segunda-feira, 17 de agosto de 2015

O silêncio cúmplice aceita a barbárie

Blog do Mario Magalhães, 17/08/2015


O silêncio cúmplice aceita a barbárie


Por Mário Magalhães







Somente um grande mentecapto suporia que os 800 mil manifestantes do domingo subscreveram mensagens como as retratadas acima (todas garimpadas na internet).

Seria ofensivo vincular o conjunto dos participantes dos protestos a bandeiras como o extermínio sob tortura em campos de concentração, como eram os DOI (Destacamentos de Operações de Informações) da ditadura; à convicção de que rico é imune à corrupção (vide contas secretas na Suíça e pilantragens de empreiteiros); ao lamento por não ter havido genocídio de antagonistas no golpe de Estado de 1964; à defesa de um novo golpe, por meio de “intervenção militar''; e ao abraço em Eduardo Cunha como deputado digno de reverência.

Não subscrevem, é verdade. Mas não se soube de uma só restrição à presença de tais pessoas e à divulgação de tais ideias. Nem de cidadão que tenha se retirado dos atos públicos ao se deparar com os arautos da intolerância.

A presidente da República foi o alvo central, com justiça ou não, das manifestações. Não é o caso, aqui, de julgar seu governo. Quando jovem, mais jovem do que hoje é a minha filha mais velha, Dilma Rousseff foi presa por agentes do Estado. À margem até da lei da ditadura, foi torturada com choques elétricos, no pau-de-arara, com a crueldade que quem não viveu não é capaz de imaginar.

Cartazes como os de ontem não são novidade nas demonstrações anti-Dilma que se sucedem desde o ano passado. Desta vez, novamente, ninguém confrontou os mensageiros da barbárie.

Quem cala consente, proclama o provérbio.

A gestação do fascismo, do nazismo e do stalinismo foi facilitada pelo silêncio cúmplice.
Não estou dizendo que o Brasil de 2015 se assemelha à Europa dos anos 1920 e 1930.

Mas que, se não podem ser apontados como co-autores das barbaridades de ontem, os manifestantes toparam estar lado a lado com os autores das barbaridades.

Em nome do combate ao adversário político, aceitam perfilar com quem, no conteúdo de alguns cartazes, não difere muito dos cretinos que, no século XX, identificavam-se com a SS.

Se quiserem brigar, não avacalhem a mim, nem me xinguem.

Briguem, avacalhem e xinguem os fatos. Pois é fato que silenciaram diante do ovo da serpente.

E desfilaram com quem preferia que Dilma Rousseff tivesse sido enforcada no DOI a enfrentá-la na democracia.

16 de agosto: Elite branca era maioria esmagadora na Paulista


http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Datafolha-elite-branca-era-maioria-esmagadora-na-Paulista-/4/34267



Carta Maior, 17/08/2015


Datafolha: elite branca era maioria esmagadora na Paulista


PorAntônio David


Às vezes dizer o óbvio tem a sua importância. As pessoas que participaram das manifestações no último dia 16 de agosto não são idênticas. Nas ruas, havia de tudo. Pobres e ricos, brancos e negros, trabalhadores e patrões. É fato que a insatisfação desceu. Cabe à esquerda compreendê-la e oferecer saídas. Mas daí a concluir que o "povo" tomou as ruas é um grande equívoco. 

O que predominou no domingo?

De início, é importante notar que os extremistas, entusiastas da ditadura e defensores da "intervenção militar constitucional", representam uma minoria. A maioria não parece fechar com suas ideias, embora não faça o menor esforço para contestá-las, antes dando-lhes guarida e abrigo.

Todavia, ao contrário do que os patrocinadores das manifestações alegam, também o povo figurou em minoria nas ruas no último dia 16 de agosto.

A tabela abaixo, divulgada pelo insuspeito Datafolha, não deixa dúvida de que, na Avenida Paulista, predominava a elite branca, repetindo o quadro de abril e de março, como notou na época o também insuspeito jornalista Fernando Canzian: "Os que foram à rua em São Paulo pareciam muito representativos dos ricos" (15/03/2015) (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/fernandocanzian/2015/03/1603261-festa-de-rico-velorio-de-pobre.shtml).



Por que a elite branca protesta?


Seria útil se o Datafolha incluísse em sua pesquisa perguntas que oferecessem um perfil mais detalhado dos manifestantes, que incluísse suas opiniões e atitudes em relação aos pobres. Ajudaria muito a explicar as razões profundas das manifestações. Mas talvez o grupo Folha de S. Paulo não tenha interesse nisso.

É certo que, entre as pessoas de maior renda, nem todos são necessariamente o tipo de gente que pensa "esse aeroporto está parecendo uma rodoviária". Há sempre exceções. Contudo, inúmeras pesquisas têm mostrado que predomina na classe média tradicional - isto é, na elite branca - uma forte insatisfação devido à perda relativa de prestígio e status fruto da mobilidade social promovida pelo governo Lula.

São pessoas que não aceitam qualquer fissura na cultura senhorial legada de nossa formação social escravocrata, por mais tíimida e modesta que seja. É o tipo de gente que até gosta da empregada doméstica, desde que ela "fique no seu lugar". Mas como agora a empregada doméstica "está ficando folgada", sobrou para Lula, Dilma e o PT.

Embora a corrupção mereça ser alvo de protestos - cabendo ao PT uma dura autocrítica na prática -, para a maioria a operação Lava Jato foi o pretexto. Não que a maioria não queira o fim da corrupção, mas querer isso e votar em Aécio Neves não é exatamente sinal de coerência. 
Não é o vago desejo de um país livre da corrupção que os move neste momento. Se assim fosse, o Datafolha teria revelado outro quadro. Os pobres também querem o fim da corrupção e, mais uma vez, abstiveram-se de misturar-se com os ricos na avenida. Os pobres não sentem ódio do PT por causa, por exemplo, do Mais Médicos; os ricos, sim. 

Os pobres estão descontentes e decepcionados com Dilma, e com razão, mas daí a supor que eles não têm discernimento é outro equívoco, dessa vez banhado de preconceito. Os pobres intuem com aguda clareza que, por trás do ódio ao PT e aos dois mandatários presidenciais, esconde-se na verdade um profundo e arraigado ódio contra eles próprios.

Por mais que "elite branca" tenha se tornado um bordão na boca da esquerda, de modo que alguns jornalistas e ativistas da direita já começam a ironizar, o que importa é que os de baixo percebem a existência de uma elite branca e sabem que ela os odeia. Sabem porque, afinal, trata-se de um ódio que se manifesta diária e cotidianamente. Experientia docet.

Nesse sentido, fotos e vídeos das manifestações são extremamente instrutivas. Sobretudo aquelas imagens nas quais o mal-disfarçado preconceito vêm à tona, ganhando contornos e voz em cartazes, faixas, estampas e declarações. 

Na Avenida Paulista, a elite branca mais uma vez destilou um veneno bastante conhecido dos pobres. Escancarando o submundo senhorial de nossas elites, as manifestações desde ano ao menos têm um mérito: tornar mais visível a herança de um passado que não cessa de persistir no presente. Essa é a maior de todas as heranças malditas.​

domingo, 16 de agosto de 2015

Por que Lula não aceitou ser ministro


http://www.jornalggn.com.br/noticia/exclusivo-por-que-lula-nao-aceitou-ser-ministro-por-ricardo-amaral



Jornal GGN, 16/08/2105


Por que Lula não aceitou ser ministro

 
Por Ricardo Amaral



Ao recusar um posto no ministério da presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula produziu um raro momento de grandeza na cena política brasileira. Lula considera indigno de sua história buscar, no foro privilegiado, o salvo-conduto contra as arbitrariedades da hora. Virar ministro seria criar um constrangimento para o governo e para a presidenta. E isso Lula não fará jamais. É assim que se comporta um líder, que não precisa de cargos para exercer a política e dispensa refúgio para a dignidade afrontada.
 
Na plena vigência do estado de direito, Lula não teria nada a temer. Não cometeu nenhum crime, antes, durante ou depois de governar o País. Sua atividade como palestrante é o resultado da projeção internacional que conquistou. Recolhe impostos pelo que ganha licitamente. Não faz lobby, consultoria nem intermediação de negócios. O Instituto Lula não recebe dinheiro público, nem direta nem indiretamente. Mas, e daí?
 
No ambiente de terror policial insuflado pela oposição e pela mídia, Lula tornou-se alvo de toda sorte de violência. Agentes do terror lançaram uma bomba na sede do Instituto Lula. Agentes do Estado, que deveriam estar submetidos à Lei e à hierarquia, quebraram ilegalmente o sigilo bancário do ex-presidente e de um de seus filhos. As pegadas sujas do crime estão nas páginas de uma revista sórdida esta semana. Quebraram o sigilo de suas comunicações e, ao invés de denunciá-la, parte da imprensa associou-se à meganha bandida.
 
Há fortes motivos para crer que o próximo passo seja submeter Lula aos métodos parajudiciais da República de Curitiba: o mandado cego de busca; a condução coercitiva para mero depoimento; a prisão “preventiva” pela simples razão de que o sujeito está solto. Os vazamentos seletivos dos últimos dias desmoralizaram as negativas formais do juiz e dos promotores da Lava Jato: Lula é, sim, o alvo cobiçado da operação. Não para ser processado, pois não há acusação contra ele, mas para ser humilhado diante das câmeras.
 
No estado de exceção a que se encontra sujeita uma parte do País, ninguém poderia negar razão a Lula caso aceitasse a oferta solidária e leal da presidenta Dilma. Ministro, ele estaria a salvo das arbitrariedades da primeira instância e do terror policial-midiático. Mas Lula não é um ex-presidente qualquer – e nisso é preciso concordar, por razões opostas, com o autor original da frase: Merval Pereira.
     
O imortal do Globo sustenta que Lula não pode ser tratado como um cidadão de pleno direito, porque continua sendo um líder muito influente cinco anos depois de ter deixado o Planalto. Trapaça da história: o promotor que denunciou Lula na LSN por um discurso contra a ditadura, em 1980, também sustentou que a ameaça à segurança nacional não estava exatamente nas palavras do metalúrgico, mas na influência que ele exercia sobre as plateias.
 
De volta ao imortal: Lula não pode fazer palestras para empresas contratadas pelo governo (Merval talvez ignore que seu patrão, o Infoglobo, que tem contratos milionários com o governo, já contratou palestra de Lula). O Instituto Lula não pode receber doações empresariais (só o Instituto FHC pode, e pode até receber doação da estatal tucana Sabesp). Lula não pode encontrar governantes estrangeiros (embora seja o brasileiro mais respeitado ao redor do mundo). E, se isso fosse possível, Lula não poderia fazer política.
       
Este raciocínio autoritário, parcial e preconceituoso sustenta as torpezas cometidas contra Lula (e contra a verdade) pelos veículos e colunistas amestrados sob influência do sublacerdismo tosco e tardio que emana da rua Irineu Marinho. É o que explica as manchetes mentirosas atribuindo a Lula a propriedade de um apartamento que ele não tem, os “voos sigilosos” (em aviões invisíveis?), as “reuniões secretas” (em auditórios públicos, com cobertura da imprensa), os telegramas oficiais grosseiramente manipulados para virar notícia. 
 
Lula é atacado justamente por ser o mais influente líder popular que o Brasil já conheceu. E por ser o maior obstáculo ao projeto regressista e conversador que, frustrada a aventura golpista, por suas contradições políticas e econômicas, precisa eliminar a liderança de Lula antes das eleições de 2018. A Pax Marinho, que ninguém se engane, é um movimento das elites econômicas para garantir a estabilidade necessária ao ambiente de negócios. Não é um pacto para preservar Dilma. E muito menos, para preservar Lula. 
 
O que preserva Lula é sua liderança, sua coerência e seu caráter. Ao recusar o ministério, Lula promoveu um magnífico contraste com personagens políticos, institucionais e midiáticos nesta que é a mais rebaixada quadra da disputa política desde a redemocratização. Enquanto alguns ousam sequestrar instituições, para salvar a pele ou perseguir adversários, e outros se omitem de suas responsabilidades republicanas, por covardia ou conveniência, Lula decidiu simplesmente portar-se com dignidade.
 
A recusa de Lula é um gesto fundamentalmente moral. É corajoso, porque arrosta a arbitrariedade, e desprendido, porque preserva a presidenta. É mais uma lição do ex-retirante, ex-engraxate, ex-metalúrgico, ex-sindicalista para a educação política desta e de outras gerações. Isso é incompreensível para os abutres que tentam medi-lo pela régua de seu próprio e mesquinho caráter. Lula não é mesmo um ex-presidente qualquer. Lula é um líder.

Vai ter selfie com os PMs de Osasco?


http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/08/vai-ter-selfe-com-os-pms-de-osasco.html



Blog do Miro, 16/08/2015 


Vai ter selfie com os PMs de Osasco?


​Por Altamiro Borges


​Nas marchas golpistas de março e abril, uma cena patética virou motivo de galhofa nas redes sociais. Dignos representantes das elites paulistas, hoje batizados de "coxinhas", fizeram questão de tirar suas egocêntricas selfies com soldados do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Ao mesmo tempo que rosnavam pelo "Fora Dilma" e até pela volta dos generais ao poder, eles explicitaram o seu apoio incondicional à repressão policial. Neste domingo (16), estes adoradores da violência e do ódio bem que podiam fazer uma homenagem aos soldados da PM que assassinaram 18 pessoas em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Golpistas e carrascos em selfies simbólicas da barbárie.
 
A chacina ocorreu na quinta-feira (13). Homens encapuzados, de armas em punho, entraram em um bar na periferia da cidade e fuzilaram oito clientes. Na sequência, os assassinos percorreram outros 11 locais. Em cerca de três horas, 18 pessoas foram mortas e seis ficaram feridas em Osasco e Barueri. Apenas seis dos mortos tinham passagem pela polícia. A cena de violência revoltou os moradores da região. "Quando morre um policial, pode saber que em até 15 dias vai ter chacina. Nunca vai mudar, aqui não existe Justiça", lamenta a costureira Rosângela Gonçalves - que há três anos perdeu um filho numa chacina e que na quinta-feira perdeu um amigo.
 
Tudo indica que o massacre foi planejado por um grupo de extermínio formado por PMs dispostos a vingar a morte de um policial na semana passada em um posto de gasolina - cena que ganhou enorme repercussão nos programas policialesco da televisão. "Se a hipótese for confirmada, o episódio não constituirá caso isolado. Ao contrário, a desconfiança quanto à participação de agentes de segurança se repete nas cinco principais chacinas registradas em São Paulo desde 2013", aponta o editorial da Folha deste sábado (15). Nestes cinco massacres foram mortas 42 pessoas. 

 "Manifestações desse tipo expressam com crueza o quanto há de nefasto na existência de esquadrões da morte. Se as forças legalmente constituídas para garantir o respeito às leis não hesitam em violá-las, por que a população deveria confiar no Estado de Direito? O combate ao crime é um desejo de toda a sociedade, mas não pode ser feito ao arrepio das instituições. Fora dos marcos constitucionais não há ordem, mas barbárie; do 'cada um por si' resulta apenas mais violência e insegurança", alerta a da Folha tucana, que sempre fez esforços para blindar o governador Geraldo Alckmin.

Será que os "coxinhas", que voltarão a esbanjar seu ódio de classe contra pobres, negros e moradores da periferia neste domingo, vão tirar suas selfies sorridentes com os policiais de Osasco?
Ou será que terão o mínimo de dignidade e exigirão uma imediata atitude do "picolé de chuchu" que ajudaram a eleger no primeiro turno das eleições de outubro passado? Os leitores já conhecem a resposta!​

Em nome da democracia


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/229670-em-nome-da-democracia.shtml



Folha.com, 16/08/2015



Em nome da democracia

 
Por Janio de Freitas



"Isso é democracia". Não é, não! Um dos componentes essenciais e inflexíveis da democracia é o respeito às regras que a instituem. As regras existem no Brasil, precisas e claras na Constituição, mas o respeito é negado onde e por quem mais deveria fortalecê-las. O que está sob ataque não é mandato algum, são as regras da democracia e, portanto, a própria democracia que se vinha construindo.
 
Não há disfarce capaz de encobrir o propósito difundido por falsos democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação: reverter a decisão eleitoral para a Presidência sem respeitar as exigências e regras para tanto fixadas pela Constituição e pela democracia. Há mais de nove meses, a cada dia surge novo pretexto em busca de uma brecha – no Congresso, em um dos diferentes tribunais, nas ruas– na qual enfim prospere o intuito de derrubar o resultado eleitoral.

O regime democrático é tratado na Constituição como "cláusula pétrea", que se pretende com solidez granítica. O que não significa ser impossível transgredi-lo. Mas significa que quem o faça ou tente fazê-lo comete crime. E quem o comete criminoso é de fato, haja ou não a condenação que assim o defina. Tal é a condição que muitos ostentam e outros tantos elaboram para si.
 
A pregação de parlamentares identificáveis como um núcleo de agitação e provocação atenta contra a democracia. A excitação de hostilidades que esses parlamentares propagam pelo país é indução de animosidade antidemocrática – sem que isso suscite reação alguma, o que é, por si mesmo, indício da precária condição da democracia e da Constituição.
 
O que se passa hoje na Câmara, como método e objetivos da atividade, não é próprio de Congresso de regime democrático. Em muitos sentidos, restaura a Câmara controlada e subserviente da ditadura. Em outros aspectos, assume presunções autoritárias, de típico teor antidemocrático, ao ameaçar até aprovações do Senado de punitivas suspensões da sua tramitação.

Afinal, um dos focos da corrupção é arrombado. Os procuradores e juízes do caso receberam tarefa de importância extraordinária. Mas não é garantido que estejam plenamente respeitados nessa tarefa os limites das regras democráticas. À parte condutas funcionais que não cabe considerar neste sobrevoo do momento do país, é notória no grupo, e dele difundida, uma incitação a ânimos não condizentes com investigações e justiça na democracia. Pôr-se como salvadores da pátria, a partir dos quais "o Brasil agora será outro", não é só um equívoco da ingenuidade. É uma ameaça, senão já algumas práticas, de poderes e atitudes exacerbados que fogem às regras.
 
Um exemplo que recebeu tolerância incompatível com sua importância: difundir informações inverídicas e sensacionalistas à imprensa, e ao país, "para estimular mais informantes" –como feito e dito por um procurador–, não é ético nem democrático. É autopermissão abusiva. E incitação a ânimos públicos que já recebem das realidades circundantes o bastante para serem exaltados.

O espírito antidemocrático não é alheio nem ao Supremo Tribunal Federal. É nele que um juiz pode impedir a conclusão de um julgamento tão significativo como o financiamento das eleições dos governantes e congressistas. Ou seja, dos que determinam os destinos do país e de seus mais de 200 milhões habitantes. Se alguém achar que é deboche, não vale a pena contestar. Mas convém lembrar que é uma evidência perfeita da prepotência primária, apenas ilusoriamente culta, que sobreviveu muito bem à ruína do seu sistema escravocrata.
 
Movimentos de ocupações urbanas e rurais são acusados de violar a democracia. É engano. Ilegais, sim, mas não são democráticos nem antidemocráticos. Sequer estão incluídos na democracia, desprovidos que são, todos os padecentes de grandes desigualdades econômicas sociais, de meios democráticos para obter os direitos que a Constituição lhes destina.

E os jornais, a TV, as revistas, o rádio –na verdade, os jornalistas que os fazem– nesse país que concebe a democracia como uma bola, tanto a ser chutada sempre, como a oferecer grandes e efêmeras euforias? Agradeço à sogra de um jogador de futebol, Rosangela Lyra, que me dispensa de alguns desagrados. Disse ela, à Folha, das pequenas e iradas manifestações que organiza pela derrubada do resultado da eleição presidencial: "As redes sociais amplificam e a mídia quintuplica". Entregou. Delação de dar inveja aos gatunos da Petrobras.
 
"Isso é democracia" como slogan de antidemocracia só indica que o Brasil ainda não é ou já não é democracia.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Jato Silencioso



http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/229118-jato-silencioso.shtml



Jato Silencioso

 
Por Janio de Freitas



É com jato, também, que se prova a permanência dos acobertamentos e da impunidade que o otimismo, ou a ingenuidade, supõe em extinção como obra da Lava Jato. Não por acaso, nos ingredientes da permanência assegurada consta a presença, neste caso afinal discreta, da própria Lava Jato.

Ao completar-se, na próxima quinta-feira, um ano da morte de Eduardo Campos, faz um ano que as famílias cujas casas foram atingidas pelo jato esperam as devidas atenções e, sobre todas, a mais necessária delas: a indenização para remediar as perdas do que não lhes chegou de graça.

A juíza do caso, Natália Monti, de Santos, disse à Folha que a "obscuridade" em torno do proprietário do jato "torna praticamente inviável a reparação".

Estendeu-se no tempo, portanto, e passou ao processo levado à Justiça, a deliberada mixórdia em torno da propriedade do avião, quando do acidente. Entre as meias versões, a alegada compra do jato por uma borracharia que talvez só pudesse ter uma bicicleta, e que afinal fez a compra mas não tinha o avião, e por aí afora.
 
Não há terceira hipótese: ou o jato não mudou de propriedade ou houve uma venda. Em qualquer caso, há um registro seu na Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. Esse jato, que não era novo, decolou e pousou em aeroportos, logo, tinha a licença que legitimava o seu prefixo, inscrito na fuselagem. Como, para ter essa licença renovável a períodos determinados, é necessária a identificação da propriedade, parte do que é obscuro se iluminaria aí.
 
Se o jato foi vendido, alguém recebeu e alguém pagou na transação. A partir daí, seria só um rastreamento, simples e rápido, para chegar ao novo dono, fosse ou não o pagador. Isso, se a fiscalização da Anac não estivesse acompanhando, como deve, a regularidade do jato.
 
O nível de competência que a Polícia Federal alcançou não admite a hipótese de dificuldade, por menor que fosse, para identificar a propriedade do avião. A Anac, por mais insuficiente que seja, a ponto de estar há longo tempo sem deliberações por falta de dois diretores para o quórum decisório, tampouco teria problema para levantar o histórico do avião.
 
Ou a identificação foi deixada de lado por pressões injustificáveis, ou está feita e silenciada sob pressão. Há acobertamento.
 
Um candidato à Presidência da República dispondo de um avião que não pudesse ser identificado já seria um fato bastante brasileiro. Mas o que está em questão não é isso. É o direito legítimo de reparação devido a pessoas que dela têm necessidade, e veem a proteção ser dada, não ao seu direito, mas a quem dispõe de influência para negá-lo.
 
Um dos vazamentos feitos pela Lava Jato, lá atrás, ligou Eduardo Campos a uma das acusações. Desde então, os cruzados da operação nem inocentaram o ex-governador, nem trouxeram outro esclarecimento. Mas também aí o jato ficou de fora.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

José Dirceu e as almas sedentas por vingança



http://justificando.com/2015/08/10/a-prisao-de-jose-dirceu-e-o-alimento-para-as-almas-sedentas-por-vinganca/




Justificando, 10 de agosto de 2015



A prisão de José Dirceu é o alimento para as almas sedentas por vingança



Por
Wagner Francesco, teólogo e acadêmico de Direito.





Falo de José Dirceu não porque eu gosto dele. Realmente não gosto, não me inspira, não me ensina nada – ou melhor: ensina-me o quão perigoso e sedutor é o canto do poder. Falo do Dirceu porque é um exemplo bastante atual de como escolhemos pessoas para serem nossas inimigas e de como estamos dispostos, para destruir estes inimigos, a enterrar princípios democráticos e direitos humanos. Falo do Dirceu porque quando vejo alguém, mesmo que eu não nutra nenhuma simpatia, sendo atacado fico a pensar: e se fosse o contrário? E se o atacado fosse eu? E este é o problema de escolhermos inimigos e querermos o fim deles a todo custo.

Pois bem, José Dirceu já estava preso (em regime domiciliar) e perguntam: é possível ser preso estando preso? A prisão do José Dirceu não é algo impossível de acontecer, pois ele é acusado de cometer novo crime – logo, se ele estava em domiciliar por causa do mensalão, ele pode voltar à cadeia por causa do Petrolão. Isto é: ele estava cumprindo um tipo de pena - domiciliar - por um crime e volta à cadeia por outro. Tranquilo, afinal de contas em nosso ordenamento jurídico temos a progressão e a regressão da pena. Se ele for condenado no Petrolão, soma-se o tempo que vai cumprir deste com o que faltava no outro crime.

Pois bem, o problema, pelo menos no caso do Dirceu, é que não está sendo observado o artigo 312 do CPP. Este artigo pressupõe que se o acusado estiver em liberdade ele pode vir a criar problemas para o andamento do processo. Só que... Regime Domiciliar não é liberdade. E menos liberdade ainda para o Dirceu que vive vigiado em especial pela mídia.

De início, eu rejeito o argumento que a decretação da preventiva é necessária quando há demonstração de prova da existência de crime. Enquanto há demonstração de prova de existência, esta demonstração está submissa ao princípio constitucional da Ampla Defesa, pois é preciso que o acusado demonstre a inexistência destas provas. Isto porque toda demonstração é a apresentação de um fato, só que, como diz Nietzsche, não existem fatos mas apenas interpretação do fato. Há casos, claro, de que a demonstração de prova torna a preventiva urgente, como violência doméstica, por exemplo. Mas prisão preventiva de alguém que é vigiado o tempo todo e que foi denunciado por Delação Premiada? É quase tão perigoso como prender um cego que foi denunciado anonimamente sob alegação de que ele assiste pornô infantil.

E ainda mais: não basta ter o fumus commissi delicti, mas é preciso que pressupostos sejam observados.

Agora veja:
O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva:
a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes);
b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas);
c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).
Pois então, o Dirceu, em Regime Domiciliar, é incapaz de executar quaisquer destas três hipóteses acima relacionadas. Ele não pode cometer novos crimes, pois não exerce nenhum cargo; ele não pode atrapalhar o andamento do processo, pois é o tempo todo vigiado; e nem pode, muito menos, fugir.

Repito: não basta ter indícios do cometimento do crime, mas é preciso ter indícios de que há possibilidade do cometimento dos pressupostos para a prisão preventiva.

O problema é que o José Dirceu é tratado como inimigo da pátria e, sendo assim, a prisão dele visa garantir a ordem pública. Ordem pública que muitas vezes é confundida com “atender aos anseios da sociedade”.  Acontece, porém, que eu concordo com o Fernando Tourinho da Costa, em seu livro Processo Penal, (p. 510 – ed. 2003) quando diz que
Quando se decreta a prisão preventiva como “garantia da ordem pública, o encarceramento provisório não tem o menor caráter cautelar. É um rematado abuso de autoridade e uma indisfarçável ofensa à nossa Lei Magna, mesmo porque a expressão “ordem pública” diz tudo e não diz nada.
Em outras palavras, a preventiva fundamentada pela conveniência da ordem pública é inconstitucional, pois fere a presunção de inocência ao funcionar como antecipação de pena.

Trago duas frases de dois grandes advogados criminalistas:

"Uma pessoa que está cumprindo pena não pode atentar contra a ordem pública, a não ser que se admita que o Estado não consegue promover a segurança pública." Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

É um absurdo falar que ameaça a ordem pública quem está cumprindo prisão domiciliar com tanta circunspecção.” Arnaldo Malheiros Filho

Acho que deveria acabar com a preventiva? Não! Acho que a preventiva tem que ser decretada com mais seriedade e não distribuída como se distribui sorrisos em campanha eleitoral – aliás, o que tem de gente sorrindo e fazendo campanha eleitoral com esta prisão do Dirceu...

Comecei dizendo que pouco me importa se é o José Dirceu, pois poderia ser qualquer um. E é justamente isto que eu quero que reflitamos: e se fôssemos nós os acusados de um crime e tivéssemos uma preventiva decretada? O Direito Penal talvez seja uma das melhores áreas para exercitamos o tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-lho também vós” (Mateus 7:12).

Com grande maestria escreveu Gustavo Badaró o seu texto “Por que não comemoro a prisão do José Dirceu”. Na ocasião ele disse
Nada disso me alegra. Sinto-me triste, e muito. A pena, mesmo quando justa, é motivo de tristeza, pois não há como deixar de trazer consigo sofrimento. E não só para o preso, mas para seus familiares e para aqueles que dele gostam. Por outro lado, a pena, por mais severa que seja, não restaura a perda da vítima, restituído a vida ceifada. Prender não cura a lesão. A prisão não elimina a violação da mulher estuprada. E, no caso em discussão, não aumenta a riqueza do cofre público saqueado, sendo ao final comprovada a acusação. Não. Pena é mal, mais mal, e um pouco mais de sofrimento.
E finaliza:
Não se comemora sofrimento. Guarde a deliciosa bebida e estoure a rolha quando tiver algo algo bom para festejar. Descobrirá que o gosto das borbulhas de felicidade é bem melhor que o Brut de um sofrimento.
Poderia encerrar com esta frase do Badaró, mas termino dizendo que o Processo Penal deve ser observado com seriedade e executado seja para nossos afetos ou desafetos. Não devemos, hipnotizados pelo ranço da vingança, comemorar violação de direitos e sofrimento alheio. O Processo Penal é para mim e para você, para quem você odeia e para quem você ama: na exata medida de igualdade. Não permita que o desejo por vingança macule as regras democráticas.

E claro, não poderia deixar de fazer este comentário:

A prisão do Dirceu demonstra um país extremamente vingativo e sem vergonha. Eu conheço um monte de gente metida num monte de malandragem e que está comemorando a prisão do Dirceu. Isto é: não é pelo combate à corrupção que esta gente luta, mas pelo combate contra certos indivíduos. O que é triste!

CartaCapital.com, 20/08/2012
 
 

Delenda est Dirceu


Por Leandro Fortes


O único e verdadeiro drama do julgamento do “mensalão” diz respeito a uma coisa que todo mundo já sabe: não há uma única prova contra o ex-ministro José Dirceu na denúncia apresentada ao STF pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel. Nada. Nem uma única linha. Nem um boletim de ocorrência de música alta depois das 22 horas. Nadica de nada.

Mas, sob pressão da mídia, o STF tem que condenar José Dirceu.

Pode até condenar os outros 36 acusados. Pode até mandar enforcá-los na Praça dos Três Poderes. Mas se não condenar José Dirceu, de nada terá valido o julgamento. A absolvição de José Dirceu, único caminho possível a ser tomado pelos ministros do STF com base na denúncia de Gurgel, irá condenar seus acusadores de forma brutal e humilhante. Quilômetros de reportagens, matérias, notas e colunas irão, de imediato, descer pelo ralo por onde também irá escoar um sem número de teses do jornalismo de esgoto.

A absolvição de José Dirceu irá jogar a mídia sobre o STF como abutres sobre carne podre com uma violência ainda difícil de ser dimensionada. Algo que, tenho certeza, ainda não se viu nesse país. Vai fazer a campanha contra José Dirceu parecer brincadeira de ciranda.

Por isso, eu não duvido nem um pouco que José Dirceu seja condenado sem provas, com base apenas nesse conceito cafajeste do “julgamento político” – coisa a que nem o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi submetido.

Para quem não se lembra, ou prefere não se lembrar, apesar de afastado da Presidência da República por um processo de impeachment, Collor foi absolvido pelo STF, em 1992. O foi, justamente, porque a denúncia do então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, era uma peça pífia e carente de provas. Como a de Roberto Gurgel.

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http://www.viomundo.com.br/politica/gilson-caroni-filho-por-que-o-odio-unanime-da-imprensa.html

Por que o ódio da imprensa?


Por Gilson Caroni Filho


Em raras ocasiões, na conturbada história política brasileira, houve tamanha unanimidade em torno de qual deve ser o destino de um ator político relevante.  Diariamente, em colunas e editorias dos jornalões, em solenidades com acadêmicos e políticos de extração conservadora, em convescotes de fim-de-semana da burguesia “cansada”, todos os que chegam aos holofotes da  mídia proferem a mesmíssima sentença: é preciso banir de uma vez por todas da vida pública o ex-ministro José Dirceu.

O comando dessa unanimidade  é pautado por um curioso senso de urgência. o há pressa para atenuar os problemas estruturais do país e suas estruturas arcaicas. Só se fala em ação imediata quando o assunto é condenar o  “chefe da quadrilha”, montada a partir do Palácio do Planalto para comprar apoio político no Congresso. Poucas vezes, em um lance da política, tantos conseguem perder ao mesmo tempo e na mesma dimensão. Na sua sanha inquisitorial, a grande imprensa dá mostras de pusilanimidade, de um espetáculo de fraqueza para dentro de si mesma e de leviandade para fora. Sai em frangalhos, mas persevera no que considera  uma questão de honra.

Pouco importa que falte materialidade e provas, é preciso requentar o noticiário para criar condições políticas que permitam ir adiante. Mas afinal o que move o ódio a José Dirceu? O que o torna inimigo público de um esquema de forças que, em passado recente, foi impecável em sua trajetória de encurralar o país, em nome do desvairado fundamentalismo de mercado?

Desde 2002, paira sobre Dirceu o estigma de maquiavelismo. Seria apenas um homem de poder,  basicamente orientado para sua conservação, um homem do contingente, queo faz  política para a história? Os fatos e o decurso do tempo respondem à acusação.  O que torna impossível à grande imprensa aceitar um retrato favorável do ex-ministro é a sua originalidade como operador político de esquerda.

Todos sabemos que  um fato notável da política brasileira é que, apesar de sucessivos deslocamentos políticos, desde a redemocratização do país, a hegemonia dos processos de transição encontra-se com a mesma burguesia, condutora  do golpe de 1964. Hábil nas transações com o capital estrangeiro, das quais auferiu vantagens para fortalecimento próprio, a burguesia brasileira não foi menos sagaz no manejo do jogo político.

Comprova-o a obra-prima que foi a eleição de Tancredo Neves (por mecanismo antidemocrático imposto pelo regime militar), os anos Collor e os dois mandatos de FHC. Para termos noção do que isso representou, até o PT, oposto à coligação tancredista, não deixou de sentir a sua pressão, que lhe provocou rachaduras parlamentares e perda de apoio em setores expressivos da classe média.

Desde a política de alianças que levou Lula à presidência, em 2002, às articulações na Casa Civil, Dirceu frustrou expectativas que alimentavam os cálculos das elites desde sempre encasteladas nas estruturas do Estado. O PT que chegava ao poder seria um partido atordoado por suas divisões internas e mergulhado em indefinições estratégicas. Um desvio de curso queo teria vida longa.

A direita apostava na incapacidade do PT em administrar o pragmatismo de um estado corrupto e patrimonialista, como o nosso. Lembram-se do Bornhausen e do Delfim? Previam, no máximo, dois anos de governo para o PT em meio a crises institucionais. Coube ao Zé Dirceu, o “mensaleiro”, a função de viabilizar a governabilidade de Lula e não permitir que esse governo fosse vítima de crises agudas e sucessivas.

Quando Dilma Vana Rousseff, oito anos depois, foi eleita a primeira mulher presidente da República do Brasil, com mais de dez pontos de vantagem sobre seu adversário, José Serra, muitos exaltaram a força  do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do alto de seu capital político, Lula teria passado por cima do PT, escolhido sua candidata e conseguido eleger como sucessora uma ex-assessora de perfil técnico, estabelecendo um fato inédito: o terceiro mandato presidencial consecutivo para um mesmo partido eleito democraticamente.

Nada disso está incorreto, mas peca pela incompletude.  Ferido, contundido nos seus direitos, o operador político José Dirceu teve um papel fundamental para o aprofundamento da democracia brasileira. Talvez, quando o então presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, confirmou oficialmente a vitória de Dilma, Dirceu tenha cantarolado os versos de Aldir Blanc: “Mas sei / que uma dor assim pungente / não há de ser inutilmente”.

Questões de justiça são questões de princípio. Ao contrário do que pensam a imprensa golpista, seus intelectuais orgânicos e acadêmicos subservientes.

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

A Lava Jato e o PT


http://www.cartacapital.com.br/politica/lava-jato-e-o-partido-dos-trabalhadores-8527.html



Carta Capital, 7 de agosto de 2015
 


A Lava Jato e o PT
 
Por Wanderley Guilherme dos Santos


A novidade política da Operação Lava Jato é a revelação de que o Partido dos Trabalhadores cedeu à tentação de patrocinar e se beneficiar das relações espúrias entre interesses de grupos privados e iniciativas públicas. Faz parte da história intestina de todas as sociedades acumulativas o vírus da predação, do suborno, do saque, da extorsão e da violência em busca de vantagens além dos méritos competitivos.

O Império inglês foi assim construído, incluindo associações clandestinas com piratas e corsários, no século XVIII, e escândalos internos sem fim desde o XIX; a riqueza das cidades hanseáticas e italianas que financiaram os jardins artísticos do Renascimento, seus pintores, arquitetos e escultores, essa riqueza foi obtida mediante fraude e corrupção de bandidos inescrupulosos e violentos, organizados em poderosas companhias de negócios. A grande arte flamenga e espanhola é rebento da generosa dissipação de recursos de ladrões e assassinos em versão marqueteira de mecenas. O extraordinário progresso material norte-americano a partir de meados do XIX colocou na galeria cívica do país os “robber barons”, sabidos e consabidos corruptos, genocidas, paradigmas das administrações libertinas e extorsivas das grandes cidades contemporâneas como Chicago, Nova York, Los Angeles ou Kansas City, sempre com a cobertura midiática de campanhas moralizadoras.

As fraudes eleitorais são discutidas tão abertamente quanto o financiamento de campanha e não é segredo que a vitória democrata de John Kennedy contra Richard Nixon nada teve de católica (acobertada pela patranha midiática de que Nixon perdeu por causa do último debate na televisão), com os Republicanos dando troco na roubalheira da Flórida que deu a vitória a Bush Junior sobre Al Gore. Tudo supervisionado pelas autoridades eleitorais. Ninguém chia, trata-se de assunto exclusivo entre eles: dos roubos econômicos aos roubos eleitorais. O vírus está lá, agora protegido nos portfólios do sistema financeiro mundial.

A história recente do Brasil não fica a dever. A começar pelas obras marcantes da ditadura, de onde brotaram progresso material, liquidação física dos opositores e mágicos milionários, de sucesso inexplicável. Da tolerância democrática de José Sarney restou a criminosa entrega da propriedade pública das comunicações a um prático monopólio de golpistas centenários, corruptor de jornalistas, escritores, artistas, políticos. O monopólio das comunicações é atualmente o único poder irresponsável no País, exercido com brutalidade e a ele se curvam os demais, inclusive o poder judiciário. Fonte de corrupção permanente, manteve como assunto inter pares os escândalos financeiros do governo Fernando Henrique Cardoso, as trapaças das privatizações e a meteórica transformação de bancários em banqueiros, tendo o BNDES como rampa de lançamento. Assim como guarda no porão do noticiário a ser mobilizado, caso necessário, os rastilhos da política tucana em Minas Gerais e em São Paulo. Todos, juízes, ministros, políticos, procuradores, cantores, atrizes, narradores de futebol, são todos terceirizados do Sistema Globo de Comunicação.

Nesse País, por surpreendentes acasos, todas as investigações envolvendo os companheiros da boa mesa, pecaram por vícios de origem e devidamente esquecidas. Menos a Lava Jato, que segue aparentemente de acordo com as rigorosas regras judiciais, de que dá testemunho o Ministro Teori Zavaski. Qual é a novidade?

A novidade não é o roubo nem as relações ilegítimas entre agentes privados e públicos. Todos os consultores, projetistas, jornalistas, escritórios de advocacia econômica, todos que fingem ultraje ao pudor sempre foram não só cientes como, no todo ou em parte, beneficiados pelo sistema virótico da sociedade acumulativa brasileira. Enriqueceram e vivem como parasitas do sistema nacional de corrupção. A novidade é que o Partido dos Trabalhadores entrou como sócio, apresentando como cacife os milhões de votos daqueles que nunca foram objeto de atenção. Candidatou-se ao suicídio.

A caça ao intruso foi imediata. A cada política em benefício dos miseráveis, mais se acentuava a perseguição ao novo jogador, insistindo em reclamar parte do botim tradicional da economia brasileira. A penetração do PT na associação das elites predadoras era encoberta pelo compromisso real de muitos de seus quadros com o destino dos carentes. E assim como os grandes capitães de indústria, pelo mundo a fora, os nossos também cobraram uma exploração extra, uma vantagem desmerecida, uma nova conta na Suíça em troca dos empregos criados, da produção aumentada, do salário menos vil. Mas assim também como os operadores tradicionais, os petistas se entregaram à sedução da sociedade acumulativa: o roubo com perspectiva de impunidade.

A Lava Jato revelou a tragédia da vitória do capitalismo sobre a liderança dos trabalhadores. Os grandes empresários e as grandes empresas, ao fim e ao cabo, vão se safar, com os acordos de leniência e as delações premiadas, reservas que fazem parte de suas mochilas de sobrevivência. Serão nossos “robber barons” do futuro. Não assim a destroçada elite petista, à qual não resta senão acrescentar o opróbrio da traição à vergonha da confissão.

A vítima ensanguentada dessa caçada é o eleitorado petista. Muito além dos militantes, todos aqueles que saudaram e apoiaram a trajetória de crescimento de um partido que, claramente, era o deles. Os que suportaram os preconceitos, que resistiram às pressões e difamações e que viam nas políticas sociais o cumprimento de promessas nunca realizadas. Esses estão hoje expostos à brutalidade dos reacionários e fascistas, ao escárnio, aos xingamentos e ofensas. O eleitorado petista não é criminoso, criminosos são os fascistas que os perseguem nas ruas, nos lugares públicos, sem que as autoridades responsáveis tenham a decência de garantir-lhes a inocência.

Presidenta Dilma Rousseff: é de sua responsabilidade e de seu Ministro da Justiça sair desse palácio de burocratas e meliantes suspeitos e garantir, e fazer governadores e prefeitos garantirem, por atos enérgicos, a integridade física e moral dos milhões de brasileiros inocentes que acreditaram na sinceridade dos membros do seu Partido. Os ladrões estão no seu Partido, não entre os eleitores que a elegeram.

Universalização da injustiça e o deleite público


 http://www.cartacapital.com.br/politica/universalizacao-da-injustica-e-o-deleite-publico-484.html?utm



Carta Maior, 07/08/2015



Universalização da injustiça e o deleite público



Por Pedro Estevam Serrano




A prisão de pessoas de elevado poder aquisitivo ou de grande notoriedade – sejam executivos e empresários, ou figuras do meio político – tem gerado manifestações cada vez mais assíduas, principalmente nas redes sociais e nos portais de notícias, de um sentimento que os alemães expressam com a palavra schadenfreude, que pode ser traduzida livremente como “prazer com o sofrimento alheio”.
 
Embora fosse de se esperar que, com a retomada do processo democrático no Brasil já há 20 anos, ocorresse a universalização da aplicação da lei – o que fatalmente resultaria em que, contrariando nossa tradição, pessoas de todas as origens e segmentos sociais passassem a ser investigadas e a sofrer consequências punitivas por eventuais crimes praticados –, à medida que essas prisões se efetivam, à surpresa geral segue-se um regozijo quase doentio.

Na revolução francesa, a euforia tomou conta de populares quando os símbolos da realeza foram linchados, humilhados e decapitados em praça pública. Mais de dois séculos depois, nas praças públicas cibernéticas, parece que o que mais se quer ver são cabeças rolando.
 
A enxurrada de comentários sádicos com que internautas celebram notícias que trazem indícios de abusos de poder sofridos por presos bem posicionados na escala social é assustadora e inexplicável.
 
Assustadora por motivos óbvios. Inexplicável porque o argumento que geralmente se emprega a fim de legitimar o prazer que se sente diante da violência aplicada é o fato de que o preso rico deve ser tratado como o preso pobre. A violência propriamente não é sequer questionada; ao contrário, é naturalizada.
 
Para muitos leitores que comentaram sobre uma notícia recentemente publicada em diversos veículos, a qual relatava que familiares de empreiteiros teriam que se submeter à revista íntima, o essencial é que a esposa e a mãe do rico seriam finalmente tão humilhadas quanto a esposa e a mãe do pobre.
 
O fato de que todas seriam vítimas de uma das práticas mais invasivas e vexatórias ainda correntes em nosso sistema prisional, condenada por diversas organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, não era motivo de qualquer espanto.
 
É bastante perigoso que esse tipo de argumento e de sentimento esteja difundido em nossa sociedade, porque quando se critica a impunidade de determinados grupos no nosso País, a ideia que está – ou deveria estar – subjacente é não só a da universalização da aplicação da lei, ou seja, de que todos devem estar sujeitos à força da lei e do sistema jurídico, mas, sobretudo, a da universalização do direito.
 
Apesar dos avanços alcançados com a redemocratização e a Constituição de 1988, estamos ainda muitos distantes disso. As camadas mais pobres não têm acesso ao exercício do direito. O pobre, no Brasil, conhece o Estado pela óptica das obrigações, e não como fonte de garantia de direitos. E, estranhamente, há os que pedem que se universalize a injustiça que o pobre sofre.
 
Ora, o que se espera é que o pobre passe a usufruir do conjunto de direitos já garantidos ao rico, e não que o rico se submeta à situação de injustiça historicamente imposta ao pobre. Para que uma sociedade democrática amadureça, é preciso que a justiça penal seja tratada com racionalidade.

  Essa distorção e o deleite público com a generalização da injustiça, tão estimulada pela espetacularização de determinadas prisões e recortes editoriais sensacionalistas, não é compatível com o Estado Democrático de Direito.

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Prisão de Dirceu dá cavalo de pau na tese da Lava Jato



http://www.brasil247.com/pt/blog/brenoaltman/191497/Pris%C3%A3o-de-Dirceu-d%C3%A1-cavalo-de-pau-na-tese-da-Lava-Jato.htm



Brasil 247, 4 de Agosto de 2015


Prisão de Dirceu dá cavalo de pau na tese da Lava Jato


Por Breno Altman


A prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil não é apenas decisão arbitrária, sem provas e motivos razoáveis, o que já bastaria para ser fortemente questionada.

Além de estar sob regime de prisão domiciliar, à disposição da Justiça, os próprios procuradores alegam que a incriminação contra o líder petista está exclusivamente apoiada sobre duas delações premiadas cujas provas de verificação sequer foram colhidas.

O juiz Sérgio Moro deu guarida à tese da ilegalidade dos contratos de consultoria da JD Associados com empreiteiras ligadas a Petrobras, no valor de R$ 9,5 milhões em oito anos, porque dois réus confessos, em troca de eventuais benefícios, Milton Pascowitch e Júlio Camargo, afirmaram se tratar de propinas disfarçadas.

A questão central é entender os motivos que levam Moro e seus aliados por um caminho que afronta garantias constitucionais.

Sinais de manobra política são evidentes.

Como já havia ocorrido com a detenção de Joao Vaccari, a nova reclusão do principal líder da história petista, depois de Lula, é efetivada praticamente às vésperas do programa nacional do PT ir ao ar, o que está previsto para o próximo dia 6.

Também serve de combustível para as manifestações da direita, convocadas para 16 de agosto.

Um terceiro objetivo igualmente sobressai: tirar Eduardo Cunha do centro das denúncias, arrastando o PT e os governos Lula-Dilma para a linha de tiro, mais uma vez usando José Dirceu como símbolo e alvo.

O mais importante, porém, é que a prisão do ex-chefe da Casa Civil foi anunciada pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal através de narrativa que dá cavalo de pau na caracterização da Operação Lava Jato.

Antes, a explicação predominante era que se tratava de cartel empresarial na Petrobras, pagando suborno para diretores da empresa e fazendo repasses clandestinos para partidos políticos.

Agora, na versão dos procuradores, fala-se de esquema criado pelo primeiro governo Lula, sob o comando de José Dirceu, para comprar apoio parlamentar. Uma espécie de segundo “mensalão”, digamos.

Não precisa de muito esforço para registrar que estamos diante de sorrateiro enredo, cuja meta essencial é desgastar o ex-presidente da República e, talvez, levá-lo aos tribunais e à prisão.

Possivelmente não irá demorar para ser apresentado o próximo capítulo: se José Dirceu, então ministro, montou o suposto “esquema de propina”, que teria sobrevivido depois de sua saída do ministério, quem teria ordenado a continuidade da operação?

Perguntarão os roteiristas da Lava Jato e seus apaniguados: quem seria o chefe do chefe?

Os abutres da oposição de direita, aliás, já surfam nesta onda, arremessando contra Lula e Dilma.

Se o governo e o PT não saírem da pasmaceira e continuarem a validar, com a cabeça debaixo da terra, os movimentos da República de Curitiba, claramente comprometidos com as forças mais conservadoras do país, logo será tarde demais para defender o processo de mudanças iniciado em 2003 e seu líder histórico.

A política aceita quase qualquer coisa, menos a humilhação de quem decide, por covardia ou erro de cálculo, perder sem lutar.

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

José Serra e a entrega do pré-sal


 http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Jose-Serra-e-a-entrega-do-pre-sal/4/34149



Carta Maior, 03/08/2015



José Serra e a entrega do pré-sal


Por Pedro Celestino - Tijolaço

Pedro Celestino, candidato de consenso à Presidência do Clube de Engenharia, sintetiza, com clareza e didatismo, as contradições e erros do projeto do Senador José Serra que retira da Petrobras a condição de operadora única e a propriedade de, no mínimo, 30% das jazidas  de petróleo do pré-sal:
 

“Cabe registrar a disposição do nobre senador José Serra de, finalmente, oferecer à opinião pública as razões que o fizeram apresentar o PL 131, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única dos campos do pré-sal. O debate de idéias em termos elevados é intrínseco à democracia. É pena, entretanto, que tal disposição só tenha se manifestado após 46 senadores terem rejeitado o pedido de urgência para a tramitação do seu projeto; caso o houvessem aprovado, a deliberação sobre assunto de vital interesse para o país seria tomada sem discussão. É que o senador considera o petróleo uma “commodity”, e não um insumo estratégico para o Brasil. Não vê, ou não quer ver, que o controle do petróleo é, e continuará a ser nas próximas décadas, o pano de fundo dos principais conflitos geopolíticos mundiais.

Considere-se, por exemplo, o cenário antevisto pela AIE – Agência Internacional de Energia, que prevê que:

a) a produção mundial de petróleo continuará a crescer, passando dos atuais 85 milhões de barris/dia para quase 100 milhões de barris/dia em 2035;

b) os campos produtores atuais atingiram seu pico de produção (65 milhões de barris/dia) em 2007/2008, entrando em declínio desde a partir daí;

c) em 2035 cerca de 38 milhões de barris/dia serão produzidos por campos já descobertos, (mas não em produção) por campos novos a serem descobertos.

Resultado deste cenário: a ampliação do estoque de reservas para futura produção de petróleo continuará a ser o principal objetivo das petrolíferas privadas mundiais (Shell, Exxon, Chevron, BP e Total). E quando se fala de petróleo, área em que os projetos são de longa maturação, pois envolvem largo espectro de riscos e incertezas, assenhorear-se de áreas já descobertas, em que tais imprevisibilidades sejam minimizadas, torna-se objetivo prioritário dessas empresas. Não foi outro o motivo que levou recentemente a Shell a comprar a BG. Segundo o seu presidente a Shell, ao adquirir a BG, aumentará nos próximos 5 anos a produção de petróleo no Brasil, dos atuais 100 mil barris/dia para 500 mil barris/dia. Com isso, 20% da sua produção mundial sairá do Brasil.

No planeta, nos últimos 30 anos, a maior descoberta de petróleo foi a do pré-sal brasileiro, com reservatórios a exibir níveis de produtividade incomuns (poços que produzem mais de 20 mil barris/dia), com baixo custo de extração (US$ 9,00/barril, segundo a Petrobrás). Esta é a razão do desesperado interesse das petrolíferas privadas mundiais no nosso pré-sal.

Qualquer empresa petrolífera preocupa-se simultaneamente com o aumento da produção e o aumento das reservas. Se é a produção que sustenta financeiramente a empresa, são as reservas que propiciam o lastro econômico que, por sua vez, promove a sustentabilidade do seu futuro. A produção dos campos produtores decai em média 10% ao ano e as reservas se esgotam rapidamente, por isso a atividade de exploração e produção (E&P) é tão frenética na busca de novas reservas.

No Brasil, após a quebra do monopólio estatal do petróleo em 1997, a estratégia das petrolíferas privadas mundiais foi a de aguardar os resultados dos esforços exploratórios – como se sabe, carregados de riscos e incertezas – da Petrobrás, para aí sim, sem risco exploratório algum, adquirir as áreas promissoras, em leilões promovidos pela ANP, agência cada vez mais capturada por interesses privados. Basta dizer que sua diretora-geral defende a revisão da Lei da Partilha. Não por acaso, a ANP é tão cara ao senador Serra, desde o tempo de David Zylberstajn, o competente genro de FHC.

O modelo de partilha foi adotado para assegurar ao país ganhos maiores, em áreas de risco exploratório muito baixo, como é o caso do pré-sal. Ao propor que a Petrobrás deixe de ser a operadora única do pré-sal, o senador Serra presta um serviço às petrolíferas privadas mundiais. É da entrega do nosso petróleo, é disto que se trata, o que não é novidade. Basta recordar o que ocorreu após a quebra do monopólio da Petrobrás. Para atrair as empresas estrangeiras, determinou-se irresponsavelmente à Petrobrás reduzir a aquisição de blocos para explorar, descobrir e produzir petróleo nas rodadas I, II, III e IV (esta em 2002). Se essa diretriz não fosse revertida a partir de 2003 com a retomada da aquisição de blocos nas rodadas seguintes, a partir de 2008 a Petrobrás não teria mais onde explorar em território brasileiro, comprometendo o seu futuro como empresa petrolífera.

O aumento constante das reservas e da produção a partir de 2003 decorreu da forte retomada dos investimentos em E&P e da decisão de abandonar a política de concentração dos investimentos na Bacia de Campos, com grande produção, mas com declínio de produção já à vista (sucediam-se os poços exploratórios secos perfurados). Essa inflexão permitiu que as sondas fossem espalhadas pelas bacias do Espírito Santo, Santos e Sergipe, que propiciaram, a partir de 2003, as grandes descobertas e o crescimento efetivo das reservas e da produção, processo que culminou com a descoberta do pré-sal em 2006. É bom lembrar que essas bacias tinham sido praticamente abandonadas nos anos anteriores, para permitir a entrada das empresas estrangeiras. Se a Petrobrás continuasse concentrada na Bacia de Campos – a empresa abandonara investimentos em áreas novas – aí sim, teria sido transformada em uma empresa petrolífera sem qualquer sustentabilidade financeira, a curto prazo, e econômica, a longo prazo.

O aumento da produção foi extraordinário a partir de 2003. Extraordinária também foi a elevação das reservas. Apesar dos desmandos, a Petrobras passou a ser a melhor, a mais eficaz e, economicamente, a mais sustentável a longo prazo das grandes empresas petrolíferas mundiais. Definitivamente não está, como diz o senador Serra, “quase arruinada”.

O senador Serra critica o endividamento da Petrobrás, segundo ele quase 6 vezes maior que o endividamento médio das petrolíferas. Para não questionar números, pois caberia arguir a que universo de empresas corresponderia a média por ele citada, basta dizer que há petrolíferas de inúmeros tipos, tamanhos/dimensões e missões/objetivos empresariais. As estatais do Oriente Médio, por exemplo, têm endividamento baixíssimo, pois produzem em campos terrestres, de geologia bem conhecida; já as petrolíferas privadas mundiais têm reservas e produção cadentes há anos, o que em contrapartida lhes permitiu acumular recursos financeiros para adquirir reservas mundo a fora, o que lhes seria permitido aqui, caso o projeto do senador Serra fosse aprovado. Nenhuma delas é como a Petrobrás, detentora de reservas totais de petróleo crescentes, que beiram os 30 bilhões de barris, que conta com um corpo técnico reconhecido como entre os melhores e mais bem capacitados – senão o melhor – dentre todas as petrolíferas, que detém tecnologia integral para não só produzir suas reservas de petróleo, como para avançar continuamente no domínio tecnológico, e que apresenta a mais segura e eficaz competência operacional do mundo para produzir em águas ultra profundas, como as do pré-sal, com total segurança paras as pessoas e para o meio ambiente. O mau uso da estatística pelo senador Serra traz à lembrança o falecido Roberto Campos, que acertadamente dizia que a estatística mostra o supérfluo e esconde o essencial.

O senador Serra, para justificar a entrega do petróleo do pré-sal às petrolíferas privadas mundiais, alega que, entre a quebra do monopólio estatal em 1997 e 2010, sob o regime de concessão, a produção de petróleo da Petrobrás passou de 800 mil barris/dia para 2 milhões de barris/dia, enquanto que, sob o regime de partilha, teve um “aumento pífio de 18%”. Aqui está a justificativa, ainda velada, para o abandono do regime de partilha, iniciado pelo seu projeto. O argumento do senador não se sustenta: o aumento da produção de petróleo da Petrobras até 2010 decorreu, essencialmente, da produção de descobertas anteriores à quebra do monopólio, pois a produção das descobertas posteriores só começou a se fazer sentir a partir de 2005-2006; nada, porém, se compara à extraordinária curva de crescimento da produção de petróleo no pré-sal, que aumenta mês a mês desde 2013, quando lá se iniciou a produção, à taxa de 5% a.m., chegando hoje à casa dos 800 mil barris/dia. Esta é a razão da tentativa, patrocinada pelo senador Serra, de entregar o nosso petróleo às petrolíferas privadas mundiais.

O senador Serra critica a Petrobrás pelo “controle oportunista de preços” e pelos “projetos aloprados de refinarias”, que teriam quase arruinado a empresa.

Quanto ao “controle oportunista de preços”, labora em erro o senador Serra. Administrar o preço na porta da refinaria é do interesse do cidadão brasileiro – em última análise, o acionista controlador da Petrobrás – e cumpre função social de extrema importância, a do controle do custo de vida. Os acionistas estrangeiros, introduzidos na Petrobrás após a quebra do monopólio, é que não concordam com isso, exigem o alinhamento dos preços dos produtos da Petrobrás aos preços internacionais. A quem serve o senador Serra ao defender essa opinião? Certamente, não aos interesses nacionais. Quanto aos “projetos aloprados de refinarias”, tanto o COMPERJ no Rio de Janeiro, como a RENEST em Pernambuco são tecnicamente justificados, pois agregam valor ao petróleo aqui produzido, e tornam o país auto-suficiente neste insumo. Na verdade, a posição do senador é coerente com a do governo FHC, do qual foi uma das principais lideranças: buscou-se, então, desinvestir em refino (alienou-se %u253 da REFAP à YPF e preparou-se a venda da REDUC, suspensa em 2003), para tornar o país dependente da importação de derivados. As beneficiárias da canibalização da Petrobrás seriam, é claro, as petrolíferas privadas mundiais.

Finalmente, o senador Serra comenta algumas decisões da atual diretoria da Petrobrás, em princípio alinhadas às suas ideias. Propõe-se a venda de ativos de produção, solução simplista que suprimirá da Petrobrás justamente a origem dos recursos que, no futuro, garantirão o rolamento das suas dívidas e a sustentabilidade a longo prazo da saúde financeira da empresa. As medidas anunciadas são, na verdade, uma solução obtusa, que beira o suicídio empresarial, em favor de interesses das petrolíferas privadas mundiais, tão caras ao senador Serra.

sábado, 1 de agosto de 2015

O jogo geopolítico que levou à prisão do Alm. Othon



http://jornalggn.com.br/noticia/pgr-encontrou-se-nos-eua-com-ex-socia-de-concorrentes-da-eletronuclear#.Vb0ivWy0jmp.facebook




Jornal GGN, 01/08/2015


PGR encontrou-se nos EUA com ex-sócia de concorrentes da Eletronuclear



Por Luis Nassif
 
 
 
Com o devido cuidado para não embarcar em teorias conspiratórias, vamos a algumas coincidências ligadas ao suposto escândalo na Eletronuclear envolvendo o Almirante Othon Luiz Pereira da Silva.
 
Ao longo de sua carreira, Othon acumulou um conhecimento único sobre um mercado que, no comércio mundial, equivale a US$ 100 bilhões/ano. Como consultor, teria condições de levantar valores dezenas de vezes superiores aos R$ 4,5 milhões – que teria recebido ao longo de seis anos, conforme despacho do juiz Sérgio Moro, acolhendo denúncia dos procuradores do Ministério Público Federal.
 
É possível que seja culpado, é possível que não.  O fato objetivo é que sua detenção afeta profundamente o programa nuclear brasileiro, um dos maiores feitos tecnológicos do país.
 
A gravidade do fato chama mais a atenção sobre a maneira como a força tarefa da Lava Jato chegou a ele.
 
Seu nome surgiu em uma segunda delação do presidente da Andrade Gutierrez, Dalton Avancini. Procuradores exigiram que Dalton apresentasse fatos novos, já que seu depoimento não acrescentava muito ao que já se sabia sobre a Petrobras. A partir da reformulação de sua delação, deflagrou-se a Operação Radioatividade, para investigar suspeitas na área nuclear.
 
Segundo o repórter Fausto Macedo, do Estadão, “Avancini disse que “ouviu dizer” que havia uma promessa de propina para o militar” (http://migre.me/qZRVL). Segundo o Jornal Nacional, Avancini disse “não saber se efetivamente houve algum repasse de propina a alguém” (http://migre.me/qZSdt).
 
No seu despacho, o juiz Moro relaciona uma série de pagamentos a empresas de propriedades das filhas de Othon.
 
enorme desproporção entre as supostas propinas e os contratos que teriam beneficiado as empreiteiras. Para contratos que ascendem a mais de um bilhão de reais, o inquérito apura R$ 109 mil pagos pela Camargo Corrêa, R$ 371 mil pela Techint, e R$ 504 mil pela OAS a um escritório de propriedade das filhas de Othon. E constata que a OAS não fez nenhum dos negócios apontados nas investigações (http://migre.me/qZSox).
 
Uma dos supostos benefícios teria sido a retomada das obras de Angra 3 – uma decisão exclusiva da Presidência da República, do Ministério da Defesa e do Estado Maior das Forças Armadas.
 
Moro reconhece que os pagamentos podem ter causa lícita, “pela prestação de serviços reais de assessoria ou consultoria ou por eventuais direitos de patentes, pelo menos considerando as conhecidas qualificações técnicas de Othon Luiz”.
 
Procuradores atestaram que o escritório presta serviços de tradução. Traduções técnicas, ainda mais em áreas da complexidade da nuclear, custam caro.
 
No entanto, alega “um possível conflito de interesses que coloca em suspeita esses pagamentos." (http://migre.me/qZS64) Por conta desse possível conflito de interesses, coloca na cadeia o mais relevante cientista militar brasileiro, desde o Almirante Álvaro Alberto e compromete uma tecnologia crítica para o país.
 

Os caminhos que levaram a Othon

 
Como se chegou a Othon?
 
Há uma disputa histórica de autoridades norte-americanas contra o programa nuclear brasileiro. A tecnologia de enriquecimento de urânio foi uma conquista histórica, que envolveu muito sigilo, inclusive a existência de fundos secretos, para possibilitar adquirir equipamentos e peças passando ao largo do controle da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
 
Nos primeiros dias de fevereiro passado, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot seguiu para os Estados Unidos acompanhando procuradores da Lava Jato.
 
A ida de Janot e da força tarefa da Lava Jato causou estranheza, expressa por nosso articulista André Araújo, um profundo conhecedor do jogo político internacional e dos mecanismos internos da real politik norte-americana
 
O que vai fazer nos EUA a Procuradoria-Geral da República do Brasil? Vai ajudar os americanos na acusação contra a Petrobras? Mas a Petrobras é parte do Estado que lhes paga os salários, está sendo atacada no estrangeiro, eles vão lá ajudar os autores das ações?
 
Quem deveria ir para os EUA é a Advocacia-Geral da União, orgão que funciona como defensora dos interesses do Estado brasileiro. A AGU poderia ir aos EUA para ser auxiliar da defesa dos advogados da Petrobras porque, salvo melhor juízo, um Estado não vai ao estrangeiro acusar a si mesmo ou ajudar outro Estado a lhe fazer acusações. Quem processa a Petrobras indiretamente está processando o Estado brasileiro.
 
Fora do Brasil só há um ente que representa o Brasil, o Estado brasileiro, representado pelo Poder Executivo (art.84 da Constituição). Só o Poder Executivo representa o Brasil no exterior, a PGR não é um Estado separado do Brasil.
 
Quem representa o Brasil em Washington é a Embaixada do Brasil, a quem cabe os contatos com o Governo americano e suas dependências, a Embaixada deveria estar atenta para proteger a Petrobras nos EUA” (http://migre.me/qZSB1).
 
Em resposta, a Secretaria de Comunicação Social da PGR informou que “o PGR Rodrigo Janot tem agenda separada, não relacionada a esse processo, e manterá encontros no FBI, no Banco Mundial e na OEA" (http://migre.me/qZSEG)
 
Apesar da nota da Secom, uma das pessoas visitadas foi Leslie Caldwell, procuradora-adjunta encarregada da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (http://migre.me/qZSvO).
 
Leslie tem ampla experiência em apurações criminais, tendo participado dos trabalhos que terminaram na denúncia da Enron e da Arthur Andersen. Debita-se a ela a destruição de 85 mil empregos por seu estilo implacável, de não saber punir pessoas preservando empresas.
 
Obama a indicou para o cargo no dia 15  de maio de 2014.
 
Ocorre que desde 2004 ela era sócia do escritório Morgan Lewis de Nova York, atuando na área de contenciosos (http://migre.me/qZT2S).
 
Uma das especialidades do escritório é justamente o setor de energia (http://migre.me/qZT62), especificamente nas relações entre setor privado e governo. O sócio Brad Fagg é apresentado como advogado principal para a maioria das instalações comerciais norte-americanas. Sob a liderança de Brad – diz o site do escritório – os clientes ganharam mais de US$ 2 bilhões em decisões na área pública.
 
O mercado nuclear experimentou um renascimento, a ponto do escritório ter aberto uma filial em Londres para orientar os investidores interessados no setor, depois da desregulamentação do setor de energia no Reino Unido em 2004 (http://migre.me/qZU4M).
 
O escritório se apresentava como representante de um grade número de empresas que ocupam praticamente todos os segmentos de combustível nuclear, desde a mineração de urânio e enriquecimento para a fabricação de combustíveis.
 
Não é crível supor que Janot tenha participado de uma conspiração internacional. É mais certo que o açodamento e a desinformação tenham feito Janot tornar-se inadvertidamente um instrumento de um jogo geopolítico internacional, no qual o interesse do país foi jogado para terceiro plano.