domingo, 19 de fevereiro de 2017

Venda-se ou te devoro

 
Montenegro (RS), 19 de fevereiro de 2017
 

Venda-se ou te devoro


Por Adriana Bandeira*



Quem assistiu o filme 'Lavoura Arcaica', obra prima do cinema arte brasileiro, sabe do que se fala quando dizemos que ninguém sai impune das palavras de Raduan Nassar! Sim...pois que o filme é de uma fidelidade impressionante com a palavra do autor do livro, de mesmo nome.

Livro e filme...obras primas de nossa língua, esta "alíngua" que traz a transgressão própria do humano, destacando o desejo e seu sujeito como o principal ator do verso que dele escapa.

Não saímos, mesmo!, impunes de falar destas coisas, já que não é somente um discurso, mas um reconhecimento da condição humana colocada como impossível de explicar-se por si , e determinada às paixões do gosto, da voz, do toque... da palavra como perversão possível.

Não somos animais, determinados pelo instinto. Somos invadidos pelas palavras... que nos guiam! 




Raduan é implacável no reconhecimento disso, de que estamos alhures da possibilidade de vendermo-nos sem que nos tomem a alma e, neste caso... não há vida naquele que se vende!

O acontecido na entrega de um prêmio oferecido ao escritor... em que lhe é concedido um reconhecimento sobre sua escrita, nos faz pensar sobre: como poderia ser diferente?

Ocorre que Raduan é este que escreveu algo que faz rasura, para sempre!, na literatura. Faz marca, faz existência porque, justamente, evoca a condição de subversão e mal estar diante das normas e das convenções! Denuncia o que habita em cada um, tão próprio, tão infinito... e as possibilidades de ver-se com isso para restar o desejo, ainda, da convivência social, das construções coletivas... do que direciona para o civilizatório.

Pois bem... Raduan pôde receber seu prêmio somente agora, depois de assistir o desmanche das políticas públicas, do extermínio da possibilidade de desenvolvimento da consciência crítica, do aniquilamento deste sujeito, este mesmo reconhecido e destacado por ele como o que é de todos, este com quem devemos negociar para que as construções de vida em sociedade sejam, de fato, democráticas! Recebe o prêmio, depois de assistir, em seu país, as invasões e términos de projetos pelos quais dedicou sua vida... um plantio!, de grãos e letras, palavras e ações! Falo da doação que fez de sua fazenda para uma universidade... para o cultivo de grãos!!!!

Recebe o prêmio em dinheiro, sim!, que lhe foi concedido pelo governo legítimo, eleito por ele e pelo povo, antes dos planos de extermínio entrarem em vigor. Sim... porque há que se considerar que pelos últimos encaminhamentos a respeito da saúde, educação, cultura... as condições de extermínio da alma e do corpo estão em vigor!

O mais interessante é perceber que em seu discurso coloca-se como sempre fez: diz! E diz o que não tem volta... porque nenhuma palavra de verdade tem!

Diz sobre o que acontece no seu país, diz de onde fala, diz de sua indignação sem ofender, sem pessoalizar!

Contudo... o que lhe vem é o horror! Talvez Nassar saiba do horror! Possivelmente... este lugar mítico que ofende, maltrata, assedia, rompe com o reconhecimento do que é singular e semelhante! Sim... ele conhece isso! E nós também.

Pois é, pois é... nunca saímos impunes das palavras de verdade! Nunca saímos impunes da verdade!
 
Contudo, cá entre nós... este episódio traz à tona uma questão importante: a de que a lógica destaca o "venda-se ou te devoro". Sim, o renunciar à fala... pelo dinheiro!

Talvez a lógica da relação entre o senhor e o escravo, ou seja: não falar, não viver, não divertir-se, não comer, não amar, não sonhar!

O mais importante é que esta lógica também está dentro de cada um, estabelecida como entidade, lugar de morte para onde voltamos... se estamos invadidos pela condição imaginária de que o outro não vale nada, ou seja, um eu próprio nada vale!

Esta condição coloca-se, atualmente, acima de qualquer possibilidade, de qualquer intenção em administrar a violência, os ditos que surgem como cortes, apropriações: cortes na saúde, na educação, cortes nos direitos (e logo, sem direito algum, seremos agradecidos pelo trabalho, pela metade do salário necessário para uma vida digna, simplesmente porque temos onde trabalhar!)... este ilegítimo autenticado, conduzido como: necessário!




Como não vender-se?

Assistimos as lideranças, em vários campos e patamares, inertes, forçadas a negociar com a violência desta intenção de aniquilamento!

Assistimos os partidos políticos reduzidos ao assombro e, com as mesmas ferramentas de antes... conduzindo pequenas ações de resistência!

Assistimos buscas fadadas a repetição de um caminho que não tem saída para o cidadão... este que nem grita mais.

Contudo, são várias as forças humanas capazes de resistir! Mas nenhuma é maior do que a força de cada um, naquilo que reconhecemos como desejo de compartilhar com o outro um lugar para todos... apesar do próprio... ou para além do próprio desejo solitário.

Possivelmente esperavam que Raduan, por aceitar o prêmio em dinheiro, entregasse a alma!; que por estar ali como escritor reconhecido (e volto a lembrar sobre quando este prêmio lhe foi conferido: há um ano atrás) morresse enquanto sujeito e escritor... pela miséria do politicamente correto, pela convenção mundana que assiste a morte de tantos, no dia a dia, no desrespeito com os direitos conquistados, com a alteridade que faz jus ao desejo como condição fundante da ética.

Existe os que julgam Raduan! Dizem que ele não deveria ter aceito: o dinheiro! Nisso corroboram com esta falta de vista, esta ideia de que existiria uma venda (a echarpe dos olhos,também!)... e não o reconhecimento de que Nassar faz função com as palavras, nossa língua pátria, para dizer do que é universal e humano.

Como se o prêmio estivesse vinculado ao golpe estabelecido em agosto do ano passado, tentam a morte simbólica do sujeito e obra... e não conseguem!

Estranhamente são os argumentos que insistem em salvar a moral como a dos bons costumes que, justamente, mostram o quanto não obedecem à um costume primordial que seria o lugar para a verdade das palavras... afinal somos sujeitos da linguagem.

Por hora, lembro que nunca saímos impunes, mesmo! Nós que reconhecemos uma lavoura arcaica dentro de nós mesmos, isso com o que temos que lidar no dia a dia para que possamos construir este lugar comum para todos ..."um pouco com amor , um pouco com verdade" (Silvio Rodriguez).

Raduan me representa!

Andiamo?


*Psicanalista e escritora. Autora de 'Chá das Cinco' (Editora AGE, 2006), 'A lavadeira' (Conto publicado em Histórias de Trabalho, sétima edição), e 'As Coisas de Minha Mãe' e 'A empregada' (Contos publicados na coletânea 'Contos de Abandono', 2009 - Libretos).

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Um plagiário para substituir Teori

https://www.youtube.com/watch?v=X7wVbMedDSI
 
O músico Antonio Nóbrega dedicou um tempo de um show que fazia em Santos (SP) para discursar contra a indicação do atual ministro da Justiça ao Supremo Tribunal Federal.

“Me sinto na obrigação enquanto artista de falar (…) Alexandre Moraes não tem passaporte moral, ético e intelectual para estar no STF.”



 http://www.revistaforum.com.br/2017/02/14/questionado-sobre-pos-doutorado-no-curriculo-alexandre-de-moraes-diz-que-foi-erro-da-secretaria/

 

 

Revista Forum, 14/02/17



Pós-Doutorado no currículo, Alexandre de Moraes diz que foi “erro da secretaria”

 

 Por Redação

 


No currículo Lattes do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na Universidade de São Paulo (USP), consta a informação de que, entre os anos de 1998 e 2000, ele adquiriu o título de Doutor em Direito. E entre 1997 e 2000 teria realizado o Pós-Doutorado, também pela USP. Porém, a incoerência de começar um Pós-Doutorado antes do Doutorado em si foi apontada pelo professor de Geografia da instituição, César Simoni.

No entanto, no currículo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPQ), estava descrito apenas o título de Doutor e Livre-Docente, sem menção ao polêmico Pós-Doutorado. Procurada, a assessoria de Alexandre de Moraes informou que ele não possui o título de Pós-Doutor e a informação no Lattes trata-se de “um erro de preenchimento da sua Secretaria e que já foi corrigido”.


Plágio

Nesta segunda-feira (13), os deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) e o advogado Márcio Sotelo Felipe ingressaram com uma ação contra o ministro por plágio acadêmico no Conselho de Ética da USP.

A iniciativa surgiu após matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, intitulada “Obra de Alexandre de Moraes tem trechos copiados de livro espanhol”. A reportagem se baseou na denúncia feita pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Jayme, que teria alertado em uma rede social para trechos idênticos entre as obras, sem a devida menção da fonte.

A representação contra o ministro defende que o conselho o responsabilize com a perda dos títulos outorgados pela USP, além da exoneração por comportamento incompatível com a instituição. Alexandre deverá passar por uma sabatina no Senado Federal para o exercício de cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação de Michel Temer, mas precisa provar que possui “notável saber jurídico e reputação ilibada” para ocupar o posto.







Folha.com, 16/02/17


Um plagiário para substituir Teori é um insulto à memória do ministro



Por Janio de Freitas



Os céticos não de todo desinformados jamais esperaríamos de Michel Temerfraco, titubeante, posudo como os necessitados de aparências enganosas – que surpreendesse, com uma Presidência razoável na eficácia e na dignidade. Agora, é forçoso reconhecer que Michel Temer surpreende. Pelo excesso do que dele se podia esperar.
 
Indicar Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal esteve dentro do esperável. Manter a indicação depois do que dele revelaram, na Folha, os repórteres Fabio Victor e Thais Bilenky, com o complemento de Diogo Bercito na Espanha, chega ao nível de agressão moral ao STF, se não ao Judiciário. 

Nomear para o Supremo o plagiário de um texto judicial espanhol já é, por si só, desmoralizante. Mas só o começo. Com que nível de respeito serão recebidas decisões do mais alto tribunal se incluírem voto de quem se fez e faz passar como seus, em livro, textos alheios? 

Na história do Supremo (não a escrita por seu atual decano, Celso de Mello) não faltam integrantes que só o honraram porque protegidos pelo temeroso silêncio de políticos e jornalistas. E ainda pelo corporativismo, sustentado também por verdadeiros honrosos. Na atualidade, princípios do tribunal são desrespeitados a partir de dentro. Não deixam de comprometê-lo e, para grande parte da opinião pública ativa, de desacreditá-lo como instituição.

Apesar disso, e na melhor hipótese, intoxicá-lo mais, com uma dose forte de impostura intelectual e jurídica, é submetê-lo ao risco de um conceito futuro semelhante ao do governo de Michel Temer, Moreira Franco, o próprio Alexandre de Moraes e tantos outros.

Além do mais, um plagiário para substituir Teori Zavascki é um insulto à memória do ministro que elevou o Supremo.

 http://jornalggn.com.br/noticia/associacao-de-pesquisadores-em-nota-condena-plagio-academico#.WKMMY-xeh3g.facebook



Jornal GGN, 14/02/17


Associação de pesquisadores, em nota, condena plágio acadêmico



A Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), divulgou seis motivos que tornam o plágio acadêmico repudiável. A nota foi emitida nesta segunda-feira, dia 13, após a divulgação de plágio feito por Alexandre de Moraes, sem, contudo, citá-lo. A REED, que reúne pesquisadores e pesquisadoras em direito de todo o país, afirma que é preciso reconhecer o trabalho científico de pesquisa, mas critica o plágio acadêmico, classificado como "uma violação ética de enorme gravidade". Diz ainda, a nota, que "apropriar-se indevidamente do texto de quaisquer registros administrativos, tais como decisões judiciais ou documentos públicos, configura plágio acadêmico, mesmo quando não constitua violação ao direito autoral".

Alexandre de Moraes, indicado ao cargo de ministro do STF, é centro das atenções da mídia e das redes sociais, por ser apontado como plagiador, ao copiar o doutrinador espanhol Francisco Rubio Llorente em sua tese de doutorado. O ministro não explica a cópia. Além disso, em seu currículo Lattes, referência feita a um pós-doc, que nunca aconteceu. A assessoria de Moraes respondeu a alguns veículos que aquilo "foi erro da secretária" e já teria sido corrigido.

Leia a nota da entidade de pesquisa a seguir:

A Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), associação civil que reúne pesquisadoras e pesquisadores em direito de todo o Brasil, à luz de seu dever estatutário de promover as melhores práticas metodológicas e éticas em pesquisa, diante do debate público recente sobre uso de trechos de decisões judiciais e outros textos não protegidos por direito autoral, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. A integral observância dos parâmetros éticos na pesquisa e redação científicas é fundamental à qualidade e reputação da academia jurídica brasileira. Alunas e alunos de direito de nosso país aprendem os princípios básicos da ética acadêmica em cursos de graduação e pós-graduação, tendo dever incontornável de cumpri-los.

2. O plágio acadêmico é uma violação ética de enorme gravidade. O uso de ideias e frases de terceiros deve ser indicado com precisão na parte textual de um texto acadêmico. Isso é indispensável para que o leitor possa distinguir o pensamento do autor do texto daquele que venha de outras fontes. A entrada bibliográfica pós-textual, na lista de referências, não supre este dever.

3. Caso o autor do texto científico se valha da forma textual de expressão da ideia alheia, é imperioso que assim o indique por meio de aspas ou pelo alargamento da margem esquerda, a depender da extensão do trecho citado, nos termos da Norma Brasileira de Referência (NBR) 10.520, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Tal norma é bastante simples, largamente conhecida e facilmente consultável em bibliotecas universitárias de todo país.

4. Enquanto violação ética, o plágio acadêmico não se restringe às hipóteses em que também possa ser caracterizado como violação ao direito autoral, quer na esfera cível, quer na criminal. Apropriar-se indevidamente do texto de quaisquer registros administrativos, tais como decisões judiciais ou documentos públicos, configura plágio acadêmico, mesmo quando não constitua violação ao direito autoral. Trata-se, ainda, de má prática metodológica, ao confundir o texto produzido pela pesquisadora ou pesquisador com os textos que são objeto de sua investigação.

5. Deve-se reconhecer que a organização do trabalho atualmente vigente na redação acadêmica e na prática do direito vem gerando condições propícias à disseminação do plágio, mas essa realidade não autoriza sua naturalização, que deve ser diuturnamente combatida por todos profissionais sérios.

6. O plágio é eticamente reprovável em face da autora ou do autor do texto plagiado, por deixar de reconhecer-lhe o trabalho. É também eticamente reprovável em face do leitor, por privar-lhe do direito de saber com precisão a autoria daquilo que lê. Finalmente, é eticamente reprovável em face de todas as pesquisadoras e pesquisadores em direito do Brasil, pelos prejuízos reputacionais gerados ao campo acadêmico ao qual dedicam seu labor, com integridade e responsabilidade.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Engenharia brasileira vive uma tragédia

http://www.fisenge.org.br/index.php/publicacoes/revista/item/3606-em-movimento-n-18




Fisenge, 15/02/17




Engenharia brasileira vive uma tragédia



Por Clovis Nascimento*




Engenheiros podem “virar suco”, uma cena que imaginávamos não repetir desde o final da década de 90.

Ainda, hoje, lembramos dos noticiários mostrando engenheiros desempregados, vendendo cachorro quente nas ruas e exercendo outro ofício para sobreviver.

No ano de 2016 até outubro, no Brasil, foram desligados 39.069 engenheiros e admitidos 24.253.

Em 2015, foram admitidos 35.890 e 54.731 engenheiros demitidos. Isso demonstra que estamos perdendo postos de trabalho em todo o país. A atual agenda do governo de Michel Temer pretende aniquilar de vez a nossa engenharia e, consequentemente, a nossa soberania.

Uma das medidas mais graves é a renúncia da política de conteúdo local, que garante a participação de empresas nacionais nos empreendimentos.

A Petrobras anunciou licitação para a retomada das obras do COMPERJ e beneficiou apenas as empresas estrangeiras, num total de 30.

Nos últimos dias, a estatal contratou uma empresa chinesa para assumir contratos de sistemas de ancoragem para seis navios-plataforma, num total de 50 milhões de dólares.

O governo federal ignorou a política de conteúdo local, que pode gerar milhares de empregos em nosso país. Além disso, a Petrobras – uma empresa estatal – está sendo fatiada e vendida aos poucos para outros países. O nosso petróleo gera renda para milhares de brasileiros, estimula a economia e eleva o Brasil a patamares internacionais. A defesa da Petrobras precisa ser garantida pela visão de soberania nacional por todo o povo brasileiro.

Até mesmo a indústria e os empresários brasileiros avaliam como fracassada essa política de favorecimento ao mercado internacional.

Essas medidas oneram a economia brasileira. Isso porque as empresas internacionais utilizam mão de obra barata, exploram nossos recursos naturais, não contratam engenheiros brasileiros e ainda remetem seus lucros para fora do Brasil.

O nosso país tem empresas de engenharia com excelência em capacidade técnica e tecnológica e muitas, inclusive, estão com seus trabalhos paralisados por conta de processos jurídicos. A corrupção é um mal que devemos combater na raiz, responsabilizando culpados e gestores.

Fechar empresas nacionais e paralisar o ciclo produtivo são ações desastrosas e irresponsáveis para qualquer economia no mundo.

O Brasil passa por uma grave crise política e econômica. Isso é um fato, mas a solução não está no berço do mercado internacional.

Uma das saídas é a retomada dos investimentos no desenvolvimento do país. Quando temos desenvolvimento, criamos um ciclo virtuoso, no qual as empresas giram capital, geram empregos, produzem insumos, elevam o PIB e fortalecem os indicadores sociais e econômicos.

A quem interessa a paralisação dos investimentos no país? Não ao povo brasileiro. Abrir mão da política de conteúdo local só interessa às empresas estrangeiras. O Brasil não pode voltar a ser o quintal do mercado internacional.

A Fisenge conclama toda a sociedade brasileira a construir uma ampla aliança capaz de retomar a economia e defender a engenharia brasileira e a soberania nacional.

Podemos, juntos, evitar uma das maiores tragédias de nossa história. Precisamos de engenharia para superar a crise e alavancar o desenvolvimento.


*Engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

Suborno e sigilo: as vantagens comparativas das petrolíferas dos EUA

http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/suborno-e-sigilo-as-vantagens-comparativas-das-petroliferas-dos-eua-por-fabio-de-oliveira-ribeiro
 



Jornal GGN, 15/02/17




Suborno e sigilo: as vantagens comparativas das petrolíferas dos EUA



Por Fábio de Oliveira Ribeiro 


 

Uma das coisas mais estúpidas que ocorreu nos últimos anos foi o acordo entre MPF/Sérgio Moro e os EUA. Através deste acordo – cuja validade é questionável, pois não seguiu as vias administrativas normais do Itamaraty e do Ministério da Justiça - as autoridades brasileiras se comprometeram a fornecer informações sensíveis e até sigilosas da Petrobras às autoridades norte-americanas. Nenhuma contra partida foi exigida.

As informações fornecidas por brasileiros estão causou danos patrimoniais imensos à Petrobras. A companhia sofre ações bilionárias que não teriam sido ajuizadas sem a ajuda do MPF e de Sérgio Moro. Os promotores e o juiz da Lava Jato irão indenizar os prejuízos que causaram à companhia?
 
Ontem o presidente Trump assinou uma Lei garantindo sigilo total das atividades empresariais e financeiras das petrolíferas norte-americanas fora dos EUA. As relações perigosas entre José Serra e a Chevron são conhecidas, mas não foram profundamente investigadas.

Em razão da nova Lei assinada por Trump, doravante ninguém do MPF e da Justiça Federal poderá obter nos EUA qualquer documento comprovante que autoridades brasileiras foram subornadas para ajudar os norte-americanos a destruir a Petrobras. Esta foi a contrapartida exigida pelo MPF/Sérgio Moro para ajudar o Tio Sam?

Suborno e sigilo. É assim que as concorrentes da Petrobras operam. Mas o MPF/Sérgio Moro fizeram a Petrobras operar de maneira diferente. O que é bom para os norte-americanos não é bom para os brasileiros?

Em nome da ética as autoridades brasileiras ajudaram as empresas norte-americanas. Em troca os norte-americanos se tornaram mais antiéticos. Curiosamente, nenhum membro do MPF, da Justiça Federal, do Ministério da Justiça ou do Itamaraty criticou a nova vantagem comparativa das concorrentes da Petrobras. Silencio absoluto e obsequioso na imprensa brasileira.

Os 14 atos para “estancar a sangria” da Lava Jato

http://www.cartacapital.com.br/politica/os-14-atos-para-estancar-a-sangria-da-lava-jato




Jornal GGN, 15/02/17



Os 14 atos para “estancar a sangria” da Lava Jato



​Por Redação



​Com o fim dos recessos no Legislativo e no Judiciário, fevereiro de 2017 se tornou um marco na pressão contra a Operação Lava Jato. A investigação abala a República há três anos, pois, assim como ocorreu com as operações Satiagraha e Castelo de Areia, a Lava Jato se embrenhou nos esquemas de financiamento de campanhas políticas e nas relações entre o empresariado e os donos de cargos eletivos.

Graças à maior especialização dos investigadores e à criação de estruturas para as apurações, e também a uma intensa pressão da opinião pública, e publicada, a Lava Jato avançou. Com suas mega operações e também inúmeros vazamentos, além de ilegalidades como a divulgação dos áudios entre Lula e Dilma Rousseff, teve papel decisivo na derrubada do governo petista.

Na gênese da ação para remover Dilma estava também uma estratégia para acabar com a operação. Isso ficou claro no diálogo vazado e publicado em maio pela Folha de S.Paulo entre Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), e o atual líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá - Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. [...] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

Machado - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

Jucá - Com o Supremo, com tudo.

Machado - Com tudo, aí parava tudo.

Jucá - É. Delimitava onde está, pronto.

A existência dessa estratégia foi confirmada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na denúncia em que pediu a abertura de um inquérito criminal contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e Sérgio Machado, Janot afirmou que a formação do governo Temer visava proteger a organização criminosa investigada na Lava Jato. Segundo o PGR, as nomeações de Jucá, Sarney Filho e Fabiano Silveira para o ministério de Temer tinham o objetivo de criar "ampla base de apoio" para conter a Lava Jato.

Neste contexto, as duas primeiras semanas de fevereiro concentraram 14 atos que revelam uma movimentação para "estancar a sangria" provocada pelas investigações.


Confira a lista:

Eunício na presidência do Senado – 1º de fevereiro

A base aliada do governo Temer se juntou para colocar no comando do Senado um alvo da Lava Jato, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Apelidado de "Índio" por um delator da Odebrecht, Eunício foi apontado como integrante do "núcleo dominante" do PMDB no Senado. Ainda segundo o delator, Eunício teria atuado em favor da Odebrecht no Senado em emendas benéficas à empresa. No cargo, Eunício terá papel determinante na análise de legislações que podem tolher as investigações, como a lei de abuso de autoridade ou a anistia ao caixa 2.


Maia na presidência da Câmara – 2 de fevereiro

Um dia depois de Eunício Oliveira ser eleito no Senado, a Câmara também confirmou sua intenção de ser comandada por um alvo da Lava Jato. "Botafogo" na delação da Odebrecht, Maia foi acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da construtora, assim como de favorecer a OAS, outra empreiteira. Da mesma forma como Eunício, Maia tem peso relevante no futuro de projetos que podem afetar a Lava Jato. No ano passado, por exemplo, ele foi apontado como um dos articuladores do "golpe da madrugada", um acordão em favor da anistia ao caixa 2.


Moreira Franco no ministério – 2 de fevereiro

No início de fevereiro, o então secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do governo foi promovido a ministro da Secretaria Geral da Presidência, ministério recriado por Temer para abrigar Moreira Franco. A nomeação, que se deu três dias depois de o STF homologar as delações da Obebrecht, foi vista como uma forma de proteger Moreira do juízo de Sergio Moro, responsável por julgar a Lava Jato em primeira instância. Ao contrário do que ocorreu quando Lula estava na mesma situação, o STF autorizou a nomeação de Moreira.


Temer indica Moraes ao STF  6 de fevereiro

No início do mês, Temer decidiu indicar seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal. A nomeação chamou atenção porque Moraes, homem de confiança de Temer, pode vir a ser responsável por julgá-lo caso o atual ocupante do Planalto seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Apenas em uma delação da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, Temer foi citado 43 vezes.

Gilmar Mendes critica Moro  7 de fevereiro

Crítico conhecido de Sergio Moro, o ministro do STF Gilmar Mendes pouco falou sobre as decisões do magistrado enquanto a Lava Jato tinha o PT e o governo Dilma Rousseff na mira. No retorno do recesso de 2017, o amigo de Temer voltou à carga e passou a criticar as prisões decretadas por Moro, vistas pelos defensores da operação como importantes para o avanço das investigações.

"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Mendes. Em despacho publicado três dias depois, Moro afirmou, sem citar Gilmar, que não vai ceder "à pressão política".


Articulação pró-Cunha  8 de fevereiro

Potencial delator, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) está preso desde outubro, por uma decisão de Sergio Moro que foi referenda pelo antigo relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Um recurso da defesa de Cunha está no STF, mas foi retirado da Segunda Turma, responsável pela Lava Jato, por Teori, que temia uma articulação pró-Cunha.

O exame do caso pelo STF estava pautado para 8 de fevereiro, data mantida por Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato. Fachin chegou a dizer que o caso seria examinado pelo plenário naquela data, mas a sessão foi encerrada sem que o tema fosse discutido.


Edison Lobão na CCJ  9 de fevereiro

Como a maior bancada do Senado, o PMDB tinha o direito de indicar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante e estratégico colegiado da Casa. O nome escolhido pelo partido foi o de Edison Lobão (MA), objeto de dois inquéritos e duas investigações da Lava Jato. A escolha de um alvo dos procuradores para atuar na linha de frente do Senado foi entendida como uma tentativa de dar proeminência a ele para enfrentar a Lava Jato.


Investigados na CCJ  9 de fevereiro

Assim como a presença de Lobão na presidência da CCJ, as nomeações dos senadores para compor o colegiado provocaram questões sobre a motivação das indicações. Dez integrantes da comissão são alvo da Lava Jato e poderão votar a indicação de Alexandre de Moraes para o STF. 


"Estadão" contra Dallagnol  9 de fevereiro

Os editoriais do jornal O Estado de S.Paulo mostram que os donos do veículos são atualmente os mais alinhados à administração de Michel Temer. Na mesma semana, a publicação fez dois artigos atacando o procurador do MPF Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Nos textos, o jornal acusou Dallagnol de defender um "direito autoritário, próprio das tiranias" e a "relativização do direito de defesa", preocupações que não manifestava quando Dilma estava no poder. 

Como se sabe, a imprensa teve um papel relevante para galvanizar o discurso anticorrupção contra Dilma e o recuo nessa posição poderia ajudar Temer, assim como prejudicar a Lava Jato, que deposita muitas esperanças na opinião pública.


CCJ contra Janot  10 de fevereiro

Duas das tarefas da CCJ do Senado são sabatinar e aprovar, ou não, a indicação do Palácio do Planalto para a Procuradoria-Geral da República. Reconduzido ao cargo por Dilma em 2015, contra a pressão do PMDB, Rodrigo Janot está em seu segundo mandato, que acaba em setembro. 

Ele poderia ser reconduzido por Temer, se este assim desejasse, mas deve enfrentar restrições na CCJ, onde estão muitos alvos da Lava Jato. Segundo publicou a Coluna do Estadão, "partidos atingidos pela Lava Jato" já iniciaram as tratativas para bloquear um eventual terceiro mandato de Janot ou a escolha de alguém próximo a ele.


Lobão defende anistia e critica delações – 11 de fevereiro

Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, Edison Lobão criticou a Operação Lava Jato. Para o presidente da CCJ do Senado, a anistia ao caixa 2, vista como golpe de morte na Lava Jato, é constitucional, e pediu mudanças na legislação que trata das delações premiadas, defendendo que só sejam admitidas se o delator estiver solto. Para Lobão, a Lava Jato “virou um inquérito universal” que pode levar o Brasil à "tirania".


Leandro Daiello fora da Polícia Federal? – 12 de fevereiro

Leandro Daiello é o diretor da Polícia Federal desde 2011, quando foi nomeado por José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça de Dilma Rousseff. Há muito tempo no cargo, colecionou desafetos na PF, em especial entre os delegados. Na sexta-feira 10, uma assembleia da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) aprovou o envio de um carta a Temer pedindo a cabeça de Daiello. Em 12 de fevereiro, a carta foi enviada.

A ADPF alega que Daiello estaria prejudicando as investigações da Lava Jato, ao promover mudança na força-tarefa da operação, mas os integrantes da PF que atuam na força-tarefa rechaçam essa impressão e atribuem a Daiello apoio fundamental na continuidade das investigações. Temer vai nomear um novo ministro da Justiça para o lugar de Daiello e a pressão da ADPF pode ser alavanca para retirar do cargo o diretor da PF.


O silêncio das ruas – 13 de fevereiro

Na segunda-feira 13, vários dos movimentos que foram às ruas contra o PT anunciaram um novo protesto para 26 de março. A divergência de pauta entre eles na nova convocação evidencia, entretanto, que a única motivação em comum desses grupos eram o antipetismo. O Vem Pra Rua tem feito postagens nas redes sociais contra a nomeação de Moreira Franco, mas o Movimento Brasil Livre (MBL), que é aliado do governo Temer, vai para as ruas defendendo as reformas trabalhista e previdenciária, as duas principais pautas legislativas do Planalto.


Temer protege os investigados do governo – 13 de fevereiro

Na segunda-feira 13, Temer fez um pronunciamento cujo objetivo declarado era prometer que não iria interferir na Lava Jato. Como argumento para tanto, disse que ministros denunciados seriam afastados provisoriamente e ministros tornados réus seriam demitidos. Na prática, Temer deu um salvo-conduto para que os ministros citados em delações premiadas continuem trabalhando, em uma tentativa de blindar seu governo contra os vazamentos das investigações.


http://jornalggn.com.br/noticia/janot-alerta-para-obstrucao-apos-indicacao-de-moraes-no-stf-mas-blinda-psdb



Jornal GGN, 07/02/17



Janot alerta para obstrução após indicação de Moraes no STF, mas blinda PSDB



​Por Patricia Faermann​




O grampo do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que foi liberado em maio do último ano, mostrava um esquema entre caciques do PMDB e da cúpula do governo de Michel Temer, entre eles, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para construir um "grande acordo nacional" com Temer e impedir o avanço da Operação Lava Jato. Mas em delação ao investigadores, Machado afirmou que o PSDB fazia parte deste núcleo para "estancar" a Lava Jato.
 
Oito meses depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a instauração de inquérito contra os nomes do PMDB que negociavam esse "pacto nacional", incluindo José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). Entretanto, assim como os procuradores da República não mostraram interesse na delação de Machado em saber quem eram os políticos do PSDB envolvidos na tentativa de obstrução, em junho de 2016, Janot também não os incluiu no pedido de inquérito.
 
A interceptação telefônica de Sérgio Machado vazou em maio de 2016. À época, soube-se que o impeachment da então presidente Dilma Rousseff foi a consequência de uma negociação feita pelos parlamentares e políticos do PMDB e de outros partidos para "estancar a sangria" da Lava Jato.
 
Em declaração do ex-senador Delcídio do Amaral, por exemplo, veio à público que a presidente Dilma não estava interessada em atuar sob o Judiciário, após a grande pressão feita por deputados e senadores que entravam na mira da Lava Jato (Leia aqui).
 
É neste momento que surge o grampo do ex-presidente da Transpetro, nome do PMDB, com Jucá, Renan e Sarney. Essas conversas já datavam de março de 2016. O primeiro áudio vazado mostrava Jucá sugerindo a Machado uma "mudança" no governo federal para impedir "a sangria" que as investigações ameaçavam contra os políticos.
 
O senador, braço direito do governo Temer, defendeu uma resposta política para evitar que o caso caísse nas mãos do juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. "Como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", disse a Machado. A partir de então, ambos trocaram conversas com Sarney e com Renan, reunindo-se em encontros naquele período.
 
Em trecho determinante, o senador peemedebista Romero Jucá frisou que, em eventual governo de Michel Temer, era necessário construir o tal pacto nacional "com o Supremo, com tudo". "Aí parava tudo", continuou Machado. "É. Delimitava onde está, pronto", confirmou Jucá.
 
A deixa de que o governo Temer influenciaria o STF contra o avanço da Lava Jato sobre a sua cúpula, entre eles peemedebistas e tucanos, não é coincidência para a apresentação do pedido de inquérito pela Procuradoria-Geral da República, um dia após a indicação por Michel Temer de seu ministro da Justiça para compor a maior instância, o Supremo.
 
No intuito de alertar contra a obstrução que ameaça os trabalhos de Moro e da Lava Jato, Janot teve que acelerar o inquérito. Mas, consequentemente, está levando ao Supremo o julgamento de que o impeachment de Dilma Rousseff foi parte da obstrução da Justiça.
 
Por outro lado, apesar de indicar aos atuais ministros os riscos de uma nomeação de dentro do governo para a Corte Maior, com o pedido de instauração de inquérito, Janot ignorou por completo a inclusão do PSDB nos investigados do "grande pacto nacional".
 
Em outubro, o GGN publicou a reportagem "Lava Jato não quis saber quem do PSDB discutiu 'estancar' a operação", mostrando que em delação posterior ao vazamento do grampo, Machado disse que entre os interessados na obstrução estava o PSDB.
 
Aos investigadores, o ex-presidente da Transpetro explicou: "Na conversa com o senador Romero, ele falou que esteve há poucos dias com o PSDB, que estava interessado no assunto". E seguiu: "Ele [Jucá] aventou [junto a políticos do PSDB] as hipóteses de manter a operação no que estava ou aguardar uma constituinte, que poderia acontecer em 2018, onde seria limitado o poder do Ministério Público."
 
Os procuradores então questionaram: "então o senador conversou com parlamentares do PSDB para costurar um acordo…". "Isso estava acontecendo com vários políticos interessados no assunto. Tinha muita gente preocupada com isso em Brasília", confirmou Machado.
 
Mas paralisando as apurações neste patamar, apenas no foco de "estancar a Lava Jato", que seria um sinônimo de obstruir os trabalhos de Sérgio Moro e sua força-tarefa, os investigadores não questionaram nada mais, nem nomes de integrantes do PSDB, apesar de ter competência para tal, uma vez que se tratava de apuração da Procuradoria-Geral da República, responsável por investigar políticos.
 
Se Janot tenta alertar o STF do possível risco de entrada de nome do governo Temer no Judiciário, mencionando inclusive o caso de obstrução como "solução Michel", por outro, blinda os "interessados" do PSDB na obstrução da Operação Lava Jato, citados por Machado.


http://jornalggn.com.br/noticia/o-que-nao-vazou-dos-grampos-de-machado-acordao-entre-psdb-e-pmdb



​Jornal GGN, 07/02/17



O que não vazou dos grampos de Machado: acórdão entre PSDB e PMDB


​Por ​Patricia Faermann


​A gravação das conversas do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e caciques do PMDB, em maio do ano passado, paralisou o mundo político no ápice do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Entre os áudios de Machado com José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), alguns não foram vazados: os que incriminam diretamente Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB–PB) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
 
O jornal que teve acesso aos áudios, a Folha de S. Paulo, divulgou outros trechos dos áudios e transcrições. O conteúdo polêmico, que dava conta de um "grande pacto nacional" entre membros do PMDB, articulando para "estancar a sangria" e obstruir a Operação Lava Jato, envolvendo ainda nomes do Judiciário, foi suficiente para alimentar as manchetes dos meses seguintes.
 
Até o momento, o nome do PSDB aparecia como o partido "interessado" na paralisação das investigações, indicando inclusive esquemas de campanha de Aécio Neves que contaram com caixa dois para o financiamento. Entretanto, não apontava nomes dos políticos que articularam, juntamente com Renan, Jucá, Sarney e Machado, na obstrução da Justiça, culminando no impeachment.
 
No mesmo arquivo entregue por Sérgio Machado aos investigadores e que vazou à imprensa há um trecho de conversa entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro narrando um encontro, já então ocorrido, entre políticos do PSDB e do PMDB para apoiar a obstrução da Lava Jato.
 
O diálogo inicia com Romero Jucá informando que conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de o Senado aceitar o impeachment. Lula intermediava junto a parlamentares do PMDB para que a sigla não rompesse com o partido, o PT, diante da crise política vivida pelo governo de Dilma Rousseff.
 
"A gente conversou um pouco com Lula sozinho, o Lula tentando uma saída [para a crise política]. Como é que sai, e como é que sai, porra, duma porra dessa? O governo nessa situação. O que a gente [PMDB] fez foi: nós não vamos romper [com o PT] no sábado, conseguimos segurar pra fazer o negócio sobreviver em unidade do partido", disse.
 
Em seguida, Jucá avisava a Machado que com "o negócio [a situação política] meio amorfo, nós vamos receber as moções [de impeachment]". "Mas não vamos votar essa porra [processo de impeachment], entendeu? Até num determinado momento poder reunir [os partidos interessados] pra votar, se precisar, então a gente fica num gatilho. Mas não tem que gastar [a armadilha] agora, nem queimar agora essa porra, nem o Michel [Temer], entendeu?".
 
Ainda que com a intermediação de Lula para evitar que o Senado Federal recebesse o impeachment, Romero Jucá deixou claro a Machado que o partido concordou em esperar, mas aguardava apenas o momento certo para a aceitação do processo que culminaria na queda de Dilma Rousseff.
 
Após a explicação dada a Machado, o senador peemedebista admitiu que, apesar da conversa com o ex-presidente na tentativa de salvar o governo Dilma, os políticos se reuniram com o PSDB, em uma noite de jantar na casa do ex-governador e senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na ocasião, decidiram que o PMDB e o PSDB iriam se unir, e fechariam o tal acórdão nacional, que dias após gerou a queda definitiva de Dilma.
 
"Marcamos de noite um jantar com TASSO, na casa do TASSO. Fui eu, RENAN, EUNÍCIO, o TASSO, o AÉCIO, o SERRA, o ALOYSIO, o CÁSSIO, o RICARDO FERRAÇO, que agora virou psdbista histórico, aí conversamos lá. O quê que a gente combinou? Nós vamos, nós temos que tá juntos pra dar uma saída pro Brasil. Se a gente não tiver unido aí, com um foco na saída pra essa porra [paralisação da Lava Jato], não vai ter. E se não tiver, eu disse lá, todos os políticos tradicionais estão fudidos. Porque os caras [tucanos] disse: 'não no TSE, se cassar [a chapa Dilma e Temer]'. 'Ô AÉCIO, deixa eu te falar uma coisa, se cassar [a Dilma] e tiver eleição, nem tu, nem SERRA nisso aí, nenhum político tradicional ganha essa eleição, não".
 
Somente após narrar esse encontro, é que Sérgio Machado questionou a Jucá se realmente "tinha caído a ficha" do PSDB. E o senador peemedebista então respondeu: "Caiu a ficha! Ontem eles disseram isso" - trecho então vazado pelo jornal Folha de S. Paulo.
 
INTERPRETAÇÃO REVERSA DA PROCURADORIA
 
Entretanto, apesar da clara citação, não divulgada pela imprensa no último ano, a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado - nome do PMDB, mas que também carrega histórico junto ao PSDB, como deputado federal e senador -, reverte as provas trazidas com os áudios e inclui o PT como suposto interessado na obstrução da Lava Jato.
 
Machado conta aos procuradores da República que "a estratégia para embaraçar e impedir o avanço da Operação Lava Jato passa por um acordo amplo, envolvendo diversos partidos políticos, em especial PMDB, PSDB e alguns integrantes do PT, como Dilma e Lula".
 
Ainda que as transcrições e os áudios de conversas de Machado com Jucá, Renan e Sarney não mostrassem medidas de Lula ou de Dilma, ou sequer narrasse diálogos de interesse de ambos em paralisar a Operação, o procurador-geral Rodrigo Janot comprou a tese de Machado:
 
 

​Os trechos que seguem foram os detalhados, acima, pelo GGN. Dessa vez, é Machado quem conta aos investigadores a sua versão: "que o senador Romero Jucá confidenciou sobre tratativas com o PSDB nesse sentido facilitadas pelo receio de todos os políticos com as implicações da Operação Lava Jato, que essas tratativas não se limitavam ao PSDB, pois quase todos os políticos estavam tratando disso, como ficou claro para o depoente".
 
Além de citar direta e especificamente as tratativas de Romero Jucá, Renan Calheiros, José Sarney, com José Serra e Aécio Neves, Machado também menciona negociatas com José Agripino (DEM-RN) e Fernando Bezerra (PSB-PE), estes dois últimos o senador Renan Calheiros contou que "combinaram de botá-lo na roda [do acórdão]". "Eu disse ao AÉCIO e ao SERRA que no próximo encontro que a gente tiver, tem que botar o Zé AGRIPINO e o FERNANDO BEZERRA", disse Renan a Machado.
 
A única citação que o ex-presidente da Transpetro conseguiu realizar sobre o envolvimento do PT, foi uma conversa com os peemedebistas Renan e Sarney, em que Machado sugeriu o raciocínio, em sua opinião: "Não dá para ficar como tá. Nós temos que encontrar uma solução. Se não, vai todo mundo. Como moeda de troca é preservar o Lula. [Senão], vai todo mundo de roldão". 
 
De forma generalizada, assim explicou Machado aos procuradores da República: "O depoente tem a esclarecer que se referia à necessidade de paralisar a Operação Lava Jato, inclusive em face do ex-presidente LULA, ou todos os políticos seriam alcançados, haja vista o modelo de financiamento de campanhas eleitorais praticado há décadas no Brasil".