O Globo.com, 22/12/2011
Eliana Calmon chama associações de juízes de ‘mentirosas’
Carolina Brígido
BRASÍLIA - A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta quinta-feira que as associações representativas de juízes são “mentirosas”, “maledicentes”, “corporativas” e estão focadas numa “tentativa de linchamento moral contra ela”. Ela negou as informações das associações de que ela estaria investigando 231 mil magistrados, servidores de tribunais e seus parentes. Segundo a ministra, os magistrados sob investigação não passam de 500 integrantes de 22 tribunais.
- Só posso lamentar a polêmica, que é fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis - afirmou.
A corregedora disse que, com base em dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), 150 magistrados do estado de São Paulo tiveram a movimentação financeira taxada de atípica, porque receberam mais de R$ 250 mil por ano. No estado, 45% dos juízes não apresentaram declaração de Imposto de Renda, uma atitude obrigatória por lei. Outra preocupação é com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz apresentou o documento.
O período examinado pela corregedoria são os anos de 2009 e 2010. A ministra explicou que as movimentações atípicas não necessariamente constituem irregularidades. Agora, os técnicos do CNJ vão examinar os pagamentos para dizer quais são ilegais. Há casos aceitáveis – como, por exemplo, heranças recebidas ou eventual venda de imóvel que represente ganho na renda do magistrado. Ela negou que tivesse acessado dados bancários dos magistrados.
Eliana Calmon disse que o monitoramento da evolução patrimonial dos juízes brasileiros é feito pelo CNJ há quatro anos, com base na emenda constitucional que criou o órgão. Ela reiterou sua posição de que o conselho deve fiscalizar a magistratura para contribuir com o fim da corrupção no país. Para ela, as associações de classe estão interessadas em comprometer a “sobrevivência com autonomia do CNJ”:
- Este é o verdadeiro ovo da serpente.
A decisão de interromper as investigações foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar pedida pelas associações representativas dos juízes. Por conta da polêmica, Eliana interrompeu suas férias e voltou a Brasília para dar entrevista sobre o assunto.
A ministra negou que a corregedoria tivesse informações sobre os rendimentos dos ministros Lewandowski e Cezar Peluso, do STF. Ela esclareceu que nenhum dos dois foi incluído na investigação, ao contrário do que informou parte da imprensa. A corregedora disse que não conversará com os ministros sobre o episódio.
- Se a questão está judicializada, não se pode conversar como se fosse um clube de amigos - disse.
Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, deu liminar proibindo o CNJ de investigar qualquer juiz que não tenha sido antes investigado pela corregedoria do tribunal onde trabalha. A ministra afirmou que, por enquanto, não vai enviar os processos abertos no conselho para as corregedorias nos estados, porque ainda não recebeu a decisão do ministro. Ela acrescentou que, segundo foi informada, esse pedido de transferência de foro das investigações não estaria expresso na liminar.
- Se ele mandar eu devolver, eu devolvo - ponderou.
Juízes querem que MP investigue corregedora
Em mais um capítulo da guerra travada entre juízes e o CNJ, a Ajufe , a AMB e Anamatra divulgaram nota nesta quinta-feira anunciando que pedirão à Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a ministra Eliana Calmon. As entidades reclamam da suposta quebra do sigilo de dados de 231 mil juízes, servidores de tribunais e parentes, sem ordem judicial, por parte da corregedora.
As entidades também anunciaram que vão pedir ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a instauração de uma investigação na corregedoria do conselho para apurar o episódio. “As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional e prática de crime”, diz a nota.
Por fim, as associações afirmam que apoiam as atividades do conselho, desde que exercidas dentro da lei. “As Associações subscritoras continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, desde que observadas as garantias constitucionais inerentes a todos os cidadãos brasileiros”, concluem.
Eliana Calmon reafirma que há ‘bandidos de toga’
Tatiana Farah
SÃO PAULO - A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que causou polêmica ao afirmar que no Judiciário existem "bandidos de toga", criticou a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes no Brasil. Em entrevista na noite de segunda-feira ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, Eliana disse que o maior problema da Justiça está nos tribunais e não na primeira instância.
- Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, quando o fio do bigode era importante, quando se tinha outros padrões de moralidade. A aposentadoria era uma pena, hoje não é mais. Passa a ser uma benesse - disse a ministra, defendendo a revisão da Lei Orgânica da Magistratura e sanções adequadas para a magistratura.
Eliana, no entanto, não defendeu a prisão de juízes e desembargadores:
- Não sei se a cadeia é o melhor resultado - disse ela, afirmando que o Brasil ainda tem "dificuldade de punir trombadinhas".
A declaração feita em setembro sobre os "bandidos de toga" acirrou os ânimos entre o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do qual faz parte a corregedora, e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o poder do CNJ de investigar e punir os magistrados. No "Roda Viva", a ministra contemporizou a declaração, dizendo que foi uma frase dita de maneira informal, mas reafirmou a denúncia:
- Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto, decente, trabalhador. A ideia que se deu é que eu tinha generalizado. Quando eu falei bandidos de toga, eu quis dizer que alguns magistrados se valem da toga para cometer deslizes - disse ela.
Para Eliana, um grave problema dos tribunais é que os desembargadores não são submetidos à corregedoria e são analisados por seus pares.
- Os juízes de primeiro grau tem a corregedoria. Mesmo ineficientes, as corregedorias têm alguém que está lá para perguntar, para questionar. E existem muitas corregedorias que funcionam muito bem. Dos membros dos tribunais, nada passa pela corregedoria. Os desembargadores não são investigados pela corregedoria. São os próprios magistrados que vão investigar— criticou a ministra.
CNJ enfrenta resistência da Associação de Magistrados
Eliana defendeu a atuação do CNJ, cuja capacidade de investigar e punir magistrados está sendo questionada pela AMB no Supremo.
- O CNJ, na medida em que também é órgão censor, começa a investigar comportamentos. Isso começa a desgostar a magistratura - disse a ministra.
Para Eliana, os maiores adversários do CNJ são as associações de classe, como a própria AMB:
- Não declaram, mas são contra. A AMB é a que tem maior resistência - disse ela, que concluiu: - De um modo geral, as associações defendem prerrogativas: vamos deixar a magistratura como sempre foi. São dois séculos assim.
Sobre a falta de punição aos magistrados, embora existam centenas de denúncias, a ministra respondeu:
- Vou colocar de outra maneira: o senhor conhece algum colarinho branco preso?
Segundo Eliana, 34 juízes foram afastados, nos últimos seis anos, por crimes de corrupção, desvios de verbas e vendas de sentenças. A ministra disse até saber como alguns juízes recebem dinheiro de propina, mas não quis dar nomes ou detalhes.
CNJ repudia declarações da corregedora Eliana Calmon sobre 'bandidos de toga'
O Globo
Cezar Peluso lê nota de repúdio a declarações de corrgedora. foto: Givaldo Barbosa
RIO - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, abriu nesta terça-feira a 135ª sessão plenária do CNJ com a leitura de nota assinada por ele e outros 11 conselheiros, que repudia as declarações feitas pela corregedora Eliana Calmon sobre "bandidos que estão escondidos atrás da toga".
Em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ) na segunda-feira, a corregedora criticou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a resolução 135 da CNJ que aumentou o controle do conselho sobre processos administrativos contra magistrados. À entidade, Eliana Calmon disse que a Adin é o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".
Sem citar o nome da corregedora, a nota divulgada por Peluso "repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo."
A resolução 135 padronizou as regras dos processos administrativos contra juízes e desembargadores, como o prazo para prescrição dos processos. Em alguns estados, o prazo era de 180 dias, tempo insuficiente para a apuração dos casos. Com a resolução, passou para cinco anos e os TJs foram obrigados a informar o CNJ sobre todos os processos.
Na quarta-feira, o STF deve julgar a Adin que questiona a resolução do CNJ. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da ação, defende que o conselho não tem competência para tratar do assunto.
A sessão plenária da CNJ de hoje começou apenas por volta de 12h, com três horas de atraso, porque os conselheiros se reuniram para discutir as acusações da corregedora. Segundo o site Consultor Jurídico, Eliana esteve presente à reunião e afirmou que as declarações dadas à Associação Paulista de Jornais refletem o que realmente pensa acerca do assunto. Depois, em silêncio, ouviu as críticas dos demais conselheiros. Ela também estava na sessão em que foi lida a nota.
A nota lida por Peluso "reafirma, ainda, o compromisso permanente da magistratura nacional com os preceitos éticos e jurídicos que devem governar o exercício da função judiciária, bem como a apuração e punição rigorosas de qualquer desvio funcional".
E "reitera, por fim, seu extremo respeito ao Supremo Tribunal Federal, cujas decisões serão, como não pode deixar de ser, objeto de estrito cumprimento e obediência".
Dos 15 conselheiros, 12 assinaram a nota de repúdio: Ministro Cezar Peluso, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, José Roberto Neves Amorim, Fernando da Costa Tourinho Neto, Ney José de Freitas, José Guilherme Vasi Werner, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Marcelo Nobre e Bruno Dantas.
Não assinaram, além da corregedora, José Luiz Munhoz, juiz do Trabalho do TRT-12, e Jefferson Kravchychyn, representante da OAB no Conselho.
Fux faz proposta para evitar maior desgaste entre CNJ e AMB
Carolina Brígido
O ministro Luiz Fux, no plenário do Supremo Tribunal Federal - Foto: Givaldo Barbosa O Globo
BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux formulou um voto para tentar apaziguar os ânimos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possibilitar o julgamento, na quarta-feira, da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que retira poderes do Conselho. O assunto está na pauta do plenário, mas os ministros tentam um consenso nos bastidores para não desgastar ainda mais a imagem do tribunal. Na semana passada, a polêmica era tanta que não houve clima para realizar a votação, embora o assunto já estivesse em pauta.
Antes de escrever o voto, Fux conversou com a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que teria concordado com a proposta. A sugestão de Fux é estabelecer um prazo para as corregedorias e, terminado o período, caso não tenha chegado a um resultado final, o CNJ teria o direito de pegar o caso. No entanto, ainda há dúvida entre os ministros sobre o que fazer se a corregedoria local arquivar o processo. O CNJ reivindica para si o direito de desengavetar casos desse tipo.
Eliana Calmon foi quem mais se posicionou contra a possibilidade de o STF podar o CNJ. E abriu uma crise ao afirmar que há "bandidos de toga", provocando forte reação do presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso. A ação que será julgada pede que o Conselho só investigue faltas disciplinares de juízes depois que as corregedorias nos estados esgotarem essa tarefa. O risco é o aumento da impunidade, já que as corregedorias locais não costumam dar rapidez a esse tipo de apuração.
Na semana passada, a tendência da Corte era esvaziar as atribuições do conselho. Mas depois das queixas de Eliana Calmon e do debate público que se seguiu, o presidente do STF, Cezar Peluso, avaliou que não havia clima para tomar essa decisão e adiou o julgamento. Apesar de a ação ter voltado para a pauta desta quarta-feira, não há garantia de que o julgamento acontecerá. Peluso ainda não definiu se é o caso de iniciar a discussão em público.
A ação de inconstitucionalidade foi proposta pela AMB em novembro de 2010. A entidade quer derrubar uma resolução do CNJ que regula processos disciplinares contra magistrados. Na semana passada, Fux afirmou que, qualquer que seja o resultado do julgamento, o Conselho não deixará de punir magistrados por desvio de conduta:
- Não há essa possibilidade de o CNJ não poder punir juízes.
Quinta-Feira, 22 de Dezembro de 2011
No apagar das luzes, STF golpeia de novo órgão que vigia juízes
Da Redação
Às 21h da segunda-feira (19), último dia de trabalho do STF neste ano e no qual a corte funcionou só para empossar uma nova ministra, Rosa Weber, Lewandowki aceitou mandado de segurança apresentado ao STF por três entidades corporativas de juízes que queriam barrar apurações do CNJ: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
As três entidades sentiram-se encorajadas para acionar o STF no dia 19 pois a última decisão da corte, paralelamente à posse de Rosa Weber, tinha sido justamente impedir o CNJ de investigar o comportamento de juízes.
Uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello suspendera resolução baixada pelo CNJ para disciplinar as investigações. Valerá até que o STF volte das férias e seus ministros julguem o caso. A menos que, durante as férias, um ministro plantonista resolva dar uma outra liminar, cassando a primeira.
O estopim do mandado de segurança de AMB, Ajufe e Anamatra tinham sido investigações abertas pelo CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 6 de dezembro. A primeira iniciativa deste tipo, cujo foco não era São Paulo, havia sido determinada em julho de 2009, mas providências efetivas só foram tomadas agora em dezembro, daí a reação das entidades.
De acordo com o próprio mandado de segurança delas, 216.800 mil juízes e funcionários de tribunais estavam na mira do CNJ. O órgão de controle externo de Judiciário havia reunido o CPF de todos os investigados e enviado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do ministério da Justiça. Queria que o Coaf fizesse um cruzamento dos CPFs com movimentações financeiras suspeitas.
O Coaf é o organismo que, pela legislação de combate à lavagem de dinheiro, deve ser comunicado pelos bancos sempre que eles identificarem movimentações atípicas.
Depois que o CNJ recebeu respostas do Coaf, tratou de cruzar as informações com as declarações de renda do rol de investigados.
A ação de AMB, Ajufe e Anamatra classifica a atitude do CNJ como "uma devassa na vida íntima e privada de todos os magistrados brasileiros e servidores do Judiciário".
Causa própria?
Quem primeiro deu a notícia sobre a liminar de Lewandowksi foi o jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (21). A reportagem dizia que o ministro aceitou dar a liminar porque ele mesmo, que é egresso do TJ de São Paulo, estaria na mira do CNJ.
Em nota divulgada nesta quarta, o ministro do STF rebate a afirmação. “A decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal [STF], razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão”, disse.
O presidente do STF, Cezar Peluso, que também preside o CNJ mas está em conflito com a corregedora do Conselho, Eliana Calmon, também divulgou nota para defender Lewandowski. Para ele, houve “insinuações irresponsáveis” sobre as motivações do ministro ao conceder a liminar.
O próprio Peluso faz insinuações na nota, de que teria havido “covardes e anônimos 'vazamentos'” de informações fiscais e bancárias de Lewandowksi protegidas por sigilo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário