso: o número de armas perdidas pela população também caíra, junto com as apreensões de armas ilegais.

Como consequência da diminuição das armas em circulação – a queda dos homicídios medidos pelo Infocrim (a base de dados sobre a violência do governo paulista) e pelo Datasus – teve uma aceleração abrupta após dezembro de 2003. Estamos falando aqui de uma mudança de patamar, de uma quebra de nível na série histórica.

Usando series temporais e diversos procedimentos metodológicos (teste de Chow, análise de intervenção, modelos ARIMA, etc.) estimamos em 2005 que o Estatuto diminuiu em 12,9% o volume de armas apreendidas no Estado, em 14,8% os homicídios na Capital, em 17% as agressões intencionais com armas de fogo (Datasus), em 17,8% os latrocínios no Estado e em 25,9% na Capital.

Naquela época, munido dos dados do Infocrim, passei as estudar a morfologia da queda e a investigar todos as eventuais hipóteses para explicar o que ocorria em São Paulo, que apresentava quedas na criminalidade similares às festejadas quedas de Nova York, Cali ou Bogotá.

Os dados mostravam que a queda era generalizada no Estado, abrupta e ocorria em áreas ricas e pobres, afetava jovens e velhos, homens e mulheres, brancos e negros. A data do ponto de inflexão, a velocidade, força e características da queda sugeriam que o Estatuto do Desarmamento era o melhor candidato para explicar o fenômeno em São Paulo, ao lado de outras variáveis de alguma importância, como a demografia, uso do Infocrim, aumento na resolução de crimes de homicídio, melhorias na gestão das polícias e etc.

Diversos estudos, utilizando fontes e metodologias diferentes, corroboram o que encontrávamos na SSP. O Ministério da Saúde estimava em 2006 que o Estatuto invertera a tendência de crescimento linear da década anterior e que o impacto era da ordem de 24%.

Um grupo de epidemiologistas publicou na Health Affairs um estudo relacionando a queda no número de hospitalizações ao Estatuto. Utilizando dados da SSP-SP, diversas teses acadêmicas corroboravam os achados iniciais, como a de Gabriel Hartung, de Marcelo Justus dos Santos e de Daniel Cerqueira, três economistas que utilizam econometria pesada para garantir a robustez dos achados. Todos eles encontraram impactos significativos do Estatuto do Desarmamento sobre os homicídios em São Paulo.

Quando se sente inseguro, cidadão encara o risco de portar arma
Os ganhos não são permanentes. As armas estão guardadas nas casas e quando crescem os roubos e aumenta a sensação de insegurança, elas voltam a circular, como durante a crise econômica de 2009, que criou um “soluço” na tendência de queda dos homicídios em São Paulo. Trata-se de uma análise racional de custo-benefício: quando o cidadão se sente inseguro, encara os riscos de andar armado.


Isso ajuda a entender porque os efeitos do Estatuto foram desiguais pelo país. Num dos últimos escritos sobre o tema, um artigo para a Revista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sugeri em 2011, com o apoio de evidências, que os efeitos foram maiores nos Estados do Sudeste e menores no Nordeste em razão das diferentes conjunturas e dinâmicas socioeconômicas destas regiões: onde o crescimento econômico foi acelerado, como nas capitais nordestinas, houve um aumento dos crimes patrimoniais e da sensação de medo, que levou a população a circular com suas armas e, consequentemente, a um crescimento dos homicídios na região.

Não havia “clima” para falar em desarmamento, ao contrário do Sudeste, onde a estabilidade e mesmo a queda de alguns crimes contribuiu para o sucesso da nova Lei.

Em linhas gerais, isso foi o que aprendi pesquisando a questão nestas duas décadas: onde existem mais armas, existem mais suicídios e homicídios; o estrago é feito pelas armas nacionais de baixo calibre, compradas legalmente e que terminam na mão dos criminosos; portar armas aumenta o risco de ser ferido ou morto num assalto; tanto a Lei 4937/97 quanto o Estatuto do Desarmamento tiveram efeitos significativos sobre os homicídios em São Paulo; estes efeitos são tanto maiores quanto melhor for a implementação e mais favorável a conjuntura.

Nos meus 30 anos de segurança pública, não encontrei nenhuma outra medida ou política pública que tivesse efeitos tão significativos sobre a criminalidade quanto o Estatuto teve. Agora o lobby das armas, aproveitando a conjuntura anti-governo, quer acabar com umas das poucas medidas que serviram para melhorar a segurança deste país.

Pouco adianta falar em pacto para a redução dos homicídios se o Estatuto for revogado. Os homicídios irão retomar com toda a força a trajetória linear de crescimento observada desde os anos 1980 até 2003. Foi o que ocorreu durante a farra das armas. É o que vai acontecer novamente caso o Estatuto seja revogado, na convicção quase unânime da comunidade acadêmica que se debruçou sobre o tema.


*Túlio Kahn é doutor em ciência política pela USP e considerado um dos principais criminólogos do país

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Capitalismo e Armas: uma história de amor

 http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Capitalismo-e-Armas-uma-historia-de-amor/6/34838




Carta Maior, 26/10/2015


Capitalismo e Armas: uma história de amor


 
Por Mar Harris - Counterpunch


Em fevereiro de 2008, eu escrevi o editorial de um jornal de Illinois intitulado "O que faz de alguém um assassino do campus?". O comentário foi motivado pelas mortes na Northern Illinois University (NIU) de cinco pessoas e 21 feridos nas mãos de um ex-aluno armado.

Na época, eu me lembrei da visita que fiz ao campus de DeKalb, Illinois, nos dias após o episódio de violência. Por ter sido um estudante naquela universidade anos antes, eu conhecia muito bem Cole Hall, onde o tiroteio ocorreu. Lembro do tempestuoso e frígido inverno daquele dia, enquanto dirigia para a cidade. Senti o peso da tristeza, sensação devidamente adequada à nevasca de angústia que então varria o campus.

Mesmo que o incidente da NIU não tenha sido o primeiro tiroteio em escolas, havia a sensação de que algo completamente fora do comum tinha acabado de acontecer. Como poderia ser de outra forma? Por mais rotineira que seja a violência armada neste país, há algo especialmente grotesco sobre o ímpeto de um suicida que atira indiscriminadamente em pessoas inocentes, independente das queixas e aflições que motivam sua mente enferma.


As raizes da violência 



Desde 2008 vem ocorrendo vários outros massacres igualmente deploráveis. Infelizmente, o que mais choca talvez não seja a particularidade desses assassinatos em massa, mas a sua regularidade. O que está na raiz desses espetáculos “insanos” de violência pública? A menos que nós acreditemos que um comportamento tão abominável e destrutivo seria de alguma forma inexplicável, como alguns moralistas religiosos poderiam concluir, há sempre uma explicação.
 
 
Ao investigar histórias dos muitos assassinos, o neurologista Jonathan Pincus escreveu em seu livro, "Base Instincts: What Makes Killer Kill", ser previsível uma combinação de doença mental, danos neurológicos e abuso infantil. Na verdade, pobreza, perda do emprego ou outros fatores estressantes da vida não são em si aquilo que tipicamente faz de alguém um assassino. É necessário que exista uma espécie de semente psicológica corrosiva que já existe anteriormente no indivíduo. A psicóloga e escritora Alice Miller, assim como outros autores, fazem a discussão sobre as consequências sociais do trauma infantil, identificando as feridas emocionais que muitas vezes fermentam comportamentos patologicamente violentos em adultos.

Como Miller descreve em seu ensaio, "The Roots of Violence", a necessidade ou impulso de matar não é resultado de uma "natureza humana" maleável per se, mas resulta de danos infligidos sobre o cérebro em desenvolvimento. "As pessoas cuja integridade não foi danificada na infância, que foram protegidas, respeitadas e tratadas com honestidade pelos seus pais, serão, tanto em sua juventude como na vida adulta - inteligentes, sensíveis e empáticos", escreve Miller. "Eles vão ter prazer na vida e não vão sentir qualquer necessidade de matar ou mesmo de machucar os outros ou a si próprios. Eles vão usar o seu poder para se defender, não para atacar os outros".

Em outras palavras, os assassinos são moldados. Não nascem assim.

Mas assassinos também não são feitos no vácuo. Essa brutalidade armada em larga escala representa um fenômeno cujo entendimento exige contextualização. Além de um histórico de abuso infantil e comportamentos violentos também estão frequentemente relacionados ao abuso de drogas e exposição crônica a ambientes violentos, como Jeffrey Swanson, uma cientista comportamental da Universidade de Duke conclui em uma recente entrevista.

Swanson afirma que a taxa de criminalidade nos Estados Unidos não é muito diferente daquela de outros países da Europa Ocidental, do Reino Unido, do Japão e da Austrália. Mas a taxa de homicídios é muito superior. Uma razão óbvia é a fácil disponibilidade de armas. Considere um incidente recente em Nova York em que duas jovens ficaram feridas e uma terceira foi morta fora de uma boate de Manhattan. Uma briga de fim de noite dentro do clube levou seguranças a expulsarem um jovem que estava no local. Irritado, esse indivíduo pegou uma arma no seu carro e tentou entrar no clube, mas foi barrado. Em seguida, cruzou a fachada do clube com seu carro e atirou em um inocente. Foi relatado que o atirador tinha como alvo os seguranças que haviam entrado em confronto com ele.

Tais incidentes em países onde a prevalência de armas é menor do que nos Estados Unidos são apenas menos suscetíveis a terminar com sangue derramado por uma arma. Já nos Estados Unidos, incidentes mesquinhos têm mais propabilidade de se tornarem violência armada ou homicídios. Isto é completamente inesperado? De acordo com dados do governo, os Estados Unidos têm 4,4% da população do mundo, porém mais de 40% de todo armamento civil. Em 2013 havia cerca de 357 milhões de armas de fogo nesta nação de 319 milhões de pessoas.

Nos EUA, portar armas é um direito constitucional. No entanto, o país também é marcado por um tipo de violência desenfreada e corrosiva que se infiltra nas raízes da sociedade, aquele cujo ponto de exclamação é o acesso generalizado às armas letais. Na verdade, as manchete de assassinatos em massa são apenas a ponta do iceberg da violência armada nos Estados Unidos. Como The Washington Post relatou, cerca de 10.000 pessoas foram mortas em incidentes de violência armada nos Estados Unidos até agora só durante esse ano.

Algumas pessoas atribuem o agravamento dos níveis de violência armada ao crime organizado. A realidade, no entanto, é mais complexa. Na verdade, as armas têm proliferado em muitas comunidades pobres e interiores das cidades como uma consequência da política de guerra às drogas. É uma consequência de décadas de lei e de ordem a desmando dos democratas e dos republicanos.

Como bem explica a historiadora da Universidade de Temple, Heather Ann Thompson, em um ensaio de 2014, no The Atlantic, "Esta nova guerra às drogas criou um mercado ilegal que é perigoso e necessita que haja uma contenção de armas e violência".

Em muitas comunidades urbanas vulneráveis, a guerra às drogas se traduz em uma realidade cotidiana de assédio racial, perseguição e matança conduzidos pela polícia. Em vez de tratar o abuso de drogas como uma questão de saúde pública, diz Thompson, fez dele um subterfúgio penal para brutalizar as comunidades urbanas.
 


O Individualismo


Em certo sentido, a violência armada generalizada na sociedade americana reflete o célebre individualismo da vida americana voltado contra si mesma. Em uma sociedade que oblitera os laços comunitários e o tecido de infra-estrutura social (incluindo os recursos públicos mínimos de saúde mental), devemos realmente nos surpreender quando muitas pessoas despencam dos limites dessa realidade do faz-de-conta?

"Quando a violência se torna um princípio estruturante da sociedade, as rachaduras da democracia norte-americana começam a revelar uma guerra contra si mesma", escreve Henry A. Giroux, da Universidade de McMaster, em um recente ensaio pro CounterPunch. Giroux está certo. Nós vivemos em uma sociedade definida e sustentada pela violência. A mesma semana em que ocorrem tiroteios em Oregon, militares dos EUA realizam ataques aéreos sobre um hospital em Kunduz, Afeganistão, que matou pelo menos 22 pessoas e feriu outras dezenas.
 
Aparentemente, nós nos acostumamos com a economia da guerra permanente e com a militarização da política externa, que podemos agora declarar o fim de guerras mesmo quando elas não acabam. Com um orçamento militar que se iguala à metade de todos os gastosmilitares do restante do mundo combinados, a nossa presença militar global demarca a mensagem de que a violência é a última solução para qualquer disputa. Esta é uma mensagem que, invariavelmente, se infiltra no subsolo da psique e da cultura americana.

Evidentemente que o direito de portar armas, previsto na Segunda Emenda, não se opõe a regulamentação razoável sobre distribuição de armamentos. Por sinal, as armas já estão sujeitas a muitos regulamentos. Ao contrário do clichê paranoico da Associação Nacional do Rifle (NRA), medidas para evitar a venda extraoficial de armas a indivíduos com histórico de violência não se resumem a um debate limitado do direito à posse de armas. Assim como inovações tecnológicas "inteligentes", que podem impedir o disparo de armas sem verificação de identidade.

"Uma arma é apenas uma ferramenta, tão boa ou tão ruim quanto o homem que a carrega", declarou o ator Alan Ladd, enquanto pistoleiro Shane, no clássico faroeste de 1950. Tal qual uma sociedade que chafurda num lamaçal de interminável violência, segregada por extremos de riqueza e pobreza e fundamentalmente concebida para enriquecer o 1% (ou menos) que detém a maior parte das indústrias e dos recursos da nação. Com efeito, essa realidade constitui uma forma de violência econômica contra a maioria da população trabalhadora do país, cuja rede incipiente de seguridade social e a deterioração das condições socioeconômicas servem como pano de fundo e favorecem uma epidemia de violência armada.

Pode-se notar que, mesmo na década de 1930, no auge da Grande Depressão, as ruas permaneceram relativamente a salvo de violência armada, pelo menos mais do que hoje. Mesmo na década de 1940, com o mundo sob as chamas da guerra, desajustados não entravam nas escolas para atirar indiscriminadamente em pessoas inocentes. Mas essas comparações só falam aos efeitos consumidores da alma que a ordem social capitalista arcaica instaurava sobre a condição humana. Os últimos cem anos constituem um dos séculos mais violentos da história da humanidade. Este fato não é relevante para qualquer discussão sobre a violência armada como uma questão de saúde pública?

Em certo sentido, o espectro da violência armada nos EUA é reflexo de uma sociedade atomizada e militarista que respira os fumos da democracia, insensível à violência e ao sofrimento humano e que agora tosse uma alienação e uma amargura por vezes mortal entre as fileiras dos cidadãos mais marginalizados.

Se existe um antídoto para essa realidade tóxica, ele será encontrado, a longo prazo, menos em novas leis ou regulamentos sobre as armas e mais na visão radical de um novo tipo de sociedade. Falo da perspectiva de uma democracia de massas genuína, como melhor encarna os ideais históricos do movimento socialista. O antídoto permanece, como sempre, no ar fresco da solidariedade social, em relações humanas enraizadas nos valores de cooperação e de carinho, na garantia das necessidades sociais e de desenvolvimento de cada criança, asseguradas desde o início da vida.


Tradução por Allan Brum

Por uma nova polícia





Blog do Santayana, 26 de outubro de 2016



Por uma nova polícia

 
Por Mauro Santayana


 

A propósito do incidente ocorrido na porta de uma delegacia da Zona Leste de São Paulo, na madrugada de quarta-feira, a imprensa chama a atenção para o "agravamento da rixa" entre policiais civis e militares de São Paulo.


A questão por trás do fato não é essa, mas sim o que se seguiu a um primeiro gesto, emblemático, de um delegado de polícia, no sentido de fazer valer a lei e combater a tortura, que é crime hediondo, dando voz de prisão, em flagrante, a um sargento da PM, acusado de dar uma série de choques em um suspeito
de roubo dentro da viatura a caminho da  delegacia, e a reação de um bando de PMs, em sua defesa, que foi, na verdade, a defesa da parte mais visível de um gigantesco iceberg de cultura da violência e do genocídio, caracterizado pela onipotência dos agentes de segurança no Brasil, que se acham no direito de tratar, como a um animal de caça ou de sua propriedade, qualquer pessoa  que venha a cair sob sua custódia, em uma situação de "trabalho".


Chama a atenção, também, o fato de que, na Câmara dos Deputados, circulem projetos destinados a dar à PM poder de investigação, e que, por iniciativa do Secretário de Segurança de SP, Alexandre de Moraes, PMs estejam sendo  dispensados de aguardar, em casos mais simples, a conclusão de Boletins de Ocorrência por parte de delegados.


Ora, o que o Brasil precisa não é de uma legislação que divida ainda mais as diferentes  polícias, dando mais poder a cada uma delas, mas de uma nova polícia, unificada, judiciária, com a presença de um juiz em cada delegacia, para que se proceda à audiência de custódia, no momento do encaminhamento  do preso pelos agentes responsáveis pela prisão, com o rígido cumprimento do exame de corpo de delito.


Como é simplesmente impossível,  diante de fatos como esse, unificar as polícias já existentes em todos os estados, deveria ser criada, por decreto, essa nova polícia, responsável pelo policiamento ostensivo - nos primeiros anos de carreira - e depois, pela investigação, a partir da estruturação de um novo sistema acadêmico, com uma nova filosofia, baseada, fundamentalmente, no mais estrito cumprimento da lei, e suspender a realização de concursos para a Polícia Civil e Militar, até que estas viessem a se extinguir naturalmente, em uma geração, sendo progressivamente substituídas em suas atribuições, por essa nova força.


No intervalo,  poder-se-ia avançar na federalização dos crimes de tortura, sejam esses cometidos por policiais ou por bandidos, a cargo da Polícia Federal, e, se isso não for possível, na criação de delegacias específicas para a investigação desses delitos, com a presença - aí, sim, mista - de membros das corregedorias da Polícia Civil e da Militar, em todos os estados.


Sejamos claros. O que ocorreu em São Paulo não foi uma "rixa". Foi uma tentativa, combatida pelo mais reles corporativismo, de se fazer cumprir a Lei e a Constituição. Um corporativismo cada vez mais desatado e incontrolável, que ameaça a sociedade e o Estado de Direito como um todo e que deveria ser enfrentado de frente, com coragem e com mão firme, e não da forma covarde, escorregadia e ambígua, demonstrada, na entrevista que se seguiu ao "incidente", pelas autoridades do Estado.

domingo, 25 de outubro de 2015

A democracia arrombada

 http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2015/10/1698167-a-democracia-arrombada.shtml




Folha.com, 25/10/2015



A democracia arrombada


Por Janio de Freitas



Crise, crise mesmo — não os quaisquer embaraços que os jornalistas brasileiros logo chamam de crises — desde o fim da ditadura tivemos apenas a que encerrou o governo Collor. Direta ao objetivo, exposta como se nua, escandalosa e inutilmente previsível, começou e se encerrou em cinco meses e dias. Estava reafirmado, provava-se vivo e são, o mau caráter histórico do Brasil.

Mas, aos quatro anos, a Constituição resistiu e respondeu aos safanões, não muitos nem tão graves. Não se deu o mesmo com a crise em que fiz minha estreia como jornalista profissional. Aos oito anos em 1954, a primeira Constituição democrática do Brasil, em quase 450 anos de história, não pôde sequer esperar que um golpe militar e um revólver matassem Getúlio. As tantas transgressões que sofreu desde a posse do Getúlio eleito já eram o esfacelamento da Constituição democrática, com o desregramento político, legal, ético e jornalístico da disputa de poder que ensandecia o país.

O Brasil deixara de ser democracia bem antes do golpe que o revólver de Getúlio deixou inconcluso como ação, não como objetivo. Reduzido o regime de constituição democrática a mera farsa, em poucos meses seguiram-se o impedimento do vice de Getúlio, a derrubada do terceiro na linha de sucessão, que era o presidente da Câmara, e a entrega da presidência ao quarto até a posse do novo presidente eleito. Estes foram golpes militares do lado até então perdedor, antecipando-se aos golpes que o lacerdismo e seus subsidiários prepararam, com os militares de sempre, para impedir a posse do eleito Juscelino.

Em termos políticos, a vigência da Constituição democrática foi restaurada por Juscelino. Lacerda, seus seguidores e aliados fizeram mais para derrubá-lo, e por longos cinco anos, do que haviam feito contra Getúlio. Dois levantes de militares ultralacerdistas (o primeiro delatado ao governo pelo próprio Lacerda, temeroso de represália). Mas os desmandos administrativos, ainda que acompanhados de grandes realizações, corromperam a vigência plena da Constituição.

A Constituição que Jânio Quadros encontra é desacreditada, e por isso frágil. Seus princípios são democráticos, mas, dada a sua fraqueza, o regime não é de democracia de fato. Um incentivo a aventuras inconstitucionais, portanto. Primeiro, a que se frustrou na indiferença ante a renúncia presidencial. Depois, o levante militar contra a posse do vice. Não foi a Constituição democrática que impediu a guerra civil entre seus violadores e seus defensores. Foi um acordo que nem por ser sensato deixava ele próprio de segui-la.
 
O Brasil do período em que se deu o governo Jango está por ser contado. As liberdades vicejaram, o que deu certos ares de regime constitucional democrático. Mas os desregramentos de todos os lados e o golpismo tanto negaram a constitucionalidade como a democracia. As eleições para o Congresso estavam viciadas por dinheiro norte-americano e brasileiro, grande parte do Congresso seguia ordens de um tal IBAD, que era uma agência da CIA, a agitação governista e oposicionista criava um ambiente caótico e imprevisível mesmo no dia a dia. As liberdades não bastavam para configurar uma democracia, propriamente, por insuficiência generalizada do pressuposto democrático.

Passados os 21 anos de serviço ostensivo dos militares brasileiros aos interesses estratégicos e econômicos dos Estados Unidos, a Constituição de 1988 apenas embasou e aprimorou a democratização instituída com a volta do poder aos seus destinatários por definição e direito – os civis, em tese, os agentes de civilização. De lá até há pouco, o que houve no governo Collor foi como um mal-estar. Não afetou as instituições e sua prioridade democrática.

Não se pode dizer o mesmo do Brasil atual. Há dez meses o país está ingovernável. À parte ser promissor ou não o plano econômico do governo, o Legislativo não permite sua aplicação. E não porque tenha uma alternativa preferida, o que seria admissível. São propósitos torpes que movem sua ação corrosiva, entre o golpismo sem pejo de aliar-se à imoralidade e os interesses grupais, de ordem material, dos chantagistas. Até o obrigatório exame dos vetos presidenciais é relegado, como evidência a mais dos propósitos ilegais que dominam o Congresso. A Câmara em particular, infestada, além do mais, por uma praga que associa a criminalidade material à criminalidade institucional do golpe.
 
A ingovernabilidade e, sinal a considerar-se, o pronunciamento político contra a figura presidencial, pelo comandante do Exército da Região Sul, são claros: se ainda temos regime constitucional, já não estamos sob legítimo Estado de Direito. A democracia institucional desaparece. Como indicado no percurso histórico, sempre que assim ocorreu e não foi contido em tempo, o rombo alargou-se. E devorou-nos, com nossa teimosa e incipiente democracia.

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Austeridade: impropriedade e falsidade

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Especialista-exibe-falhas-em-estudo-que-levou-a-aplicar-a-austeridade-na-Europa/7/34824




Carta Maior, 23/10/2015


Especialista exibe falhas em estudo que levou a aplicar a austeridade na Europa



La Jornada



   Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff cometeram erros elementares, manipulação de dados e falhas no manejo do excel
 

As políticas de austeridade e redução do endividamento público aplicadas como suposta cura para a crise da dívida dos países da Zona Euro – que já se prolonga por anos e tem trazido estancamento econômico, crescimento da pobreza e níveis inéditos de desemprego, com mais de 27% da população da Espanha e da Grécia sem trabalho, enquanto a desocupação juvenil superando os 50%se basearam na tese de que reduzir o deficit fiscal era condição necessária para crescer.

Essa teoria foi elaborada por Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, dois economistas da Universidade de Harvard que, em 2010, publicaram um artigo chamado “Crescimento em tempos de endividamento”, no qual afirmaram que quando a dívida pública supera os 90% do produto interno bruto (PIB) deixa de haver crescimento. A conclusão foi que a máxima prioridade deve ser a de reduzir o endividamento para poder crescer.

Os economistas de Harvard foram aclamados no mundo inteiro e reconhecidos entre os simpatizantes da disciplina fiscal, ganhando muita fama a partir da publicação – um ano antes do artigo – de um livro sobre as crises de dívida pública, que analisa o comportamento econômico de dezenas de países, num período de mais de 200 anos. O livro recebeu prêmios e homenagens, e foi tomado como uma obra referente em meio da crise financeira que, apesar de ter sua origem no setor privado, enfocou sua análise sobre o endividamento público.

O tal artigo foi publicado depois que Grécia se declarou em crise e solicitou o primeiro resgate financeiro internacional na Zona Euro, e aceitou em troca as estritas condições de austeridade e disciplina fiscal.

Status sagrado de guardiães da responsabilidade fiscal

Reinhart e Rogoff alcançaram rapidamente um status quase sagrado entre os autoproclamados guardiães da responsabilidade fiscal. “A afirmação sobre o ponto de inflexão não foi tratada como uma hipótese controvertida, mas como um fato inquestionável”, comentou o economista Paul Krugman num artigo.

O também professor de Princeton e vencedor do Prêmio Nobel de 2008 lembrou que um editorial do The Washington Post, do começo de 2013, alertava sobre um possível relaxamento a respeito do deficit, porque estamos perigosamente perto da marca de 90%, que os economistas considerariam uma ameaça para o crescimento econômico sustentável. Krugman indicou: “percebam a expressão usada, `os economistas´, não `alguns economistas´, pois não chamamos mais de `economistas´ aqueles que contradizem energicamente outros com credenciais igualmente boas”.

O artigo de Krugman (The Excel Depression, publicado no New York Times, em abril de 2013) se refere à análise realizada por Thomas Herndon, Michael Ash e Robert Pollin, economistas da Universidade de Massachusetts que analisaram o estudo de Reinhart e Rogoff, tratando de repetir o exercício estatístico.

Os economistas de Massachusetts descobriram que seus colegas de Harvard cometeram erros elementares de estatística, manipulação de dados e falhas no manejo da folha de cálculo do conhecido programa Excel. Ao utilizar a mesma base de dados, encontraram que para os países com endividamento acima do 90% do PIB, a taxa de crescimento é positiva e superior a 2%, não negativa, como afirmaram Reinhart e Rogoff.

Foi um erro de codificação do Excel o que destruiu as economias do mundo ocidental?”, aponta Krugman, e esclarece: “devemos situar o fiasco de Reinhart e Rogoff no contexto mais amplo da obsessão pela austeridade: o evidentemente intenso desejo dos legisladores, políticos e especialistas de todo o mundo ocidental de dar as costas aos desempregados e, em troca, usar a crise econômica como desculpa para reduzir drasticamente os programas sociais.


Tradução: Victor Farinelli​


​Carta Maior, 23/10/2015


Austeridade: impropriedade e falsidade

 
PorJosé Carlos Peliano*



A vida nos ensina que não há resposta pronta para tudo. E mesmo que haja, cada caso é diferente do outro, seja pelo tempo transcorrido, pelo espaço onde se deu o caso, seja pela presença distinta de pessoas. Ainda que as pessoas sejam as mesmas, mas a cada dia a gente se vê, percebe ou sente algo diferente de tempos passados em nós mesmos.

Pois bem. Não há, portanto, o mesmo remédio para doenças aparentemente semelhantes ou, mesmo que sejam, os pacientes podem estar em situações de saúde diversas uns dos outros. A prescrição pode indicar à primeira vista o mesmo tratamento e remédios, mas o quadro geral, o exame clínico e mesmo a reação do paciente podem apontar soluções heterogêneas.

Saindo da saúde física para a econômica, a visão geral, nesse caso, é a mesma. A teoria econômica trata das relações entre os agregados, nos microssistemas ou macro-sistemas, lhes atribuindo comportamentos e reações observáveis e factuais.

Esse quadro geral é verdade desde que os cenários reais onde essas relações se deem se comportem e ajam da mesma maneira. É o modelo que tem que se adaptar à realidade e não a realidade ao modelo.

Caso contrário, não necessariamente é a teoria que não se aplica, mas sua aplicação pelos responsáveis pela política econômica é que deu água. Não foi analisada direito a situação, tampouco prescritos os remédios e tratamentos econômicos adequados.

Como os erros dos economistas nesses casos são verificados mais tarde pelo funcionamento da economia, até lá eles têm tempo para jogar muitas vezes a culpa noutros fatores fora daqueles atribuídos às suas próprias análises e prescrições.

Tomando o programa de austeridade levado a termo na economia brasileira nos dez primeiros meses pelo ministro da Fazenda, verifica-se uma fragrante incompatibilidade entre o que ele e sua equipe conceberam e os resultados concretos verificados até agora.

Os preceitos teóricos aplicados por ele e sua equipe e gente do FMI, Comissão Europeia, Banco Central Europeu e todo o resto de assessores, colaboradores, etc. e tal, são os mesmos. Os quadros analíticos deles são, sem tirar nem por, de fundamento único, monetarista.

Em situações, como a do Brasil, nas quais a demanda está pressionando os preços, juntamente com uma oferta reduzida, os investimentos contidos, o comércio externo entrando no vermelho, a receita fiscal reduzindo e o superávit primário aumentando, o diagnóstico deles é simples: economia asfixiada por consumo exagerado e preços altos. Nesse consumo entenda-se famílias e governo.

Solução invariável em todos os cantos do mundo: conter e cortar gastos públicos, incluindo ações e atividades; elevar juros referenciais e congelar salários, até mesmo demitir e adiar contratações. Em poucas palavras: dar um tranco nas atividades econômicas.

Essa receita purgativa, que muitos de nós já conhecem, torna as expectativas dos empresários de duvidosas para negativas; se antes não investiam porque não sabiam em que a política econômica iria apostar e apontar, agora entendem que a contenção e corte de gastos vai reduzir os espaços para novos projetos ou a continuação de antigos promissores.

A ponto de manietarem os empresários que quiserem, ainda assim, se atrever na expansão ou modernização das instalações produtivas e os consumidores atrás de novas aquisições, manutenções ou reparos. Mesmo que seja para sair na frente na crise e aguardar o retorno após. A elevação da taxa referencial de juros, que torna o dinheiro mais caro, restringe essas iniciativas.

A falta de perspectiva da economia diante da contenção e corte de gastos, investimentos e consumo torna o país num desfavorável atrativo para investimentos externos. A queda na entrada de moedas estrangeiras por conta disso eleva seus valores e derruba o real. A taxa de câmbio sobe e fica por lá.

Recebe a equipe econômica a ajuda da oposição na confirmação do estancamento da economia. A balbúrdia política que vêm fazendo para detonar a presidente com um impedimento encomendado fornece combustível e faísca para abalar a confiabilidade nas instituições brasileiras. Daí dispara ainda mais a taxa de câmbio.

A impropriedade dessas medidas se baseia no princípio, seguido pela equipe econômica, de que tudo se resume no desequilíbrio da quantidade de moedas. Ou seja, moeda em demasia em circulação favorece a demanda, aumentando o consumo e elevando os preços dos produtos – demanda maior que oferta.

Assim, a alternativa deles é tornar mais cara a moeda (o real) pelo aumento de juros e reduzir o consumo, não só pelos juros, mas também pelo corte de gastos públicos (consumo e investimento). A ideia deles é baixar a inflação e tornar o ambiente mais favorável aos investimentos e, após isso, o consumo.

Mas em assim fazendo, eles destroem postos de trabalho e provocam desemprego. Embora esse resultado atenda à redução da demanda pretendida, o custo social se eleva abusivamente, sem falar nos estragos da saúde física e mental dos trabalhadores e famílias.

Sem necessidade teórica e prática. Senão veja-se. Uma alternativa seria substituir a redução da dívida pública, através da venda de títulos no mercado, pela velha e conhecida emissão de moedas. Ao invés de controlar a demanda via taxa de juros, o governo poderia fazer o mesmo com o uso dos depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central e restrições monitoradas do crédito em geral.

Dessa forma, as expectativas dos empresários começariam a se tornar positivas, não haveria destruição de postos de trabalho, a demanda permaneceria a mesma ou pouco reduzida, mas com a perspectiva de novos projetos de investimentos e ampliações da capacidade produtiva existente, o que absorveria eventuais pressões de demanda.

Não haveria recuo da entrada de divisas para investimentos, tampouco os importadores não seriam sacrificados pela elevação da taxa de câmbio. Os exportadores continuariam do mesmo jeito de antes com suas pautas atendidas.

A falsidade do programa de austeridade reside no fato de que ele não é imparcial. Teoricamente até pode ser uma vez que se admite na análise que tudo o mais está invariável, incluindo a distribuição de renda. Ou seja, os consumidores tem níveis semelhantes de consumo e renda.

Assim, desde essa perspectiva, as variações nas agregações de consumo, investimento, poupança e nível geral de preços são as que importam para o estudo e a avaliação do quadro, da prescrição e dos remédios econômicos.

Mas não é assim na vida real. A desigualdade de renda no Brasil é marcadamente desigual, embora em descenso há uns 10 anos. Poucos abocanham mais da metade de toda a renda gerada. Logo a austeridade tende a desconstruir a situação econômica pré-existente, provocando aumento no grau de desigualdade, tornando a distribuição de renda ainda mais achatada na base.

A austeridade ao fim e ao cabo serve, no seu conjunto, somente para dar mais gás ao mercado financeiro, aos banqueiros, aos rentistas e aos especuladores. Esses não são afetados pela crise. O discurso de que todos devem pagar ou pagam com a retração econômica, até mesmo a recessão, é falsidade.
 

*Colaborador da Carta Maior​

Brazil, zil, zil... e o rebaixamento do QI

 http://www.cartacapital.com.br/revista/873/o-rebaixamento-do-qi-4898.html



CartaCapital, 23/10/25



Editorial

O rebaixamento do QI



Por Mino Carta



Proclama a manchete da Folha de S.Paulo de sexta-feira 16: “Delator diz ter repassado R$ 2 mi para nora de Lula”. Texto a justificar o título, retumbante na primeira página, relata que, segundo o lobista Fernando Soares, o Baiano, o dinheiro foi entregue por ele a um amigo de Lula para ser levado à mulher de um dos filhos do ex-presidente, de fato dotado de quatro noras. O tal amigo, apontado como intermediário da operação, nega.

Alto e bom som, como não poderia deixar de ser, o Estadão também na sexta trombeteia: “Baiano diz que amigo de Lula acertou propina de US$ 5 mi”. De novo em cena aquele prestativo amigo, esclarece o texto, capaz de precipitar a manchete, para entregar a grana ao já ilustre Nestor Cerveró e mais dois funcionários da Petrobras.

Nem o Washington Post  manifestou tamanha empolgação ao colher as provas do envolvimento de Nixon no Watergate. Pergunto aos meus estupefactos botões em que país dito democrático e civilizado confusas delações premiadas de um lobista, obviamente a carecerem de prova, seriam apresentadas pelos principais jornais com o destaque que lhes foi conferido pelos jornalões paulistas? Respondem em uníssono: Brazil, zil, zil. Algo me preocupa, nesta e outras situações similares, a saber a imediata credulidade de quem lê, pronto a repetir quanto leu qual fosse a sacrossanta verdade.

Há quem observe: contássemos com outra mídia, a opinião pública brasileira seria bem menos enganável. À parte o fato de que tenho dúvidas em relação à expressão opinião pública, em um país de 204 milhões de habitantes onde a Folha de S.Paulo se orgulha de alcançar 20 milhões, graças a cálculos baseados no fator multiplicador. Mas, no fundo, não é este o motivo da minha preocupação. A atual diz respeito, de fato, ao quociente de inteligência (nem ouso falar no espírito crítico) do leitor.

O momento do Brasil dos graúdos, devastado pela insensatez e movido a ódio de classe, favorece o triunfo da sandice e a impossibilidade de um debate justo, honesto, equilibrado. Inteligente. Por exemplo. Em um rompante de coerência, o PT se manifesta contra a política econômica do ministro Levy, e a mídia nativa, como sempre fiel do pensamento único, clama contra o engodo.

Ou, por outra, avisa: não se deixem enganar, isto é jogo de cena. Pelo comedido emprego de neurônios, não seria difícil entender que a sinceridade petista, no caso, bate de frente com os propósitos da presidenta. Não há, é solar, o  estratagema das cartas marcadas. 

Na moldura, se estabelece uma preciosa informação prestada por Fernando Henrique Cardoso em seu livro de memórias. Mereceria, esta sim, muito mais destaque do que lhe foi oferecido pelos jornalões de quarta 21: em 1996, quando presidente, o príncipe dos sociólogos teve sua atenção chamada para a corrupção reinante na Petrobras e deixou de intervir. Invoco a ajuda dos meus perplexos botões: “Mas a Petrobras não era governo também na época de FHC? Ou muito me engano?”

Esta, sim, é incoerência, dizem. Como assim? Recorrem a Justiniano: quem cala, consente. Donde, concluo, seria o caso de dar à confissão do presidente tucano o peso devido, do tamanho de um deslize gravíssimo, de uma indiferença criminosa. Seria, retrucam, mas FHC tem poltrona cativa, adamascada, na casa-grande, e a reverência inoxidável da mídia nativa. Sei, sei, resmungo, mas ele também, ao confessar, não nos brinda com uma prova de esperteza. Pode tudo, no entanto.

Susto enorme levei, na manhã da quarta 21, ao tropeçar na manchete do Estadão. Ao vê-la de longe imaginei a eclosão da guerra mundial. Em toda a largura da primeira página, e em duas linhas. Ao lê-la, respirei aliviado, falava de uma das habituais delações destinadas a incentivar a crença no envolvimento de Lula em algum, qualquer, negócio escuso. Tentativa patética, se não estivéssemos no Brazil, zil, zil, ambiente cada vez mais propício ao rebaixamento progressivo do QI.

Nos últimos dias, me peguei diante de duas plateias bastante distintas. Em um debate sobre o excelente livro de Paulo Henrique Amorim, O Quarto Poder, Uma Outra História, em companhia de Laura Capriglione e do próprio autor.

Outra oportunidade tive ao receber o Prêmio Especial Vlado Herzog, que me honra e me comove, mesmo porque aquele assassinato cometido na masmorra do DOI-Codi é perfeito símbolo da violência de uma ditadura feroz e insana, ditadura antes civil que militar, porque nascida nas dependências da casa-grande, de onde saiu a convocação da caserna para a execução do serviço sujo.

Na primeira plateia, falava-se em democratização da mídia. Na outra, em liberdade de imprensa ameaçada. Pontos de vista opostos, ambos equivocados, conforme meus botões, embora o segundo seja ou hipócrita ou francamente néscio. Aqui a plateia acredita que liberdade se completa por si só, sem o corolário da igualdade, de sorte a se tornar, graças a tal ausência, na liberdade dos senhores de contar a história a seu talante.
 
Quanto à democratização da mídia, não sei o que exatamente significa. Bastaria aplicar por meio de leis específicas o que a Constituição determina com toda clareza contra o monopólio e o oligopólio. Sosseguem, leões: nosso Congresso nunca dará qualquer passo neste rumo. A democracia implica naturalmente uma mídia democrática. Precisaríamos é democratizar o Brasil.