segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

A perseguição a Lula e a destruição do sentido ético






Jornal GGN, 16/01/17



A perseguição a Lula e a destruição do sentido ético



Por Aldo Fornazieri*




Na peça Galileu Galilei, Bertolt Brecht estabelece uma polêmica acerca do sentido e do significado do herói. Em conversa com seu secretário Andreas o sábio italiano enfrenta a angústia de defender a verdade de que a Terra não é centro do sistema planetário sabendo que a Santa Inquisição lhe ceifaria a vida ou de negar a verdade e continuar mantendo a dádiva da vida. Andreas, jovem idealista, incita o mestre a defender a verdade da evidência científica argumentando que a possível morte o tornará herói. Entre as ponderações dos argumentos, Andreas declara: "Pobre do povo que não tem herói!". Ao que Galileu responde: " Não Andreas. Pobre do povo que precisa de herói!".

Brecht adota o partido de Galileu, mas penso que se enganou. A tese interpretativa da negação do herói sustenta que um povo que precisa de herói não é um povo liberto. É um povo escravo de fato ou escravo da ignorância e do medo. Sustenta-se que a liberdade é uma atitude coletiva que se isenta da necessidade do herói. Muitos marxistas esposaram a tese de Brecht, mas não Gramsci, por exemplo, que compreendeu perfeitamente não só a importância do herói, mas também a força simbólica do mito que deveria ser encarnada na ideia de partido como moderno príncipe sem, contudo, suprimir o papel do líder, do herói no sentido da sua individuação.

Não há uma oposição entre o papel do herói e a construção de uma vontade coletiva. Aliás, não há registro na história dos povos que indique o surgimento de uma potente vontade coletiva transformadora sem a existência de um líder-guia, de um herói. A preponderância de um e de outro - herói ou vontade coletiva - depende muito das circunstâncias, da cultura de cada povo e das virtudes presentes em um ou na outra. Os gregos antigos, por exemplo, enfatizaram sobremaneira a importância do herói. Já, na República romana, os líderes destacaram a vontade coletiva do povo e suas virtudes como a força de construção de um sentido grandioso de Roma, criando uma das primeiras teorias do destino manifesto.

De qualquer forma os heróis desempenharam um papel fundamental para referenciar as atitudes humanas, as atitudes de um povo. E, mesmo neste mundo liquefeito de hoje, neste mundo da impermanência, eles continuam a desempenhar um papel positivo. É verdade que existe mais de um modelo de herói e, na tipologia grega clássica, temos praticamente uma antípoda entre Aquiles que faz grandes feitos, pela sua ousadia, e morre jovem para projetar-se na memória eterna dos humanos e Ulisses que, com sua prudência, enfrenta todo tipo de adversidade, mas chega a uma velhice triunfante.

O herói é um portador de virtudes - coragem, ousadia, prudência, etc. - mas, acima de tudo, como referência moral da conduta do povo e dos cidadãos e como referência ética que orienta do sentido de futuro da cidade ou da nação, ele se define também pela exemplaridade de seus atos e de sua conduta. Atos e condutas exemplares são o amálgama que unificará e agregará o povo e será o fundamento da lei justa que, em grande medida, substituirá a própria função do herói, já que o povo encontrou o seu fundamento moral e ético.

O herói expressa também um recurso simbólico extraordinário, capaz de mobilizar energias e princípios nos momentos de crise ou nos momentos de realização de elevados empreendimentos coletivos. Quase todos os povos têm seus heróis e seus líderes significativos, mal ou bem, lançam mãos a esses recursos simbólicos. Não por acaso, em seu discurso de despedida, Obama, em face a este momento angustiante em que vivem os Estados Unidos, recorreu duas ou três vezes aos Pais Fundadores.


As elites brasileiras e a destruição ética do país

Costuma-se dizer que o povo brasileiro não tem herois no sentido nacional, popular e político do termo. Há uma boa dose de verdade nisso. A singularidade da nossa desditosa história, a indigência da nossa formação política e cultural, a carência de movimentos nacionais e populares na nossa formação, fraqueza das nossas virtudes coletivas e as dos nossos líderes e, principalmente, a violência recorrente das elites e do Estado contra os movimentos e líderes que lutaram por direitos e bem estar coletivo constituem causas dessa carência de heróis.

Em que pese tudo isto, existem, contudo, em nossa história, dois líderes que se aproximam da ideia de herói no sentido nacional, popular e político do termo. Trata-se de Getúlio Vargas e de Lula. Claro que quando se fala de Lula há algo de problemático na medida em que nunca é possível dizer algo definitivo de quem está vivo. Mas, com essa ressalva, cabe reconhecer que Vargas e Lula são os dois líderes nacionais que mais imprimiram um sentido ético à nação, no sentido de tentar unificá-la em torno do propósito de uma sociedade justa e do bem estar coletivo. O termo "ética" aqui é empregado no seu senso aristotélico, vinculado aos fins públicos comuns do bem estar e da justiça.

Dito isto cabe observar que tanto Vargas, quando vivo e mesmo que morto, e Lula em vida, sofrem uma perseguição tenaz por parte de setores das elites. Ao querer se destruir sua representação simbólica quer-se destruir a sua expressão enquanto referencial do sentido ético do Brasil e de seu povo. Quer-se destruir aquela energia simbólica que pode ser fonte de emanação de lutas e mobilizações, no presente e no futuro, por mais direitos e justiça. Quer-se destruir o sentido orientador da ideia de igualdade na construção de uma sociedade mais justa e digna. A destruição de Vargas e de Lula é a destruição de uma reserva de combate, por mais contradições e paradoxos que ambos representem. O fato é que as elites brasileiras sequer suportam a presença e a simbologia de figuras como Vargas e Lula mesmo que em seus governos partes das elites tenham sido beneficiadas.

É também nesta chave compreensiva que se deve entender a perseguição impiedosa que o juiz Sergio Moro, o procurador geral da República Rodrigo Janot, os procuradores representados na figura de Deltan Dallagnol e setores da Polícia Federal e do Judiciário movem contra Lula. De todos os processos e indiciamentos contra o ex-presidente, até agora, não há razoabilidade em nenhum deles. A perseguição, as denúncias vazias, os vazamentos seletivos, contudo, estimularam o golpe-impeachment e promoverem danos irreparáveis a Lula.

Como explicar a conduta desses agentes da persecução? Claro que existem interesses pessoais e políticos na perseguição, vaidades, ódios, rancores e frustrações. Mas esses agentes não deixam de ser a representação da violência atávica das elites brasileiras contra todo o sentido da construção ética de uma sociedade justa e igual e de tudo o que significa luta nacional e popular por direitos. Como serviçais das elites, esses agentes não deixam de se sentirem donos do Estado, donos dos instrumentos da violência concentrada, portadores de uma imemorial consciência dos privilégios patrimonialistas.

Direitos, justiça e igualdade e a constituição ética do Brasil e da sociedade, portanto, são ameaças aos interesses, ao poder e ao mando das elites e de seus agentes. De tempos em tempos promovem uma degola das conquistas alcançadas através das lutas. É isto que se está vendo neste momento com o governo Temer. Nestes surtos violentos e destrutivos da agregação social e do sentido ético, agridem também com mais violência as representações simbólicas dessas lutas e dessa construção. Os movimentos sociais e políticos progressistas precisam compreender que quando se trata de democracia, direitos, liberdade, justiça e igualdade nunca há uma garantia definitiva. A manutenção das conquistas e sua ampliação requer lutas e mobilizações permanentes.


*Professor da Escola de Sociologia e Política

Entrevista: Valdete Souto Severo, juíza do trabalho da 4ª região, em Porto Alegre

http://www.sul21.com.br/jornal/estamos-vivendo-um-momento-de-caca-as-bruxas-bem-perigoso-afirma-juiza-que-sofreu-ataques/





Sul 21, 16/01/17




Entrevista: Valdete Souto Severo, juíza do trabalho da 4ª região, em Porto Alegre


Por Fernanda Canofre




No começo do ano, Valdete Souto Severo, juíza do trabalho da 4ª região, em Porto Alegre, foi sorteada para avaliar uma liminar de sindicatos ligados a cinco fundações estaduais em vias de extinção, desde a aprovação do projeto apresentado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) em uma votação polêmica no final de dezembro, na Assembleia Legislativa. Os sindicatos pediam que as demissões — anunciadas com “urgência” pelo governo do Estado — fossem paradas até acordo coletivo. A magistrada acolheu o pedido. Ela não imaginava, no entanto, que teria ali um marco estranho em sua carreira.

Apesar de não ter sido a única juíza a determinar suspensão de demissões até acordo coletivo, no caso das fundações, Valdete foi a que mais sofreu ataques nas redes sociais. Fotos suas começaram a circular com adjetivos como “juíza de merda”, “puta safada”, “vagabunda”. Um site ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) impulsionou a reação contrária à ela qualificando sua decisão como “de extrema esquerda”. Em seu perfil em uma rede social, a juíza se manifestou afirmando: “Não se trata, portanto, de concordar ou não com determinada decisão judicial. Trata-se de uma sórdida tentativa de aniquilação do que o outro representa em sua condição humana”.

Juíza do trabalho desde 2001, ela diz que sempre quis ser juíza, mas só optou pelo caminho trabalhista depois de atuar com outra magistrada, na área criminal, que havia sido servidora da Justiça do Trabalho e a incentivou. Durante a faculdade, enquanto acompanhava a juíza à tarde, Valdete ainda se dividia entre o curso de Direito à noite e dava aulas para crianças em idade de alfabetização pela manhã. “Uma correria! Eu sinto falta, adorava dar aula para os pequenos”, conta ela.

Mas na justiça do trabalho, ela parece ter encontrado sua vocação. Integrante do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Afetados Pelas Terceirizações, Valdete também tem feito do combate às terceirizações uma de suas principais pautas e se tornou uma referência na área. Fora do país, ela conversou com o Sul21 por telefone sobre o significado da extinção de fundações no mundo do trabalho, os ataques que sofreu e por que a justiça do trabalho é vista como vilã no Brasil. Confira:



Sul21: Depois da publicação da ordem judicial proibindo demissões nas fundações estaduais até acordo coletivo, a senhora começou a sofrer ataques pela internet. Um texto que circulou em uma publicação vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL) a classifica como membro da “elite jurídica”, com “ideias de extrema esquerda”. Pode falar um pouco sobre essa situação?

Valdete Souto Severo: O MBL é um movimento organizado com objetivos específicos, dentre os quais auxiliar a promover o completo desmanche do arremedo de Estado social que duramente conquistamos no país. Então, faz parte disso atacar quem trabalha com os direitos sociais. Falar em “ideias de extrema esquerda” é risível. Aliás, essa insistência em rotular as pessoas que se opõem ao senso comum do capital como “petistas” ou “de esquerda” geralmente revela apenas um modo de tentar desqualificar o discurso. Talvez eu até quisesse ser assim identificada, mas sou juíza. Trabalho, portanto, desde o sistema, que é capitalista e que se insistirmos nesses dualismos reducionistas, alinha-se claramente à direita. A intensidade e a agressividade das manifestações contra a decisão, sem sequer fazer alusão aos termos dela, mas centrando forças em ofensas pessoais e misóginas mostra que o direito social realmente enfrenta um período de franca oposição e todos aqueles que o defendem estão na mira de quem o quer destruir. Esse episódio que ocorreu comigo já se repetiu com outros colegas. Estamos vivendo um momento de caça às bruxas bem perigoso. Temos que ter atenção a isso. É o fenômeno da reação da massa, que Hannah Arendt enfrenta tão bem em sua obra, acaba criando legiões de imbecis. Pessoas que ofendem sem conhecer, criticam sem ler, reproduzem pensamentos prontos, muitos dos quais as atingem, ou seja, concretamente significam perda até mesmo de direitos de liberdade, tipicamente liberais (ou “de direita” como querem alguns). Se alguém deve ser ofendido porque decide em um processo, também pode ser agredido na rua, linchado, e dai para frente perdemos os limites. Quem agride hoje, poderá ser agredido amanhã. Então, se revoltar contra isso é defender o direito de manifestação e de atuação profissional de todas as pessoas.


Sul21: A senhora é juíza do trabalho há 15 anos. Já tinhas vivido algo parecido antes por outros processos que julgastes?

Valdete Souto Severo: Já sofri pressão ou incentivo para alterar decisões de forma mais interna, corporativa, digamos assim, mas nunca ataques pessoais como desta vez.


Sul21: Qual foi a sua primeira reação ao se deparar com as mensagens que estavam circulando na internet?

Valdete Souto Severo: A primeira coisa que eu fiz foi falar com o meu filho, porque ele tem 16 anos e eu achei que poderia chegar até ele aquelas ofensas. E realmente, ele já tinha visto. Mas conversei, ele foi bem querido e me deu um apoio muito legal. Depois disso, eu não estava acompanhando nada, mas fiquei sabendo por um colega da Associação [dos Magistrados da Justiça do Trabalho] que me contatou dizendo que estava à disposição para alguma reação, na forma de nota ou até de ação que coibisse que as ofensas continuassem ocorrendo. Eu tentei não ficar olhando essas páginas, mas eu fiquei revoltada. Esse foi o sentimento. Eu não fiquei tão agredida assim pessoalmente, porque as pessoas que estavam falando ali não me conhecem e eram ofensas pessoais, não eram tanto em relação à decisão. Mas achei que tinha sim que tomar alguma atitude porque foi uma manifestação de misoginia. É machismo puro, é uma vontade de desconstituir o interlocutor sem dialogar. O sentimento é de revolta, fiquei muito indignada com o que aconteceu. 


Sul21: A senhora acha que se o caso envolvesse um juiz, um homem, teria gerado o mesmo nível de ataque?

Valdete Souto Severo: Eu acho que não. Acho que tem uma questão de machismo muito forte. Quando uma mulher faz uma coisa que desagrada a primeira reação sempre é desqualificar e sempre é um ataque à feminilidade: “puta”, “vagabunda”, “safada”. Acho difícil acreditar que um homem sofreria esse tipo de ofensa se tivesse proferido uma decisão, que na verdade nem foi inovadora. Quando eu proferi a decisão nesses processos, outros dois colegas já haviam se manifestado nesse sentido e já havia inclusive uma decisão do Tribunal [do Trabalho] confirmando liminares similares àquelas que eu proferi.


Sul21: Na sua decisão, do dia 5 de janeiro, a senhora determina a suspensão imediata das demissões em cinco fundações estaduais encaminhadas à extinção até acordo coletivo. Quais os principais problemas que conseguistes identificar no que estava sendo encaminhado pelo Estado até a ordem judicial? As extinções, por exemplo, ainda não foram sancionadas pelo governador, apesar de demissões terem sido encaminhadas.

Valdete Souto Severo: Sim, as decisões não foram sancionadas. O problema é que a própria lei determina que seja feito em 180 dias, no máximo. Portanto, são iminentes. O problema maior que foi trazido nos processos é que o próprio governo do Estado se manifestou dizendo que providenciaria de forma urgente essas despedidas para evitar que a Justiça do Trabalho pudesse de algum modo intervir neste processo. Acho que o principal problema é que essas pessoas, contratadas por concurso público, na realidade, sequer poderiam ser despedidas sem uma motivação específica na forma de lei que já existe ou até do Artigo 7º da Constituição que eu referi na decisão. Nós poderíamos, inclusive, estar discutindo a própria constitucionalidade da lei que foi aprovada ao falar de despedida de empregados contratados mediante concurso. Só para lembrar, a decisão que eu proferi e que outros dois colegas, Maria Teresa [Vieira da Silva Oliveira] e Maurício [Schmidt Bastos] também proferiram, que estão sendo confirmadas pelo Tribunal, são decisões liminares. Ou seja, a matéria ainda vai ser apreciada pelo juízo competente, que é a Vara Especializada em ações contra o Estado, no caso de Porto Alegre é a 18ª, e serão confirmadas ou não. Então, são medidas que foram adotadas em razão da urgência que se revela na possibilidade desses trabalhadores ficarem sem a fonte de sustento.


Sul21: O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), escreveu em uma rede social que “as decisões judiciais determinaram aquilo que o governo já iria cumprir: Negociação para demissões”. Havia sinalização neste sentido, pelo que pudestes avaliar?

Valdete Souto Severo: Não havia sinalização, ao menos que fosse do nosso conhecimento, e o teor da lei aprovada não indica isso. Porque a lei determina o desligamento, a demissão dos empregados em 180 dias e não faz nenhuma referência à negociação com os sindicatos. Menos mal se essa é a sinalização do governo. Então ele está ratificando o que foi decidido pela Justiça do Trabalho.


Sul21: Uma das justificativas apresentada pelos juízes contra as demissões em massa – tanto na sua decisão, quanto nas demais e nas que votaram por mantê-las – é do impacto que isso teria nas categorias de trabalhadores, ligados a áreas específicas de cada uma das fundações. Pode explicar um pouco mais este argumento?

Valdete Souto Severo: Tem vários aspectos do eventual cumprimento dessa lei aprovada em dezembro. Da perspectiva pessoal e social, pensa: são mais de mil trabalhadores que vão perder a fonte de sustento. Quer dizer, isso numa comunidade pequena, porque nós estamos falando de Porto Alegre, tem um impacto pessoal, social, humano que é desastroso. São pessoas que têm uma identidade com essas fundações. Várias delas trabalham há décadas para essas fundações e simplesmente, de uma hora para a outra, vão ficar desempregadas e, vamos combinar, sem perspectiva de reposição no mercado. O trabalho que elas realizam é um trabalho muito específico, são pessoas qualificadas de áreas muito específicas. Não é fácil para elas serem recolocadas no mercado, é drástico para elas, dessa perspectiva.

A outra perspectiva é que as atividades realizadas por essas fundações – e é isso que acho que as pessoas não estão se dando conta – são atividades indispensáveis. O que a Cientec (Fundação de Ciência e Tecnologia) faz, por exemplo, tem que continuar sendo feito, porque são pesquisas científicas que importam para o Estado, para os consumidores. Não tem como abrir mão disso. Ou seja, isso significa que o que vai acontecer, com a extinção de uma fundação como essa, por exemplo, é que o Estado vai ter que contratar empresas privadas para realizar as mesmas tarefas. Isso vai significar gasto ainda maior, com certeza. Da perspectiva econômica, que é a grande bandeira do governo estadual, de que está economizando com a promoção dessas extinções, esse argumento é falacioso e perverso também, porque o que vai acontecer é que o que essas fundações fazem, porque não são fundações ociosas, vai ter que continuar sendo feito só que vai ser feito através da contratação de empresas privadas. E aí, certamente, com um encargo financeiro maior do que aquele já suportado pelo Estado hoje.

A gente às vezes não se dá conta, mas quando a gente fala de despedida, a gente está falando de tirar uma pessoa de onde ela se realiza como pessoa, de onde ela passa a maior parte do tempo dela acordada, de onde ela cria laços de amizade. Essa determinação contida nessa lei estadual vai tirar mais de mil pessoas do seu lugar no mundo. Essas pessoas vão perder as referências que elas têm, de tudo aquilo que elas construíram ao longo da vida, porque o espaço de trabalho, onde elas se realizam, vai ser simplesmente extinto. 


Sul21: Voltando a uma questão que falávamos no início. As decisões que têm ido contra demissões em massa têm incomodado setores que as qualificam como decisões de “esquerda” ou contrárias ao “bem do Estado”. Como a senhora vê isso?

Valdete Souto Severo: Primeiro assim, “contrárias ao bem do Estado” depende do ângulo, de que Estado se está falando. Porque se o Estado realmente é aquele ente que deve respeitar e promover os interesses da sociedade, a decisão chancela o interesse do Estado. Se a gente pensa no Estado como algo que está colonizado por alguns, que agem em nome próprio como se não devessem atender os reclamos da sociedade, se fosse apenas uma empresa que devesse ter gestão eficiente, bom, então talvez seja possível pensar que as decisões contrariam o seu interesse imediato. Como eu falei antes, a extinção dessas fundações vai determinar a médio e longo prazo gastos maiores para o Estado do que estão tendo agora. Isso, aliás, já começou né? A gente teve a notícia essa semana de que o governo contratou cargos de confiança para fazer a transição e a extinção das fundações. Quer dizer, já está havendo gasto público onde deveria, supostamente, ter economia.

Quanto a classificar como “de esquerda”, é impressionante como isso virou um lugar comum, como as pessoas rotulam as manifestações como de esquerda ou de direita. A Justiça do Trabalho não nasceu e nunca atuou como um “órgão de esquerda”, no sentido de ser contrário ao Estado, à coisa pública, ou mesmo ao status quo, à sociedade capitalista. Pelo contrário, a Justiça do Trabalho quando nasce, no início da década de 1930, já se coloca como um instrumento de pacificação de conflitos entre capital e trabalho – ou seja, um instrumento da sociedade capitalista. Então não tem nada de transgressora, não tem nada de esquerdista neste sentido que se atribui à palavra, então não dá para entender muito, senão como uma forma de desqualificação do discurso essa afirmação. 

Aliás, me parece que se tem utilizado isso: as decisões que contrariam interesses de grandes empresas ou do Estado são classificadas como “de esquerda” e aquelas que chancelam não recebem nenhum epíteto, não são rotuladas, como se não existisse “direita”. Existe o que é certo para quem recebe a decisão e o que é de esquerda, que acaba se equivalendo, na visão dessas pessoas, a estar equivocado. A gente precisa resgatar o sentido de esquerda e direita, que vem lá da Revolução Francesa, para compreender o quanto é equivocado se falar disso quando se está enfrentando decisões judiciais fundamentadas. 


Sul21: A senhora é integrante do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Afetados Pelas Terceirizações. Como a liberação da terceirização como atividade fim, que segue em tramitação no Senado, pode afetar as categorias que hoje não atuam sob esta lógica?

Valdete Souto Severo: De várias maneiras, porque a aprovação do projeto significa permitir a terceirização em todas as atividades e isso vai promover ainda mais desmanche na possibilidade de organização sindical, que hoje já está bastante afetada, seja porque não há garantia de emprego no Brasil, seja porque já há terceirização em vários setores. Além de determinar todas as consequências que a gente vem insistentemente demonstrando, redução de salário, precarização das condições de trabalho, aumento do número de acidentes de trabalho, impossibilidade de usufruir alguns direitos, como férias, porque se a prestadora troca a cada dois anos, por exemplo, as pessoas acabam não fruindo do direito às férias. 


Sul21: Há um lobby muito forte no Congresso para aprovação do PL 4330 e uma tendência geral de terceirização de serviços, no Brasil. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, o número de trabalhadores terceirizados é quase igual ao número de servidores técnicos da instituição. Muitos deles têm feito denúncias sobre situações precárias de trabalho e atrasos de pagamentos. O Brasil vive um momento de ataques aos direitos trabalhistas, tanto na imprensa, como em parlamentos locais, e também pela proposta de reforma encaminhada pelo governo Temer. Como a senhora avalia esta reforma e o cenário trabalhista atual?

Valdete Souto Severo: É isso mesmo, é um ataque que vem de todos os lados. A gente teve decisões do STF muito ruins para o direito do trabalho, no final do ano passado, tivemos leis aprovadas, entre elas um projeto de lei que é terrível e que foi idealizado pelo governo, portanto, se for aprovado no Parlamento, não vai sofrer veto, e todos eles com a mesma indicação: acabar com direitos – não só – mas especialmente trabalhistas. E a terceirização me parece, há muito tempo eu venho dizendo isso, o principal elemento desse desmanche.

Isso porque terceirizar, permitir várias empresas dentro de uma mesma empresa ou a existência de uma empresa sem empregados, é pulverizar os trabalhadores e suprimir direitos, como eu disse antes. Então, se a gente permite que a terceirização cresça ainda mais do que ela já existe hoje, vai encontrar muito menos resistência para alteração de outros direitos, como o direito à limitação da jornada, às férias, 13º e etc.

Tem sido muito difícil lutar contra isso, por isso que eu acho que esse ataque que eu sofri não é isolado, porque qualquer decisão, qualquer manifestação pública, qualquer ato em defesa de direitos trabalhistas têm sido atacado. Sempre atacado com muita ferocidade e no sentido de deslegitimar esse discurso, que não é um discurso novo. A construção de direitos trabalhistas é algo que vem sendo feito no Brasil e nos outros países ocidentais há pelo menos dois séculos, é algo que a História mostrou que é indispensável, inclusive para que essas pessoas que estão lutando hoje contra os direitos trabalhistas possam viver bem. Sem ter medo o tempo inteiro, sem ter que se fechar em condomínios e andar em carros blindados. Se a gente retira direitos sociais, o que acontece é que todo o nível de sociabilidade, as relações sociais em geral, não só daquele trabalhador com seu empregador, acabam perdendo também. A gente acaba vivendo em uma sociedade que é mais precária, que é mais violenta, que é mais miserável e isso afeta todo mundo. 

O que o Brasil está vivendo agora, a Europa também está experimentando desde o início dessa segunda década. A gente tem acompanhado as alterações na legislação trabalhista na Itália, na Espanha, em Portugal, são sempre as mesmas leis. Esse projeto que foi apresentado no final do ano pelo governo é uma cópia, em alguma medida, de legislações que foram editadas nesses países. O que demonstra que é um movimento internacional, é por isso que é tão difícil de lutar contra esse movimento. Não é algo isolado, não é algo nosso. Nós estamos seguindo uma cartilha, que é uma cartilha que a gente sabe bem quem dita as regras desse jogo. É algo maior que o governo de um país específico, como o nosso.

Por outro lado, me parece que essa dificuldade nos traz um elemento positivo. Nas últimas décadas, já vinha ocorrendo desmanche dos governos trabalhistas. Desde a década de 1990 que a gente já não conseguiu superar essa ideia de que temos que recuar em termos de proteção a direitos sociais. A vantagem agora é que as cartas estão na mesa, não tem mais disfarce. É algo ostensivo. Se é ostensivo, nos dá elementos para lutar com mais força. Então agora nós sabemos qual é o objetivo, nós temos elementos e temos racionalidade suficiente para isso, muitas obras, muitos artigos, muitas manifestações de pessoas ligadas ou não à área de direito do trabalho. Me parece que agora temos condições de criar um discurso que demonstre, inclusive com fato históricos, a falácia dessa tentativa de retirar direitos trabalhistas e desse discurso que diz se tirar direitos a economia melhora. Historicamente não é assim. A economia se sustenta principalmente em direitos sociais fortes que permitam que as pessoas consumam, andem pelas ruas, sem o terror da barbárie sempre à espreita. 


Sul21: Existe uma espécie de vilanização também da própria Justiça do Trabalho no Brasil hoje. É algo desta época?

Valdete Souto Severo: É. E é outra coisa interessante, como a gente consegue distorcer o discurso, porque a Justiça do Trabalho nasce e age para manter uma suposta paz social. Isso está inclusive na exposição de motivos da Justiça do Trabalho. O que isso significa? Paz social significa que o trabalho continua sendo explorado pelo capital, mas que tanto o trabalhador, quanto o empregador estejam em paz com essa situação de exploração. Então, a Justiça do Trabalho, historicamente, é um instrumento de preservação do capital. Claro que ela preserva o capital impondo alguns limites à lógica do capital, até porque historicamente se percebe – isso não só no Brasil – que se deixar as forças sociais agirem livremente, o capital acaba aniquilando o próprio trabalho. Consumindo a força do trabalhador até não ter mais força de trabalho para poder explorar. Então, a justiça do trabalho como instituição preserva essa relação sem pretender a alteração disso. Isso que eu quero deixar claro: não existe nada de transgressor na justiça do trabalho, o que ela faz é permitir que tudo permaneça como está. 

Existe uma tentativa de eliminar, de extinguir a justiça do trabalho, o corte do orçamento que a gente viveu no ano passado é uma clara demonstração disso. Especialmente porque nos seus motivos o, hoje ministro, então relator, Ricardo Barros, deixa muito claro que está fazendo corte de gastos em função da atuação da justiça do trabalho. É um discurso que além de ser mentiroso tem uma visão muito estreita das coisas. Eu até tenho amigos empresários que comentam, será que eles estão se dando conta que se eliminam a justiça do trabalho não tem mais contenção, não tem mais espaço de diálogo, não tem mais ambiente de conciliação entre capital e trabalho, e que isso talvez seja muito pior pra quem emprega, do que pra quem depende do trabalho para sobreviver? A gente teria é que estar construindo um discurso de crítica à atuação talvez muito passiva da justiça do trabalho, que é bem verdade, hoje, nesse cenário de revés e de ataque aos direitos sociais, tem dado boas lições. Mas que historicamente não tem nada de efetivamente protetiva no sentido de alterar alguma medida de exploração do trabalho pelo capital. Só que é claro, o momento agora não é de fazer essa reflexão. O momento agora é de perceber que é uma instituição necessária tanto para quem trabalha, quanto para quem explora o trabalho.


Sul21: Muitos representantes de classes empresariais argumentam que direitos trabalhistas, no Brasil,  são “excessivos”. São mesmo? Como eles se classificam em comparação com o que é aplicado em outros países?

Valdete Souto Severo: Outra tremenda falácia, porque na verdade a gente não tem um direito principal que é o direito contra a despedida. A ausência dessa garantia contra a despedida compromete o exercício de todos os outros direitos trabalhistas. Se a gente pensar na realidade de alguns países da Europa, por exemplo, para despedir tem que ter uma motivação lícita e essa motivação vai ser discutida no poder Judiciário. No Brasil, a gente ainda diz que é possível despedir sem dizer o motivo. Ninguém tem como exercer direito algum, durante o trabalho, nem se insurgir contra redução de trabalho, aumento de jornada, nada, porque pode ser despedido a qualquer momento sem qualquer motivação. Então, se não há exercício do direito durante o vínculo, se quando o vínculo termina ainda tem prescrição, a gente não pode dizer, por mais que se crie leis trabalhistas protetivas (e a gente nem tantas assim) que há um direito do trabalho muito protetivo no Brasil.



Sul21: A senhora também escreveu um livro com o título 'Elementos para o uso transgressor do direito do trabalho'. Em uma época onde direitos trabalhistas conquistados parecem ser colocados em xeque, quais seriam estes elementos?

Valdete Souto Severo: O que o livro trata é de uma transgressão não no sentido de descumprir a legislação, mas ao contrário, no sentido de cumprir a legislação trabalhista até suas últimas consequências. A análise que eu faço ali é de que se a gente levar a sério tudo o que o direito do trabalho determina, na realidade do Brasil, por exemplo, o que vai acontecer é que o próprio sistema vai se revelar insustentável. É a proposta de um caminho, para quem não está satisfeito com o sistema tal como nós temos hoje e com a exploração do trabalho pelo capital, uma medida é a aplicação irrestrita dos direitos trabalhistas.

O que a gente percebe, observando a jurisprudência, é que os direitos trabalhistas não são completamente aplicáveis e as propostas que eu faço ali são, por exemplo, que não se pronuncie prescrição enquanto não houver efetiva garantia de emprego – que na realidade é uma tese que já foi aprovada pelos juízes do trabalho, enquanto nacional – que se respeite efetivamente o limite máximo de 8 horas por dia, portanto, não se aplique nenhuma legislação que fragilize esse limite que é o máximo de trabalho por dia. Além de outras questões pontuais, mas que na realidade são exemplos do que pode ser feito para um uso nesse sentido de transgressor, num sentido mais psicanalítico de transgressão, como aplicação efetiva dos direitos trabalhistas. Tudo parte do pressuposto do direito do trabalho como um instrumento da sociedade que a gente tem, ele não foge da regra, ele existe para que as coisas permaneçam como são, só que ele impõe limite. E esses limites não são levados a sério justamente porque se fossem tensionariam o sistema. A ideia do livro é essa, se a gente quer tensionar o sistema sem romper com tudo, sem fazer terra arrasada, comecemos pela aplicação integral dos direitos trabalhistas. 


Sul21: Qual seria a saída para que se aplique isso?

Valdete Souto Severo: A saída é essa, mais simples do que a gente pensa: aplicar a legislação. Se a Constituição diz que o máximo é 8 horas, qualquer pessoa que trabalha além de 8 horas tem que receber hora extra. Se a Constituição diz que tem que ter um ambiente salubre, condições insalubres de trabalho tem que ser rejeitadas como algo natural. A gente tem que parar de considerar que o descumprimento de direitos trabalhistas é mero, como dizem alguns processos, inadimplemento contratual. Não é. Na verdade, é uma ruptura com um pacto que se fez, que é necessário para viver minimamente bem. A proposta é aplicar o direito trabalhista sem transigir, como se tem feito, sem permitir, por exemplo, conciliação que implique renúncia e aí por diante.

As evidências da tese do ressentimento da classe média

https://www.facebook.com/luisfelipemiguel.unb/posts/10208294724466662




16/01/17



As evidências da tese do ressentimento da classe média



Por Luís Felipe Miguel, via facebook



Na Folha de hoje, Celso Rocha de Barros critica a ideia de que um dos combustíveis para a mobilização contra Dilma foi o ressentimento da classe média - ressentimento ao ver os pobres chegando aos lugares que eram exclusividade sua, como os aeroportos ou o ensino superior. Ele ilustra com o livro de Jessé Souza sobre o golpe do ano passado, embora assinalando que a "tese do ressentimento da classe média" frequenta várias análises de intelectuais e ativistas progressistas. Mas, na "falta de evidência empírica sistemática", a tese seria apenas "autocondescendência da parte da esquerda".

Parece que, para Barros, a única evidência empírica sistemática aceitável seria algum tipo de survey. Sem repisar aqui os limites dessa metodologia, cabe indicar que há, sim, evidência empírica suficiente para afirmar que aquilo que ele rotula como "ressentimento" - e eu prefiro chamar de inconformidade da classe média com a redução da distância que a separava dos mais pobres - teve papel relevante na mobilização a favor do golpe. Como ocorreu, aliás, em momentos anteriores de nossa história.

As grandes manifestações pela destituição da presidente tiveram, como um de seus eixos discursivos principais, a repulsa aos programas de inclusão social, na forma da defesa da "meritocracia", da denúncia dos "vagabundos" e do saudosismo manifestado em frases como "eu quero meu país de volta". Desde o início, foi algo central no discurso das lideranças das mobilizações, tanto entre os movimentos de proveta (MBL, Vem Pra Rua etc.) quanto entre os jornalistas da televisão - e também em alguns parlamentares, como Ronaldo Caiado. Quem foi às ruas se sentiu sensibilizado por esse discurso ou, no mínimo, não ficou incomodado com ele. Isso indica, com clareza, o desconforto com a possibilidade de maior igualdade social. Bem melhor, aliás, do que um survey que perguntasse aos manifestantes a favor do golpe se "você está ressentido/a com o progresso material dos pobres"...

A redução da distância social implica prejuízos simbólicos e materiais. Significa que começa a escassear a mão de obra que estava disponível a preço vil, beneficiando esta classe média nos serviços domésticos e pessoais (cabeleireira, jardineiro etc.). Significa que as vantagens comparativas que ela imaginava legar para seus filhos, em particular com o ensino superior, deixam de ser tão marcantes. Há mais, portanto, do que o mero aborrecimento com filas e aglomerações, à la Ortega y Gasset.

Não por acaso, a possibilidade de mobilização política deste desconforto ou ressentimento dependeu de um trabalho prévio de demolição da noção de solidariedade social que fundamentava o consenso - ao menos da boca pra fora - sobre a necessidade de construir um Brasil mais justo. Este foi o grande trabalho ideológico da direita nos últimos tempos.

Uma das apostas do PT foi que, se o preço a pagar fosse bem baixinho, as elites gostariam de ter um país um pouco mais civilizado. Mesmo que fosse só para não passar vergonha no exterior. Mas não é nada disso. A "modernidade" da elite brasileira deu um balão no iluminismo e se afirma como um híbrido de senhor de escravos e nouveau riche. Está à vontade em meio às chacinas, à fome, ao desespero. Seu sonho é ter um Romero Britto na parede e uma senzala no quintal. E a classe média olha para ela como se fosse seu farol.

Krugman: Declarar Trump presidente ilegítimo é ato de patriotismo






Folha.com, 16/01/17




Declarar Trump presidente ilegítimo é ato de patriotismo



Por Paul Krugman




Quando jovem, o deputado federal John Lewis, que representa a maior parte da cidade de Atlanta, colocou sua vida em risco na busca da justiça. Líder crucial do movimento pelos direitos civis, ele sofreu múltiplas agressões.

Na mais famosa dessas ocasiões, Lewis estava liderando a manifestação que veio a ser conhecida como Bloody Sunday e teve seu crânio fraturado em um ataque por um grupo de policiais estaduais. A indignação pública quanto à violência daquele dia ajudou na aprovação da Lei dos Direitos Eleitorais. Agora, Lewis diz que não comparecerá à posse de Donald Trump, que ele considera como presidente ilegítimo. 

Como seria de esperar, a declaração provocou reação histérica e caluniosa do presidente eleito — que, é claro, começou sua carreira política ao questionar, repetida e mentirosamente, o direito do presidente Barack Obama a ocupar o posto. Mas Trump — que jamais sacrificou coisa alguma ou assumiu riscos para ajudar os outros — parece sentir hostilidade especial para com os verdadeiros heróis. Talvez ele prefira manifestantes que não terminam espancados?

Mas não vamos falar sobre os desvarios de Trump. Em lugar disso, perguntemos se Lewis tinha o direito de dizer o que disse. É aceitável, em termos morais e políticos, declarar ilegítimo o homem que está a ponto de se mudar para a Casa Branca?

Sim, é. Na verdade, é um ato de patriotismo

Sob qualquer padrão sensato, a eleição de 2016 foi profundamente questionável. Não se trata apenas dos efeitos da intervenção russa em favor de Trump. Hillary Clinton quase certamente teria vencido se o FBI (Polícia Federal americana) não tivesse difundido a falsa impressão de que tinha em seu poder novas informações negativas sobre ela, apenas alguns dias antes da votação. Foi um delito de conduta grotesco, um ataque à legitimidade, especialmente se comparado à recusa da agência em discutir a conexão russa.

Será que as coisas vão ainda além disso? A campanha de Trump coordenou ativamente as suas atividades com uma potência estrangeira? Será que uma cabala no FBI deliberadamente retardou as investigações sobre essa possibilidade? As histórias lúridas sobre as aventuras de Trump em Moscou serão verdade? Não sabemos, ainda que a repulsiva subserviência de Trump a Vladimir Putin torne difícil descartar essas acusações.

Mas mesmo se levarmos em conta apenas aquilo que sabemos ao certo, nenhum presidente eleito anterior teve menos direito ao título, nos Estados Unidos. Assim, por que não questionaríamos a legitimidade dele?

E falar com franqueza sobre a maneira pela qual Trump chegou ao poder não só cumpre o dever de dizer a verdade mas pode ajudar a limitar esse poder. 

Se ao menos o próximo comandante em chefe demonstrasse pelo menos um traço de humildade, de compreensão de que seu dever perante a nação requer algum respeito à forte maioria de norte-americanos que votaram contra ele a despeito da interferência russa e da desinformação do FBI. Mas ele não o faz e nem fará.

Em lugar disso, está saindo ao ataque e ameaçando toda e qualquer pessoa que o critique, e se recusa até a admitir que foi derrotado no voto popular. E está se cercando de pessoas que compartilham de seu desdém por tudo que há de melhor nos Estados Unidos. O que estamos contemplando, muito claramente, é uma caquistocracia norte-americana — o domínio pelos piores

O que pode ajudar a restringir esse domínio? Bem, o Congresso ainda tem muito poder para cercear o presidente. E seria agradável imaginar que existam legisladores dotados de espírito público em número suficiente para desempenhar esse papel. Em particular, basta que existam três senadores republicanos dotados de consciência e muito poderia ser feito para proteger os valores norte-americanos.

Mas seria muito mais provável que o Congresso decidisse resistir a um Executivo autoritário e descontrolado se os seus membros perceberem que pagarão o preço político caso facilitem as ações dele.

O que isso significa é que Trump não deve ser tratado com deferência pessoal simplesmente por conta da posição que conseguiu tomar. Não devemos conceder a ele o uso da Casa Branca como palanque para intimidação. Não devemos autorizá-lo a se revestir da majestade do posto. Tendo em vista o que sabemos sobre o caráter do sujeito, fica bem claro que lhe conferir respeito que ele não merece só o levará a se comportar mal. 

E lembrar às pessoas sobre a maneira pela qual ele chegou ao posto é uma ferramenta importante para impedir que receba respeito que não merece. Lembre-se: dizer que a eleição foi questionável não é calúnia ou uma insana teoria da conspiração: é simplesmente a verdade. 

É certo que qualquer pessoa que questione a legitimidade de Trump terá seu patriotismo impugnado - porque é isso que as pessoas da direita sempre dizem quando alguém critica um presidente republicano. (Estranhamente, eles nada dizem sobre ataques a presidentes democratas.) Mas patriotismo significa defender os valores de um país, e não prometer lealdade pessoal ao Querido Líder.
 
Não, contestar a legitimidade de resultados eleitorais com os quais discordamos não deve se tornar um hábito. Mas o caso atual é excepcional, e precisa ser tratado dessa maneira.

Assim, devemos ser gratos a John Lewis por ter tido a coragem de se pronunciar. Foi a coisa patriótica e heroica a fazer. E os Estados Unidos precisam de heroísmo dessa espécie, agora mais que nunca.


Tradução de PAULO MIGLIACCI

domingo, 15 de janeiro de 2017

Os responsáveis e seus motivos






Folha.com, 15/01/17




Os responsáveis e seus motivos



Por Janio de Freitas



A combinação de pessoas e ineficácias a que chamamos de governo Temer tem uma particularidade. Nos tortuosos 117 anos de República e ditaduras no Brasil, jamais houve um governo forçado a tantas quedas de integrantes seus em tão pouco tempo, por motivos éticos e morais, quanto nos oito meses de Presidência entregue a Michel Temer e seu grupo. 

Entre Romero Jucá, que em 12 dias estava inviabilizado como ministro, e o brutamontes Bruno Julio, que, instalado na Presidência, propôs mais degolas de presos, a dúzia de ministros e secretários forçados a sair é mais numerosa do que os meses de Temer no Planalto.

Foi para isso que o PSDB, o PMDB, a Fiesp, o jurista Miguel Reale e o ex-promotor Hélio Bicudo, a direita marchadora e tantos meios de comunicação quiseram o impeachment de uma presidente de reconhecida honestidade? 

Sim. À vista da ausência, nem se diga de reação, mas de qualquer preocupação entre os autores do impeachment, a resposta só pode ser afirmativa. Até antecipada pelo descaso, também ético e moral, dos aécios, da Fiesp, de reales e bicudos. Estes também são partes do governo Temer, como o PSDB, ou seus associados. Logo, tão responsáveis pela indignidade dominante quanto o próprio Temer. 

O Geddel que começa a estrelar mais uma peça da ordinarice foi expelido do governo em tempo de evitar que as novas revelações explodissem em uma sala do Planalto. Mas é inesquecível que até poucas semanas Geddel disputava com Eliseu Padilha o comando de fato do governo. Instalado no centro da Presidência por desejo do próprio Temer, que fez o possível para inocentá-lo do favorecimento ilegal a um negócio imobiliário.

Não havendo petistas nem próximos de Lula envolvíveis, a Polícia Federal não se interessou. Se o novo escândalo chegar ao negócio que derrubou Geddel, porém, a PF verá que antes de uma frustração pode haver muitos lances bem sucedidos. Apesar de nada admiráveis.

Mais sugestiva do que a inclusão de Geddel no Planalto é sua nomeação para a diretoria da Caixa Econômica: foi escolha pessoal, o que vale como pedido, do então vice-presidente à presidente. E não qualquer diretoria, não. A de negócios com pessoas jurídicas. Empresas, empresários, projetos privados, sociedades de particulares com governos.

Michel Temer fez mesmo o serviço completo: como outra escolha pessoal, conectada ao PMDB, indicou também para a direção da Caixa ninguém menos do que Moreira Franco.

O que daí resultaria era tão óbvio que aqui mesmo, e logo, se pressentiu. Com a mesma obviedade, o que seria a entrega do governo a Michel Temer e seu grupo não ficou impressentido pela cúpula do PSDB, pelos reales e bicudos do impeachment. Tão responsáveis, hoje, quanto Michel Temer.