quinta-feira, 29 de setembro de 2016

E com vocês, a Petrobrax!


http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/E-com-voces-a-Petrobrax-/7/36908




Carta Maior, 28/09/16



E com vocês, a Petrobrax!



Por Paulo Kliass
*




Em um país que costuma apagar rapidamente eventos históricos importantes de sua memória coletiva, nunca é demais recuperar fatos carregados de significado. Tanto mais pelo simples fato de que, muitas vezes, tendem a se repetir por aqui ensaios esfarrapados, como se fossem a maior novidade da face da Terra.

Refiro-me, no caso, a todo esse carnaval que vem sendo feito em torno da tentativa de desmonte que o governo Temer está tentando patrocinar em cima de uma das maiores conquistas do povo brasileiro ao longo das últimas décadas - a Petrobrás. A blindagem dos meios de comunicação em torno de críticas às opções de política econômica se completa com a construção de uma narrativa, segundo a qual a equipe é formada de indivíduos de elevada competência técnica e profissional. E o mesmo fenômeno se dá com o Pedro Parente, o indicado para a presidência da nossa petroleira. Tudo na base da torcida e do embalo do “agora, vai!”.

Ocorre que, durante o governo FHC, já haviam sido encaminhadas uma série de medidas com o mesmo objetivo de hoje: preparar o pacote para viabilizar a privatização da empresa. Em 1999, por exemplo, o governo tucano preparou o lançamento de ações do grupo para serem negociadas na Bolsa de Nova Iorque. Tal iniciativa nos era vendida como mais um importante passo para a nossa aceitação no glorioso mundo das finanças internacionais. O pequeno detalhe - para além de todas as demais implicações perigosas de natureza política, financeira e econômica - residia no fato de que a empresa estaria sujeita às chantagens e demandas judiciais no universo do financismo ianque e globalizado.

No ano seguinte, outra importante decisão foi tomada com relação à empresa. No pior/melhor estilo de submissão ao “glamour” do ambiente determinado pelos interesses do capital internacional, a equipe de FHC resolveu que o nome do grupo era, digamos assim, por demais brasileiro. Assim, dando seguimento ao caminho definido pelo complexo de vira-lata, ele deveria ser alterado para uma referência mais internacional: Petrobrax. O então presidente Reichstul dá início a essa complexa e custosa operação, que deveria sair por US$ 50 milhões apenas para a mudança da logomarca. Estávamos em dezembro de 2000, articulou-se uma ampla inédita resistência política entre o Natal e Ano Novo e o processo terminou não se consumando. A empresa se manteve perante o mundo com o nome pelo qual sempre fora conhecida.

Dezesseis anos depois, a coisa tenta se repetir. Aproveitando-se da crise de imagem e das inegáveis dificuldades conjunturais enfrentadas pela Petrobrás em função da Operação Lava Jato, o financismo se prepara para mais uma tentativa de bote. O atual presidente tucano da empresa se arvora direitos imperiais e começa a decidir isoladamente a respeito do futuro do conglomerado estatal. Vale lembra que todas as vezes em que o PSDB ensaiou colocar o tema da privatização da Petrobrás na pauta de disputa eleitoral, foi fragorosamente derrotado nas urnas. Assim, torna-se bastante compreensível que tenha se aproveitado do subterfúgio de chegar ao poder pela via do golpe para implementar tal estratégia.

Dessa forma, Parente decidiu que não interessa mais à empresa a participação em áreas estratégicas, a exemplo de biocombustíveis, distribuição de GLP (gás de cozinha), produção de fertilizantes e petroquímica. De acordo com o novo plano de negócio divulgado há poucos dias, a Petrobrás deveria se voltar exclusivamente para a simples exploração de óleo e gás, justamente o tipo de atividade que gera menos valor agregado. Reproduzimos aqui o velho esquema neo-colonialista de produtor/explorador de “commodities” na periferia, ao passo que as atividades mais estratégicas ficam para os países do centro do mundo.

Além disso, a orientação estabelecida por Parente para os próximos anos é de “desinvestimento”, termo charmoso do financês que significa nada mais, nada menos que a privatização de ativos (empresas) existentes no grupo e a retirada estratégica do crescimento previsto em áreas nobres do setor. Sob o argumento falacioso de que a Petrobrás estaria “quebrada”, não restaria outra alternativa do que a venda de seu patrimônio para solucionar problemas de endividamento.

No mais típico estilo monárquico do “Estado sou eu”, Parente resolveu que o Brasil não precisa de uma Petrobrás tão forte e influente. E ponto final. Como se não bastasse esse tipo de postura autoritária e antidemocrática, ele também decidiu que os programas de conteúdo nacional tampouco são benéficos ao país e à empresa. Assim vai sugerir mudança na legislação e abrir escancaradamente a possibilidade de importação dos componentes dos núcleos de alta tecnologia exigidos no processo operacional produtivo. Ora, se há problemas de fornecimento no modelo atual, o estímulo deve ser na direção de melhor capacitar a indústria nacional para tal missão e não abrir esse precioso mercado para a China e demais países.

Esse é um dos aspectos do verdadeiro desmonte que se pretende impor, sem que nossa população seja sequer consultada a esse respeito. Há uma enorme confusão entre as perdas derivadas dos efeitos da Operação Lava Jato e a situação real da maior empresa petrolífera do País. A Petrobrás continua sendo uma das maiores e mais importantes empresas petrolíferas do mundo. E vale a observação de que a grande maioria das empresas que estão à sua frente são também estatais ligadas a países que possuem níveis elevados de reservas a serem exploradas. Assim, estão ali no topo da lista empresas públicas de Arábia Saudita, Noruega, Irã, México, Kuwait, Abu Dhabi, Rússia, Argélia, Qatar, China, Iraque, Venezuela e outros.

Assim, ao contrário do que pretende nos enganar o libelo privatista, a  maior parte das grandes petroleiras do planeta é composta de empresas públicas. O blá-blá-blá privatizante não se sustenta entre os que conhecem minimamente o funcionamento de um mercado tão específico e complexo como esse. As reservas do Pré Sal são a garantia plena e segura de que os problemas atuais da Petrobrás podem ser facilmente solucionados no médio prazo, com a consolidação das dívidas acumuladas e a urgente retomada dos investimentos. Não é necessário privatizar para superar a crise. Pelo contrário, recuperar a Petrobrás é essencial para retomada do crescimento de nossa economia, tendo em vista sua importante contribuição na formação do investimento agregado e na manutenção da atividade econômica de forma geral.

A cada semana que passa, são divulgadas novas informações a respeito da produção física da empresa. As últimas estatísticas são relativas ao mês de agosto. Assim, por exemplo, no mês passado batemos novo recorde na produção total de petróleo e gás no Brasil. Além disso, foi atingido no mês um novo valor máximo na média diária de exploração de petróleo, com o pico de 2,22 de barris por dia (bpd).

O que mais impressiona não é exatamente a intenção privatizante do governo Temer. Afinal isso já era amplamente esperado, desde o lançamento do documento “Ponte para o Futuro”. Esse foi o momento em que o PMDB se ofereceu de forma aberta ao mundo financeiro como uma alternativa confiável para ocupar o Palácio do Planalto e toda a Esplanada dos Ministérios.
 

Na verdade, o que chama a atenção é que o governo tenha nomeado para a presidência da empresa alguém que se declare tão abertamente a favor da venda da empresa para o capital privado. Alguém que vai sabotar de forma declarada e explícita a capacidade de recuperação da Petrobrás e promover o retorno do espírito que havia sido sepultado no passado. Para nosso desespero, estão por aí nos rondando os assombros da PETROBRAX.

*Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.






​Jornal da AEPET, 27/09/16



Conselheiros eleitos destacam importância da BR Distribuidora


​Por Rogério Lessa



A  AEPET  entrevistou os representantes eleitos para os conselhos de administração da Petrobras Distribuidora, Bruno  Paiva,  e da própria Petrobras, Betania Coutinho, sobre a venda da BR Distribuidora. A empresa, que é estratégica para a Petrobrás, sobretudo em épocas de queda nos preços do petróleo, tem apresentado lucro crescente (média de 10% ao ano).

Das 21 maiores empresas de óleo e gás do mundo, 19 são integradas do poço ao posto. Se o mundo enxerga valor na integração da cadeia produtiva de petróleo,  qual  a  razão  da  Petrobrás abrir  mão  do  controle  sobre  uma  atividade essencial?”, indaga Bruno Paiva. 

Votei  contrariamente (à venda do controle da distribuidora) por entender  que  a  BR  é  um  ativo  importante  para  atuação  integrada  do  Sistema Petrobras”, acrescenta Betania Coutinho.


AEPET:  Qual  a  importância  da  BR  Distribuidora  para  a  Petrobrás?  Qual  é  a dimensão do valor gerado? Qual sua opinião sobre a venda do controle? 

Bruno Paiva: Líder no mercado de distribuição de combustíveis no Brasil, a BR é parte essencial da cadeia de valor na indústria do petróleo. Nossa atuação não se limita à garantia de escoamento da produção das refinarias da Petrobrás, sendo também um  importante  instrumento  para  rápida captura de valor no downstream, principalmente  em  momentos  de  queda  na  cotação  do barril  de  petróleo no mercado internacional, quando os ganhos no upstream são menores. Uma empresa forte em upstream e downstream garante melhores resultados através dos ganhos com a integração das atividades.

Para  ter  uma  ideia  mais  concreta  do  valor  que  a  BR  agrega  ao  negócio  da Petrobrás, podemos  avaliar os  resultados  da  empresa nos  últimos  10  anos.  De 2006 a 2015, o volume comercializado pela BR cresceu em média 7% ao ano e o lucro bruto  atingiu uma  taxa  média  de crescimento  de  10%, passando de R$ 3,1 bilhões, em  2006, para R$ 7,2 bilhões, em 2015. Nesse  período, em  2015  tivemos queda nas vendas em relação a 2014, provocada pelo menor consumo de diesel e óleo  combustível utilizados pela indústria,  transporte  e  geração  de energia, segmentos de extrema relevância na vida dos brasileiros e em que a BR é líder de mercado. 

Além disso, das 21 maiores empresas de óleo e gás do mundo, 19 são integradas do poço ao posto. Se o mundo enxerga valor na integração da cadeia produtiva de petróleo,  qual  a  razão  da Petrobrás abrir  mão  do  controle  sobre  uma atividade essencial?  A  marca BR  é  um  ponto relevante, mas o que está em jogo é a capacidade da Petrobrás escoar sua produção, garantir mercado para seus produtos e ter equilíbrio em toda sua estrutura, maximizando os ganhos e aproveitando oportunidades em qualquer cenário econômico.

Betania:   Importante ressaltar que, apesar de o CA da Petrobrás ter aprovado a proposta de estudo  para  a venda  de  controle  da  BR  Distribuidora,  votei  contrariamente  por entender que  a  BR  é  um ativo importante  para  atuação  integrada  do  Sistema Petrobras. Como,  no  âmbito  da Petrobrás,  esse assunto  ainda  retornará  ao  colegiado  para apresentação  futura  dos  estudos iniciais  para  a  venda  do controle  da  BR Distribuidora, eu tenho que obedecer a uma limitação legal para tratar publicamente deste assunto, pois devo guardar sigilo frente a assuntos em curso no CA. 
Acredito que  todos  os  petroleiros  têm  um  objetivo comum,  isto  é,  ver  a Petrobrás sempre à frente das inovações tecnológicas, líder de mercado, e como exemplo  para  todos  os seus  empregados,  colaboradores e para  a  sociedade brasileira.   Assim,  com  a  ajuda  da  AEPET  e  de  todos  que  se  dispuserem,  se tivermos  em mente  a empresa  Petrobras  como  geradora  de  riquezas,  propulsora  do desenvolvimento  e motivo  de orgulho  nacional,  conseguiremos  conciliar  nossas habilidades e conhecimentos em prol deste glorioso objetivo. 

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​Jornal da AEPET, 27/09/16



Conselho Universitário da UFRGS contra a entrega do pré-sal

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgou MOÇÃO na qual manifesta sua contrariedade quanto à possível aprovação, na Câmara, do projeto de lei do já aprovado no Senado (iniciativa do tucano José Serra PSDB-SP, hoje alçado à condição de ministro de Relações Exteriores)

O PL 4567 / 16 retira da Petrobrás a garantia legal de participação mínima de 30% nos empreendimentos do pré-sal, bem como o status de operadora única que a Companhia detém.
"É obrigação de um governo comprometido com a Nação extrair o máximo valor dos recursos naturais do País para o seu Desenvolvimento e Qualidade de Vida digna e justa para sua população", diz o texto.

Clique aqui para ler a íntegra do documento

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Simplesmente assustador


https://avessoedireito.wordpress.com/2016/09/26/simplesmente-assustador/



​Avesso e Direito, ​28/09/16



Simplesmente assustador


Por Antonio Alberto Machado




​HOJE, qualquer opinião que se emita sobre a operação Lava Jato – seja a favor seja contra, seja de crítica seja de apoio -, será sempre entendida e julgada pelo viés ideológico. Não adianta negar – o país ficou dividido entre os que aprovam e os que reprovam essa operação, na mesma medida que se dividiu entre os que apoiavam e os que reprovavam o governo petista. Mas, sejam lá quais forem as ideologias e as preferências políticas de cada um, algumas coisas na operação Lava Jato são muito polêmicas, tanto do ponto de vista político quanto jurídico – e algumas constituem verdadeiros absurdos.
 
Se não, vejamos.

É polêmico – e, para mim, um verdadeiro absurdo – que as delações premiadas no âmbito da Lava Jato sejam obtidas mediante prisão ou ameaça de prisão. A essência desse instituto, e o que o faz tolerável, é a espontaneidade do delator. Quando a delação é obtida mediante tortura física e psicológica – e decerto que a prisão e a ameaça de prisão constituem suplício físico e psicológico – ela deixa de ser espontânea e se transforma numa prova ilícita – expressamente vedada pela Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, outro absurdo – que os advogados dos réus na Lava Jato só tenham acesso ao conteúdo das delações feitas contra seus clientes na véspera das audiências, dificultando-lhes a articulação e o exercício do direito de defesa; e isso quando a Lei Maior assegura exatamente o contrário, isto é, assegura a todos os réus o direito ao contraditório, a publicidade dos atos processuais, e a ampla defesa – tal como exige o “devido processo legal” consagrado na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, autêntico absurdo – que o juiz da Lava Jato tenha mandado conduzir coercitivamente um ex-presidente da república até uma repartição policial, sem intimar previamente o conduzido para que ele comparecesse perante a autoridade de polícia. Essa condução constrangedora só tem lugar quando o conduzido teima em não atender à intimação da autoridade – do contrário, como no caso do ex-presidente, é uma medida que ofende o direito de ir e vir consagrado na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, mais um absurdo – que esse mesmo juiz tenha determinado a interceptação ilegal de uma conversa telefônica entre uma presidenta e um ex-presidente da república, e, depois, tenha revelado através da mídia o conteúdo dessa conversa, com o claro propósito de influenciar no delicado jogo político por que passava o país às vésperas de um processo de impeachment – essa divulgação é crime e ofende o sigilo das comunicações telefônicas consagrado na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, um rematado absurdo – que o juiz da Lava Jato tenha mandado “grampear” o telefone dos advogados de réus, e do defensor de um ex-presidente da república, malferindo assim a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, o direito de defesa, o direito de ampla defesa, o direito ao livre exercício da profissão de advogado e o princípio da lealdade processual – tudo isso configura afronta à lei e aos ditames da Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, outro absurdo – que esse juiz tenha cometido essas arbitrariedades todas, tenha reconhecido publicamente que as cometeu, e, em seguida tenha sido “perdoado” pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo depois de o ministro relator do processo da Lava Jato no STF ter afirmado, nos autos e por escrito, que a atitude do juiz “comprometia um direito fundamental” de dois ex-presidentes da república – aliás, um direito fundamental consagrado na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, um flagrante absurdo – que o juiz da Lava Jato tenha mandado prender um ex-ministro de estado do governo petista, e, menos de cinco horas depois, porque descobriu que a mulher do ex-ministro estava sendo internada com câncer, tenha revogado essa prisão por considerá-la desnecessária – isso viola o direito constitucional de liberdade, a dignidade humana, e a presunção de inocência consagrados na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, absurdo também – que o juiz da Lava Jato tenha feito aliança com a mídia empresarial para exercer melhor suas funções de magistrado, e, por força dessa aliança fizesse “vazar” informações ao mais poderoso grupo de mídia do país, com o insofismável propósito de predispor a opinião pública contra os réus que ele (juiz) mandava prender – isso viola o sigilo das delações, o direito à privacidade e o princípio da presunção de inocência inscritos na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, outro injustificável absurdo – que um juiz de direito, no exercício de suas funções públicas, faça alianças com a mídia privada. E, além disso, aceite premiação concedida publicamente por essa mídia, mesmo sabendo que ela é adversária dos réus da Lava Jato, que ela não se cansa de manipular informações, e que no passado até já apoiou ditadura militar – isso fere mortalmente o princípio republicano e a independência do Judiciário consagrada na Constituição Federal.

Porém, o mais polêmico (e absurdo) é ver agora um Tribunal Regional Federal (4ª Região Sul) render-se ao óbvio e reconhecer que as práticas do juiz da Lava Jato são realmente ilegais, pois “escapam ao regramento” do direito. Mas, segundo esse mesmo tribunal, apesar de ilegais, trata-se de “soluções inéditas” que devem ser toleradas porque o processo da Lava Jato é também um “processo inédito”. Em suma, o tribunal afirma, por escrito, que o direito aplica-se aos “casos comuns” em geral; mas, à Lava Jato aplicam-se, não a Constituição e o direito, e sim as “soluções inéditas”, ou seja, as soluções buscadas fora do direito, ou fora do “regramento comum” com essa retórica canhestra, esse tribunal federal acaba de proclamar que a lei e a Constituição não valem para o processo da Lava Jato, ou, noutros termos, admite expressamente que esse processo tramita mesmo perante uma lei e um  juízo de exceção.

Nem no tempo da ditadura militar isso ocorreu. É certo que os militares nos outorgaram uma Constituição autoritária (67-69); é certo também que eles editaram um ato de exceção (AI-5); mas, mesmo a Constituição autoritária dos ditadores, e mesmo o Ato Institucional nº 5, valiam para todos: igualmente, isonomicamente – coisa que não ocorre agora porque, segundo esse tribunal federal do Sul, nem a lei nem a Constituição valem para os réus da Lava Jato.

Isso já não é apenas polêmico, nem somente um absurdo – isso já passa a ser simplesmente assustador.

El País: O fascismo bate à porta do Brasil


http://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/28/opinion/1475087691_605153.html




El País, 28/09/16



O fascismo bate à porta


 
Por Luiz Ruffato




Se compreendermos o fascismo como o culto a um Estado autoritário, que prega a eliminação a qualquer custo dos adversários e ignora os direitos individuais, então, o Brasil vive um preocupante flerte com essa perigosa forma de governar. Os Três Poderes vêm dando mostras suficientes de rompimento com as regras básicas da democracia e, pouco a pouco, vai se instaurando um clima de violência política que nos empurra para um impasse somente visto nesse país quando estivemos sob o regime de exceção das ditaduras civis e militares.
 
A conspiração para afastar a presidenta Dilma Rousseff do poder, insuflada pelo vice-presidente Michel Temer, executada pelo Congresso Nacional e avalizada pelo Judiciário, colocou em xeque os pressupostos da nossa jovem e frágil democracia, cassando, por puro revanchismo, os votos de 54 milhões de brasileiros. E a primeira atitude de Michel Temer, entronizado, foi iniciar o desmonte, uma a uma, das modestas, mas fundamentais conquistas obtidas sob os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

De forma prepotente, sem qualquer consulta à sociedade, em poucos meses Michel Temer já decretou mudanças radicais e polêmicas nos sistemas de saúde, de educação e de previdência, numa clara sinalização de que seu governo não tem e nem terá como marca o diálogo com os mais amplos setores, mas apenas atenderá aos interesses daqueles que contribuíram para concretizar o impeachment de Dilma Rousseff, que, não por coincidência, enfileiram-se entre os derrotados nas urnas em 2014. Para não ser contestado, Temer veste-se com o manto da legalidade proporcionada por um Judiciário mais comprometido com um discurso baseado na moral do que no direito.

A perseguição seletiva patrocinada pelo Ministério Público Federal a membros do Governo petista tornou-se tão escancarada que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chegou a anunciar previamente uma nova etapa da Operação Lava Jato, em uma evidente irregularidade, já que se trata de ações sigilosas, às quais ele somente poderia ter acesso após efetivadas. Todos os envolvidos em denúncias de corrupção devem ser processados, julgados e, se condenados, presos, mas obedecendo ao ordenamento jurídico.

Não é o que vem ocorrendo. Além da farsa montada para o golpe contra Dilma Rousseff e a escandalosa peça de convicções sem prova contra Lula da Silva, acompanhamos a espetaculosa prisão do ex-ministro Guido Mantega em um hospital, onde sua mulher estava internada para tratamento de um câncer. A ordem de detenção de Mantega se deu porque, segundo o juiz federal Sergio Moro, em liberdade o ex-ministro poderia atrapalhar as investigações. Mantega, que possui endereço conhecido e não representa perigo para a sociedade, foi solto horas depois pelo mesmo Moro, o que se constitui em uma perceptível tentativa de intimidação. Se agem assim com uma autoridade, de forma discricionária e descomedida, imaginem o que fariam conosco, cidadãos comuns...

O jovem procurador Deltan Dallagnol, um dos mais destacados membros da força-tarefa que vem conduzindo os processos da Operação Lava Jato, representa a outra corrente de mentalidade autoritária que vem corroendo as nossas débeis instituições. Dallagnol, que se diz “seguidor de Jesus”, é filiado à Igreja Batista do Bacacheri, uma denominação pentecostal. Pertence, portanto, à categoria dos fundamentalistas cristãos que, como todos os fundamentalistas, encarnam uma visão teológica e moralista da sociedade.

Moralista, eu disse — não confundir com ética. A moral é transitória e relativa, a ética é universal e inegociável. O que vem ocorrendo é uma confusão interessada entre esses dois conceitos — os evangélicos crescem e disseminam suas ideias no campo em que proliferam a miséria, a insegurança, a desesperança e a ignorância. Condenando a corrupção, combatem tudo aquilo que consideram corrupção, seja ela ética, seja ela moral. Ou seja, em sua fúria puritana, enxergam o Mal naqueles poucos avanços conseguidos na luta por uma sociedade mais justa, não só em termos econômicos e sociais, mas também em termos de igualdade de direitos. Mas os evangélicos sabem que apenas poderão impor sua mentalidade machista, homofóbica, classista e tacanha se alargarem seu espaço junto ao poder. E é aqui que os moralistas se aliam aos amorais: ambos desejam a mesma coisa e aceitam pagar o preço que for necessário.

Um presidente que se vê obrigado a dar explicações ao Faustão


http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-que-dizer-de-um-presidente-que-se-ve-obrigado-a-dar-explicacoes-a-uma-nulidade-como-fausto-silva/




DCM, 28/09/16



O que dizer de um presidente que se vê obrigado a dar explicações a uma nulidade como Fausto Silva?


 
Por Carlos Fernandes*
 



O que dizer de um presidente da República que se vê obrigado a dar pessoalmente explicações sobre o seu “programa” para a educação brasileira a uma nulidade como Fausto Silva?

Segundo a coluna de Josias de Souza, um dia após a crítica feita pelo Faustão à Medida Provisória que enfraquece o ensino médio e vai de encontro à insanidade da “escola sem partido”, Temer teria telefonado para o apresentador tentando justificar o injustificável. (http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2016/09/27/criticado-no-ar-temer-telefonou-para-faustao/)

O atual presidente sabe que ser avaliado em rede nacional como uma “porra de governo que nem começou” por um pau mandado dos Marinhos, principais responsáveis pela alienação nacional que tornou possível o golpe e sua consequente ascensão ao poder, boa coisa não é.

Não que professores, alunos, pais, filósofos, intelectuais, artistas, estudiosos da educação e a sociedade em geral já não tenham feito inúmeros alertas sobre o sucateamento do ensino público que a medida está proporcionando. Eles que se danem. Michel Temer só deve satisfações a seus verdadeiros patrões.

E seus patrões não são outros senão aqueles que investiram alto na manipulação das massas, no financiamento de “movimentos apartidários”, no antijornalismo intensivo dos grandes meios de comunicação e no enfraquecimento político de uma presidenta legitimamente eleita.

Absolutamente nada neste governo é pensado para o público. A urgência com que foi imposta a MP atende exclusivamente aos interesses do ensino privado do país. Não é por coincidência que em julho deste ano, o ainda ministro interino, Mendonça Filho, já havia convocado o empresariado nacional da educação para “juntos, nos mobilizarmos a fim de fortalecer a base educacional do país”.

Por sinal, a convocação foi feita durante reunião de líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). Também não por acaso, o evento foi realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cujo presidente, Robson Braga de Andrade, é aquele sujeito que defende mudanças nas leis trabalhistas e carga horária de 80 horas semanais.

Por aí dá pra se ter uma vaga ideia do que vem a ser, na cabeça de Temer e de seu ministro da Educação, um “fortalecimento” da base educacional. Um país que pretende aumentar o número de alunos por sala de aula, a extinção de disciplinas fundamentais para o desenvolvimento intelectual de um cidadão consciente e a desobrigação de profissionais capacitados na educação pública só pode estar agindo em total sintonia com a iniciativa privada.

E na mesma esteira do desmonte do patrimônio público que segue a educação, seguem também a Petrobrás, os bancos, as hidrelétricas e as demais estatais que conseguiram sobreviver à verdadeira queima de estoque realizada na era FHC.

A “reforma da educação” via MP é apenas uma das muitas frentes que estão em curso para a completa ausência do Estado em áreas de extremo interesse da população, sobretudo as das parcelas justamente mais necessitadas da atuação estatal.

Aprofundar a insatisfação da sociedade em relação à qualidade dos serviços públicos – ao invés de tentar melhorá-los – é o mesmo Modus Operandi utilizado anteriormente por governos reacionários para justificar a transferência de responsabilidades que deveriam ser arcadas com competência pelos impostos pagos por cada cidadão aos insaciáveis tubarões do capitalismo.

Nessa tragédia onde até um bufão como Fausto Silva critica o que Padilha chama de “monarca” e “imperador”, uma coisa é verdade, esse realmente é uma porra de governo.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

O Brasil dos brutamontes


http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=425



Segunda Opinião, 27.set.2016




O Brasil dos brutamontes



Por Wanderley Guilherme dos Santos

 

 

Há quem resvale à beira do ridículo, ou do adesismo, angustiado com o inexistente dilema de apoiar o governo Temer contra o que seria um golpe ainda mais reacionário do PSDB, de Aécio Neves e de Fernando Henrique Cardoso. Estava demorando aparecer o pretexto para a velha cantilena de ser preciso combater a reação por dentro. Em geral, o combate se dá por dentro de bons hotéis, bons empregos e bons salários.


Trapaça entre PMDB, PSDB e assemelhados é assunto de estrito interesse dos salteadores, que só discordam sobre qual o melhor caminho para espoliar economicamente os assalariados e manter os líderes populares indefinidamente afastados da competição pelo governo. Imaginar que os arrufos entre eles expressam pudores democráticos ou é autoengano ou tentativa de empulhar a boa fé dos democratas. Judas! Judas! Judas!


O Brasil caiu na clandestinidade e a disputa por poder não tem limites, nem constitucionais, nem de protocolos de acordos, nem de projetos administrativos. Os bocados de poder são apropriados e mantidos aos berros, enquanto outro berrante não prevaleça sobre os bezerros. O Ministro da Justiça distribui filipeta de candidato a vereador, é desautorizado por delegados e fica por isso mesmo; procuradores dão espetáculo de ignorância, afetação e desonestidade intelectual, recebendo aplauso de juízes, estes, defensores da tese fascista de que é democrático normalizar a exceção. Promovem desnecessários espetáculos de prisões preventivas para acobertar arbitrariedades sem conta convertidas em técnica de chantagem. Ministros do Supremo agridem colegas pelos jornais, algo que só faziam durante as sessões da Corte. Tudo diariamente registrado nos jornais; não há pudor nem temor de reação. Ninguém da direita reage a ninguém da direita, ainda não entenderam?


Os brutamontes atuais, no Executivo, Legislativo e Judiciário só entendem a linguagem da brutalidade, o resto é lantejoula. Os ativistas da reação precisam sentir medo. Tergiversar é subterfúgio de colaboradores.








Socialista Morena, ​25/09/16



Grandes momentos “Os Miseráveis” da operação Lava-Jato (até agora)


Por Cynara Menezes



​Meu pai era fã de Os Miseráveis (1935), uma das muitas versões para o cinema do clássico de Victor Hugo, com Fredric March como Jean Valjean e Charles Laughton como seu implacável perseguidor, o inspetor Javert. Todas as vezes que o filme passava na sessão Coruja, meu pai juntava os filhos no sofá para lhe fazerem companhia. A história, portanto, é muito vívida em minha memória. Valjean, desesperado pela fome, roubara um pão. E, por este crime, é caçado por Javert a vida inteira, com requintes de sadismo.

O excessivo rigor da Lava-Jato apenas com os petistas, a mão pesada seletiva do juiz Sérgio Moro, sempre me evocam Javert, o inspetor que se achava a própria encarnação da lei. Uma coisa é lutar contra a corrupção, que é o que os procuradores e Moro dizem estar fazendo com esta operação. Outra, bem diferente, é agregar a esta sanha supostamente moralizadora um indisfarçável justiceirismo, capaz de despertar na sociedade um sentimento torpe de vingança.

Como nas execuções medievais, não basta submeter os acusados ao rigor da lei, é preciso expô-los em praça pública, garantir plateia para os momentos mais… miseráveis; as emissoras de TV (sobretudo a Globo) são avisadas com antecedência de cada uma das ações. A própria necessidade de prisão preventiva já foi denunciada pelos advogados de defesa dos detidos na operação como “tortura psicológica” para forçar a delação premiada.

Reúno aqui alguns momentos da Lava-Jato que mais me fizeram vir à mente as cenas de Os Miseráveis, por sua mesquinhez. Este tipo de “castigo” está em total desacordo com as noções mais modernas de punição, como as que defendem a adoção de penas alternativas nos casos em que o criminoso não oferece risco à sociedade. Certamente momentos piores virão e este post poderá ser ampliado no futuro.

Prendam-no no hospital – O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso no dia 22 de setembro pela Lava-Jato na porta do hospital Albert Einstein, enquanto aguardava sua mulher, que está se tratando de um câncer, ser operada. Vários juristas criticaram a necessidade do pedido de prisão provisória de Mantega. Após a repercussão negativa, Moro acabou revogando o pedido no mesmo dia, como se estivesse agindo por questões humanitárias. Ora, se a prisão era mesmo necessária, por que foi revogada? 
 Sequestrem a casa da mãe – Em abril, o juiz Moro sequestrou judicialmente a casa onde mora a mãe de José Dirceu, Olga Guedes da Silva, em Passa-Quatro (MG). A senhora tem 94 anos. Moro, magnânimo, decidiu que ela pode continuar morando na própria casa como “depositária”.

Tranquem ele no escuro – O ex-senador do PT Delcídio contou à repórter Malu Gaspar, da revista Piaui, que decidiu fazer a delação premiada após ter sido trancado num quarto sem luz na sede da Polícia Federal em Brasília, sufocado pela fumaça do gerador do prédio. “Aquilo encheu o quarto de fumaça, e eu comecei a bater, mas ninguém abriu. Os caras não sei se não ouviram ou se fingiram que não ouviram. Era um gás de combustão, um calor filho da puta. Só três horas mais tarde abriram a porta. Foi dificílimo”, contou Delcídio.

Tirem-lhes os menores prazeres – Em agosto, Dirceu e seu companheiro de cela, Pedro Argôlo, foram castigados pela Lava-Jato porque foram encontrados no cubículo que dividem em Curitiba quatro pendrives, um carregador de celular modelo Samsung, um carregador de um aparelho portátil de reprodução de música e um cabo com entrada USB. Nenhum celular, contudo, foi achado. Os pendrives continham filmes e músicas. Só como comparação, até os presos da ditadura tinham direito a escutar seus radinhos de pilha.

Conduzam-no coercitivamente – Em março, o ex-presidente Lula, que nunca se recusara a comparecer à Justiça e ainda não era réu em nenhuma ação, foi conduzido coercitivamente a mando de Sérgio Moro em circunstância que até hoje permanecem nebulosas. Lula foi tirado de sua casa e levado ao aeroporto de Congonhas, onde foi ouvido durante três horas e meia. Existiram muitos rumores de que Lula iria ser levado para Curitiba e alguma coisa fez com que a operação fosse abortada. O que ocorreu? Foi mesmo necessária a condução de Lula coercitivamente? Sem dúvida: não.

Mantenham-no sujo – Os advogados do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, reclamaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em abril de 2014 melhores condições de prisão para seu cliente, que não podia tomar banho, se exercitar ou ter acesso à luz do dia (tomar banho de sol) durante os finais de semana. Costa chegou a escrever uma carta onde se queixava que, após reclamar da falta de banho, teria sido ameaçado pelos policiais de ser mandado para o presídio de segurança máxima de Catanduvas. Em agosto do mesmo ano ele assinou a delação premiada.

Impeçam-lhes o afeto – Os presos da Lava-Jato não têm direito a visita íntima de suas mulheres e companheiras. Qual a justificativa disso a não ser abalar ainda mais o psicológico do indivíduo? Segundo especialistas, a visita íntima é importante para a manutenção dos laços afetivos e a ressocialização do preso. A intenção da prisão não é que paguem por seus erros e recuperá-los para a sociedade? A castidade forçada, afinal, não faz parte da pena.

Confisquem as castanhas – A mãe de Pedro Argôlo, que é do sul da Bahia, costumava mandar doces caseiros e castanhas para o filho, que repartia com José Dirceu, seu companheiro de cela. Sem explicação alguma, a entrada das castanhas e compotas foi subitamente proibida e agora só entram produtos alimentícios para os presos se houver recomendação médica.

Façam-no falar – Em fevereiro deste ano, Marcelo Odebrecht foi transferido do Complexo Médico-Penal em Pinhais, onde estão detidos os presos da Lava-Jato, para a carceragem da Polícia Federal, onde fica numa cela de 7 metros quadrados, que divide com outros detentos. Em dez dias na nova cela, onde permanece encarcerado por 23 horas seguidas com apenas uma para o banho de sol, Marcelo estava com quadro de anemia e deficiência de vitamina D ligada a hipoglicemia. A defesa do empreiteiro solicitou reforço na dieta e pediu que voltasse ao complexo. Moro autorizou a melhora alimentar, mas não permitiu o retorno a Pinhais.