domingo, 28 de agosto de 2016

Caçada a Lula tenta fechar ciclo histórico


Brasil 247,28/08/16



Caçada a Lula tenta fechar ciclo histórico



Por Paulo Moreira Leite



Um exame frio da mobilização permanente para processar e condenar Luiz Inácio Lula da Silva mostra um fato essencial. Mesmo que se venha a provar, acima de qualquer dúvida, que Lula é o verdadeiro proprietário do apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia, denúncias que se tornaram a matéria prima para uma perseguição que assume uma proporção escandalosa, resta uma questão básica e intransponível. 

Nas datas em que, segundo a denúncia, as negociações com a empreiteira OAS teriam se realizado, Lula já não era mais presidente de Republica. Três anos antes, em 1 de janeiro de 2011, ele havia passado a faixa a Dilma e desde então não ocupava nenhum cargo público, o que elimina qualquer possibilidade de que possa vir a ser condenado por corrupção passiva, como pretende a Polícia Federal. Era um cidadão privado, com direito a ganhar a vida e reforçar o patrimônio da melhor maneira possível - respeitando obrigações que valem para o cidadão comum, e não para chefes de Estado.

Não sou em quem diz isso. Nem os advogados de Lula. Mas uma jurisprudência nascida no final do governo Fernando Henrique Cardoso, com a colaboração do procurador Rodrigo Janot.

Em novembro de 2002, soube-se que no apagar das luzes de seu governo Fernando Henrique Cardoso havia promovido um alegre jantar  no Palácio da Alvorada, onde recolheu R$ 7 milhões entre empresários presentes para montar o Instituto que leva seu nome. (Em valores de hoje,  seriam aproximadamente R$ 14 milhões).  Ali estavam executivos e acionistas da Odebrecht, da Camargo Correa, do Bradesco, entre outros grupos econômicos. "Boa parte deles termina a era FHC melhor do que terminou," assinala com malícia o texto da revista Época sobre o evento, que levou o título "FHC passa o chapéu." A notícia não causou maiores alvoroços, porém.

Isso porque Geraldo Brindeiro, leal Procurador Geral da Republica que FHC manteve por oito anos no posto, não tomou conhecimento do caso. A Polícia Federal, entregue a homens de confiança do PSDB, também não achou necessário abrir inquérito. Procurado por Gerson Camarotti, então repórter da revista, o procurador Rodrigo Janot, que na década seguinte se tornaria PGR, abençoou esse comportamento. Esclareceu que não via nenhuma ilegalidade na coleta daquela fortuna entre empreiteiros que tinham  participado de grandes investimentos no governo do PSDB. 

- Fernando Henrique Cardoso está tratando de seu futuro e não de seu presente, explicou Janot. O problema seria se o presidente tivesse chamado empresários ao Palácio da Alvorada para pedir doações de favores e benefícios concedidos pelo atual governo.

O aspecto didático deste caso é insubstituível. 

Desde a AP 470, o chamado Mensalão, o caráter seletivo das investigações que envolvem políticos brasileiros tornou-se uma evidência tão cristalina que, 2013, quando tomou posse como PGR, Janot incluiu uma referência obrigatória no discurso: "Pau que bate em Chico bate em Francisco."
No Brasil de 2016, cabe perguntar quantos apartamentos no Guarujá e quantos sítios de Atibaia cabem na bolada que, conforme a delação premiada do executivo Leo Pinheiro, da OAS, foi entregue ao comando do PSDB paulista, divulgada pela VEJA.  Geraldo Alckmin era governador de Estado e foi candidato a presidente da República, entre 2004 e 2007, quando as obras do lote 5 do Rodoanel rendiam 5% de "vantagens indevidas". José Serra assumiu o lugar e fez campanha para o governo de Estado em 2006. Empossado, as "vantagens indevidas" seguiram seu curso, ainda que tenham sido reduzidas para 0,75%, segundo Leo Pinheiro. O detalhe é que tanto Alckmin como Serra, naquela ocasião, eram autoridades públicas, com responsabilidade pela defesa da lei, da ordem - e do orçamento.

Em 2009, uma auditoria realizada no conjunto de todos os lotes do Rodoanel apontou para um superfaturamento de  de RS 184,4 milhões. Olha a curiosa coincidência. Considerando que o valor dos cinco lotes do Rodoanel atingia R$ 3,4 bilhões, essa soma equivale aos célebres 5% da denúncia de Leo Pinheiro.

Já em Minas Gerais, disse o executivo da OAS, um intermediário de Aécio Neves recebeu 3% de propina pela construção do Centro Administrativo do governo de Minas. Faça as contas: o valor da obra foi de R$ 1,5 bilhão, a maior do governo do Estado em muitos anos. Sobraram perto de R$ 50 milhões para o amigo de Aécio.  
  
A grandeza e a natureza desses recursos deveria ser suficiente para definir prioridades no trabalho de qualquer autoridade profissionalmente obrigada a investigar e esclarecer denúncias, ainda mais desse valor.

O tratamento  diferenciado na AP 470 e ao mensalão PSDB-MG aponta na direção oposta, porém. Enquanto os condenados pelo PT já cumpriram pena e até começam a deixar a prisão, os acusados do PSDB encontram-se em fase de recursos jurídicos - aqueles instrumentos legais que,  em processo contra petistas, costumam ser chamados de chicanas, manobras  e até tentativa de obstruir a Justiça.

A denuncia de um tratamento diferenciado não se destina a justificar um erro pelo outro. A discussão aqui é política.

Reconhecer sua existência é o ponto de partida para compreender que estamos num caso de perseguição política, numa ação orientada para atingir alvos definidos e poupar outros. 

Essa situação foi escancarada em reportagem de Julia Duailibi, publicada no Estado de S. Paulo, em novembro de 2014. Revelou-se, ali, que as investigações da Lava Jato são conduzidas por um núcleo de delegados com motivação política clara, chegando a participar de grupos do Facebook onde a palavra de origem mais republicana pedia "fora Dilma", ali retratada com dentes vampirescos. Neste ambiente, Marcio Ancelmo, o delegado que indiciou Lula na Lava Jato, refere-se ao ex-presidente como "essa Anta."

Neste ponto a perseguição a Lula revela-se como o evento decisivo da nova situação política criada pelo afastamento de Dilma, a ser confirmada ou rejeitada nos próximos dias.

Está claro que, ao lado do golpe contra Dilma, o esforço para excluir Lula da cena política, seja pelo caminho que for, envolve uma operação destinada a encerrar o mais amplo e prolongado regime de liberdades de nossa história republicada e reconstruir o Brasil que todos conhecem desde a chegada de Cabral às terras de Santa Cruz.

A luta pelos direitos dos trabalhadores e pelas liberdades que  Lula liderou no final da  década 1970, ainda sob o regime militar, foi a pedra fundamental de uma democracia que garantiu um regime de direitos e benefícios aos trabalhadores e aos mais pobres, referendado pela Constituição de 1988 e ampliado pelos governos conduzidos pelo PT a partir de 2003. Nunca, em nenhum momento, os brasileiros e brasileiros das camadas antes chamadas de subalternas conseguiram ser ouvidas de verdade em assuntos do Estado, ainda que em várias ocasiões não tenham sido atendidas e até ignoradas.

Além do progresso material, receberam um tratamento político respeitoso, base para uma postura de dignidade e consciência de direitos até então desconhecida.

Neste caminho, "o golpe ou no mínimo farsa" de 2016, como escreveu Le Monde, se aproxima do golpe de 1964 através para uma linha comum.

Calculando que a saída de Dilma é fato  consumado, a articulação encaminha a batalha histórica e decisiva, Anti-Lula, sem a qual não conseguirá fechar um ciclo histórico. Aqueles que enxergam Lula em 2018 convém manter prudência com cálculos otimistas. Ninguém pode garantir qual tipo de eleição teremos dentro de dois anos. Para eleger quem? Para fazer o que?

Há uma luta difícil até lá, a ser resolvida pela mobilização popular e pela resistência das camadas exploradas da população.

No esforço contra 1978-1988-2003, a necessidade de cercar e ameaçar a principal liderança popular da história do país cumpre uma função ao mesmo tempo óbvia e essencial.  
 
Enquanto mantiver direitos políticos na plenitude, Lula será a uma peça única no atual ambiente político. Isso porque seu reconhecimento popular é o principal fator de desmoralização de projetos que pretendem acabar com eleições diretas através de um regime parlamentarista, rejeitado por dois plebiscitos em pouco mais de 50 anos.

Também é a principal força de resistência contra medidas de arrocho e destruição de direitos sociais e projetos econômicos que podem assegurar alguma autonomia aos brasileiros para decidir seu próprio destino.

A questão, não custa lembrar, são os direitos do povo, que se pretende quebrar.

Não custa lembrar que os diálogo decisivos para a vitória dos conspiradores civis e militares que em 1964 construiram uma ditadura de 21 anos envolveu o lugar dos trabalhadores na ordem política do novo regime. Este era o ponto essencial, como fica claro por conversas travados nas horas decisivas. A questão, antes como hoje, é a renda, a partilha da riqueza.

Num diálogo na hora mais dramática, transcrito pelo historiador Jorge Ferreira em "João Goulart - uma biografia" o ministro da Guerra, general Jair Dantas Ribeiro, deu um ultimato ao presidente pelo telefone: "Eu me disponho a garanti-lo na presidência da República se houver de sua parte uma declaração rompendo com o Comando Geral dos Trabalhadores."

Com pequenas alterações no texto, conversas de teor semelhante foram travadas na época, inclusive pelo comandante do II Exército - abrigo das tropas importantes estacionadas em São Paulo - Amaury Kruel. A este a posteridade reservou uma ironia única a respeito de investigações seletivas sobre uma  conspiração que pretendia combater a "subversão e a corrupção."

Conforme o Major Erimá Pinheiro Moreira, que serviu sob o comando de Kruel, na passagem da lealdade a Jango à traição o general recebeu duas malas carregadas de dólares. Verdade? Mentira? Impossível saber. Situando-se no lado conveniente do mundo dos vivos, Kruel, falecido em 1996, também teve direito a investigações seletivas, inclusive pela posteridade.

A Lava Jato e a Constituição


http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2016/08/1807774-alem-de-envolvidos-lava-jato-ofende-quem-preza-o-respeito-a-constituicao.shtml




Folha.com, 28/08/16



Além de envolvidos, Lava Jato ofende quem preza o respeito à Constituição



Por Janio de Freitas



O procurador-geral Rodrigo Janot tem uma curiosidade. Bom sinal, nestes tempos em que temos sabido de inquisidores sem curiosidade, só receptivos a determinadas respostas. 

A crítica do ministro Gilmar Mendes aos "vazamentos" de delação na Lava Jato suscitou a reação de Rodrigo Janot registrada por Bernardo Mello Franco: "A Lava Jato está incomodando tanto? A quem e por quê?".

É uma honra, e quase um prazer, aplacar um pouco a curiosidade que a esta altura acomete ainda o procurador-geral, talvez forçando-o a alguma passividade ou omissão.

Não escapa à sua percepção o quanto a Lava Jato incomoda aos que envolve com sua malha, tenha ou não motivo real para tanto.

Mas existe outra classe de incomodados, muito mais numerosos do que os anteriores e atingidos por inquietação diferente. O procurador-geral não terá dificuldade em reconhecê-los.

É uma gente teimosa e inconformada. São os que prezam o respeito à Constituição, mesmo que não a admirem toda, e às leis, mesmo que imperfeitas.

E entendem, entre outras coisas, que isso depende não só dos governos e políticos em geral, mas, sobretudo, dos que integram o sistema dito de Justiça. Ou seja, o Judiciário, o Ministério Público, as polícias. 

Perseguições escancaradamente políticas, prisões desnecessárias ou injustificáveis, permanências excessivas em cadeias, "vazamentos" seletivos — tudo isso, de que se tem hoje em dia inúmeros casos, incomoda muita gente. 

Porque, além de covardes, são práticas que implicam abuso de autoridade e múltipla ilegalidade. E sua prepotência é tipicamente fascistoide. 

Mas os incomodados com isso não se mudam e não mudam. Querem o fim da corrupção e de todas as outras bandalheiras, sem, no entanto, o uso de resquícios do passado repugnante. 


2) Mais uma vez, às vésperas de uma decisão em procedimentos destinados ao impeachment, a Lava Jato cria uma pretensa evidência, na linha do escandaloso, que atinja Dilma Rousseff ainda que indiretamente. 

Desta vez, estando os seus procuradores sob suspeita do crime de "vazamento" de matéria sigilosa, a Lava Jato passou a tarefa ao seu braço policial: o já conhecido delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, indicia Lula, Marisa e Paulo Okamotto

Os procuradores da Lava Jato pediram 90 dias para fazer a denúncia dos indiciados. Três meses? Um inquérito com as peças que justifiquem o indiciamento não precisa de tanto prazo para a denúncia.
 
A dedução é inevitável: o indiciamento foi precipitado, com o mesmo propósito político dos anteriores atos gritantes, e os longos três meses são para tentar obter o que até agora não foi encontrado. 


3) O governo da China ofereceu ao Brasil, em junho de 2015, crédito em torno de US$ 50 bilhões para obras de infra-estrutura.

A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, no governo Dilma, e os chineses formaram uma comissão que, por sua vez, decidiu pela criação de um fundo de investimento de US$ 20 bilhões, composto por US$ 15 bilhões da China e completado pelo Brasil. Um outro fundo elevará o financiamento ao montante proposto no ano passado.

O governo de Michel Temer reteve a formalização do acordo, e o início do primeiro fundo, para apresentá-lo como realização sua. No dia 2 de setembro, data escolhida em princípio.



4) A crítica de Gilmar Mendes aos procuradores da Lava Jato foi atribuída por muitos, nos últimos dias, ao corporativismo sensibilizado pelo "vazamento" injustificado contra o ministro Dias Toffoli.

O que houve, porém, foi a repetição, em parte até com as mesmas palavras, das críticas feitas por Gilmar Mendes em pelo menos duas ocasiões. Inclusive tratando como crimes os "vazamentos" de delações sigilosas. Os quais, na verdade, não são vazamentos, ou informações passadas a jornalistas: são jogadas com fins políticos.

A definição como crime, aliás, é motivo bastante para que a tal investigação do "vazamento" contra Toffoli, ou nem comece, ou termine em nada a declarar.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

'Um etiquetamento dispensável' - A lição do procurador aos delegados que indiciam


Antes da matéria, falemos um pouco sobre a ilusão de nossos procuradores...

Confrontado com um texto do jornalista Luis Nassif, o qual mostrava a maneira como o MPF se converteu em partido político, um procurador rebateu-o dizendo que o artigo juntava um conjunto de ilações para uma conclusão errada.

A quase totalidade dos que atuam na linha de frente não tem noção das sutilezas e sofisticações dos jogos de poder, da arte de direcionar ou afrouxar a energia de um órgão na direção pretendida. São mera massa-de-manobra que, com sua coragem de encarar o bandido na ponta, legitimam as jogadas políticas na cúpula.

Até agora, o artifício do inimigo comum – o PT e Lula – garantia a uniformidade da ação entre a cúpula e a base, a PGR e os procuradores que atuam na linha de frente. "Livrar o país dessa gente" era o “bem comum”, que justificava o endosso a todos os atos.

Não tinham a menor ideia que o processo de ascensão de um PGR se faz no convívio diuturno com as franjas do poder brasiliense, nos conchavos, na identificação de onde estão a força e o poder para buscar sua proteção e não ficar ao relento. 

Depois do jogo consumado, restou o desabafo daquele outro procurador publicado na FAlha de São Paulo:

"Éramos lindos até o impeachment ser irreversível. Agora que já nos usaram, dizem chega”. 

Bem-vindo ao mundo real, massa-de-manobra.



http://jornalggn.com.br/noticia/a-licao-do-procurador-aos-delegados-que-indiciam



Jornal GGN, 26/08/16



A lição do procurador aos delegados que indiciam


Por Luis Nassif


Vladimir Aras é uma das referências da área criminal do Ministério Público Federal. Ao contrário de tantos jovens procuradores, obcecados pelo sucesso fácil dos factoides, tem uma ampla folha de serviços prestados e de estudos aprofundados sobre direito penal e os avanços da luta contra as organizações criminosas.

Como peça central da Lava Jato – na cooperação internacional – muitas vezes me surpreendo com suas colocações sobre a importância dos direitos individuais sobre a sanha persecutória das investigações. Tem tido papel relevante em defesa dos direitos fundamentais, em tempos de cólera em que até o STF se encolhe.

Em abril deste ano publicou em seu blog o artigo “Um etiquetamento dispensável” acerca do exibicionismo de policiais federais com os tais indiciamentos em inquéritos. O artigo é oportuno por permitir entender melhor o exibicionismo irresponsável do delegado Márcio Adriano Anselmo, típico policial que coloca a vaidade pessoal acima do que deveriam ser qualidades do PF: discrição, profissionalismo.

Dizia Aras:

O indiciamento não tem qualquer função relevante no processo penal. Tal ato policial é uma excrescência no devido processo legal e não se justifica no modelo acusatório, no qual a Polícia é um órgão auxiliar do Ministério Público, e não parte. Contudo, como a imprensa adora rótulos, as manchetes espocam: ’Fulano foi indiciado’”.

Segundo Aras, o indiciamento não significa rigorosamente nada. “Ou melhor, significa uma etiqueta desnecessária, um estigma inútil aplicado a supostos criminosos por uma instância formal de controle social”.

Continua Aras, lembrando que “um dos maiores tesouros do Estado de Direito é a presunção de inocência. O indiciamento, como medida unilateral da Polícia, baixada ao final da investigação policial (inquisitorial) serve a interesses corporativos, e não à boa administração da Justiça”.

Indiciar, segundo Aras, “corresponde à ação de reunir indícios precários sobre certa pessoa suspeita de um crime”. É um ato que é baixado pelo delegado de Polícia antes da formação da culpa e fora do processo. “O indiciamento só se tem prestado à espetacularização midiática em detrimento do estado de inocência do investigado, que poderá ser acusado pelo Ministério Público, ou não."

Escrito em abril, o artigo não se refere ao indiciamento de ontem, de Lula e Mariza. É um alerta contra o exibicionismo irresponsável de delegados de polícia que não honram a corporação.

“Tal dispositivo, fruto de uma campanha corporativa que não foi percebida a tempo pelo Congresso Nacional, agora cobra seu preço. Manchetes garantidas. No caso Lava Jato, perante o STF, uma senadora indiciada pela Polícia; no caso Acrônimo (Inquérito 1168), perante o STJ, um governador de Estado também foi indiciado, isso tudo antes de o processo penal ser iniciado…”.

Aparentemente, a Polícia Federal continua sem comando.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Um procurador messiânico e um apresentador de boa fé


http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2FUm-procurador-messianico-e-um-apresentador-de-boa-fe%2F4%2F36669




Carta Maior, 23/08/2016



Um procurador messiânico e um apresentador de boa fé



​Por J. Carlos de Assis



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Vi a gravação de sua entrevista com o procurador-chefe da força tarefa da Lava Jato, Dalton Dallagnol. Decidi procurá-la na rede depois que, em entrevista posterior, você apresentou uma carta do advogado de Lula protestando contra o uso de provas ilegítimas em processo penal. Você desqualificou o advogado subscrevendo integralmente os conceitos do procurador, dados na véspera, segundo os quais provas obtidas ilicitamente poderiam ser aceitas no processo desde que produzidas de “boa fé”.

Argumento idêntico já havia sido adotado pelo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, numa de suas palestras sensacionais. Neste caso, tratava-se de legítima defesa da audácia dado que o magistrado pretendia obviamente legitimar o uso judicial da gravação de Lula com a Presidenta Dilma, que ele liberou para a imprensa ilegalmente, agora incluída no processo de suposta obstrução da justiça. Temos agora três instâncias da legitimação da prova ilícita: o juiz, o procurador e a imprensa, esta representada por você, Jô Soares, em seu candente editorial. Poder-se-ia dizer que isso retrata uma conspiração para a obstrução não da justiça, mas da lei.

Não somos juristas. Sou jornalista, economista, doutor em Engenharia de Produção, hoje quase totalmente dedicado à economia política. Você é um dos homens sabidamente mais cultos do país. Entretanto, somos iguais num ponto: pertencemos a um mesmo ambiente histórico cujas raízes estão cravadas no início da era moderna da qual a característica mais marcante, no processo de construção de cidadanias, foi a consagração absoluta dos princípios jurídicos do habeas corpus, da presunção de inocência e do devido processo legal. Era a forma do cidadão escapar do sufocamento do Rei ou do Estado.

Não é difícil identificar no devido processo legal o imperativo inescapável da legalidade da prova. Isso não é Direito. Isso é civilização. O contrário seria deixar ao arbítrio do juiz, e na dependência de sua “boa fé”, aquilo que é a base factual dos julgamentos, ou seja, a prova material inequívoca. O juiz Moro e o procurador Dalton, e agora você, Jô, se tiverem realmente boa fé, devem à sociedade brasileira um esclarecimento franco sobre o que entendem por boa fé, e quem a determina num processo penal.

Sua explicação para acolher o argumento do promotor foi a imensa audiência que seu programa alcançou na data do programa. Trata-se de uma tautologia. Sua audiência lhe devolveu o que você deu a ela. Foram seus conceitos, e os conceitos expostos pelo procurador sem qualquer questionamento de sua parte, que refletiram na plateia e na tevê e lhe voltaram na forma de uma ovação geral. Pusesse você alguém de menos boa fé, que a sua, para entrevistar o procurador, alguém que não fosse dessa grande mídia sórdida, e ele seria massacrado.

Vou lhe dar apenas um exemplo da simplicidade idiota desse procurador de ares messiânicos. Ele disse ter estudado pós-graduação em Harvard e ali aprendeu métodos eficientes de combater a corrupção. Bom, terá ele aprendido em Harvard alguma coisa dos processos movidos, depois da crise de 2008, contra os fraudulentos Bank of America e o Citigroup, os maiores bancos norte-americanos? Acaso foi preso algum dos dirigentes desses maiores bancos americanos pelos golpes dados no mercado de subprime?

Bom, para que esse procurador, ou você mesmo não digam de novo que o escândalo da Petrobrás é o maior do mundo, vou lhe dar alguns dados que a grande imprensa omite: os dois bancos citados, para livrar seus executivos da cadeia, pagaram, cada um, cerca de R$ 70 bilhões, ou um total de R$ 140 bilhões em multas. Não é só isso. Ninguém pagou pela fraude da Libor, administrada pelos 14 maiores bancos do mundo, a despeito de bilhões e bilhões de dólares em prejuízos. Ninguém pagou pelas fraudes do Deutsche Bank e o UBS nos mercados mundiais de câmbio, também representando quantias bilionárias.
 

Se você me perguntasse se gostaria de ver esses bancos quebrarem da noite para o dia por causa da corrupção eu diria que você está louco. O grau de sofrimento no mundo seria intolerável. Aqui, entretanto, esses promotores messiânicos, movidos sobretudo por vaidade e nenhum escrúpulo social, não tomaram qualquer providência para salvar a parte sadia das empresas de engenharia, com centenas de milhares de empregos, envolvidas no escândalo. Ao contrário, embaraçaram como puderam os acordos de leniência. Que fizessem o que os americanos fazem: punam os executivos e salvem as empresas. De fato, eles salvam as empresas e sequer punem os executivos, que se safam com multas.

Seu procurador, Jô, não passa de um vaidoso. Ele se vê em vestes messiânicas para salvar o Brasil da corrupção. Sua entrevista é do tipo que agrada, pois ele se coloca na situação de um puro, um justo, um incorruptível e, sobretudo, como alguém que está sempre e absolutamente certo, combatendo os absolutamente maus com perfeita maestria. Você se revelou surpreendido com a audiência. Você se surpreenderia também, se estivesse lá, com Hitlter e Mussolni, ambos anunciando a grande solução para a Alemanha e Itália. Não passavam, como seu procurador messiânico, de demagogos ingênuos, talvez demagogos de boa fé.

Talvez as partes mais extraordinárias da entrevista, você se deve lembrar, foram aquelas em que o procurador se descreveu como alguém que não tem poder econômico ou poder político, e justamente por isso a forma que encontrou para avançar nas investigações foi uma aliança com a imprensa. Você percebeu o que isso significa? Fora nas ditaduras, onde no mundo o processo judicial se inicia com uma aliança entre a promotoria e a imprensa? É justamente isso que nos leva à investigação-espetáculo, em muitos casos configurando a mais abjeta violação de direitos humanos. É esta aliança a matriz da exibição pública de simples suspeitos, destruindo injustamente reputações, assim como a escolha “científica e democrática” entre as grandes mídias dos documentos e depoimentos que serão vazados, a isso se chamando liberdade de imprensa.

Jô, se pessoas, com seu alto nível cultural, não sabem distinguir o que é avanço e o que é regresso de civilização, estamos em maus lençóis. Vivemos uma situação mundial de crise aguda, com guerras em andamento, fricções entre grandes potências, dramas de refugiados. No nosso caso, vivemos um quadro legislativo podre, uma presidência ilegítima e virtual ditadura judicial que ignora o sistema econômico combalido – 8% de contração em dois anos, 13% de taxa média de desemprego -, e até mesmo o avanço sobre o pré-sal pondo em risco a nossa própria soberania. Sabe-se como começam as revoluções. Nunca como terminam. Para que ninguém se sinta impune ao abusar de autoridade, lembrem-se da experiência turca recente: em face de um golpe judicial instigado pelos americanos, promoveu-se um contragolpe que acabou com mais de 2 mil juízes e promotores na cadeia, sob risco de pena de morte por alta traição.

*Jornalista, economista, professor, doutor em Engenharia de Produção, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira.

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

O que está em jogo





Folha.com, 22/08/16




Truculência



Por Eleonora Lucena





O Brasil entrou no centro da disputa geopolítica mundial. Tem riquezas naturais, mercado interno, posição estratégica. Construiu economia diversificada e complexa, terreno para grandes empresas nacionais e ambiente potencial para desenvolvimento de tecnologias de ponta.

Os Estados Unidos, acostumados a nadar de braçada no continente, começaram a ver o avanço chinês no que consideram seu quintal. Investimentos, comércio, parcerias com os orientais cresceram de forma exponencial.

Não parece ser coincidência a intenção norte-americana de voltar a ter bases militares na América do Sul (na sempre sensível tríplice fronteira e na Patagônia, que vigia o estreito de Magalhães, curva entre dois mundos). Nem parece ser ao acaso a escolha dos alvos do momento: a Petrobras, as grandes empresas e até o programa nuclear.

Nos últimos anos, o país mostrou zelar por sua autonomia e buscou alianças fora da influência dos EUA. Com China, Rússia, Índia e África do Sul, o Brasil ergueu os Brics e um banco de desenvolvimento inovador.

Aqui, reforçou o Mercosul -alvo imediato de ataque feroz do interino, afoito em mostrar serviço para o Norte e ressuscitar relações subalternas.

Esse contexto maior escapa da verborragia conservadora, ansiosa em reduzir a crise atual a um confronto raso entre supostos corruptos e hipotéticos éticos. Bastaram poucas semanas para deixar evidente a trama hipócrita e podre do bando que tenta abocanhar o poder.

O que está em jogo é muito mais do que uma simples troca de governo. É a própria ideia de país.

Falar de luta de classes e de projeto nacional deixou alguns leitores ouriçados. Mas, apesar da operação de marketing em curso, os objetivos do atropelo à Constituição são claros: concentrar riqueza, liberar mercados, desnacionalizar a economia, desmantelar o Estado.

O discurso dos sem-voto que se aboletaram no Planalto tenta editar um macarthismo tosco, elegendo um inimigo interno. Agridem os de vermelho (sempre eles!), citados como os culpados de todo o mal, numa manobra conhecida dos movimentos fascistas desde o início do século 20.

Quem se atreve a discordar do rolo compressor elitista é logo tachado de "maluco" pelos replicantes da direita raivosa. Dizem que os que apontam as contradições atuais são saudosos do século 19.

Viúvos do século 19 são os que querem agora surrupiar direitos e restabelecer condições de exploração do trabalho daqueles tempos. Com a retórica de uma suposta modernidade, atacam conquistas sociais e pregam o desmonte da corajosa Constituição de 1988.

Alegam que a matemática não permite que o Estado cumpra suas funções perante os cidadãos. Para eles, a matemática deve servir apenas aos mais ricos e a seus juros maravilhosos. Num giro chinfrim, mandam às favas o tal controle do deficit público: gastam tudo para atender corporações, amigos e ganhar votos.

Com uma cortina de fumaça, arriscam confundir esquerda com autoritarismo. Projetam, assim, no adversário, os seus desejos ocultos. Afinal, o programa dos não eleitos só poderá ser implantado integralmente num regime de força, que censure e elimine a voz dos mais fracos.

As exibições de truculência absurda nos estádios da Olimpíada, proibindo manifestações de "Fora, Temer!" e rasgando os direitos constitucionais de livre manifestação e opinião, parecem ser uma terrível amostra de tempos sombrios pela frente.

O Senado vai enfrentar o julgamento da história.


ELEONORA DE LUCENA, jornalista.