quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

O chilique de Dallagnol e o projeto de poder







Folha.com, 01/12/16



Camisa de força financeira aumenta força vulcânica das ruas



Por Janio de Freitas



Dentro e fora dos prédios, a Praça dos Três Poderes proporcionou, nas últimas 48 horas, razoável amostra do que se pode esperar daqui para a frente, se não for interrompido o acúmulo de equívocos, irresponsabilidades e insensatez que conduzem a mixórdia atual. No lado de fora, manifestantes e policiais perdiam-se em descontroles e fúrias. No de dentro era discutida, e por fim aprovada altas horas, a loucura de um aprisionamento dos governos por 20 anos, quatro mandatos presidenciais, em violenta camisa de força financeira. 

Michel Temer é um joguete entre pressões, fraco e acovardado diante de todas, mas Henrique Meirelles extravasa uma pretensão sobre os tempos e os fatos vindouros que não cabe nos domínios da racionalidade e do equilíbrio. O Congresso propenso a segui-lo, feita já no Senado a primeira aprovação da camisa de força, é um supermercado de interesses. Se há compensação para aprovar seja o que for, e o Planalto e São Paulo são usinas de compensações, a irresponsabilidade prevalece. 

Mas na praça de Brasília e nas ruas do Rio, simultaneamente, a sobrecarga de novos ônus para a população, com o desemprego efetivado e o esperado, a queda da "renda" familiar e demais apertos, traz uma resposta com raiz própria. Em 2013, os ataques ao Congresso e a ministérios foram extensões desordeiras, por falta de metas claras e de controle, das manifestações pacíficas. Os recentes ataques ao Congresso e a ministérios; no Rio, a invasão da Assembleia Legislativa e as tentativas de repeti-la, exprimem a indignação que não é mais satisfeita em protestos pacíficos: necessita da violência. É o que se vê, com diferentes graus, em muitas partes do país. A camisa de força vem aumentar essa outra força, vulcânica.

É coerente com o momento a divergência que se acirra entre Judiciário e Legislativo, a poder de equívocos e de insensatez. Com alta contribuição inflamatória. Portadora de um espírito de classe por tantos anos insuspeitado, a ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo, faz um diagnóstico temerário: "(...)busca-se mesmo criminalizar o agir do juízes brasileiros". É sua reação às discussões, no Câmara, do projeto de medidas contra a corrupção e, no Senado, contra o abuso de autoridade.

O primeiro dos dois nem nasceu na Câmara ou no Senado. Foi criado na Lava Jato. Com ajuda de igrejas evangélicas ativadas por procuradores, colheu as chamadas assinaturas populares. E afinal entregue ao Congresso com a exigência da Lava Jato de que fosse aprovado sem alteração alguma. Até o fim do governo Figueiredo, poderia sê-lo. Depois, não há mais como se admitir, por exemplo, a validação de provas colhidas ilegalmente pela "boa-fé" de procuradores e policiais. Como não há por que conceder mais privilégios, neste país que já paga tanto por eles.
 
Uma observação paralela: os juízes estão incluídos nos dois projetos só por necessário formalismo. Não os motivaram. Exceto Gilmar Mendes, não é preciso dizer por quê, e Sergio Moro, cujo arbítrio agrada aos ressentidos mal informados, mas, para os outros, suscita preocupação com a legalidade democrática. 

São até poucas as manifestações hostis ao Judiciário. O que espera a ministra Cármen Lúcia da soberba com que seu tribunal recebe a publicação de que um processo, como o do senador Valdir Raupp, descansa ali há 18 anos? Não há uma satisfação a dar aos cidadãos? Ou, por outra, não há no Supremo um ministro com a humildade ao menos residual para dá-la? E não são poucos os casos assim. 

Nenhum otimismo se justifica, pelo que se vê, ouve, sente. 



http://www.ocafezinho.com/2016/11/30/chilique-de-dallagnol-e-prova-do-crime-lava-jato-foi-instrumentalizada-politicamente-para-se-implementar-juristocracia




O cafezinho, 30/11/16


Chilique de Dallagnol é a prova do crime



Por Miguel do Rosário



Dallagnol, pastor da Lava jato, expert em Power Point e feliz proprietário de dois apartamentos do Minha Casa Minha Vida, passou o dia de hoje protagonizando chiliques contra o avanço de projeto de lei, na Câmara, que pune juízes e procuradores que abusam de seu poder.

A lei é boa, apesar da procedência mal cheirosa. É boa sobretudo porque nasce de um embate entre os poderes. Os autores de ‘Federalist Papers’, obra seminal da democracia representativa moderna, explicavam que as principais vantagens de uma democracia derivam do fato de que ela não depende tanto assim da boa vontade dos homens públicos. Se o sistema é democrático, se há separação e independência entre os poderes, é natural que se dê um embate entre eles, e isso não tem nada a ver com a qualidade moral dos representantes de cada um desses poderes.

O avanço do judiciário sobre o legislativo foi necessário para levar adiante o golpe de Estado. Entretanto, ele agora esbarrou nas contradições internas dos setores médios da própria elite, como são os deputados.

O golpismo nos mostrou que o Brasil é cheio de poderosos de segunda, terceira e quarta linha, que o sistema sacrifica sem dó em prol de mais concentração de poder em mãos dos verdadeiros donos do Brasil: alguns bilionários de São Paulo, a casta judicial (que, unida e coesa ideologicamente, como um partido, se tornou um poder descomunal, perigoso, antidemocrático) e meia dúzia de barões da mídia. Pronto, esses são os que mandam. 

Geddel Vieira Lima? Um infeliz que mobiliza a cúpula do governo federal para pressionar um órgão técnico a aprovar a construção de edifício onde tem apartamento? Michel Temer, que entra nesse joguinho incrivelmente sujo e medíocre de Geddel, e fica a seu lado contra Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura?

São marionetes. 

Os próprios agentes da Lava Jato são peças menores de um xadrez incrivelmente sofisticado para um país que não se deu conta de que, desde que descobriu o pré-sal e se tornou, por alguns anos, a quinta economia do mundo, havia entrado para o mundo dos adultos e, portanto, deveria ter uma classe política mais preparada.

Dallagnol disse que a "força-tarefa" vai renunciar, caso a lei seja aprovada. Na verdade, por trás do chilique vemos uma chantagem criminosa, um verdadeiro abuso de poder, bem típico de servidores completamente embriagados pelo poder político que a mídia lhes deu. Um servidor público tem uma função a cumprir, pela qual, no caso de um procurador, é regiamente pago. Não pode abandonar sua função por "pirraça", porque o congresso aprova uma lei da qual ele não gosta. 

Tenho que falar da situação em tom irônico, porque para mim a força-tarefa deveria ter renunciado há muito tempo. 

E aquele Power Point, Dallagnol, motivo de chacota mundial?

A atitude de Dallagnol é a revelação de que a Lava Jato foi instrumentalizada politicamente, para se tentar legitimar uma juristocracia autoritária, truculenta, que faz da luta contra a corrupção uma cruzada moral que mata qualquer vida econômica e política no país. 

A Lava Jato convive melhor com o governo profundamente corrupto de Michel Temer do que com Dilma porque entende que sua agenda juristocrática tem mais chances de prosperar diante de um gestão fraca, cujo único apoio social é a Globo. 

As prisões de Cabral e Garotinho foram um movimento calculado para intimidar a classe política, mas acabou tendo efeito contrário. As cenas chocantes de Garotinho sendo retirado do leito de hospital e levado de volta à prisão, sob as ordens de um juiz sem escrúpulos, provocaram um sentimento difuso de autodefesa entre os parlamentares. Eles pressentiram que podem ser todos vítimas do mesmo autoritarismo.

Se a força-tarefa ameaça "renunciar" por causa de uma votação no congresso, isso prova que eles sempre estiveram conscientes de que a Lava Jato se tornou um partido. Ela tem uma força própria, coonestada pelo próprio procurador-geral da república, Janot, e possui direção e objetivos políticos.
 
Cabe assinalar que os membros da Lava Jato devem estar se sentindo terrivelmente humilhados pela maneira como se desdobrou o golpe que eles mesmo ajudaram a acontecer, visto que vários ministros estão indiciados pela força-tarefa. 

Por outro lado, o power point de Dallagnol, acusando Lula de ser o "comandante máximo" dos esquemas de corrupção na Petrobrás, ajuda a explicar a atitude desesperada e criminosa de Sergio Moro, ao vazar os áudios de Lula e Dilma para a Globo. 

Enquanto isso, a presidenta do STF e do CNJ, Carmen Lucia, subsidia as manchetes dos jornais chapa-branca, cúmplices da juristocracia que se tenta implementar no país, com seu irritante arsenal de lugares-comum e frases de efeito.

Como presidenta do CNJ, Carmen Lucia é uma ótima sindicalista, esquecendo, porém, que o CNJ não é uma corporação sindical, e sim um órgão previsto constitucionalmente para servir como fiscalizador do trabalho judicial conduzido no país. E que, no entanto, tem agido apenas como uma corporação especializada em transferir grandes somas do bolso do contribuinte diretamente para o bolso dos juízes, a começar pelos próprios membros do CNJ. 

Lucia, num de seus arroubos de iluminada mediocridade, diz que toda ditadura "começa rasgando a Constituição", uma frase que soa profundamente irônica no momento em que vivemos, de fato, uma ditadura judicial, com o braço armado do Estado hoje sob controle do judiciário, e com Sergio Moro e seus clones, eles sim, rasgando a todo e direito a constituição. O despacho dos desembargadores do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, que chancelou os crimes de Sergio Moro, é uma obra-prima de delinquência constitucional.

As falas de Lucia são cuidadosamente escolhidas para preencher a cabeça vazia dos zumbis midiáticos. As ditaduras nem sempre rasgam a Constituição, mas a distorcem a seu bel prazer, sempre com a alegre ajuda dos juízes. 

Em quase todos os momentos da história mundial, as castas judiciais sempre se posicionaram contra avanços democráticos, nunca a favor. O judiciário é um setor historicamente conservador e essencialmente antidemocrático. 

Os próprios ministros do STF, como Lewandowski e Barroso, propagam teorias sinistras de boteco, como a de que entramos no "século do judicário", como se fosse uma coisa muito legal o que esteja acontecendo, ao invés de ser mais uma dessas terríveis armadilhas da qual a humanidade só costuma tomar consciência após algumas décadas de trágica experiência.

Lucia abusa da ignorância popular acerca do poder dos juízes, que sempre foi um problema e um excesso, inclusive apontado por um de seus maiores teóricos, como Hans Kelsen, que alerta para o perigo do juiz como produtor de leis. Afinal, o juiz, ao interpretar a lei, ele praticamente cria uma outra lei.

Kelsen dá ainda um recado importante para os fanáticos da Lava Jato e para todos os operadores do Direito que se vêm como missionários morais. Ele diz que o Direito não pode jamais pressupor, como fazem os justiceiros midiáticos do Brasil, que exista uma Moral absoluta da qual eles sejam os representantes. Toda vez que a jurisprudência se baseia numa Moral absoluta, diz Kelsen, ela produz uma "legitimação acrítica da ordem coercitiva do Estado". Ou seja, toda a vez que os operadores do direito se vêm como guardiões da moral, eles violam a doutrina democrática, que pressupõe constante autocrítica, contenção do poder e respeito aos que pensam diferente. 

A ditadura de que Carmen Lucia tem medo, portanto, já está implementada no Brasil, por mãos do próprio judiciário.


http://amplexosdojeosafa.blogspot.com.br/2016/11/se-renunciarem-podem-ser-exonerados.html?m=1




Amplexos do JeosaFÁ, 30/11/16



Se renunciarem, podem ser exonerados


Por Jeosafá*



Os agentes do Ministério Público Federal convocaram coletiva de imprensa hoje (30/11/16), como se fossem técnicos de time de futebol, e anunciaram que, se o presidente golpista Temer sancionar o projeto em tramitação no Congresso que pune juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade, renunciarão a suas atividades na Lava Jato. Só se esquecem os bonitinhos de que, caso se recusem a desempenhar atividade do cargo para a qual foram concursados, podem receber punições severas, incluso a exoneração (leia a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público clicando aqui).

Como se julgam acima da lei, juízes e agentes do Ministério Público se revoltam com a possibilidade de a sociedade controlar suas atividades nos limites dela. Presumindo-se e arrogando-se intocáveis, consideram-se lesados em seus poderes divinos autoatribuídos (Dallagnol realmente crê nisso), ao serem atraídos, depois de tantos abusos praticados sob o olhar complacente do STF, para o mundo real, regulado por leis, as quais terão de cumprir como qualquer outro mortal.

Dallagnol, que esta semana foi pego comprando e vendendo imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, assim como o juiz Moro, processado pelo ex-presidente Lula no Brasil e na ONU, estão revoltados, pois, uma vez condenados nos processos que fatalmente advirão de suas más condutas, terão de se haver com a justiça comum, a dos pobres mortais, em razão das inúmeras prisões arbitrárias e denúncias sem provas com que rechearam a Lava Jato.

Moro, inclusive, está de passagem comprada para os EUA, para onde pretende fugir em caso de ser pego no Brasil e pela ONU por seus abusos. Nos Estados modernos, ninguém está acima da lei, nem presidente, nem políticos, nem juízes, nem funcionários públicos, por mais elevado que seja o cargo.

Juízes que ganham acima do teto constitucional são corruptos. Promotores que forjam delações e acusam sem indícios de provas são corruptos. Há entre os furiosos os que me imputam a defesa da corrupção ao denunciá-los, quando na verdade fazem isso apenas para defender seus interesses e pessoas como Moro e Dallagnol, como se fossem a própria encarnação da justiça. Não, não são, não estão acima da lei e devem responder a ela como todos os mortais. O Estado Democrático de Direito é o regime do império da lei para todos. Não há fulano ou beltrano acima dela, por mais que a toga e a fé religiosa os embriaguem. O contrário disso é o arbítrio e a corrupção dos valores democráticos, que esses dois senhores, isto sim, encarnam e encarniçam.
"Propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitas em um regime fascista", afirmou o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Bem vindos, senhores procuradores e juízes ao mundo da lei para todos, inclusive para vocês.


*Professor, da equipe do 1o ENEM, em 1998, membro da banca de redação desse Exame em anos posteriores e consultor da Fundação Carlos Vanzolini da USP.



http://www.conversaafiada.com.br/brasil/aragao-e-10-medidas-e-um-projeto-de-poder




Conversa Afiada, 30/11/16



10 medidas: é um projeto de poder



Por Eugênio Aragão



O que o ministério público federal entende de "avanço democrático"? Chega a ser uma pilhéria ler-se na Folha de São Paulo, ontem, artigo subscrito pelo Senhor Procurador-Geral da República a defender as famigeradas "10 Medidas", difundidas em estrondosa campanha institucional pelo ministério público federal. Foram as propostas qualificadas por S. Exª como "avanço democrático", pois seriam "fruto de uma longa e bem-sucedida iniciativa que angariou amplo apoio popular, já que mais de 2 milhões de brasileiros o subscreveram”.

Nunca é demais reafirmar que as chamadas "10 medidas" são objeto de intensa publicidade feita com recursos públicos. Nada têm de iniciativa popular, mas, sim de iniciativa corporativa vendida como remédio necessário para o "combate à corrupção" e, em verdade, não passa de um grande engodo para que a sociedade venha a aceitar restrições a garantias fundamentais.

Assinaram-na 2 ou milhões de incautos desinformados, havendo, antes, a opinião pública, sido bombardeada com notícias e editoriais que vendiam a corrupção como o maior mal do País. Uma autêntica campanha de argumentos ad terrorem.

Por detrás de tudo está um projeto de poder corporativo, que torna os órgãos do complexo policial-judicial intangíveis pelos abusos que vêm cometendo em suas ruidosas investigações por forças-tarefa. Pretendem aproveitar provas ilícitas, querem o poder de amplo plea bargain a condenar cidadãos por acordos que dispensem a instrução criminal, sonham em poderem armar situações de ofertas ilusórias de peita para testar integridade de funcionários, gostariam de tornar o habeas corpus mais burocrático, impedindo juízes de concedê-lo ex officio sem audiência prévia do ministério público e por aí vai.

O ministério público não tem se revelado uma instituição merecedora de tamanha confiança que lhe permita agir sub-repticiamente contra a cidadania. Tem evoluído, isto sim, a um monstrengo indomável pelo estado democrático de direito, megalomaníaco, a querer sufocar todos outros formadores da vontade política da Nação. Quer-se ungido por indiscutível superioridade moral que, no fundo, não passa de arrogância e prepotência.

Querer qualificar isso de "avanço democrático" é o cúmulo da falta de auto-crítica. Avanços democráticos se fazem, antes de mais nada, defendendo a constituição e não agindo contra ela. Onde estava o ministério público quando um deputado quadrilheiro, hoje preso por representar risco à ordem pública, logrou movimentar-se para destituir a presidenta democraticamente eleita? Onde estava o ministério público quando o Sr. Moro divulgou criminosamente interceptações feitas em chamadas da presidenta da república? Onde estava o ministério público quando ministro supremo indisfarçavelmente partidário da então oposição, impediu a entrada em exercício do ministro-chefe da casa civil nomeado pela presidenta da república, utilizando-se como "prova" de desvio de finalidade de sua nomeação interceptações flagrantemente ilegais? Onde estava o republicanismo do ministério público quando determinou com bumbo e fanfarra a instauração de inquérito contra a presidenta da republica por fato à toda evidência fútil às vésperas de seu julgamento pelo Senado?

A atual administração do ministério público federal não tem o direito de pronunciar a palavra "democracia", porque se associou, com ações e omissões, às forças do atraso, carregando em suas costas o peso de parte decisiva do golpe contra um governo legítimo para permitir se instaurar um regime autoritário de rapina das conquistas sociais, de desprezo aos direitos fundamentais e de cupidez com a pratica de desvio de poder para o atendimento de interesses privados escusos. A inação desse ministério público que fala de democracia foi causa eficiente para sacrificá-la. E agora quer posar de força moral para "combater" a corrupção, como se fosse travar uma guerra em que as convenções de Genebra e da Haia nela têm aplicação: tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias, não é, Senhor Procurador-geral?

Ninguém nega a importância de ações de controle da corrupção. Mas não se pode vender a ideia que um direito penal que distinga entre pessoas de bem e pessoas mais propensas ao crime, ou seja, inimigos, possa validamente fazer esse serviço. Um direito penal dessa espécie é a confissão do fracasso do próprio controle, é direito penal simbólico a servir de escusa para a incompetência em formular e implementar políticas estruturantes contra a corrupção. Serve apenas para desopilar o fígado de uma sociedade cheia de ódios e fobias, ardentemente incutidas em seu seio para se tornar manipulável por esse tipo de campanha que só tem por resultado a alavancagem do poder corporativo.

Acorda, Brasil, pois "tem gente que está do mesmo lado que você, mas deveria estar do lado de lá! Tem gente que machuca os outros, tem gente que não sabe amar! Tem gente enganando a gente: veja a nossa vida como está... Mas eu sei que um dia a gente aprende. Se você quiser alguém em quem confiar, confie em si mesmo. Quem acredita sempre alcança!", para lembrar de rica lição de vida de Renato Russo.

A anomia anuncia a tirania: rima sem solução






Segunda Opinião, 30/11/16



A anomia anuncia a tirania: rima sem solução

 

Por Wanderley Guilherme dos Santos

 


O Executivo desconfia do Judiciário, que despreza o Legislativo, que ignora o povo, que detesta o Executivo. Em condições normais, esse tipo de rondó institucional não é raro, de duração temporal limitada, sem provocar danos importantes à comunidade. Com o ato falho constitucional do impedimento da presidenta Dilma Rousseff, contudo, o rondó nacional mergulhou a ordem jurídica e política na clandestinidade, não obstante a aparente normalidade das rotinas operacionais. Todos os figurantes continuam em serviço, mas o que antes era exercício de funções converteu-se em artifício de representação. O Executivo presume que governa, mas tiraniza, o Judiciário imagina que julga quando, apesar da linguagem arcana, distribui sentenças arbitrárias, e o Legislativo se agita em decisões de pantomima clássica. A anomia absorveu a democracia brasileira. 

 

O maligno da anomia consiste em que as ações dos personagens produzem graves consequências no mundo verdadeiro, parte delas irrevogáveis. O atropelo decisório dos últimos meses, errático, preconceituoso, submetido ao medo, inculto, passional, que, em doses irregulares, tem colorido as ações do Executivo, Legislativo e Judiciário, antecede violências ainda maiores para que a ficção do argumento prevaleça como realidade e natureza. Falas e gestos de governos, legisladores e magistrados são burlescos, mas o preço do ingresso na interpretação do Brasil como farsa é brutal. 

 

Está sendo votada a adaptação local do Ato Patriota (ou Patriótico) dos Estados Unidos, que garantiu ao complexo judicial-investigativo norte-americano a autoridade e autonomia para suspender a vigência de qualquer um dos direitos civis e políticos dos cidadãos, abrigados em artigos constitucionais centenários. O monstrengo entrega aos beneficiários a legitimidade de decidir quando convém aplicá-lo ou de fazer cessar seus efeitos. A proposta dos procuradores contra a corrupção, sitiando ostensiva e pessoalmente um Legislativo desmoralizado, contém a legalização de assalto ao poder similar ao Ato Patriota, extraído, lá, com a chantagem propiciada pela derrubada das Torres Gêmeas. 

 

A democracia está na berlinda em praticamente todos os países que a adotavam. Neles, são os mesmos grupos de assaltantes, bem sucedidos em herdar por vias da Constituição o direito de violar seu espírito e letra. Faz lembrar o primeiro Ato Constitucional de abril de 1964: “A Revolução (sic) se legitima a si mesma”. O conjunto de propostas dos procuradores conduz, no fundo, à mesma coisa: a tirania jurídico-investigativa se justifica a si mesma. A anterior durou 21 anos.

 

 

http://jornalggn.com.br/noticia/e-hora-do-congresso-conter-os-abusos-da-lava-jato-por-eugenio-aragao

 

Jornal GGN, 01/12/16

 

É hora do Congresso conter os abusos da Lava Jato


Por Eugênio Aragão



Quem não deve não teme. Não é, senhores procuradores e magistrados?

Esta é a frase preferida de juízes e membros do ministério público, quando a defesa se insurge contra provas extravagantes admitidas assimetricamente a favor da acusação: quem não deve, não teme. Em seu nome se cometem as maiores arbitrariedades, pois bem se sabe que em Pindorama basta estar no lugar errado, na hora errada para ter razões de sobra para temer, devendo ou não.

Mas, como diz o dito popular, pimenta no olho dos outros é refresco. Suas Excelências estão em polvorosa porque a Câmara dos Deputados resolveu, na última versão do texto do PL 4850/2016 (sobre as famigeradas 10 medidas do MPF), incluir a previsão de crimes de abuso de autoridade por juízes e membros do ministério público. Que tal acalmá-los, lembrando-lhes de seu bordão: quem não deve, não teme?


A revolta se valeu de argumentos toscos, como o de que o Congresso estaria a desrespeitar a sociedade, que sufragou o projeto com iniciativa popular de mais de 2 milhões de assinaturas. Ora, em primeiro lugar, o projeto é de iniciativa popular só na forma, com coleta populista das assinaturas. Mas foi gestado sem debate, em gabinetes do MPF, por um grupelho de obstinados com o tema do "combate" à corrupção. Contou com intensa propaganda institucional, com uso de recursos públicos. Está mais para iniciativa chapa-branca do que para iniciativa popular


E, em segundo lugar, a indignação pressupõe arrogantemente que o legislativo é obrigado a acolher a proposta no seu texto original, sendo-lhe vedado promover emendas. Ora, iniciativa popular (se este fosse o caso) não se confunde com o processo legislativo. Quem quer tolher o Congresso Nacional no seu poder constitucional de discutir e emendar propostas que lhe são submetidas nada entende da atividade legiferante e nenhum respeito tem pela democracia representativa.

O direito penal reflete a cultura predominante numa sociedade. E se iniciativa houve de ameaçar com sanções penais juízes e promotores que saem da linha, é porque havia demanda para tanto. Ninguém pode negar que as forças tarefas do MPF e a justiça federal têm agido de forma pouco ortodoxa, ou, até, controversa na coleta de provas e na negociação de delações premiadas. Têm conscientemente vazado informações sobre os processos que destroem reputações enquanto ainda predomina a presunção de inocência sobre investigados. Têm promovido buscas em escritórios de advocacia sem a cautela de preservar sigilo profissional. Têm interceptado conversas entre advogados e seus constituintes em inusitada marcha contra a ampla defesa. Têm requerido ou deferido a condução coercitiva de suspeitos sem qualquer intimação prévia para comparecer. Têm vazado sistematicamente informações estratégicas auferidas no curso de inquéritos policiais, tais como o teor de conversas telefônicas interceptadas.

E o que esperam agora? Que a soberania popular venha a lhes passar a mão na cabeça por essa investida continuada contra direitos fundamentais? Não. Vão colocar freios. De outro modo, caminharíamos para o descontrole estrutural do estado brasileiro.
E não adianta vir com a conversinha de que essas medidas não passam de retaliação de corruptos. É muito fácil, como o MP sempre tem feito ultimamente, rotular os adversários de bandidos ou corruptos. E deu no que deu: a polarização da sociedade naqueles que se imaginam "do bem" e os que são propensos à criminalidade, os que não passariam num teste de integridade que querem obrigatório para servidores públicos.


É verdade que há hoje expressiva bancada no congresso de canalhas que se elegeram com o fundo multimilionário arrecadado por Eduardo Cunha para o efeito de construir uma célula de "no mínimo 200 deputados" para chamar de seus. Estes 200 se juntaram a outros desqualificados que montaram a sólida maioria do golpe. Disso, claro, se aproveitou uma oposição que não sabe perder eleições.

Mas há, também, e não são poucos, os parlamentares dedicados à causa pública que não são corruptos. E boa parte destes não tolera os abusos advindos de operações em forças tarefas e um judiciário leniente com as extravagâncias dos seus e daqueles que os cercam. Chegaram à conclusão legítima de que se cedeu demais às chantagens populistas dessa aristocracia do serviço público.

Quando, na reforma do judiciário, no curso na elaboração da EC 43/2004, se introduziu no debate a criação dos conselhos nacionais de justiça e do ministério público, parlamentares cogitaram de compô-los com representantes da sociedade civil e da academia. O veto político da aristocracia judicial e parajudicial não tardou de vir, com advertências de gente do excelso sodalício de que uma tal iniciativa poderia se considerar maculada de inconstitucionalidade porque viciaria a independência dos poderes. Nada mais hilário, a representação do povo, de quem emana todo poder, ser causa de inconstitucionalidade!

O resultado desse veto está aí: temos dois órgãos de controle "externo" que pouco têm de externo. São parte da mesma visão endógena das respectivas corporações. E punem ou poupam quando querem e lhes é politicamente conveniente, com a agravante de que esse "politicamente", na maioria dos casos, se resolve no apoio ou na rejeição das corporações a que pertencem. Há pouquíssimo espaço, num colegiado desses, de se firmar uma maioria contramajoritária a repudiar manobras corporativistas.

No âmbito interno de cada instituição do poder judiciário e do ministério público a situação é ainda pior, com o governo da casa eleito pelos pares. Membros do Conselho Superior dos diversos ramos do ministério público se esmeram por serem aplaudidos pelos colegas nas decisões que tomam. Vêm-se muito mais como representantes de uma categoria do que como atores do governo da instituição. Governo é controle. É capacidade de tomar decisões racionais. Com membros do colegiado escolhidos pela simpatia à causa corporativa, não há governo, não há controle e, evidentemente, não há accountability.


E esse quadro tornou-se completamente disfuncional com a pretensão de eleição corporativa do Procurador-Geral da República, retirando do máximo mandatário do País a prerrogativa de escolher o chefe do ministério público da união, cuja atuação em assuntos extremamente graves para a vida da Nação, exige uma legitimação ampla que não dos agentes ingressos em carreira por concurso público. Essa eleição associativa tornou-se verdadeiro sequestro corporativo da soberania popular e transformou o procurador-geral num ventríloquo de sua corporação, com toda sua visão distorcida da realidade política.

No judiciário há uma lógica um pouco diversa, já que a verticalidade da carreira é mais acentuada, o que não impede, porém, juízes do rés do chão de se manifestarem, em suas redes corporativas, de forma pouco polida sobre tudo e sobre todos. O corporativismo é permeado por outros mecanismos, como a escala de apoio necessária para a autoconcessão de vantagens. O espírito de corpo legítima ações administrativas em causa própria, na maioria das vezes sacramentadas pelo Conselho Nacional de Justiça.


O que fica claro, para quem conhece a cozinha desses órgãos, é que todo e qualquer controle sobre seus agentes é extremamente frágil, facilitando abusos sempre que aplaudidos pela grande mídia comercial. Por terem telhado de vidro, essas corporações de pelam de medo de serem flagradas com a mão na botija e por isso usam a mídia como termômetro do que podem e não podem fazer.

Num cenário desses, criar mecanismos que coíbam abuso de autoridade é mais do que urgente. Se esses mecanismos devem ser penais, civis ou de responsabilização política é uma questão a ser examinada com mais cuidado. O que é induvidoso, contudo, é que os mecanismos disciplinares internos não se bastam. Nem bastam os conselhos nacionais de justiça e do ministério público.

Importante é lembrar, a propósito, que, numa república, ninguém pode se eximir de controles. Nem Suas Excelências, os ministros do excelso sodalício. E se os controles se revelam insuficientes, é preciso reforçá-los. Pugnar por medidas contra abuso de autoridade é republicano, é democrático, por nivelar todos agentes do estado no princípio da responsabilidade. Ver nessas medidas mera retaliação de corruptos é apenas mais uma cortina de fumaça populista-maniqueísta, de que, no Brasil, estamos fartos, pois levou a uma perigosa clivagem político-social, capaz de nos jogar no precipício do caos nacional.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

A fuga de Moro


http://www.revistaforum.com.br/2016/11/30/leandro-fortes-moro-esta-fugindo/




Revista Forum, 30/11/16
 


Moro está fugindo
 
Por Leandro Fortes
 

A Operação Lava Jato, dentro de um contexto social e político honesto, teria sido um presente para o Brasil. Acho que ninguém discorda de que, um dia, seria necessário acabar com a cultura da corrupção que sempre ligou empreiteiros e políticos brasileiros.

O fato é que, em pouco tempo, foi fácil perceber que as decisões e ações demandadas pelo juiz Sérgio Fernando Moro estavam eivadas de seletividade. Tinham como objetivo tirar o PT do poder, desmoralizar o discurso da esquerda e privilegiar aqueles que, no rastro da devastação moral levada a cabo pelo magistrado, promoveram a deposição da presidenta Dilma Rousseff.

Hoje, graças à Lava Jato, a economia nacional está devastada, o Estado de Direito, ameaçado, e o poder tomado por uma quadrilha que fez do Palácio do Planalto uma pocilga digna de uma republiqueta de bananas de anedota.

Agora, quando os grupos golpistas ligados ao PSDB e PMDB começam a ser atingidos pela mesma lama que a Lava Jato pensou em represar apenas para o PT, o juiz Moro pensa em tirar um ano sabático, nos Estados Unidos.

Isso, obviamente, não pode ser uma coisa séria.

Um juiz de primeira instância destrói a economia e o sistema político de um país, deixa em ruínas 13 anos de avanços sociais, estimula o fascismo, divide a nação e, simplesmente, avisa que vai tirar férias de um ano?

Não se enganem: o que está havendo é uma fuga planejada.

E precisamos saber o porque, antes que ela seja consumada.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Fidel, a felicidade guerreira latino-americana vai para o Orun







Opera Mundi, 28/11/16




Eu nunca fui a Cuba, mas guardo saudades dela



Por Valério Arcary




Milhões entre os melhores militantes da causa socialista se emocionam com a morte de Fidel. A vida me ensinou que quando os nossos choram, é importante demonstrar respeito. Respeito não é reverência. Respeito é consideração. Permanecer indiferente a esta reação seria uma arrogância perigosa.

O ódio contra Fidel e contra Cuba é expressão de um ódio social contra o igualitarismo, a fraternidade, a solidariedade, que são o coração da luta dos trabalhadores. Querem enterrar o símbolo que a revolução cubana foi para mais de uma geração. Porque Cuba provou que a revolução permanente, a simultaneidade, em um processo ininterrupto e acelerado de uma revolução democrática, uma revolução anti-imperialista, uma revolução agrária, uma revolução negra, com uma revolução anticapitalista era possível. Uma façanha histórica imensa.

Na hora do adeus é preciso ter perspectiva de classe.

Ouvi o ameaçador “Vai para Cuba”, pela primeira vez, no dia 20 de Junho de 2013, na Paulista. Era ecoado por uma coluna de extrema direita de algumas centenas de seguidores furiosos, coléricos, enraivecidos. Agora o ódio dos que nos ameaçam, insolentes, desassombrados, e defendem, descaradamente, o egoísmo, a desigualdade, e a competição se volta contra Fidel.

Tanto ódio assim precisa ser explicado. A razão é terrível, mas é simples. A pequena ilha de Cuba realizou proezas sociais fantásticas. Demonstrou que as relações sociais pós-capitalistas, apoiadas na socialização da propriedade, no planejamento, e no monopólio do comércio exterior, o tripé de uma estratégia socialista, eram superiores ao capitalismo. Cuba não pode ser comparada com países que já estavam, nos anos sessenta, em estágios de desenvolvimento histórico superior. Isso é anacrônico. Cuba merece ser comparada com aquelas nações que emparelhavam com ela quando Batista estava no poder: Guatemala, Honduras, Nicarágua e El Salvador. Ainda lembro de um episódio que me impressionou pela altivez. Quando o Papa polonês visitou Cuba, em 1998, um cartaz anunciava: Milhões de crianças dormirão hoje na rua. Nenhuma delas é cubana”. Eu, que nunca fui castrista, senti orgulho.

Fidel será castigado hoje, talvez mais do que nunca, com a acusação de que foi um ditador implacável. Aqueles que lutamos pelo socialismo devemos ser conscientes do significado deste ódio de classe: querem enterrar com Fidel a esperança que Cuba representou. Nós queremos que aquela inspiração, personificada no exemplo internacionalista de Che Guevara, renasça.

Conheci Fidel Castro quando ele veio ao Brasil em 1990. Eu era membro da executiva nacional do PT, e uma reunião especial foi organizada no Anhembi. Luiza Erundina era a prefeita de São Paulo. Não éramos mais do que umas poucas dezenas. Fidel impressionava pelo gigantismo de sua personalidade: força de caráter, rapidez de pensamento, intensidade emocional, tudo parecia autêntico.

Eu nunca fui a Cuba. Mas a ilha da revolução sempre viveu dentro de mim.

Na hora do adeus, quero guardar essa saudade para sempre.

http://www.revistaforum.com.br/quilombo/2016/11/26/fidel-a-felicidade-guerreira-latinoamericana-vai-para-o-orun/




Revista Forum, 26/11/16



Fidel, a felicidade guerreira latino-americana vai para o Orun



Por Dennis de Oliveira*




O ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, faleceu na madrugada do dia 26 de novembro aos 90 anos. O líder cubano foi um verdadeiro ícone não só da revolução latino-americana, mas principalmente da resistência popular ao imperialismo norteamericano.

Parte do ódio da direita a sua pessoa decorre da sua trajetória vitoriosa. A pequena ilha derrotou o imperialismo estadunidense que tudo fez e faz tanto para assassinar o líder cubano como para derrubar o socialismo naquele país. No fim, depois de muito tempo, as relações dos EUA com Cuba começam a se distender.

O Estado socialista de Cuba auxiliou vários processos de independência em países africanos, como Angola e Moçambique, com envio de médicos para aqueles países assolados pela guerra civil insuflada pelo imperialismo e pelo então regime do apartheid que vigorava na África do Sul. Mais recentemente estabeleceu relações comerciais fortes com os seus vizinhos latino-americanos, em especial as democracias populares de Venezuela e Bolívia.

Estas ações internacionais de Cuba se pautavam não pelo “treinamento de tropas armadas” como costumam ser as relações do imperialismo, mas na transferência de tecnologias da área social, como envio de profissionais da área da saúde especializados em medicina preventiva e realizada em condições desfavoráveis; exportação de métodos de alfabetização massiva e treinamentos em modalidades esportivas, entre outros.

Era uma ação geopolítica? Sim, mas centrada no desenvolvimento social e humano e não na manutenção de privilégios ou de interesses de corporações.

Nas suas obras analíticas sobre as revoluções iluministas na França, Karl Marx apontava que o conceito de liberdade e igualdade das democracias burguesas se pautavam na perspectiva do indivíduo isolado, dos interesses individuais. Interessante é que toda a concepção de sociedade democrático-burguesa parte do pressuposto de que os interesses individuais são o ponto de partida para se buscar uma pactuação. Não é à toa que todos os contratos jurídicos começam sempre assim: Dizem de um lado, fulano de tal, e do outro, sicrano… O que isto significa? Que na ordem burguesa, os indivíduos são adversários, têm interesses diferentes que só podem ser mediados por normas.

É por esta razão que os “analistas políticos” burgueses não conseguem compreender o sistema político socialista de Cuba. Isto porque, ao contrário de uma “democracia capitalista”, a ordem socialista não parte dos interesses individuais e sim dos coletivos. Daí então que democracia no socialismo parte primeiramente de garantir os direitos básicos para toda a população. Não é à toa, então, que o elemento central desta ordem social implantada em Cuba são os inegáveis avanços sociais em uma ilha que até 1959 era um prostíbulo e cassino dos Estados Unidos.

Se esta ordem social tem como pressuposto garantir os interesses coletivos, a gestão do Estado deve ser feita a partir de processos de discussão coletivos. As eleições em Cuba são realizadas de forma radicalmente diferente dos países capitalistas. As assembleias locais, provinciais e a nacional são formadas por parlamentares eleitos e cujas candidaturas são debatidas e escolhidas em reuniões que começam desde a base (nos comitês de defesa da revolução que estão nos bairros). São candidaturas escolhidas, portanto, a partir de discussões coletivas e não a partir de interesses privados, como ocorrem cada vez mais nas eleições das “democracias” burguesas. Democracia burguesa que acaba de eleger, nos EUA (o exemplo de “democracia” para a grande mídia) um protonazista e, pior, que ganhou a eleição mesmo tendo menos votos que a sua concorrente!

Acompanhei de perto vários destes processos no fim dos anos 1990. Os sistemas públicos de comunicação em Cuba transmitiam mesas redondas, debates, entre outros. É evidente que este sistema longe está da perfeição e tem vários problemas. Algumas temáticas são ainda pouco compreendidas na ilha, como, por exemplo, as relações raciais que só mais recentemente começaram a ser pautadas nos debates públicos (já que ainda se acreditava que o racismo é automaticamente superado pela luta de classes).

Ainda assim, é inegável o papel importantíssimo que Fidel Castro teve na luta contra o racismo no mundo. Desde o apoio às lutas pela independência de países africanos e mesmo apoiando o ativismo negro nos EUA.

É inegável que esta experiência cubana aponta uma alternativa de ordenamento social distinto. Também demonstra que é possível, sim, uma nação latino-americana, do Terceiro Mundo, ter autonomia e não se submeter ao imperialismo. E que é possível estabelecer uma geopolítica centrada no humano e não nos interesses particulares. Fidel Castro foi o grande líder de todo este processo histórico.


*Professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP).

Na morte de Fidel